Ato de Concentração Sumário nº 08700.010503/2014-11

:: SEI / CADE - 0007072 - Parecer :: PARECER Nº 20/2015/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.012093/2014-43 (acesso público ac 08700.010397/2014-76) INTERESSADO: Panasonic Corporation (“Panasonic”) e Ficosa International S/A (“Ficosa”) EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Panasonic Corporation e Ficosa International S/A. Aquisição de ações. Capacitores e sistemas de câmbios automáticos. Art. 8º, inciso IV, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. Da Descrição da Operação A Panasonic pretende adquirir participação de 49% no capital social da Ficosa. O negócio prevê também futura opção de compra das ações que autorizará a Panasonic a aumentar sua participação no capital social da Ficosa, para pelo menos 69%. II. Aspectos Formais da Operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim - Os grupos envolvidos na operação possuem faturamentos superiores ao patamar estabelecido no art. 88 da Lei 12.529/11, alterado pela Portaria Interministerial MJ/MF nº 994, de 30 de maio de 2012. Taxa processual foi recolhida? Sim, fls. 93 (GRU) e 94 (Despacho CGL/DCONT) Data da notificação ou emenda? 12/12/2014 Data da publicação do edital? 23/12/2014 III. Enquadramento legal (art. 8º, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012): IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. VI.

Principais Informações sobre a Operação REQUERENTES Panasonic Corporation (“Panasonic”) Empresa multinacional de capital aberto que atua no setor elétrico/eletrônico (incluindo autopeças), cuja matriz está localizada em Osaka, Japão. Para a indústria automotiva, a Panasonic oferta câmeras, sistemas de navegação e baterias. No Brasil, por meio das subsidiárias brasileiras, a Panasonic oferta componentes eletrônicos que também podem ser utilizados na indústria automotiva. Pertence ao Grupo Panasonic. Ficosa International S/A (“Ficosa”) Empresa multinacional de capital privado que atua no setor de autopeças, com matriz em Barcelona, Espanha. Fornece autopeças para montadoras de veículos, especialmente espelhos retrovisores. No Brasil, por meio de sua subsidiária brasileira, oferta sistemas de espelhos retrovisores e sistemas de câmbios automáticos. Pertence ao Grupo Ficosa. EFEITOS DA OPERAÇÃO Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Sim Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical Capacitores e sistemas de câmbio automáticos. Participação de mercado Reduzida V. Considerações sobre a Operação O Grupo Panasonic oferta no Brasil os seguintes produtos: fabricação, importação e comercialização de produtos de áudio e vídeo, leitor de discos blue-ray, câmera de vídeo, micro-ondas de cozinha, refrigerador, máquina de lavar, Sistemas de Transporte Inteligentes (STI), sistema áudio de automóvel, pilhas secas, PBX, telefone;

fabricação e comercialização de bateria para celular; importação e comercialização de produtos eletrônicos. Por sua vez, os produtos ofertados no país pelo Grupo Ficosa são: sistemas de comando e controle (incluindo câmbio automático), sistemas de retrovisores e sistemas de limpadores de para-brisas para a indústria automotiva. A operação ocorre no exterior e inicialmente não toca o mercado brasileiro, pois as requerentes informam que atualmente não há relações verticais entre elas e suas subsidiárias brasileiras. Entretanto, haverá a possibilidade de fornecimento entre a Panasonic do Brasil Ltda. e a Ficosa do Brasil Ltda. no mercado brasileiro em relação aos produtos: capacitores (Panasonic) e câmbios automáticos (Ficosa). A Panasonic atua no mercado upstream, produzindo capacitores, que são componentes utilizados na fabricação de câmbios automáticos. A Ficosa atua no mercado downstream, produzindo sistemas de câmbio automático para montadoras automotivas de equipamentos originais (Original Equipment Manufacturers – OEM) de veículos leves (ou simplesmente "câmbios automáticos"). A dimensão geográfica dos referidos mercados é o território nacional. Conforme informado pelas partes, os capacitores ofertados no mercado brasileiro são importados, com exceção da TDK que também produz localmente. O total estimado desse mercado foi baseado no Sistema Alice Web[1], com a NCM 8532.10.00, como demonstrado abaixo.

Tem-se que a participação de mercado da Panasonic é bastante baixa, inferior a 1%. Quadro 1 - Estimativas do mercado relevante de capacitores no Brasil (2013) Concorrentes Unidades Volume de vendas (US$) Market shares (%) TDK* 8.369.631.465 56.757.442,40 [Entre 20 e 30] Nichicon 7.532.668.318 51.081.698,16 [Entre 20 e 30] Murata 4.184.815.732 28.378.721,20 [Até 10] United Chemicon 2.929.371.013 19.865.104,84 [Até 10] Samsung 2.929.371.013 19.865.104,84 [Até 10] Lelon 2.510.889.439 17.027.232,72 [Até 10] Panasonic Brasil [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Outros 13.384.483.643 90.056.773,84 [Entre 30 e 40] Total [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 100 Fonte: Panasonic do Brasil com base no Alice web. (*) Somente importações (produção local não foi considerada) No que tange ao mercado brasileiro de câmbio automático, a Ficosa do Brasil apresentou as seguintes estimativas, ficando abaixo dos 10%:

Quadro 2 - Estimativas do mercado relevante de sistemas de câmbio automático para montadoras (OEM) de veículos leves (2013) Competidores Unidades Volume de vendas (R$) Market shares (%) ZF 208.183 23.316.507 [Entre 20 e 30] Daeshin 125.541 14.060.570 [Entre 20 e 30] Atsumitech 96.976 10.861.334 [Entre 10 e 20] Ficosa do Brasil [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Tokai Rikka 48.670 5.451.085 [Até 10] Dura 46.246 5.179.541 [Até 10] Samlip 43.096 4.826.696 [Até 10] Outros 77.131 8.638.621 [Entre 10 e 20] Total [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 100 Fonte: Estimativas da Ficosa. Além da baixa participação de mercado apresentada pela Ficosa do Brasil, a empresa informou que, no país, somente oferta câmbios automáticos para a General Motors (“GM”). Com base nos dados apresentados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA, em seu Licenciamento Total de Autoveículos Leves por Empresa (anexo)[2], no que se refere a veículos leves, o total anual geral de veículos licenciados em 2013 foi de 2.763.718 e o total anual geral de veículos licenciados em 2013 pela GM foi de 540.608. Com isto, tem-se que a produção da GM representa 19,5% do total. Considera-se que os dados estão superestimados, uma vez que não fazem segmentação entre os tipos de câmbio utilizados nos veículos. Uma vez que nem todos os veículos possuem câmbio automático, a participação de mercado da Ficosa, na produção ofertada à GM, seria ainda mais diluída.

Ante o exposto, não se verificam efeitos concorrenciais negativos que sejam decorrentes da presente operação. [1] Sistema Aliceweb, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC): http://aliceweb.mdic.gov.br/ [2] Fonte: Sítio oficial ANFAVEA: Estatísticas / Produção, vendas e exportação de veículos (2013). Disponível em: http://www.anfavea.com.br/tabelas2013.html. Acesso em 26/12/2014. VI. Cláusula de Não-Concorrência Não há. VII. Recomendação Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. Brasília, 12 de janeiro de 2015. ISABELLE ALBUQUERQUE MENEZES Assistente Técnico De acordo. MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR Coordenador-Geral de Análise Antitruste 5