Processo Administrativo nº 19957.001875/2024-33

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP – PROC. 19957.001875/2024-33

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a CVM e a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social – MPS, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, cujo principal objetivo é a elaboração e inserção de conteúdos de educação previdenciária e securitária no programa "Educação Financeira na Escola", tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Anexos CONVÊNIO