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CVM · Colegiado · 20/10/2021

Auditoria independente

Decisão do Colegiado nº 19957.006283/2020-84

Decisão do Colegiadotexto integral

Inteiro teor

2.458 caracteres transcritos do PDF oficial

APRESENTAÇÃO SOBRE AMENDMENTS EMITIDOS PELO IASB NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020 – PROC. SEI 19957.006283/2020-84

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC apresentou ao Colegiado uma visão geral sobre amendments emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) no primeiro semestre de 2020 (cujas vigências foram estabelecidas para jan/22 e jan/23), mas que ainda não foram traduzidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC para Audiência Pública e posterior aprovação pelos reguladores.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 19 – ATUALIZAÇÃO DE NORMAS PARA CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS EMITIDOS PELO IASB – PROC. SEI 19957.006283/2020-84

O Colegiado aprovou submeter à audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, minuta de resolução que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19. A minuta propõe alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1), em continuidade ao processo de atualização de normas para convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB – International Accounting Standards Board. Tais alterações estão relacionadas aos seguintes documentos: Annual Improvements to IFRS Standards 2018-2020; Property, Plant and Equipment: Proceeds before Intended Use; Onerous contracts – Costs of Fulfilling a contract; e Reference to the Conceptual Framework . Anexos Audiência Pública SDM 02/2021

APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 02/21 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 19 – ATUALIZAÇÃO DE NORMAS PARA CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS EMITIDOS PELO IASB – PROC. SEI 19957.006283/2020-84

O Colegiado aprovou a edição da Resolução CVM nº 58/2021 apresentada pela Superintendência de Normas Contábeis – SNC, após a Audiência Pública SNC nº 02/2021 em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e com o Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A referida Resolução traz alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 (R1), CPC 48, CPC 29, CPC 27, CPC 25 e CPC 15 (R1) em decorrência de modificações aprovadas pelo IASB no documento do ciclo de melhorias 2018- 2020 (Annual Improvements 2018-2020) e nas normas IAS 16 (CPC 27), IFRS 3 (CPC 15 R1) e IAS 37 (CPC 25). Anexos RESOLUÇÃO CVM 58

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