Processo Administrativo nº 19957.004310/2016-06

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP – PROC. SEI 19957.004310/2016-06

O Colegiado aprovou a minuta do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CVM e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, visando ao intercâmbio de informações, dados e estudos com o objetivo de viabilizar e promover a regulação e a fiscalização de companhias abertas e demais emissores de valores mobiliários atuantes na indústria do petróleo. Anexos Convênio