Processo Administrativo nº RJ2013/6438

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUDANÇAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS A HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA ENTRE PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO – PROC. RJ2013/6438

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, até o próximo dia 12 de agosto de 2013, convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à identificação, à mitigação, ao gerenciamento de riscos decorrentes da fragmentação de liquidez e de dados e à possível mudança na estrutura de autorregulação, tendo em vista a hipótese de concorrência entre plataformas de negociação. O objetivo desta consulta é coletar, junto aos participantes do mercado e às partes interessadas, reflexões fundamentadas, dados, informações e estudos relacionados aos tópicos mencionados, para que a CVM siga na sua avaliação sobre questões conceituais de maneira mais informada. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será a responsável pelo recebimento das respostas e comentários encaminhados que, após o término do prazo da audiência pública, serão disponibilizados na íntegra na página da CVM na rede mundial de computadores.

PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 05/2013 - MUDANÇAS REGULATÓRIAS RELACIONADAS A HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA ENTRE PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO – PROC. RJ2013/6438

Trata-se de apreciação de pedidos de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 05/2013, formulados pela CFA Society Brazil e pelo Itau BBA. Atendendo aos pedidos, o Colegiado deliberou prorrogar, até 11.09.13, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à consulta pública sobre os impactos regulatórios decorrentes da possível introdução da concorrência entre plataformas de negociação no Brasil.