Processo Administrativo nº 19957.008429/2023-79

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ – PROC. 19957.008429/2023-79

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a CVM e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ (“Acordo”), cujo principal objetivo é a mútua cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na realização de atividades técnicas, acadêmicas e culturais conjuntas, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops, estudos, intercâmbios, concursos e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins. Outra relevante dimensão no desenvolvimento do presente Acordo é o incremento na atuação educacional da CVM na disseminação de conhecimento para diferentes camadas da sociedade, o que pode ser aprimorado e potencializado pelas ações conjuntas previstas no âmbito do Acordo proposto. Nesse sentido, a proposta de Acordo com a EMERJ tem o potencial de: (a) alavancar o alcance das ações educacionais da CVM; (b) de promover um maior conhecimento para os servidores da CVM sobre os mais variados campos de conhecimento do Direito; e (c) ampliar os espaços de reflexão técnica e desenvolvimento acadêmico da Autarquia. No que diz respeito à EMERJ, o Acordo tem o potencial de aprofundar a capacitação dos seus membros sobre o mercado de capitais, mediante a atuação conjunta com a Autarquia na elaboração de estudos e pesquisas a serem produzidos e dos seminários conjuntos que podem ser viabilizados. Anexos CONVÊNIO