JusTerminal · CADE
CVMCRSFNCADE

Acervo

Jurisprudência do CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica — 12.524 documentos com ementa, metadados e inteiro teor extraído dos PDFs oficiais. A busca por palavra-chave cobre o texto integral e é gratuita e sem cadastro.

Sobre esta base: acervo de DOCUMENTOS (voto, parecer, nota técnica), não de processos — o mesmo caso aparece mais de uma vez.

Julgados mais recentes

Por ano

2026 (807)2025 (1.324)2024 (1.047)2023 (1.110)2022 (1.259)2021 (1.161)2020 (917)2019 (919)2018 (1.008)2017 (908)2016 (856)2015 (885)2014 (120)2013 (99)2012 (37)2011 (17)2010 (20)2009 (15)2008 (3)2006 (1)2005 (3)2004 (2)2003 (2)2002 (3)2001 (1)

Por relator

Alexandre Barreto de Souza (2.875)Diogo Thomson de Andrade (1.154)Alexandre Cordeiro Macedo (761)Patricia Alessandra Morita Sakowski (761)Kenys Menezes Machado (394)João Paulo de Resende (248)Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt (170)Sérgio Costa Ravagnani (149)Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann (148)Paula Farani de Azevedo Silveira (140)Gustavo Augusto Freitas de Lima (119)Paulo Burnier da Silveira (114)Maurício Oscar Bandeira Maia (114)Victor Oliveira Fernandes (111)Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo (106)Márcio de Oliveira Júnior (105)Luis Henrique Bertolino Braido (96)Lenisa Rodrigues Prado (88)Carlos Jacques Vieira Gomes (79)Camila Cabral Pires Alves (64)Polyanna Ferreira Silva Vilanova (63)Ana de Oliveira Frazão Vieira de Mello (62)Jose Levi Mello do Amaral Junior (45)Lilian Santos Marques Severino (23)Eduardo Frade Rodrigues (10)

Por assunto

Geração de Energia Elétrica (730)Serviços de Engenharia (402)Incorporação de Empreendimentos Imobiliários (333)Comércio Atacadista de Energia Elétrica (320)Atividades de Atendimento Hospitalar (314)Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores (309)Planos de Saúde (251)Construção de Rodovias e Ferrovias (195)Atividades Imobiliárias de Imóveis Próprios (187)Fabricação de Medicamentos para Uso Humano (183)Comércio a Varejo e por Atacado de Veículos Automotores (176)Produção de Gás; Processamento de Gás Natural; Distribuição Gasosos por Redes Urbanas (167)Gestão de Portos e Terminais (159)Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos do Solo (157)Atividades de Serviços de Complementação Diagnóstica e Terapêutica (156)Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano e Veterinário (155)Atividades de Atenção Ambulatorial Executadas por Médicos e Odontólogos (153)Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Automotores não Especificados Anteriormente (152)Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios - Hipermercados e Supermercados (148)Armazenamento (147)Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis (147)Construção de Edifícios (143)Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para Uso Médico, Cirúrgico, Ortopédico e Odontológico (141)Comércio Atacadista de Animais Vivos, Alimentos para Animais e Matérias-Primas Agrícolas, Exceto Café e Soja (138)Transmissão de Energia Elétrica (138)Extração de Petróleo e Gás Natural (137)Transporte Rodoviário de Carga (136)Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores (122)Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico para Uso na Construção (121)Gestão e Administração da Propriedade Imobiliária (119)Atividades Auxiliares dos Serviços Financeiros não Especificadas Anteriormente (113)Comércio Atacadista de Combustíveis Sólidos, Líquidos e Gasosos, Exceto Gás Natural e Glp (112)Transporte Aéreo de Passageiros Regular (109)Atividades Relacionadas à Organização do Transporte de Carga (102)Obras de Instalações em Construções Não Especificadas Anteriormente (99)Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas não Especificadas Anteriormente (96)Produção Florestal - Florestas Plantadas (94)Atividades de Intermediários em Transações de Títulos, Valores Mobiliários e Mercadorias (92)Atividades de Serviços Prestados Principalmente às Empresas não Especificadas Anteriormente (91)Telecomunicações por Fio (91)Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Não-Customizáveis (90)Consultoria em Tecnologia da Informação (83)Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda (80)Comércio Atacadista de Produtos Químicos e Petroquímicos, Exceto Agroquímicos (78)Fabricação de Peças e Acessórios para o Sistema Motor de Veículos Automotores (75)Telecomunicações Sem Fio (72)Obras para Geração e Distribuição de Energia Elétrica e para Telecomunicações (72)Transporte Marítimo de Longo Curso (72)Comércio Varejista de Gás Liqüefeito de Petróleo (Glp) (71)Abate de Reses, Exceto Suínos (71)Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação de Hospedagem Internet (69)Fabricação de Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente (68)Fabricação de Equipamentos e Aparelhos Elétricos não Especificados Anteriormente (67)Suporte Técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação (67)Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet (66)Coleta de Resíduos Não-Perigosos (65)Seguros Não-Vida (64)Outras Atividades de Telecomunicações (63)Fabricação de Embalagens de Material Plástico (63)Fabricação de Componentes Eletrônicos (63)Fabricação de Álcool (63)Aluguel de Máquinas e Equipamentos não Especificados Anteriormente (63)Corretores e Agentes de Seguros, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde (61)Fabricação de Aparelhos e Equipamentos para Distribuição e Controle de Energia Elétrica (61)Fornecimento e Gestão de Recursos Humanos para Terceiros (60)Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural (60)Bancos Múltiplos, com Carteira Comercial (59)Fabricação de Adubos e Fertilizantes (59)Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano e Veterinário (59)Carga e Descarga (59)Programadoras e Atividades Relacionadas à Televisão por Assinatura (58)Fabricação de Resinas Termoplásticas (57)Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação (57)Comércio Atacadista Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente (57)Atividades de Organizações Associativas Profissionais (57)Comércio Atacadista de Carnes, Produtos da Carne e Pescado (56)Navegação de Apoio (55)Fabricação de Aparelhos e Equipamentos de Medida, Teste e Controle (55)Atividades de Apoio à Produção Florestal (54)Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas (54)Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo, exceto Produtos do Refino (53)Fabricação de Artefatos de Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso e Materiais Semelhantes (53)Distribuição Cinematográfica, de Vídeo e de Programas de Televisão (53)Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Financeiras (52)Fabricação de Defensivos Agrícolas (52)Administração de Cartões de Crédito (52)Captação, Tratamento e Distribuição de Àgua (51)Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo não Especificados Anteriormente (51)Transporte Aéreo de Carga (51)Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial (51)Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, Farinhas, Amidos e Féculas (51)Distribuição de Energia Elétrica (51)Fabricação de Geradores, Transformadores e Motores Elétricos (51)Holdings de Instituições Não-Financeiras (50)Restaurantes e Outros Serviços de Alimentação e Bebidas (50)Comércio Atacadista de Artigos do Vestuário e Acessórios (50)Fabricação de Peças e Acessórios para os Sistemas de Marcha e Transmissão de Veículos Automotores (49)Abate de Suínos, Aves e Outros Pequenos Animais (49)Fabricação de Equipamentos de Transmissão para Fins Industriais (48)Extração de Minério de Ferro (48)Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo (48)Fabricação de Artefatos de Material Plástico não Especificados Anteriormente (47)Comércio Atacadista de Gás Liqüefeito de Petróleo (Glp) (46)Obras de Engenharia Civil não Especificadas Anteriormente (46)Comércio Atacadista de Soja (45)Fabricação de Açúcar em Bruto (45)Produção de Sementes Certificadas (45)Atividades de Apoio à Agricultura (45)Fabricação de Cimento (45)Montagem de Instalações Industriais e de Estrutura Metálicas (45)Cultivo de Cereias (45)Criação Artística (45)Fabricação de Material Elétrico e Eletrônico para Veículos Automotores, exceto Baterias (44)Fabricação de Produtos Químicos não Especificados Anteriormente (43)Atividades de Monitoramento de Sistemas de Segurança (43)Fabricação de Produtos Químicos Orgânicos não Especificados Anteriormente (43)Locação de Automóveis sem Condutor (43)Fabricação de Refrigerantes e de outras Bebidas Não-Alcoólicas (42)Produção de Laminados Planos de Aço (42)Comércio Atacadista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal (42)Representantes Comerciais e Agentes do Comércio Especializado em Produtos Não Especificados Anteriormente (42)Atividades de Administração de Fundos por Contrato ou Comissão (42)Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios em Geral (42)Atividades de Contabilidade, Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária (41)Fabricação e Produtos Farmoquímicos (41)Fundos de Investimento (41)Comércio Atacadista de Equipamentos e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Não Especificados Anteriormente (40)Fabricação de Preparações Farmacêuticas (40)Comércio Atacadista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Uso Agropecuário; Partes e Peças (40)Testes e Análises Técnicas (39)Atividades de Publicidade não Especificadas Anteriormente (39)Atividades Técnicas Relacionadas à Arquitetura e Engenharia (39)Comércio Atacadista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Uso Odonto-Médico-Hospitalar; Partes e Peças (39)Atividades de Transporte de Valores (39)Fabricação de Laticínios (38)Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Intermunicipal, Interestadual e Internacional (38)Fabricação de Produtos De Carne (38)Fabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal (37)Atividades Auxiliares dos Seguros, da Previdência Complementar e dos Planos de Saúde não Especificados Anteriormente (36)Fabricação de Aditivos de Uso Industrial (35)Atividades de Ensino Não Especificadas Anteriormente (35)Comércio Atacadista Especializado de Outros Produtos Intermediários Não Especificados Anteriormente (35)Gestão de Redes de Esgoto (35)Comércio Atacadista de Calçados e Artigos de Viagem (35)Atividades de Vigilância e Segurança Privada (34)Estacionamento de Veículos (34)Concessionárias de Rodovias, Pontes, Túneis e Serviços Relacionados (34)Extração e Refino de Sal Marinho e Sal-Gema (34)Fabricação de Sucos de Frutas, Hortaliças e Legumes (33)Manutenção e Reparação de Veículos Automotores (32)Atividades de Cobranças e Informações Cadastrais (32)Transporte Metroferroviário de Passageiros (32)Cultivo de Cana-de-açúcar (32)Outras Atividades de Serviços Financeiros Não Especificados Anteriormente (32)Comércio Varejista de Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (31)Comércio Varejista de Outros Produtos Novos Não Especificados Anteriormente (31)Atividades de Televisão Aberta (30)Fabricação de Artigos de Vidro (30)Fabricação de Turbinas, Motores e outros Componentes e Peças para Aeronaves (29)Serviços de Arquitetura (29)Fabricação de Peças e Acessórios para o Sistema de Freios de Veículos Automotores (29)Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais (29)Coleta de Resíduos Perigosos (29)Resseguros (28)Transporte Ferroviário de Carga (28)Ensino Fundamental (28)Seguros de Vida (28)Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática (28)Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acess (28)Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos não Especificados Anteriormente (28)Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção Sem Operador (28)Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento, e Outros Transportes Rodoviários Não Especificados Anteriormente (27)Fabricação de Celulose e outras Pastas para a Fabricação de Papel (27)Fabricação de Óleos Vegetais em Bruto, Exceto Óleo de Milho (27)Fabricação de Alimentos para Animais (27)Representantes Comerciais e Agentes do Comércio de Combustíveis, Minerais, Produtos Siderúrgicos e Químicos (27)Cultivo de Soja (27)Fabricação de Peças e Acessórios para o Sistema de Direção e Suspensão de Veículos Automotores (26)Fabricação de Intermediários para Plastificantes, Resinas e Fibras (26)Fabricação de Produtos Químicos Inorgânicos não Especificados Anteriormente (26)Serviços Combinados para Apoio a Edifícios, Exceto Condomínios Prediais (26)Tratamento e Disposição de Resíduos Não-Perigosos (26)Fabricação de Instrumentos e Materiais para Uso Médico e Odontológico e de Artigos Ópticos (26)Atividades de Organizações Sindicais (26)Fabricação de Equipamentos de Informática (25)Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada (25)Fundição de Ferro e Aço (25)Comércio Atacadista de Máquinas e Equipamentos para Uso Industrial; Partes e Peças (25)Educação Superior - Graduação (25)Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Físicas E Naturais (24)Comércio Atacadista de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Não Especificados Anteriormente; Partes e Peças (24)Serviços Especializados para Construção Não Especificados Anteriormente (24)Atividades de Agenciamento Marítimo (24)Atividades de Profissionais da Área de Saúde, Exceto Médicos e Odontólogos (24)Comércio Atacadista de Bebidas (24)Hotéis e Similares (24)Fabricação de Produtos de Panificação (24)Intermediação na Compra, Venda e Aluguel de Imóveis (24)Extração de Pedra, Areia e Argila (23)Agências de Publicidade (23)Fabricação de Produtos Petroquímicos Básicos (23)Fabricação de Automóveis, Camionetas e Utilitários (23)Transporte Marítimo de Cabotagem (23)Comércio Varejista Especializado de Equipamentos de Telefonia e Comunicação (22)Condomínios Prediais (22)Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (22)Atividades Auxiliares dos Transportes Aéreos (22)Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios (22)Comércio Varejista de Produtos de Padaria, Laticínio, Doces, Balas e Semelhantes (22)Agências de Viagens (21)Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos da Indústria Mecânica (21)Comércio Varejista de Ferragens, Madeira e Materiais de Construção (21)Atividades de Apoio à Gestão de Saúde (21)Comércio Atacadista de Papel e Papelão em Bruto e de Embalagens (21)Agenciamento de Espaços Para Publicidade, Exceto em Veículos de Comunicação (21)Fabricação de Produtos Diversos não Especificados Anteriormente (20)Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários (20)Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal (20)Fabricação de Papel (20)Transporte Rodoviário de Táxi (20)Atividades Auxiliares dos Transportes Aquaviários não Especificadas Anteriormente (20)Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo (19)Produção de Relaminados, Trefilados e Perfilados de Aço (19)Instalações Elétricas (19)Bancos Comerciais (19)Ensino Médio (18)Atividades de Pós-Produção Cinematográfica, de Vídeos e de Programas de Televisão (18)Atividades de Teleatendimento (18)Produção de Laminados Longos de Aço (18)Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente (18)Fabricação de Óleos Vegetais Refinados, Exceto Óleo de Milho (18)Artes Cênicas, Espetáculos e Atividades Complementares (18)Educação Infantil - Pré-Escola (18)Comércio Atacadista de Computadores, Periféricos e Suprimentos de Informática (17)Fabricação de Compressores (17)Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou Especializado em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente; Produtos do Fumo (17)Construção de Embarcações e Estruturas Flutuantes (17)Fabricação de Produtos Cerâmicos Refratários (17)Comércio Varejista de Artigos Recreativos e Esportivos (17)Preparação do Leite (17)Curtimento e outras Preparações de Couro (17)Produção de Tubos de Aço com Costura (17)Administração de Bolsas e Mercados de Balcão Organizados (17)Fabricação de Biocombustíveis, exceto Álcool (17)Fabricação de Produtos de Trefilados de Metal (16)Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais (16)Extração de Carvão Mineral (16)Fabricação de Tintas, Vernizes, Esmaltes e Lacas (16)Comércio Atacadista de Leite e Laticínios (16)Atividades de Limpeza não Especificadas Anteriormente (16)Impressão de Materiais para outros Usos (16)Fabricação de Válvulas, Registros e Dispositivos Semelhantes (16)Confecção de Roupas Profissionais (16)Fabricação de Aparelhos e Equipamentos para Instalações Térmicas (16)Telecomunicações por Satélite (16)Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas (16)Criação de Bovinos (15)Manutenção e Reparação de Aeronaves (15)Atividades de Correio (15)Fabricação de Medicamentos para Uso Veterinário (15)Fabricação de Artefatos de Borracha não Especificados Anteriormente (15)Fabricação de Máquinas e Equipamentos para a Agricultura e Pecuária, Exceto para Irrigação (15)Fabricação de Gases Industriais (15)Fabricação de Máquinas e Aparelhos de Refrigeração e Ventilação para Uso Industrial e Comercial (15)Comércio por Atacado, Exceto Veículos Automotores e Motocicletas, Peças e Acessórios (15)Extração de Minerais Metálicos Não-Ferrosos Não Especificados Anteriormente (15)Atividades de Malote e de Entrega (15)Metalurgia do Alumínio e suas Ligas (15)Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios - Minimercados, Mercearias e Armazéns (15)Fabricação de Fios, Cabos e Condutores Elétricos Isolados (15)Cultivo de Algodão Herbáceo e de Outras Fibras de Lavouras Temporária (15)Fabricação de Máquinas e Equipamentos de Uso Geral não Especificados Anteriormente (15)Edição de Livros (14)Manutenção e Reparação de Equipamentos Eletrônicos e Ópticos (14)Fabricação de Estruturas Metálicas (14)Criação de Aves (14)Fabricação de Adesivos e Selantes (14)Produção de Semi-Acabados de Aço (14)Fabricação de Aparelhos Eletromédicos e Eletroterapêuticos e Equipamentos de Irradiação (14)Fabricação de Equipamentos e Instrumentos Ópticos, Fotográficos e Cinematográficos (14)Comércio Atacadista Especializado de Materiais de Construção Não Especificados Anteriormente e de Materiais de Construção em Geral (14)Arrendamento Mercantil (13)Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional (13)Extração de Minerais Não-Metálicos Não Especificados Anteriormente (13)Atividades de Apoio à Extração de Minerais, Exceto Petróleo e Gás Natural (13)Outras Sociedades de Participação, Exceto Holdings (13)Atividades de Produção Cinematográfica, de Vídeos e de Programas de Televisão (13)Comércio Varejista de Lubrificantes (13)Fabricação de Produtos de Limpeza e Polimento (13)Fabricação de Equipamentos de Transporte não Especificados Anteriormente (13)Fabricação de Material Elétrico para Instalações em Circuito de Consumo (13)Comércio Atacadista de Componentes Eletrônicos e Equipamentos de Telefonia e Comunicação (12)Atividades de Atenção à Saúde Humana Não Especificadas Anteriormente (12)Tratamento e Disposição de Resíduos Perigosos (12)Locação de Meios de Transporte, Exceto Automóveis, sem Condutor (12)Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo (12)Fabricação de Malte, Cervejas e Chopes (12)Serviços Móveis de Atendimento a Urgências (12)Locação de Mão-De-Obra Temporária (12)Administração de Consórcios para Aquisição de Bens e Direitos (12)Fabricação de Margarina e Outras Gorduras Vegetais e de Óleos Não-Comestíveis de Animais (12)Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública (11)Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Produtos Alimentícios (11)Bancos Múltiplos, sem Carteira Comercial (11)Reprodução de Materiais Gravados em Qualquer Suporte (11)Fabricação de Produtos de Metal não Especificados Anteriormente (11)Fabricação de Laminados Planos e Tubulares de Material Plástico (11)Fabricação de Máquinas e Equipamentos para a Prospecção e Extração de Petróleo (11)Fabricação de Caminhões e Ônibus (11)Atividades Auxiliares dos Transportes Terrestres Não Especificadas Anteriormente (11)Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, com Itinerário Fixo, Municipal e em Região Metropolitana (11)Fabricação de Amidos e Féculas de Vegetais e de Óleos de Milho (11)Operadores Turísticos (10)Atividades Veterinárias (10)Fabricação de Equipamentos Transmissores de Comunicação (10)Produção de outros Tubos de Ferro e Aço (10)Fabricação de Pilhas, Baterias e Acumuladores Elétricos, Exceto para Veículos Automotores (10)Fabricação de Embalagens Metálicas (10)Atividades de Condicionamento Físico (10)Instalações Hidráulicas, de Sistemas de Ventilação e Refrigeração (10)Gestão de Ativos Intangíveis Não-Financeiros (10)Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagem (10)Fabricação de Resinas Termofixas (10)Comércio Varejista de Bebidas (10)Fabricação de Especiarias, Molhos, Temperos e Condimentos (10)Operadoras de Televisão por Assinatura por Satélite (10)Fabricação de Fibras Artificiais e Sintéticas (10)Fabricação de Intermediários para Fertilizantes (10)

Fonte dos dados

Os documentos são coletados do Pesquisa de Jurisprudência do CADE. O JusTerminal é uma ferramenta independente, sem vínculo com o órgão. Para citação, consulte sempre a fonte oficial.