Ato de Concentração Sumário nº 08700.012658/2025-45

SEI/CADE - 1670243 - Parecer PARECER Nº: 797/2025/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº: 08700.012658/2025-45 PARTES: Ítalo Supermercados Ltda. e Supermercado Superpão S.A. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza da operação: Aquisição de ativos (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 33/22) Mercado(s) afetado(s): Varejo de autosserviço Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE CONCENTRAÇÃO Notificação: Data: 26/11/2025 (1664089) Pagamento da taxa processual 1668569 Formulário de Notificação Público 1664090 Restrito 1664101 Edital Número 933 (1667837) Data de publicação no DOU 1º/12/2025 (1668232) II. ENQUADRAMENTO RITO SUMÁRIO (ART. 8º, RES. 33/22) Hipótese Descrição II. Substituição de agente econômico: situações em que a empresa adquirente ou seu grupo não participava, antes do ato, do mercado envolvido, ou dos mercados verticalmente relacionados e, tampouco, de outros mercados nos quais atuava a adquirida ou seu grupo. III. OPERAÇÃO Descrição: A operação consiste na aquisição, pela Ítalo Supermercados Ltda. (“Ítalo” ou “Compradora”), de estabelecimento comercial de varejo de autosserviço em Quedas do Iguaçu/PR (“Ativo-Alvo”) atualmente detido pela Supermercado Superpão S.A. (“Superpão” ou “Vendedora”). Lei 12.529/11: Art. 90: art. 90, inciso II:

aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Art. 88: A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) e R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12): (i) Faturamento Ítalo Supermercados Ltda.: R$ [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS REPRESENTANTES LEGAIS] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento Supermercado Superpão S.A.: R$ [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS REPRESENTANTES LEGAIS] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22: Não aplicável enquadramento nas hipóteses do Art. 9º e do Art. 10., trata-se de aquisição de ativo. Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Da perspectiva do Comprador, a Operação tem como objetivo expandir sua atuação e gerar sinergias com suas atividades no varejo de autosserviço. Para o Superpão, trata-se de boa oportunidade de negócio, permitindo a reorganização de suas atividades." Valor: R$ [ACESSO RESTRITO]. Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada:

De acordo com os autos, não aplicável à operação. Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos, não aplicável à operação. IV. ESTRUTURA DA OPERAÇÃO Antes - Depois - V. PARTES Polo: Comprador Parte(s) diretamente envolvida(s): Ítalo Supermercados Ltda. (“Ítalo” ou “Compradora”) Breve descrição: Rede de lojas de varejo de autosserviço sob as bandeiras Ítalo Supermercados e Superdia Atacado, com lojas nos municípios de Abelardo Luz/SC, Ampére/PR, Capanema/PR, Cascavel/PR, Clevelândia/PR, Curitiba/PR, Dois Vizinhos/PR, Foz do Iguaçu/PR, Francisco Beltrão/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Mangueirinha/PR, Marmeleiro/PR, Pato Branco/PR, Realeza/PR, São Lourenço do Oeste/SC e São Miguel do Oeste/SC. Ainda não possui lojas no município de Quedas do Iguaçu/PR. Atualmente, [ACESSO RESTRITO] Polo: Alvo Parte(s) diretamente envolvida(s): Supermercado Superpão S.A. (“Superpão” ou “Vendedora”) Breve descrição: O Superpão opera uma rede de supermercados com lojas nos estados do Paraná e Santa Catarina. O Superpão é controlado pela SMR Participações e Investimentos S.A. (“SMR” ou “Plurix”), uma holding não operacional controlada pelo Pátria Private Equity VI Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“FIP Pátria VI”), sob gestão do Pátria Investimentos Ltda. (“Pátria Investimentos”). Além do Superpão, a Plurix controla as redes de supermercados Irmãos Boa, Supermercados Avenida, Paraná Supermercados e Amigão. VI.

EFEITOS CONCORRENCIAIS Efeito Mercado(s) Substituição de agente Varejo de autosserviço VII. ANÁLISE DE MÉRITO De acordo com os autos, o Ativo-Alvo está localizado Rua Juazeiro nº 1429 - Quedas do Iguaçu/PR. O Grupo Ítalo atua no setor de varejo alimentar de autosserviço nos estados do Paraná e Santa Catarina sob as bandeiras Ítalo Supermercados e Superdia. A Compradora declara nos autos que seu grupo econômico não possui lojas na área de influência[1] do Ativo-Alvo. Dessa forma, a operação não ocasiona sobreposição horizontal. Sendo assim, entende-se que a Operação configura mera substituição de agente econômico, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos. VIII. CONCLUSÕES Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso II, da Resolução nº 33/22. IX. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Não. XI. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ "cenário municipal, em municípios com população inferior a 200 mil habitantes" (Ato de Concentração nº 08700.010254/2024-36), conforme precedentes do CADE.