Processo Administrativo nº 90/1639

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CVM Nº 87/90 – INSPEÇÕES REALIZADAS NA BVRJ E BOVESPA SOBRE CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO 87 DOC. CGP/EXE/Nº 245/90

Anexo: MEMO/SFI/Nº 050; Processos 90/1639-2 e 90/1640-6 Relator: SGE O SGE relatou aos membros do Colegiado o resultado das inspeções realizadas na BVRJ e na BOVESPA a fim de verificar o cumprimento da Deliberação CVM nº87, tanto no que diz respeito à comunicação à CVM, de irregularidades detectadas pela auditoria das Bolsas, quanto no que diz respeito ao acompanhamento de mercado. Nas auditorias realizadas pela BVRJ, verificou-se que foram detectadas irregularidades em algumas corretoras, não tendo havido comunicação à CVM, cabendo destacar que em dois casos as corretoras apresentam-se em situação financeira delicada. Com relação às operações canceladas por essa Bolsa, o SGE entendeu que a situação é mais grave porque cinco cancelamentos forma motivados por infringência à Instrução CVM nº 8, que trata de infrações graves, não tendo sido esta Comissão informada das providências adotadas pela BVRJ com relação a esses cancelamentos. Nas auditorias realizadas na BOVESPA, também foram verificadas irregularidades em duas corretoras, não comunicadas à CVM, embora sem gravidade. O Colegiado decidiu encaminhar os processos ao DAE e DNC para análise e, posteriormente, ficou acertado que será feita reunião com os Superintendentes Gerais das duas Bolsas para cobrar-lhes providências com relação às irregularidades verificadas. Somente após uma atuação mais eficaz das Bolsas no sentido de sanar as deficiências constatadas em seu trabalho regular de acompanhamento e auditoria é que se pensará em rediscutir a Deliberação 87.