Processo Administrativo — CVM

DENÚNCIA DO CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO CVM/SPC

Relator: SGE O Colegiado entendeu que deverá ser mantido o convênio hoje existente, uma vez que é competência da CVM o acompanhamento e fiscalização das aplicações em valores mobiliários realizadas pelas entidades fechadas de previdência privada. O PTE informou que manteve recentemente reunião com o Secretario do SPC, quando teve conhecimento da nova postura daquela Secretaria, que é de, constatada alguma irregularidade nas fundações, contratar uma Auditoria externa e, após, comunicar aos cotistas o que for apurado.