Processo Administrativo nº 19957.014020/2022-19

PROPOSTA DE DECRETO QUE ALTERA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DE CARGOS DA CVM – PROC. 19957.014020/2022-19

Trata-se de proposta de alteração do Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CVM. As alterações a serem solicitadas buscam garantir melhorias para a atuação finalística da Autarquia, especialmente em relação a temáticas novas que demonstram potencial relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais. O Colegiado, por unanimidade, aprovou a minuta de alteração do Decreto nº 11.234/2022 apresentada pela área técnica.