Processo Administrativo Sancionador nº 19957.006822/2018-61

Diário Eletrônico da CVM em

03/01/2020

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE SESSÃO DE JULGAMENTO

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM nº

19957.006822/2018-61 (RJ2018/4585)

Data do julgamento: 26/11/2019

Diretor Relator: Presidente Marcelo Barbosa

Acusado: Banco BTG Pactual S.A

Ementa: Participação em separado, por parte do Banco BTG Pactual S.A, da

eleição para membro do conselho fiscal da Gerdau S.A. Infração do art. 161, §4º,

“a” da lei nº 6.404/76. Absolvição.

Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da Comissão de

Valores Mobiliários, com base na prova dos autos e na legislação aplicável, por

unanimidade de votos, decidiu pela absolvição do acusado da acusação por

descumprimento do art. 161, §4º, ‘a’, da Lei nº 6.404/76.

Presente o advogado Otavio Yazbek, representante do Banco BTG Pactual S.A.

Presente a Procuradora Federal Luciana Dayer representante da Procuradoria

Federal Especializada da CVM.

Participaram da Sessão de Julgamento os Diretores Flavia Sant’Anna Perlingeiro,

Henrique Balduino Machado Moreira e o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, que

presidiu a Sessão.

Os Diretores Carlos Alberto Rebello Sobrinho e Gustavo Machado Gonzalez

declararam-se impedidos de participar da Sessão de Julgamento.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Balduino Machado

Moreira, Diretor, em 20/12/2019, às 14:22, com fundamento no art. 6º, §

1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Extrato de Sessão de Julgamento 279 (0897999) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Flavia Martins Sant Anna

Perlingeiro, Diretor, em 20/12/2019, às 17:50, com fundamento no art.

6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Santos Barbosa,

Presidente, em 20/12/2019, às 18:08, com fundamento no art. 6º, § 1º, do

Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código

verificador 0897999 e o código CRC 5F3EDFC2.

This document's authenticity can be verified by accessing

https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, and typing the "Código Verificador"

0897999 and the "Código CRC" 5F3EDFC2.

Extrato de Sessão de Julgamento 279 (0897999) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 2

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 3

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 4

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 5

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 6

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 7

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 8

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 9

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 10

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 11

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 12

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 13

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 14

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 15

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 16

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 17

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 18

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 19

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 20

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 21

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 22

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 23

Relatório PTE (tarjado) (0888773) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 24

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 25

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 26

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 27

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 28

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 29

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 30

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 31

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 32

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 33

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 34

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 35

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 36

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 37

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 38

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 39

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 40

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 41

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 42

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 43

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 44

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 45

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 46

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 47

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 48

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 49

Voto PTE (tarjado) (0888782) SEI 19957.006822/2018-61 / pg. 50