Oferta pública

DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA - ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. E O BANCO UBS PACTUAL S.A. – PROC. RJ2007/6085

O Gerente de Registro 2 relatou que a Estácio Participações S.A. e o Banco UBS Pactual S.A., no âmbito do pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de Certificados de Depósito de Ações (Units) de emissão da Estácio Participações, solicitaram a dispensa de elaboração e apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira. O Colegiado, após ouvir os argumentos consubstanciados no MEMO SRE/GER-2/Nº 208/2007, e levando em consideração os precedentes assinalados, deliberou acompanhar o entendimento da área técnica e deliberou dispensar o estudo de viabilidade desde que o Prospecto da distribuição contenha uma seção específica com as informações que serviram de fundamento ao pedido de dispensa. Adicionalmente deve ser incluída, na seção "Análise das Demonstrações Financeiras", nas demonstrações de resultado, para os períodos anuais e trimestrais analisados, uma coluna com as informações consolidadas contemplando os ajustes de tributos, como se as sociedades SESES; SESCE; SESP;SESPA, e STB, estivessem inseridas no novo regime tributário desde o início de 2004, e apresentando análise das variações, bem como uma manifestação de auditor independente quanto às referidas informações. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

Para: SGE MEMO SRE/GER-2/Nº 208/2007

De: SRE/GER-2 DATA: 02/07/2007

Assunto: Dispensa de Elaboração de Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira

Processo CVM RJ/2007-6085

Senhor Superintendente Geral,

A Estácio Participações S.A. e o Banco UBS Pactual S.A., no âmbito do pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de

Certificados de Depósito de Ações ("Units") de emissão da Estácio Participações, solicitam a dispensa de elaboração e apresentação de estudo de viabilidade

econômico-financeira, conforme pleito fundamentado.

1. Principais Características da Emissora

A Estácio Participações é uma Holding cujos únicos ativos são as participações societárias nas sociedades de ensino superior SESES, STB, SESPA,

SESECE e SESPE, detendo 99,9% do capital de cada uma delas. A Companhia foi constituída em março de 2007 a partir de uma reorganização

societária, cujo propósito foi o de concentrar as atividades de ensino das sociedades acima mencionadas, sujeitas ao seu controle. Anteriormente a

esta reorganização societária suas subsidiárias foram transformadas em sociedades com fins lucrativos, tendo sido a STB, a SESPA, a SESCE e a

SESPE, transformadas em outubro de 2005, e a SESES transformada em fevereiro de 2007.

2. Argumentação dos requerentes

Na fundamentação de seu pedido, encaminhada em expedientes de 30 de maio do corrente e, posteriormente, em 28 de junho do corrente, em

função de exigências desta SRE, os requerentes apresentaram os seguintes esclarecimentos:

i. Conforme o artigo II da 32 da Instrução CVM 400, uma companhia que exerça suas atividades há menos de dois anos e esteja realizando a

primeira distribuição pública de valores mobiliários deveria, a princípio, apresentar um Estudo de Viabilidade demonstrando, para os

potenciais investidores, sua capacidade econômico-financeira e viabilidade das atividades recém iniciadas. De fato, no caso concreto, a

Companhia foi constituída há menos de dois anos, em março de 2007, o que, sob uma análise simplista, exigiria o Estudo de Viabilidade.

Ocorre, todavia, que a Companhia é nova somente no que diz respeito à formalidade de sua constituição. O fato de a Companhia ter

sido constituída em março de 2007 deve ser entendido em um contexto apropriado, qual seja, a reorganização societária com o

objetivo de concentrar sob uma única pessoa jurídica todas as atividades de ensino superior desenvolvidas pelas seguintes

sociedades SESES, STB, SESPA, SESCE e SESPE, que sempre funcionaram sobre um controle comum, em um único veículo. A

associação acima descrita deu origem à atual estrutura societária da Companhia, conforme demonstrado no seguinte organograma:

Nesse ponto, cumpre destacar que a SESES foi criada em 1970; a STB, a SESCE e a SESPE em abril de 1996 e a SESPA em outubro de

2000. Ou seja, cada uma dessas sociedades poderia realizar uma oferta pública de ações de forma isolada, sem necessidade de elaboração

de um Estudo de Viabilidade.

ii. Com relação ao impacto da reestruturação operacional na estrutura de custos da Companhia, estima-se um incremento de custos, no valor

estimado de R$ 500 mil a partir deste ano de 2007, referente à remuneração e encargos dos conselheiros independentes e montagem da

secretaria de apoio ao Conselho Administrativo.

Adicionalmente, espera-se também custos adicionais, no valor estimado de R$ 1.000 mil a partir de 2007, referentes à

remuneração e encargos da nova estrutura montada para fazer face à demanda que a Companhia terá como companhia

aberta. Nessa estrutura, incluem-se a equipe de Relações com Investidores, consultorias, custos de custódia, taxas e

todos os custos adicionais decorrentes. A Companhia ressalta, ainda, que estes custos são custos incorridos por qualquer

sociedade que deseje abrir seu capital, independente de qualquer mudança de estrutura de gestão.

A tais fatos, a Companhia acresce que considerou o aumento dos custos pela inflação de 3,85% (IGP-M) e o dissídio

médio de seus funcionários, somado ao acréscimo de anuênios, conforme o caso. Desta forma, chegou-se a um novo

número para 2007, que representa, de forma aproximada, a manutenção das condições de 2006, quando não havia sido

implementada qualquer reestruturação. Em seguida, comparou-se este novo número de 2007 com o Demonstrativo de

Resultados do Exercício ajustado para impostos de 2007, evidenciando claramente as reduções de custos e despesas

que ocorreram.

As principais medidas implantadas, e seus resultados anuais potenciais, que justificam em grande parte os resultados

apresentados, são:

Redução de custos nas unidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro, através de demissões, gerando uma redução

estimada em R$ 8,8 milhões;

Redução de custos no centro corporativo, através de demissões, gerando uma redução estimada em R$ 6,6 milhões;

Centralização da coordenação de cursos, gerando uma redução estimada em R$ 15,7 milhões;

Centralização e otimização da coordenação de dos cursos de pós-graduação, gerando uma redução estimada em R$ 1,9

milhões;

Otimização do planejamento acadêmico, gerando uma redução estimada em R$ 14,0 milhões;

Otimização de laboratórios e clínicas, gerando uma redução estimada em R$ 2,8 milhões;

Outras iniciativas inseridas nos projetos do PMO (Project Management Office), gerando uma redução estimada em R$ 6,2

milhões ao ano. A Companhia acredita que esses projetos representarão uma redução nos custos estimados em R$ 56,0 milhões ao ano, depois de serem totalmente implantados. Ainda será realizada, em 2007, a padronização administrativa das unidades fora do Estado do Rio de Janeiro, através de demissões, gerando uma redução nos custos de aproximadamente R$12 milhões ao ano, depois que tal padronização tiver sido totalmente implantada. A seguir é apresentado quadro comparativo, para o ano de 2007, entre os custos adicionais, referentes à reestruturação ocorrida e à conversão das subsidiárias da Companhia em sociedades com fins lucrativos, e os benefícios decorrentes da redução dos custos no âmbito da reestruturação operacional em processo de implementação pela Companhia: ESTACIO PARTICIPAÇÕES - IMPACTOS ADICIONAIS DECORRENTES DA REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL Real Estimativa Estimativa (em R$ milhões) T1 - 2007 T234 - 2007 TOTAL - 2007 Grupo I - Aumento de custos da nova Estrutura Diretores - Salários 0,3 0,8 1,0 Diretores - Encargos 0,1 0,2 1,2 Subtotal 0,3 1,0 2,2 Grupo II - Custos Adicionais decorrentes de Cia Aberta Conselho 0,0 0,3 0,3 Secretaria de Apoio 0,0 0,3 0,3 RI/Publicações 0,0 0,4 0,4 Escrituração 0,0 0,1 0,1 Subtotal 0,0 1,0 1,0 Grupo III - Aumento da Carga Tributária ISS/Pis/Cofins s/ faturamento 5,9 26,5 32,4 INSS 4,6 20,9 25,5 IPTU/CPMF 0,5 2,1 2,5 IR / CSLL (i) 4,2 20,4 24,6 IR / CSLL - Base Caixa (i) 0,5 2,4 3,0 Subtotal Resultado 15,2 69,8 85,0 Subtotal Base Caixa 11,5 51,9 63,4 (i) Devido ao Prouni a Cia apenas desembolsa aproximadamente 12% desse valor Grupo IV - Pressão nos Custos - Inflação e Dissidio (ii) Pessoal 1,4 4,3 5,7 Outros Custos 0,6 1,8 2,4 Subtotal 2,0 6,1 8,2 (ii) Notar que a política de preços de mensalidades leva em consideração a inflação para determinação do reajuste a ser aplicada - vide quantificação abaixo TOTAL CUSTOS - Resultado 17,6 78,0 95,5 TOTAL CUSTOS - Base Caixa 13,9 60,0 73,9 Grupo V - Grandes Projetos de Otimização (iv) Redução de custos nas unidades do RJ - demissões 2,2 6,6 8,8 Centralização da coordenação de cursos 3,9 11,8 15,7 Redução de custos nas unidades fora do RJ - demissões 0,0 2,6 2,6 Redução de custos no centro corporativo - demissões 1,7 5,0 6,6 Centralização e otimiz. da coord. dos cursos-pós-graduação 0,5 1,4 1,9

Otimização do planejamento acadêmico 3,5 10,5 14,0 Otimização de laboratórios e clínicas 0,7 2,1 2,8 Iniciativas dos Projetos PMO (Project Management Office) 1,6 4,7 6,2 Subtotal 14,0 44,6 58,6 (iv) Notar que algumas desses projetos só terão seus benefícios totais capturados em 2008 Grupo VI - Outras ações Negociação Sindical (ajuste ao piso da categoria) 1,0 3,0 4,0 Projeto Nova Grade de materias visando otimizar turmas 0,0 0,9 0,9 Projeto de Racionalização de Luz e Agua 0,4 1,1 1,5 Subtotal 1,4 5,0 6,4 Grupo VII - Aumento das mensalidades apenas pela inflação Incremento nas Mensalidades pela inflação com base em 2006 7,8 24,1 31,9 Subtotal 7,8 24,1 31,9 TOTAL ECONOMIAS 23,2 73,7 96,9 i. A Companhia apresenta a seguir o impacto da conversão das subsidiárias da Companhia em sociedades com fins lucrativos nas demonstrações de resultados da Companhia, como se estas sociedades estivessem inseridas no novo regime tributário, aplicável a sociedades com fins lucrativos, desde o início de 2004. Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais 2006 2006 2005 2005 2004 2004 Pro forma Consolidado Pro forma Consolidado Pro forma Consolidado com ajustes com ajustes com ajustes Pro forma Pro forma Pro forma de tributos de tributos de tributos Receita bruta das atividades Graduação 1.042.912 1.042.912 950.326 950.326 807.770 807.770 Politécnico 113.105 113.105 79.090 79.090 38.373 38.373 Especialização 26.916 26.916 18.989 18.989 15.448 15.448 Outras 30.591 30.591 26.588 26.588 16.880 16.880 1.213.524 1.213.524 1.074.993 1.074.993 878.471 878.471 Deduções da receita bruta Gratuidades - bolsas de estudo (340.263) (340.263) (284.115) (284.115) (216.686) (216.686) Devolução de mensalidades e (3.438) (3.438) (3.622) (3.622) (4.056) (4.056) Taxas Descontos concedidos (34.886) (34.886) (23.786) (23.786) (19.651) (19.651) Impostos (36.748) (6.009) (33.345) (1.534) (31.706) (3.211) (415.335) (384.596) (344.868) (313.057) (272.099) (243.604) Receita líquida das atividades 798.189 828.928 730.125 761.936 606.372 634.867

Custos diretos dos serviços (516.041) (491.109) (494.921) (475.138) (452.222) (434.502) prestados Lucro bruto 282.148 337.819 235.204 286.798 154.150 200.365 (Despesas) receitas das atividades Créditos de realização duvidosa (33.195) (33.195) (24.300) (24.300) (14.969) (14.969) Gerais e administrativas (244.921) (231.287) (244.449) (231.181) (229.244) (216.506) Provisão para contingências (5.313) (5.313) (962) (962) (4.049) (4.049) Receitas financeiras 11.817 11.817 11.544 11.544 5.980 5.980 Despesas financeiras (12.563) (12.563) (18.670) (18.670) (15.392) (15.392) (284.175) (270.541) (276.837) (263.569) (257.674) (244.936) Lucro (prejuízo) das atividades (2.027) 67.278 (41.633) 23.229 (103.524) (44.571) Receitas (despesas) não282 282 (110) (110) (691) (691) operacionais, líquidas Lucro antes da contribuição (1.745) 67.560 (41.743) 23.119 (104.215) (45.262) social e do imposto de renda Contribuição social (2.119) (2.119) (23) (23) Imposto de renda (5.791) (5.791) (52) (52) Lucro (prejuízo) líquido do (9.655) 59.650 (41.818) 23.044 (104.215) (45.262) exercício EBITDA - R$ Milhões 26,7 96,0 (9,4) 55,5 (73,5) (14,6)

ii. A Companhia informa, ainda, que não pretende, atualmente, implementar um plano de opção de compra de ações, nem tampouco um plano de incentivo de longo prazo; iii. Com relação à remuneração dos administradores a Companhia esclarece o que se segue: Diretoria Executiva (seis diretores e um diretor-presidente, sendo certo que sua remuneração é custeada pela SESES, tendo em vista que já são seus funcionários): - Salários: R$ 3.918 mil/ano - Encargos: R$ 1.188mil/ano Total: R$ 5.106 mil/ano Conselho de Administração (nove conselheiros, sendo quatro remunerados pela Companhia e cinco cuja remuneração é custeada pela SESES, tendo em vista que já são seus funcionários): - Salários: R$ 1.306 mil/ano - Encargos: R$ 422mil/ano - Total: R$ 1.728 mil/ano - Honorários do Conselho de Administração da Companhia para os quatro membros remunerados com encargos: R$ 336 mil/ano Adicionalmente, a Companhia informa que não possui remuneração indireta (benefícios). i. Assim os requerentes entendem que o aumento da estrutura de custos decorrente da reestruturação não representa qualquer obstáculo à viabilidade econômica da Companhia, uma vez que visa a dotar a organização de um modelo de negócios mais eficiente, ao capturar as sinergias decorrentes da escala nacional que a Companhia possui e que não foram exploradas até então. Como exemplos, podem ser citados a centralização das atividades de sistemas, compras, finanças e recursos humanos. Essa centralização possibilitará diversas reduções de custo decorrentes de negociações com fornecedores em escala nacional, utilização de sistemas de maneira padronizada, otimização dos recursos financeiros através da gestão de caixa única e adoção de práticas e políticas de gestão de recursos humanos

unificadas, entre várias outras ações planejadas.

O modelo de negócios adotado segue a tendência e o benchmarking de mercado para as empresas mais eficientes do

setor, tendo sido implementado, após recomendação feita por uma consultoria de gestão contratada para avaliar qual seria

o modus operandi mais eficiente aplicável.

Como comprovação da eficiência decorrente do processo de reestruturação operacional iniciado em 2005, e ainda em

curso, pode ser citado o aumento do lucro do primeiro trimestre de 2007 (R$ 25,9 milhões) comparado ao primeiro

trimestre de 2006 (R$22,8 milhões), sendo certo que alguns benefícios decorrentes de medidas de 2006 só serão

completamente auferidos em 2007. Além disso, várias iniciativas serão realizadas durante 2007 e seus benefícios obtidos

apenas durante o ano seguinte, fazendo com que nossas projeções indiquem uma tendência de melhoria de resultados

durante 2007 e 2008.

Adicionalmente, dentre os objetivos da reorganização implementada em preparação para a Oferta, estava o objetivo de

permitir a condução das atividades da Companhia de forma mais eficiente, que resultou em um modelo de gestão distinto

do utilizado anteriormente. Este modelo de gestão não representou, até as últimas demonstrações financeiras levantadas

pela Companhia, qualquer aumento de custos operacionais e custos gerais e administrativos da Companhia, em

decorrência de economias e melhorias obtidas em outras áreas administrativas, fruto de um programa de readequação do

seu centro corporativo desenvolvido em 2006.

1. Considerações da Área Técnica

A necessidade de apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira, no presente caso, se baseia no fato da Companhia exercer sua

atividade há menos de dois anos e estar realizando sua primeira distribuição pública de valores mobiliários, conforme disposto no inciso II, art. 32 da

Instrução CVM nº 400/03.

Recentemente o Colegiado concedeu dispensa de apresentação de estudo de viabilidade em casos análogos, apresentados junto aos pedidos de

registro da oferta publica de distribuição de valores mobiliários de emissão da LPS, (julgado na reunião de Colegiado de 28.11.2006), da AGRA

(julgado na reunião de Colegiado de 27.03.2007), da BR MALLS (julgado na reunião de Colegiado de 02.04.2007), da JHSF (julgado na reunião de

Colegiado de 03.04.2007), da TARPON (julgado na reunião de Colegiado de 15.05.2007) e da EZ TEC (julgado na reunião de Colegiado de

05.06.2007), da KROTON e da SPRINGS (julgados na reunião de Colegiado de 28.06.2007).

A preocupação da área técnica foi, em especial, o incremento de custos decorrente do aumento de carga tributária devido à transformação das

controladas da Companhia em sociedades com fins lucrativos, no valor de R$ 85 milhões para o ano de 2007, demonstrado no quadro do item (ii).

Como conseqüência foi exigido que seja apresentado, já no Prospecto Preliminar, demonstrações de resultado pro-forma, contemplando os ajustes

de tributos, como se as sociedades controladas estivessem inseridas no novo regime tributário desde o início de 2004, e apresentando análise das

variações, bem como uma manifestação de auditor independente quanto às referidas informações.

2. Conclusão

Considerando os argumentos apresentados e os precedentes assinalados, entendemos que o estudo de viabilidade poderá ser dispensado

se o Prospecto da distribuição contiver uma seção específica com as informações que serviram de fundamento ao pedido de dispensa, em

especial as apresentadas no item 2 acima, aí incluída uma análise dos custos e benefícios da nova estrutura.. Adicionalmente deve ser

incluída, na seção "Análise das Demonstrações Financeiras", nas demonstrações de resultado, para os períodos anuais e trimestrais

analisados, uma coluna com as informações consolidadas contemplando os ajustes de tributos, como se as sociedades SESES; SESCE;

SESP;SESPA, e STB, estivessem inseridas no novo regime tributário desde o início de 2004, e apresentando análise das variações, bem

como uma manifestação de auditor independente quanto às referidas informações.

Acreditamos que de posse das informações disponíveis no Prospecto o investidor poderá realizar suas próprias estimativas sobre o

desempenho futuro da emissora, com base na performance passada do conjunto de empresas, que atualmente estão sob seu controle,

apresentadas nas DF pro-forma, em conjunto com as informações acerca dos novos custos e em outras informações. Assim, não carece do

estudo de viabilidade para tomar decisão refletida de investimento em relação à presente oferta.

Pelo exíguo prazo de exame do pedido de registro, propomos relatarmos a matéria para os membros do Colegiado na oportunidade de

apreciação do pleito.

Atenciosamente,

original assinado por

Felipe Claret da mota

Gerente de Registro 2

Ao SGE, de acordo com a proposta .

original assinado por

Carlos Alberto Rebello Sobrinho

Superintendente de Registro de Valores Mobiliários