Processo Administrativo nº 91/1519

CONSULTA DO BANCO OMEGA S/A – CONSTITUIÇÃO DE CLUBE DE INVESTIMENTO PELA CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

Anexo: Proc. CVM Nº 91/1519-6 Relator: PTE O Colegiado apreciou a consulta formulada referente à constituição de Clube de Investimento com característica diferente das constantes da Instrução CVM nº 40/84, tendo se manifestado favoravelmente ao pleito em tela, em caráter excepcional e desde que toda a documentação prevista nos dispositivos legais vigentes seja encaminhada para análise e aprovação da SMI. Foi deliberado, ainda, reeditar as Instruções que dispõem sobre Clubes de Investimento, consolidado-as e contemplando a possibilidade de constituição de Clubes de investimento com características diversas, desde que devidamente apreciadas e aprovadas pelo Colegiado.