JusTerminal · CADE
CVMCRSFNCADE

CADE · Superintendência-Geral · 21/07/2015

Ato de Concentração Sumário nº 08700.006789/2015-11

Ato de Concentração Sumário nº 08700.006789/2015-11

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

Inteiro teor

3.638 caracteres transcritos do PDF oficial

:: SEI / CADE - 0085890 - Parecer :: PARECER Nº 251/2015/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006789/2015-11 REQUERENTES: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e PROIMASA HOLDING S/A EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Globo Comunicação e Participações S/A e Proimasa Holding S/A. Aquisição de imóvel. Procedimento Sumário. Aquisição de controle unitário. Art. 8º, inciso VI, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. AS REQUERENTES I.1 Globo Comunicação e Participações S/A ("GCP") A GCP é a holding do Grupo Globo ("GGLOBO") e atua em radiodifusão, produção de conteúdo e serviços de internet (acesso e conteúdo). O GGLOBO desenvolve atividades basicamente nas seguintes linhas de negócios: (i) radiodifusão; (ii) produção de conteúdo; (iii) produção, programação de conteúdo para TV por assinatura; (iv) revista, livros, jornais, edição de CDs e DVDs; (v) serviços de internet (acesso e conteúdo) e (vi) promoção de eventos. O GGLOBO detém participação em 38 empresas dentre elas: • Aero Rio Táxi Aéreo Ltda. • Agência O Globo Serviços de Imprensa S/A • Canal Brazil S.A. • Comercial Fonográfica RGE Ltda. • Edições Globo Condé Nast S/A • Telecine Programação de Filmes S/A • Trade Network Participações Ltda. (em estado de liquidação) • UGB Participações S/A • Valor Econômico S/A I.2 Proimasa Holding S/A ("Proimasa") A Proimasa é uma holding que tem como único ativo um imóvel adjacente ao PROJAC ("Central Globo de Produção").

A Proimasa é detida por três fundos de investimentos: Infinity Fundo de Investimento em Participações, Lajota Fundo de Investimento em Participações e Vincitore Fundo de Investimento em Participações. Os referidos fundos detêm participação igual ou superior a 20% do capital social ou votante em outras duas empresas: Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e Magenta Participações S/A. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Operação foi conhecida? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU 0080383 0083610 e Despacho DCONT 0083928 Data da notificação ou emenda? 06/07/2015 Data da publicação do edital? 20/07/2015 III. DA DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Trata-se da aquisição pela GCP da totalidade de ações da empresa denominada Proimasa. A operação propõe um incremento na área adjacente aos estúdios da Central Globo de Produção - PROJAC. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8.º, RESOLUÇÃO CADE Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2012) VI – Outros casos V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO EFEITOS DA OPERAÇÃO Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical - Participação de mercado - VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Trata-se da aquisição pela GCP da totalidade das ações da empresa não operacional Proimasa, que tem como único ativo um imóvel adjacente ao PROJAC (Central Globo de Produção) e que poderá ser utilizado para uma eventual expansão.

As Requerentes informam que o imóvel objeto da operação apenas contém um galpão que é usado pela distribuidora de medicamentos Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., empresa não relacionada com os grupos das Requerentes e que possui um contrato de comodato vigente até maio de 2016. Logo, a operação não implica sobreposição horizontal ou integração vertical, visto que o presente ato de concentração não envolve os demais mercados em que atuam os grupos envolvidos. Considerando todo o exposto, esta SG conclui que esta operação não levanta maiores preocupações de ordem concorrencial no Brasil. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.

Transcrição automática do PDF oficial, para leitura e busca. Para citar, use o documento oficial: Decisão em PDF.

Continuar a pesquisa