Consulta nº 19957.010803/2025-68

PARA CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 28 – OBRIGATORIEDADE PARA AS COMPANHIAS ABERTAS – PROC. 19957.010803/2025-68

O Colegiado aprovou submeter à Consulta Pública SNC nº 02/2025, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e com o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, minuta de resolução que aprovará o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28. O documento está alinhado ao Anexo D ( Amendments to Other IFRS Accounting Standards ) do IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements . Ele não promove qualquer modificação no mérito nas normas que altera, apenas atualiza referências existentes em outros documentos aprovados pelo CPC, decorrentes da implementação do IFRS 18. Em vista disso, e amparada pelo inciso VI do art. 4° do Decreto nº 10.411/2020, a minuta de resolução ora apresentada para consulta pública não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório – AIR. Anexos Consulta Pública SNC 02/2025