CVM · Colegiado · 25/11/2014
Auditoria independente
Decisão do Colegiado nº RJ2014/7881
Inteiro teor
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PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA A REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC N° 06 - REFERENTE AOS PRONUNCIAMENTOS CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 E CPC 46 – PROC. RJ2014/7881
O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública até o dia 15 de setembro de 2014, a minuta de deliberação que aprova o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 06. O documento refere-se aos seguintes pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46. A proposta contempla (i) mudanças em diversos pronunciamentos técnicos em decorrência de alteração feita no CPC 33 (IAS 19) e aprovada em novembro de 2013; (ii) duas revisões anuais feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e aprovadas pelo organismo em dezembro de 2013, para vigência em exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de julho de 2014; além de (iii) pequenos ajustes identificados pelo CPC nos pronunciamentos acima elencados. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC 01/2014 - DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 06 REFERENTE AOS PRONUNCIAMENTOS CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 E CPC 46 – PROC. RJ2014/7881
O Colegiado aprovou a edição de Deliberação, elaborada após submissão à Audiência Pública SNC 01/2014, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, referente aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46. O documento contempla mudanças em diversos pronunciamentos técnicos em decorrência de alteração feita no CPC 33 (IAS 19) e aprovada em novembro de 2013; duas revisões anuais feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e aprovadas pelo organismo em dezembro de 2013, para vigência em exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2015; além de pequenos ajustes identificados pelo CPC nos pronunciamentos elencados.