Processo Administrativo — CVM

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA (DRF/CVM) E INSTRUÇÃO CVM DISPONDO, RESPECTIVAMENTE, SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGISTROS OU AUTORIZAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DOC. CGP/EXE/N° 224/90

Anexo: Memo de 03.08.90 de LRM/MAB para SGE; Minutas de Instrução Relator: DLC Analisadas as minutas de Instrução Normativa Conjunta e de Instrução CVM, o Colegiado deliberou que o assunto deverá retornar à área técnica para que sejam apresentadas as justificativas para cada proposta, inclusive quanto aos aspectos legais envolvidos. Após complementado, o assunto deverá retornar à pauta para a devida apreciação.