Processo Administrativo — Reg. Col. nº 3956/02

MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE CONTRATOS NEGOCIADOS EM BOLSAS DE VALORES, BOLSAS DE MERCADORIAS E EM ENTIDADES DE REGISTRO, COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - MEMO/SDM/Nº044/2002

O Colegiado deliberou não aprovar a minuta de Resolução encaminhada pelo Bacen, por entender que o instrumento normativo proposto apresenta-se desnecessário, tendo em vista que seus objetivos já estariam previstos no âmbito do Convênio estabelecido pelos dois órgãos.