Processo Administrativo nº 19957.004015/2021-17

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CVM E A CASA DA MOEDA DO BRASIL – PROC. SEI 19957.004015/2021-17

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta do Acordo de Cooperação a ser celebrado entre a CVM e a Casa da Moeda do Brasil (“CMB”), tendo por objeto a cooperação mútua para adoção das providências necessárias à futura realização de processo de movimentação temporária de empregados da CMB para composição da força de trabalho da CVM, oportunizando a troca de experiências e o aprimoramento de capacitações técnicas entre equipes de servidores da CVM e empregados da CMB, bem como o detalhamento dos termos da anuência prévia da CMB para a referida movimentação, a qual dependerá, ainda, de decisão do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, nos termos da Portaria ME n° 282, de 24 de julho de 2020. Anexos CONVÊNIO