Processo Administrativo — CVM

PROPOSTA DE TOMADA DE POSIÇÃO DO COLEGIADO – BALANÇO DAS COMPANHIAS ABERTAS RELATIVO A 31.12.90 – INDEXAÇÃO

Anexo: MEMO/DIR/DNC/003/91 Relator: DNC O Colegiado decidiu que, no caso de a companhia consultar preliminarmente a CVM sobre a possibilidade de publicar suas DF usando indexador que não seja o BTN ou BTNF, a área técnica deve orientá-la no sentido de que essa prática não pode ser admitida a não ser que o indexador escolhido seja uma segunda alternativa, nunca desprezando a obrigação de usar o indexador ratificado pela CVM através da Instrução 118/90 e o Parecer de Orientação 21/90, ou seja o BTN ou o BTNF. Na hipótese de não haver consulta preliminar à CVM, a companhia, semelhantemente, só poderá publicar suas DF usando indexador diverso se este constar da 3ª coluna e as demonstrações forem apresentadas também em BTN.