Processo Administrativo — CVM

NEGOCIAÇÃO POR TERMINAIS (TELE-PREGÃO) - BVRJ

Relator: SMI Anexo: Memo/SMI/067/81 Foi apresentada ao Colegiado, pela SMI, a ata de uma reunião ocorrida na Bolsa do Rio, com a participação de DAD, DAM e Spínola, na qual foram solicitadas pela Bolsa modificações em alguns dos parâmetros anteriormente definidos pela CVM para a efetiva implementação do sistema de tele-pregão. Foram objeto dessa solicitação os seguintes pontos: a. parâmetro de seletividade dos papéis: redução do prazo para a seleção dos papéis a serem negociados no tele-pregão, de 10 pregões a viva voz para 5 pregões a viva voz; b. aumento do prazo para cálculo do parâmetro preço: negociação do papel nos pregões dos últimos 6 meses e não nos últimos 10 pregões; c. não proibição automática das operações, cujas quantidades sejam sensivelmente superiores às negociadas usualmente (Carta-Circular CVM/PTE/303): a sugestão da Bolsa é no sentido de não se utilizar qualquer limitação, automática ao volume negociado, mas sim adotar um critério de só validar essas operações após a homologação pela Bolsa. Deste modo, as operações que não tiverem sido homologadas, em decorrência de infração à 303, especialmente no que se refere à quantidade de negociação da referida Bolsa, deverão ser obrigatoriamente levadas a leilão no pregão a viva voz do dia subsequente. O SMI informou também que ficou acertado com a Bolsa que os papéis cujo mercado principal não seja a BVRJ, não poderiam ser negociados no tele-pregão, visto que tais papéis deveriam ser negociados através de leilão no pregão a viva voz. Quanto ao item c a GME ponderou que a aceitação do mesmo poderia acarretar expectativas indesejáveis no mercado, visto que o próprio mercado não teria certeza se a operação seria ou não cancelada e consequentemente levada a leição no dia seguinte. O Colegiado após analisar e discutir os pontos acima levantados decidiu aceitar a proposta da BVRJ, determinando à SMI que proceda a uma reavaliação periódica do sistema.