Processo Administrativo nº 19957.009898/2019-29

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON – PROC. SEI 19957.009898/2019-29

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CVM, a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB, com os ajustes discutidos na reunião, tendo por objeto o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos, estudos e experiências acerca do mercado de valores mobiliários e das aplicações financeiras realizadas pelos regimes próprios de previdência social (“RPPS”) da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Anexos CONVÊNIO