CVM · Colegiado · 14/12/2010
Governança corporativa
Decisão do Colegiado nº RJ2008/10906
Inteiro teor
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APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 15 SOBRE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS – PROC. RJ2008/10906
O Colegiado debateu a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Combinação de Negócios". O projeto total de tratamento do tema "Combinação de Negócios" estava previsto para ser feito em duas etapas, sendo a primeira exclusivamente para atendimento à Lei n° 11.638/07. Tendo em vista a edição da Medida Provisória n° 449/08, que desobrigou a CVM de regular essa matéria para o exercício de 2008, e, ainda, a complexidade do assunto, o Colegiado deliberou retirar o assunto de pauta e incluí-lo na agenda de regulação de 2009, deixando para emiti-lo de forma completa em 2009, quando deverá contemplar a completa convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais. O Diretor Eliseu Martins se absteve de votar no presente assunto.
DELIBERAÇÃO APROVANDO O PRONUNCIAMENTO CPC 15 SOBRE COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS – PROC. RJ2008/10906
O Colegiado debateu a minuta de Deliberação, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto apresentado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 33/09 - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE REFERENDA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 43 INTITULADO "ADOÇÃO INICIAL DOS PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC 15 A 40" – PROC. RJ2009/12857
O Colegiado debateu a minuta de Deliberação, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto da Deliberação que referenda o Pronunciamento Técnico CPC 43 intitulado "Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 A 40" .
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 15/10 - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 43(R1) QUE TRATA DA ADOÇÃO INICIAL DOS PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 15 A 41 – PROC. RJ2010/17163
O Colegiado aprovou a edição de Deliberação, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 15/2010, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41, revogando a Deliberação 610/09.