Atividades de Contabilidade, Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária

SEI/CADE - 1326830 - Nota Técnica Nota Técnica nº 187/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº 08700.002479/2022-57 Representante: Cade ex officio. Representados: Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e região – Sicontiba e outros sindicatos de contabilistas. EMENTA: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS no mercado de serviços contábeis. Recomendação de prorrogação de Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011 E ART. 142, CAPUT, § 1º E 2º DO Regimento Interno do Cade - Ricade. I. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Administrativo instaurado em 17/05/2022, por meio do Despacho SG Instauração IA nº 17/2022 (SEI 1060081, para apurar eventuais elaborações de tabelas de honorários por sindicatos dos contabilistas. O caso em análise iniciou-se a partir do IA 08700.006673/2015-82, através do Despacho SG Arquivamento IA nº 3/2022 (1049232), por meio do qual foi determinada a abertura do presente Inquérito Administrativo, nos termos do art. 66 §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 135 e 141, da Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019. No momento, foram enviados Oficios para vários sindicatos e associações relacionadas a serviços contábeis solicitando informações, mas cujas respostas ainda não foram recebidas. Em 03 de novembro de 2022, foram enviados ofícios aos sindicatos conforme tabela abaixo:

Sindicato Presidente Endereço Telefone E-mail Ofício / SEI Confirmação de Recebimento Resposta Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás Everaldo Ribeiro da Cunha Rua 24 n° 391, Centro, Goiânia - GO CEP: 74.030-060 (62) 3946-0720 presidencia@scesgo.com.br 8449/2022 1135764 09/11/2022 1146717 10/11/2022 1147496 Sindicato dos Contabilistas de São Paulo Geraldo Carlos Lima Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro - São Paulo - SP CEP: 01.037-010 (11) 3224-5100 - Fax: (11) 3223-2390 sindcontsp@sindcontsp.org.br 8450/2022 1135828 09/11/2022 1146860 10/11/2022 1147919 Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte Silvério Papa Ferreira Rua Goitacases, 43 4º Andar - Centro Belo Horizonte - MG, CEP: 30.190-050 (31) 3201-8677 · (31) 3201-8319 · (31) 3201-8875 · (31) 3317-5584 scbh20@gmail.com 8457/2022 1135846 -- 10/11/2022 1147497 Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará Ricardo Assunção Lima Rua Pero Coelho 319 - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-100 (85) 3252-4739 sindcontce@sindcontce.org.br 8463/2022 1135905 07/11/2022 1145418 21/11/2022 1151377 Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande do Norte Corey Anderson Praça André de Albuquerque, 4, Cidade Alta – Natal / RN, 59.025-275 (84) 3082-2834 contato@sindcontrn.org 8465/2022 1135925 Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia José Joventino de Melo Sete de Setembro, 174, Edf. Santa Rita, Sl. 704, São Bento, Salvador -BA. CEP:

40.060-001 (71) 3322-8080 / (71) 3011-8172 sindicontaba1@gmail.com 8466/2022 1135957 -- 12/12/2022 1160577 14/12/2022 1162830 Sindicato dos Contabilistas de Campinas Laércio Rover Av. Washington Luiz, 3771, Vila Marieta – Campinas/SP, CEP: 13042-105 (19) 3251-8366 / (19) 99347-9588 administrativo@sindconcampinas.org.br 8467/2022 1135977 -- 11/01/2023 1175034 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade Vitória da Conquista Josafá Barreto e Andreza Americano Zeferino Correa, 77 / 208, Bairro: Centro, Vitória da Conquista / BA - CEP: 45000-250 (77) 3422-2778 sincontec@sincontec.org.br / presidencia@sincontec.org.br / vicepresidencia@sincontec.org.br / evento@sincontec.org.br 8477/2022 1136058 Sindicato dos Contabilistas Birigui Pedro Luis Gracia Rua Santos Dumont, 360 - Centro, Birigui - SP, CEP: 16.200-095 (18) 3641-2587 sincontabi@sincontabi.com.br 8481/2022 1136081 09/11/2022 1146824 21/11/2022 1151486 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas João Isaías Rua Jacintho Uchôa de Mendonça, Nº 126 - Grageru Aracaju/SE, CEP: 49.026-160 (79) 3214-0722 sescapse@sescap-se.org.br 8485/2022 1136102 10/11/2022 1147373 17/11/2022 1150225 Sindicato dos Contabilistas de Brusque Sinesio Jacomossi Rua Felipe Schmidt, 280 - Ed. Arthur Germano, Salas 01 e 02 - São Luiz, Brusque/SC, CEP: 88.351-001 (47) 3355-0550 8487/2022 1136113 -- 29/11/2022 1155119 Sindicato dos Contabilistas de Bagé Angela Maria Borges Irala Av.

General Osório, 671 - Centro, Bagé - RS, CEP: 96.400-100 (53) 3242-7239 sindcont.bg@gmail.com 8490/2022 1136123 08/11/2022 1145870 23/11/2022 1152939 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul Flávio Duarte Ribeiro Júnior R. Augusto Severo, 168, São João, Porto Alegre/RS, CEP: 90.240-480 (51) 3343-2090 8502/2022 1136150 -- 29/11/2022 1155260 Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana Alessandro Urquiza Pavanato Rua XV de Novembro, 2153 - Centro - Uruguaiana - RS, CEP: 97501-705 (55) 3414-2987 sindcur@sindcur.com.br 8514/2022 1136172 08/11/2022 1145941 11/11/2022 1148375 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari Noeli Teresinha Kuhn Rua Venceslau Brás, 55, Bairro São Cristóvão, Lajeado/RS, CEP: 95.913-058 (51) 3709-2798 / (51) 3709-2816 / (51) 3714-5974 sincovat@sincovat.com.br 8516/2022 1136186 09/11/2022 1146759 16/11/2022 1149270 Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região Mirian Terres dos Santos Rua José Ferreira da Silva, 43, 1° Andar - sala 1, Prédio da Intersindical, Centro - Itajaí - SC, CEP: 88.301-335 (47) 3241-0315 / (47) 3241-0300 sindicont@intersindical.com.br 8518/2022 1136192 -- 16/11/2022 1149836 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso Amauri Anilson Menacho Travessa do Rosário (Roza), 47, Lixeira, Cuiabá – MT / CEP:

78.008-585 (65) 3634-3470 / (65) 98406-9750 adm@sescon-mt.com.br / comercial@sescon-mt.com.br 8537/2022 1136352 -- 08/02/2023 1187153 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo e Região Moacir Beladelli Rua Santos Dumont, 3770, Vila Industrial, Toledo PR, CEP: 85.905-000 (45) 3054-7784 sincoeste@sincoeste.com.br 8538/2022 1136361 -- 21/11/2021 1151546 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul Roberto Arruda de Amorim Av. Mato Grosso, 2170, Jd dos Estados, Campo Grande-MS, CEP: 79.020-201 (67) 3029-6094 sesconms@sesconms.org.br 8539/2022 1136405 DEVOLVIDO 1157165 Sindicato dos Contabilistas de Três Lagoas Rosivane de Jesus Luis Rua Raildo Oliveira Gomes, 927, Centro, Três Lagoas - MS, CEP: 79.611-150 (67) 3522-0743 / (67) 3522-3521 sindicato_contabilistas@hotmail.com 8540/2022 1136407 DEVOLVIDO 1157171 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Contabilistas Autônomos Empregadores da Grande Dourados Francisco Cardoso R. Dr Camilo Ermelindo da Silva, 285 2º Andar, Centro, Dourados-MS, CEP: 79.806-010 (67) 3422-8603 / (67) 3422-8127 secretaria@sescongrandedourados.com.br 8541/2022 1136410 16/11/2022 1149141 28/11/2022 1154612 Sindicato dos Contabilistas de Joinville Gilda Nessler Av. Juscelino Kubitschek, 410 – Bloco “A” – Sala 1007 - Centro, Edifício Centro Comercial Cidade de Joinville, Joinville – Santa Catarina - CEP:

89201 906 (47) 3433-1131 contato@sindicontjoinville.com.br 8542/2022 1136422 08/11/2022 1146150 16/11/2022 1150115 Sindicato dos Contabilistas de Varginha Rua Tiradentes, 228 Centro, Varginha - MG, CEP: 37.002-200 (35) 3221-1131 sindcontvga@sindcontvga.org.br 8544/2022 1136430 -- 29/11/2022 1155505 Sindicato dos Contabilistas de Chapecó Everton Alberto Bortolotto Av. Getúlio Vargas, 1403-N . Sala 208, Edifício Dom Ricardo - Centro, Chapecó - Santa Catarina (49) 3323-5646 / 3324-3817 / (49) 99124-9017 secretaria@sindicontcco.com.br 8546/2022 1136447 08/11/2022 1145961 16/11/2022 1149287 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento Perícias, lnformações e Pesquisa do Estado de Alagoas R. Rivadávia Carnaúba, 380 - Empresarial Belo Horizonte - Sala 10 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP: 57.057-260 (82) 3223-2503 / 3432-2504 / 98826-2503 / 98878-2503 atendimentosescapal@gmail.com 8581/2022 1137036 09/11/2022 1146869 26/01/2023 1181556 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina Maria Salete Rodrigues Pacheco Avenida Dr. Albano Schulz, 815 – 1º andar Edifício AEON Business Le Village, Centro, Joinville - SC, CEP: 89.201-220 (47) 3433-9849 sesconsc@sesconsc.org.br 8584/2022 1137049 09/11/2022 1146924 Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora Av. Barão do Rio Branco, nº 2001 – Sala 1805 – Centro – Juiz de Fora – MG, CEP:

36.013-020 (32) 3215-9257 contato@casadocontabilista.com.br 8585/2022 1137052 DEVOLVIDO 1157186 Sindicato dos Contabilistas de Umuarama e Região Jean Corradini Rua Corá, 2632 - Zona IV, Umuarama - PR, CEP: 87.504-380 (44) 3622-2447 / (44) 98411-7644 sincouma@uol.com.br 8586/2022 1137069 -- 23/11/2022 1152394 Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região José Koichi Takaesu R. Sen. Souza Naves, nº 09 - 4º andar, Sala 405 - Centro, Londrina - PR, CEP: 86.010-921 (43) 3339-6100 secretaria@sincolon.org.br 8587/2022 1137099 09/11/2022 1146879 22/11/2022 1151837 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Cidade de Pelotas e Região Mario Luiz Morales Gularte Rua General Argolo, 593 - Bairro Centro, Pelotas - RS - CEP: 96015-160 (53) 3225-3236 / (53) 3227-1812 sindicatocontabpelotas@gmail.com 8589/2022 1137130 08/11/2022 1146021 16/11/2022 1149166 Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão e Região Idnei Hundsdorfer Av. Irmãos Pereira, 963, Centro Empresarial Cidade, Térreo sala 19, Campo Mourão - PR, CEP: 87.301-010 (44) 3523-7851 secretaria@sinconcam.com 8590/2022 1137141 08/11/2022 1146041 21/11/2022 1151622 Sindicato dos Contabilistas de Poços de Caldas e Sul de Minas Otorino Neri Rua João Batista Pansini nº 3 - Nossa Senhora Aparecida, Poços de Caldas-MG, CEP: 37.701-127 (35) 3722-2442 sindcontabil.secretaria@hotmail.com 8592/2022 1137147 08/11/2022 1146036 03/01/2023 1171064 Sindicato dos Contabilistas de Niterói Magno Pacheco de Andrade Av.

Ernani do Amaral Peixoto, 300/908 9 Andar - Ed. Dellabor, Centro - Niterói - RJ, CEP: 24.020-076 (21) 2719-1700 sindcontdeniteroi@hotmail.com 8594/2022 1137151 16/11/2022 1148925 24/11/2022 1153320 Sindicato dos Contabilistas de Maringá José Carlos Cardoso Goes Silva Praça Regente Feijó, 360, Zona 03 - Maringá - PR, CEP: 87.050-230 (44) 3123-6664 / (44) 99731-0054 sincontabil@sincontabil.com.br 8595/2022 1137154 09/11/2022 1146582 18/11/2022 1150753 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo Ernani Baier Av. dos Imigrantes, 469, Centro, Santa Cruz do Sul - RS, CEP: 96.820-030 (51) 3711-3487 / (51) 3713-3798 / (51) 99969-0553 sincotec-varp@sincotec-varp.org.br / sindicatocontabilscs@gmail.com / cursos.eventos@sincote-varp.org.br / sindicontabilvrp@sindicontabilvrp.org.br 8596/2022 1137170 07/11/2022 1145637 16/11/2022 1149868 Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul Giovani Dagostim Rua Hoffmann, 724, Floresta, Porto Alegre - RS, CEP: 90220-170 (51) 3222-5096 / (51) 98425-6962 contato@sindiconta.com.br 8598/2022 1137182 04/11/22 1144416 21/11/2021 1151753 Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense Danilo Alves Grani Rua Julia da Costa, nº 583, bairro Centro Histórico – Paranaguá – PR, CEP: 83.203-060 (41) 3425-8181 sincolpar@sincolpar.org.br 8599/2022 1137186 -- 18/11/2022 1150591 Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre Clésio Luis da Silva Rua Riachuelo, 1641 - 1º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP:

90.010-271 (51) 3225-1499 / (51) 98060-2247 secretaria@scpa.org.br / financeiro@scpa.org.br 8600/2022 1137189 08/11/2022 1146263 14/12/2022 1162397 Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região Paulo Braga Rua José Salmen, Quadra 4 - 39 - Jardim Estoril, Bauru - SP, CEP: 17.040-150 (14) 3222-5202 / (14) 3010-5339 sindconbru@uol.com.br 8608/2022 1137294 -- 02/12/2022 1156847 Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e região Diego Maurício Paim Rua Salgado Filho 1882 – 3º andar – prédio do CRCPR – Cascavel/PR – CEP 85801-190 (45) 3223-8115 / (45) 98426-6769 sincovel@sincovel.cnt.br 8609/2022 1137296 08/11/2022 1146155 17/11/2022 1150301 Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis José Geraldo Machado Avenida Antonio Olimpio de Morais, 1960 - Santa Clara - Divinopolis/MG, CEP: 35.500-071 (37) 3221-1834 sindicato@sincondiv.com.br 8610/2022 1137298 08/11/2022 1146175 11/11/2022 1148202 Sindicato dos Contabilistas de Guarapuava Sadi Giongo Av. Manoel Ribas, 1044 – Santana – Guarapuava/PR, CEP: 85.070-180 (42) 3623-5581 contato@sincopuava.com.br 8611/2022 1137307 -- 25/11/2022 1153679 02/12/2022 1156849 Sindicato dos Contabilista de Pernambuco Flávio Cesário de Barros R. do Progresso, 458, Boa Vista, Recife - PE, CEP:

50.070-020 (81) 3221-5458 / (81) 98650-6009 / (81) 98647-8344 sindiconpe.sindiconpe@gmail.com 8612/2022 1137314 Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba e região Danilo Lucas Coimbra Vendemiatti Rua Pasqual Guerrini, 55 - Castelinho, Piracicaba/SP, CEP 13403-058 (19) 3422-5655 sesconsppiracicaba@sescon.org.br 8613/2022 1137322 -- 22/11/2022 1151837 Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente Sérgio Fernandes Pereira Rua Dr. Gurgel, nº 1218 - Presidente Prudente - SP, CEP: 19.015-140 (18) 3222-3857 sindcontpp@stetnet.com.br 8616/2022 1137360 09/11/2022 1146667 09/11/2022 1147087 Sindicato dos Empregados em Escritórios e Empresas Contábeis do Rio Grande do Sul Fernando Branco Lemos Rua dos Andradas, 943 - 7º andar - Centro - Porto Alegre - RS - CEP: 90.020-005 (51) 98150-5543 secretariogeral@sindesc.com.br 8617/2022 1137370 Sindicato dos Contabilistas de São José do Rio Preto e Região Maria Cecilia Fim Lima Cervantes Rua Itália, 475 - Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15.084-050 (17) 3227-9181 secretaria@sindicont-sjrp.com.br 8618/2022 1137374 08/11/2022 1146166 18/11/2022 1150753 Sindicato dos Contabilistas - Santos e Região Luiz Antonio Tavares Freire Av. Conselheiro Nébias, 444, Salas 603 e 604, Encruzilhada - Santos/SP | CEP:

11045-000 (13) 3323-4079 / (13) 3323-0741 8620/2022 1137378 -- 07/12/2022 1158752 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo Carlos Alberto Baptistão Avenida Tiradentes, 998 - Luz, São Paulo-SP - CEP: 01102-000 (011) 3304-4400 relacionamento@sescon.org.br 8621/2022 1137381 08/11/2022 1146314 18/11/2022 1150576 Sindicato dos Contabilistas, Contadores, Téc. em Contabilidade e de Empregados em Escritórios de Contabilidade, Auditorias e Perícias Contábeis de Sete Lagoas e Região Carlos Geraldo C. dos Santos Rua Espinosa, 385, Padre Teodoro, Sete Lagoas - MG, CEP 35.702-122 (31) 3771-6586 / (31) 3779-3700 contvale@uai.com.br 8654/2022 1137930 DEVOLVIDO 1165730 Sindicato dos Contabilistas de Uberlândia Bendito Torres Bueno Brandão, 750 - Osvaldo Rezende, Uberlândia - MG, CEP: 38.400-378 (34) 3231-6789 / (34) 3236-0780 contato@sindcontuberlandia.org.br 8662/2022 1138074 16/11/2022 1149259 17/11/2022 1150352 Sindicato dos Empregados de Empresas de Serviços Contábeis do estado do Rio de Janeiro Wellington Luis Aguiar de Souza Rua Alcindo Guanabara, 17/21 - Salas 808 e 809 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ, CEP:

20.031-130 (21) 2505-1850 / (21) 2507-3886 / (21) 2505-1859 seescerj@seescerj.org.br 8667/2022 1138142 -- 17/11/2022 1150562 Sindicato dos Contabilistas do Município de Rio de Janeiro Diva Maria de Oliveira Gesualdi Rua Buenos Aires, 283 - 2º Andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.061-003 (21) 2224-2281 / (21) 98554-2162 sindicont-rio@sindicont-rio.org.br / secretaria1@sindicont-rio.org.br 8671/2022 1138289 09/11/2022 1147131 23/11/2022 1152594 Sindicato dos Contabilistas de Brasília Marcello José Moreira Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, nº. 110 - Sala 311/312 - Edifício Arnaldo Villares - CEP 70324-900 (61) 3223-3205 / (61) 3225-9735 / (61) 99612-5624 / (61) 99587-9368 sindiconta@sindicontadf.org.br 8672/2022 1138299 09/11/2022 1146622 09/11/2022 1146845 Sindicato dos Contabilistas no Estado do Espírito Santo Milza Fernandes Oliveira Av. Nossa Senhora da Penha, 1495 - Sala 201 - Ed. Corporate Center - Bairro Santa Lúcia - Vitória / ES - CEP: 29.056-905 (27) 99727-2244 / (27) 3211-1597 contato@sindcontabil-es.org.br 8674/2022 1138305 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal Alexandre Alves do Nascimento SCS Qd 02 Bl B 3ª andar – Salas 311 Ed. Palácio do Comércio, Brasília – DF, CEP:

70.318-900 (61) 3226-1269 / (61) 99100-7811 assessoriadapresidencia@sescondf.org.br 8676/2022 1138308 Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia Lygia Maria Vieira Sampaio Av. Presidente Vargas, 583 - Salas 1516 a 1519, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20071-003 (21) 2220-4358 fedcont@fedcont.org.br 8677/2022 1138310 09/11/2022 1147008 23/11/2022 1152594 Associação dos Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo Clair Martins da Silva Rua Dr. Raulino de Oliveira, 27 - Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES, CEP: 29.300-150 (28) 3522-9720 / (28) 99908-5174 ascosul@ascosul.com.br / ascosulassociacao@gmail.com 8678/2022 1138312 -- 07/11/2022 1145542 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo Elido Emmerich Firme Av Marechal Mascarenhas de Moraes, 99, Ed. Esplanada Beira Mar, Térreo, Centro, Vitória – ES. CEP: 29.010-330 (27) 3434-4050 / (27) 99765-4418 sescon@sescon-es.org.br / comunicacao@sescon-es.org.br 8685/2022 1138362 10/11/2022 1147946 18/11/2022 1150764 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Goiás Edson Candido Pinto Rua 107 nº 23 Setor Sul, Goiânia – Goiás, CEP:

74.085-060 (62) 3091-5051/ (62) 3091-5210 / (62) 99953-6272 / (62) 99263-7768 sescongoias@sescongoias.org.br 8687/2022 1138373 -- 22/11/2022 1152149 Sindicato dos Contabilistas no Estado do Maranhão Casa do Trabalhador, Av. Prof. Carlos Cunha, nº 4014, Cohafuma, sala 02, 2º piso. São Luís - MA, CEP: 65.076-908 (98) 98868-1514 sindcontmaranhao@gmail.com 8689/2022 1138384 25/01/2023 1180984 Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais Edmar Pereira dos Santos Av. Afonso Pena, 748 - 24° andar - Centro, Belo Horizonte - MG, 30.130-003 (31) 3207-1700 faleconosco@sescon-mg.com.br 8690/2022 1138401 09/11/2022 1147031 17/11/2022 1150328 Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais Mauro Sérgio de Melo Avenida Afonso Pena, 867 Salas 615 a 622 – Centro, Belo Horizonte / MG, 30.130-905 (31) 3201-1492 atendimento@feconmg.org.br 8691/2022 1138411 -- 10/11/2022 1147879 Sindicato dos Contabilistas de Passos e Região Antônio de Pádua Cardoso Av. Arouca nº 660, Sala 903 - Centro, Passos / MG, CEP: 37.900-152 (35) 3522-4578 contato.sindicatocontabilistas@gmail.com 8692/2022 1138424 09/11/2022 1147001 10/11/2022 1147941 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará Nelma Almeida Lemos Rua Santo Antônio, 316, Ed. Américo Nicolau da Costa - 3º Andar - Sala 304-306, Campina - Belém - PA - CEP:

66.010-000 (91) 99311-2920 / (91) 9199115-7836 administrativo@sescon-pa.org.br 8695/2022 1138617 -- 09/11/2022 1146760 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba Moisés Alves Barreto Neto Rua Major José de Barros, 185 - Centro - João Pessoa - Paraíba/PB, CEP: 58.013-410 (83) 3221-4202 / (83) 3031-0985 sesconpb@sesconpb.org.br 8696/2022 1138629 -- 09/02/2023 1187678 Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região Euclides Nandes Correia Rua Piauí, 72 - Centro - Edifício Itamaraty - 2º andar, Londrina - Paraná - Brasil, CEP: 86010-420 (43) 3329-3473 / (43) 99943-3484 gerencia@sescapldr.com.br 8698/2022 1138640 09/11/2022 1146751 23/11/2022 1152389 29/11/2022 1155505 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná Michel Vitor Alves Lopes Av. Mal. Deodoro, 500 - 10º Andar, Edifício Império - Centro, Curitiba - PR, CEP: 80.010-010 (41) 3222-8183 sescap-pr@sescap-pr.org.br 8699/2022 1138644 -- 16/11/2022 1149778 Federação dos Contabilistas do Paraná Paulino José de Oliveira Rua Benjamin Constant, 146 - 6º andar, Centro - Curitiba - PR, CEP:

80.060-020 (41) 3224-2003 / (41) 3324-1161 / (41) 3324-8384 / (41) 3222-3741 / (41) 99118-5578 / (41) 99841-1489 certificacaofecopar@gmail.com 8700/2022 1138649 09/11/2022 1146859 29/11/2022 1154697 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu e Região Leandro Ricardino Correa Av. Brasil, 1924 - Centro, Foz do Iguaçu - PR - CEP: 85851-000 (45) 3572-2343 / (45) 3523-4267 / (45) 99975-0965 sincofoz@sincofoz.com.br 8701/2022 1138658 09/11/2022 1146572 30/11/2022 1155785 Sindicato dos Contabilistas de União da Vitoria e Região Marcio Rodrigo Iltchechen Dom Pedro II, 303 - 1º andar - Centro - União da Vitória - PR - CEP: 84.600-295 (042) 3523-3604 sindicouniao@sindicouniao.com.br 8702/2022 1138664 09/11/2022 1146577 05/01/2022 1172479 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco Christian Seiiji Gualberto Watanabe Rua José Aderval Chaves, 78 sala 407 - Boa Viagem - CEP: 51.111-030 (81) 3467-7499 sescappe@sescappe.org.br 8703/2022 1138671 -- 19/11/2022 1151134 Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco Thyago Luiz de Carvalho Tavares Avenida Agamenon Magalhães, n°444, Salas 726-727, Maurício de Nassau, Caruaru-PE, CEP:

55.014-00 (81) 2103-9767 contato@accape.org.br 8704/2022 1138681 09/11/2022 1146613 27/01/2023 1182007 Sindicato das Empresas de Contabilidade, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Piauí José Raulino Castelo Branco Filho Av. José dos Santos e Silva, 2090, Sala 102, Centro Sul, Teresina-PI, CEP: 64.001-300 (86) 3221-9557 / (86) 99812-1000 8705/2022 1138686 -- 05/12/2022 1157783 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro Renato Mansur Av. Passos, 120 - 6º e 7º andares - Centro Rio de Janeiro, CEP: 20.051-040 (21) 2216-5353 sesconrj@sescon-rj.org.br 8707/2022 1138706 -- 24/11/2022 1153344 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Norte Pedro Henrique Júnior Av. Romualdo Galvão, 470, Barro Vermelho, Natal - RN, CEP: 59.022-100 (84) 3201-0708 sescon@sesconrn.com.br 8740/2022 1138743 09/11/2022 1146584 22/11/2022 1151799 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Roraima Lo-Ruhama Gaia Cordovil Rua Jaír Alves dos Réis, 118, Sala A - Jardim Floresta Boa Vista - RR. CEP:

69312-14 (95) 3624-4588 secretaria@sesconrr.org.br 8746/2022 1138885 25/01/2023 1180985 Sindicato das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe Jodoval Luiz dos Santos Rua Jacintho Uchôa de Mendonça, Nº 126 - Grageru Aracaju/SE. CEP: 49.026-160 (79) 3214-0722 8748/2022 1138889 -- 02/12/2022 1157043 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Amapá Lielbe Araújo da Silva Avenida Feliciano Coelho, 1989 - Santa Rita - Macapá - Amapá - CEP: 68.901-285 (96) 3222-9604 secretaria@sescapap.org.br 8753/2022 1138941 -- 02/01/2023 1170742 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia Agenor Cerqueira de Freitas Neto Ed. Royal Trade – Av. Antônio Carlos Magalhães, 2573 – 1205, 1208 e 1209, Parque Bela Vista, Salvador – BA, CEP: 40.280-902 (71) 3565-9800 8754/2022 1138945 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Acre Natalício Gomes Silva Rua Marechal Deodoro 197 - Galeria Rio Branco 1º andar SALA 02, Rio Branco/AC, CEP:

69900-303 (68) 3244-1005 sescapac@hotmail.com 8756/2022 1138963 09/11/2022 1147009 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do Rio Grande do Sul Osmar Junior Tomielo da Rocha Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América - Caxias do Sul – RS, CEP: 95.050-520 (54) 3228-2425 / (54) 3222-7825 contato@sesconserragaucha.com.br / presidencia@sesconserragaucha.com.br 8760/2022 1138989 03/11/22 1144088 10/11/2022 1147486 Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul Fernando Spiller Rua Vigário José Inácio, 371 – conjunto 518 – 5º andar – Galeria Rosário - Centro, Porto Alegre/RS - CEP: 90.020-100 (51) 3061-1557 / (51) 99664-4607 fecontabil@fecontabil.org.br 8764/2022 1138995 -- 08/11/2022 1145889 Sindicato dos Contabilistas de São Leopoldo Paulo Roque Luiz Osvaldo Aranha, 115 – Centro – São Leopoldo – RS, CEP: 93.010-040 (51) 99359-2649 / (51) 3592-6493 sindicato@sindicontabilvs.org.br 8765/2022 1139005 09/11/2022 1146629 21/11/2022 1151622 Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo Nazareno Jorge Beltramin Domingos Rua 7 de Agosto, 448 - Centro - Passo Fundo - RS, CEP:

99.025-030 (54) 3312-1448 sinditc2@gmail.com 8767/2022 1139022 09/11/2022 1147025 10/11/2022 1147710 Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste Ana Marlene Gasperin Avenida Júlio de Castilhos, 760 Sala A, Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul - RS, CEP: 95.010-000 (54) 99654-9666 / (54) 99276-0369 sincontec@sincontec.com 8768/2022 1139025 26/01/2023 1181664 09/02/2023 1182030 Federação dos Contabilistas de Santa Catarina Dalvair Jacinto Anghében Rua Anita Garibaldi, 79, Ed. Miguel Daux 3º Andar – Sala 302 Centro Florianópolis – SC, CEP: 88.010-500 (48) 3024-0113 secretaria@fecontesc.cnt.br 8769/2022 1139030 09/11/2022 1146621 16/11/2022 1149016 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região Ricardo Luiz Tomaz Rua XV de Novembro, 600, salas 501 e 502, Centro, Condomínio Edifício Visconde de Mauá, Blumenau – SC, CEP: 89.010-001 (47) 3326-0236 / (47) 3037-3401 8772/2022 1139042 -- 08/02/2023 1187501 Sindicato das Contabilidades de Rio do Sul e do Alto Vale Marco Aurelio Kuhnen Schulle Rua Prefeito Wenceslau Borini, 2.690, Canta Galo, Rio do Sul - SC - CEP: 89.163-026 (47) 3521-2870 / (47)98849-7163 8773/2022 1139044 -- 02/12/2022 1156536 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis José Carlos de Souza Av. Rio Branco, 533 - Centro - Florianópolis - Sc – CEP:

88.015-201 (48) 3222-1409, (48) 99952-0231, (48) 99131-6064 (48) 99159-4745 8774/2022 1139049 -- 06/12/2022 1158349 Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú/SC e Região Silvio Ribeiro Av. do Estado, N° 3905 - 1ª Piso, Balneário Camboriú - SC, CEP: 88.330-079 (47) 3367-4530 / (47) 98407-0901 administrativo@sindcontlitoral.com.br 8775/2022 1139060 09/11/2022 1147045 16/11/2022 1150559 Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região Ana Lucia Corsino Picao Rua Capitão Salomão, 280 - Campos Elísios, Ribeirão Preto - SP, CEP: 14.080-210 (16) 3625-7159 recepcao@casadocontabilista.org.br 8776/2022 1139069 09/11/2022 1146729 Associação dos Escritórios e Contabilidade de Jaú e Região Antônio Carlos Morelli R. Mal. Bitencourt, 766 - Centro, Jaú - SP, CEP: 17.201-430 (14) 3624-6602 aesc@aescjau.org.br 8777/2022 1139075 -- 17/11/2022 1150396 21/11/2022 1151571 Associação dos Contabilistas e das Empresas de Serviços Contábeis de Pedreira Jose Eugenio Piccolomini R. Cezira de Queiroz, 474 - sala 02 - Centro Histórico de São Paulo, Pedreira - SP, CEP: 13.920-000 (19) 3893-2236 8778/2022 1139086 -- 18/11/2022 1150697 Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Cotia e Região Jair Palla Rua Bandeirante, 31 - Vila Mont Serrat - Cotia - SP - CEP:

06.717-205 (11) 4616-6802 aescon@aesconcotia.org.br 8779/2022 1139155 DEVOLVIDO 1157189 Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Tupã e Região José do Carmo Bastos Rua Chavantes, nº 802 - Centro - Tupã / SP, CEP: 17.600-430 (14) 3496-6820 / (14) 3496-3164 sescontupa@sescontupa.org.br 8780/2022 1139157 09/11/2022 1146625 10/11/2022 1147522 Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Tietê José Paulo Marcom R. Tenente Gelas, 208, Centro, Tiete/SP. CEP: 18.530-000 (15) 3282-1892 aesconti@gmail.com xandaotiete@gmail.com 8781/2022 1139165 04/01/2023 1171756 06/01/2023 1173301 Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araçatuba R. Fernando Costa, 226 - Bairro das Bandeiras, Araçatuba - SP, CEP: 16.025-130 (18) 3623-7029 / (18) 3621-9985 aescon_aracatuba@terra.com.br 8782/2022 1139192 -- 17/11/2022 1150523 Sindicato dos Contabilistas de Apucarana José Carlos da Silva R. Dr. Oswaldo Cruz, 510 - sala 402 - 4º andar - Centro, Apucarana - PR, CEP: 86800-720 (43) 3422-7908 sicap@sicappr.org.br 10014/2022 1156053 -- 13/12/2022 1161615 É o sucinto relatório. II. ANÁLISE Conforme relatório acima, trata-se de Inquérito Administrativo instaurado nos termos do art. 66 da Lei n.º 12.529/11 c.c art. 141 do RiCade, uma vez que os fatos apresentados a esta Superintendência-Geral consistem em indícios de influência à adoção de conduta uniforme afetos ao mercado acima mencionado.

A atual fase processual corresponde à análise da documentação apresentada e dos demais indícios de suposta conduta anticompetitiva, além da eventual realização de novas diligências a fim de obter informações adicionais consideradas relevantes para a instrução do presente Inquérito Administrativo. O prolongamento desta fase é necessário para que se possa concluir pela instauração do Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por infrações à ordem econômica ou pelo arquivamento do presente Inquérito Administrativo, conforme disposto no art. 66, §9º, da Lei n.º 12.529/2011 c/c art. 141 e seguintes do RICade. Dessa forma, visando evitar prejuízos ao interesse público, esta SG/Cade considera oportuna a concessão de prazo adicional para a conclusão da referida etapa, na forma do art. 142 do RICade. III. CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 142, § 1º e 2º, do Regimento Interno do Cade, e em razão das circunstâncias do caso concreto, sugere-se que o presente Inquérito Administrativo seja prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) dias.