Ato de Concentração Ordinário nº 08700.007707/2016-37

:: SEI / CADE - 0304484 - Parecer :: PARECER Nº 55/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.007707/2016-37 REQUERENTES: Stanley Black & Decker, Inc. e Newell Brands, INC. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Ordinário. Requerentes: Stanley Black & Decker, Inc. e Newell Brands, Inc. Aquisição de ativos e de participação societária. Mercado de ferramentas, acessórios para ferramentas elétricas e produtos para armazenamento. Sobreposição horizontal. Ausência de efeitos anticompetitivos. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. REQUERENTES I.1. Stanley Black & Decker, Inc. ("SBD") A SBD é uma companhia que possui ações negociadas na Bolsa de Nova York, com o código SWK. A empresa é uma fornecedora global de ferramentas manuais, ferramentas elétricas e acessórios, soluções de acesso mecânico e soluções de segurança eletrônica, soluções em saúde, sistemas de fixação, entre outros. De acordo com as partes, a SBD é a "empresa-mãe" do Grupo SBD e as ferramentas desse grupo costumam ser regularmente vendidas no Brasil sob as seguintes marcas: STANLEY®, BLACK+DECKER®, DEWALT®, Proto® e Facom®; ou ocasionalmente sob as marcas FatMax®, Powers®, Porter-Cable®, BOSTITCH®, Vidmar® e USAGTM. O faturamento do Grupo SBD, no Brasil, foi superior a R$ 750 milhões, em 2015. I.2. Newell Brands, Inc.

("Newell Brands") A Newell Brands é uma companhia com ações listadas na Bolsa de Nova York (sob o código NWL), sendo uma fornecedora global de diversos tipos de produtos, tais como produtos comerciais, soluções domésticas, ferramentas, produtos para bebês e educação, produtos destinados à escrita, entre outros. A Newell Brands é a "empresa-mãe" do Grupo Newell Brands. No segmento de ferramentas, o Grupo Newell Brands atua por meio das seguintes marcas: Irwin®, Lenox®, HilmorTM e Dymo® Industrial. O Grupo Newell Brands auferiu faturamento acima de R$ 750 milhões, no Brasil, em 2015. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório DCONT (0269898) Data da notificação / Data da resposta à emenda 18/11/2016 / 23/12/2016 Data da publicação do edital O Edital nº 443, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 27/12/2016 (0284834) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente operação versa sobre a aquisição, pelo Grupo SBD, do negócio de ferramenta da Newell Brands, que compreende o desenvolvimento, fabricação, a distribuição e venda de ferramentas manuais, acessórios para ferramentas elétricas, lâminas para serras industriais e ferramentas para sistemas HVAC/R. As marcas Irwin®, Lenox® e HilmorTM fazem parte do negócio supracitado e serão transferidos como parte da operação.

Segundo as partes, a Newell Brands manterá seu negócio de etiquetagem sob a marca Dymo®. A operação foi formalizada nos termos do Stock and Purchase Agreement, celebrado entre as partes em 12 de outubro de 2016, que prevê que o Grupo SBD adquirirá 100% de um conjunto de ações e ativos de várias subsidiárias da Newell Brands atuantes no negócio alvo da operação. IV. mercados relevantes IV.1. Considerações iniciais Tanto o Grupo SBD quanto o negócio a ser adquirido possuem atuação no setor de ferramentas. A indústria de ferramentas abrange um amplo espectro de produtos, os quais são segmentados por categorias conforme suas finalidades e forma de funcionamento, sendo utilizados nos setores da construção civil, automotivo, industrial, entre outros. De acordo com as requerentes, suas atividades se sobrepõem em duas grandes categorias de ferramentas: (i) acessórios para ferramentas elétricas; e (ii) ferramentas manuais e soluções de armazenamento. O detalhamento dos produtos oferecidos pelas requerentes é explorado a seguir. IV.2. Dimensão produto IV.2.1 Ferramentas Como explicado acima, existem diversos tipos de ferramentas. Dentre as segmentações existentes, uma primeira distinção desse produto se refere a fonte de energia e outra segmentação relevante envolve o tipo de aplicação a que se destina. Na divisão de ferramentas pela fonte de energia ou forma de funcionamento, considera-se três tipos de ferramentas: (i) ferramentas manuais (operadas de forma manual pelo usuário);

(ii) ferramentas elétricas (funcionam por meio de eletricidade ou à bateria); e (iii) ferramentas pneumáticas (funcionam por compressão de ar). Em casos pretéritos, as autoridades antitruste nacional[1] e estrangeira[2] entenderam que cada tipo de ferramenta constituiria um mercado próprio, do ponto de vista do produto, razão pela qual se considera que o mercado deve ser limitado apenas às ferramentas manuais, que são os tipos de ferramentas fornecidas por ambas as partes. De acordo com as requerentes, as ferramentas manuais abrangem ferramentas não elétricas utilizadas para uma grande variedade de tarefas, incluindo corte, golpe, medição e fixação, conforme informado pelas requerentes. Assim, outra possível divisão das ferramentas a ser adotada na presente análise se refere a ação pretendida pelo usuário, em linha com os precedentes deste Conselho, que consideraram uma dimensão produto com essa delimitação. Considerando a segmentação por finalidade, as requerentes segmentaram as ferramentas ofertadas por ambas nas seguintes categorias: marcação & layout, facas utilitárias e lâminas, serras manuais, alicates, martelos, chaves de fenda, chaves, catracas e soquetes.

Em relação às ferramentas de marcação e layout, esta Superintendência cogitou a hipótese de haver uma distinção pela aplicação das ferramentas desta categoria, vislumbrando um possível cenário de segmentação mais restrita, o que levou as requerentes a separar o segmento de ferramentas de marcação do ramo de ferramentas de layout. A empresa Starrett (concorrente das requerentes) corroborou o entendimento que há distinção na aplicação desses produtos, indicando que as ferramentas de marcação e layout tem um propósito diferente e não concorrem entre si. As empresas Bosch (Ofício nº 21/2017), Makita (Ofício nº 23/2017) e Starrett (Ofício nº 22/2017), que são ofertantes de ferramentas no Brasil, foram questionadas sobre outras possíveis segmentações desse mercado. As empresas confirmaram que não haveriam outras segmentações. Nesse contexto, o quadro abaixo caracteriza as ferramentas ofertadas pelas partes. Quadro 2 - Relação das Ferramentas Manuais das Partes Ferramentas manuais Características e aplicações Referência visual Ferramentas de layout Giz, marcadores, lápis, lápis de cera, giz de linha (“giz & carretel”), niveladores, esquadros, réguas e straight-edges e roda de medição. Fitas de marcação Utilizadas para medir distâncias horizontais, verticais ou em inclinações. Elas podem ser fabricadas com lâminas de aço, fibra de vidro, aço inoxidável ou plástico (não condutores).

Facas utilitárias e lâminas Facas com lâminas finas e substituíveis usadas para cortar e aparar uma variedade de materiais, incluindo drywall, papel de parede, corda, plástico e fibra de vidro Serras Serras manuais com guia para cortes retos, usadas para cortar madeira, metal, drywall e outros materiais. Alicates Ferramentas de mão, ferramentas alimentadas manualmente com mandíbula serrilhada usada para segurar, cortar, dobrar ou manipular objetos rígidos. Martelos Ferramentas usadas para colocar pregos, ajustar peças, forjar metal ou quebrar objetos. Chaves Ferramentas manuais para girar porcas e parafusos. Catracas e Soquetes Utilizadas para girar porcas e parafusos, porém têm a capacidade de girar em uma única direção para aplicação de força continua; Soquetes são acessórios usados em catracas, os quais se encaixam em um tipo particular de porca ou parafuso Chaves de Fenda Ferramentas manuais utilizadas para girar parafusos. Fonte: requerentes. Nos termos acima delineados, os mercados relevantes que geram sobreposição horizontal entre os produtos das partes são: ferramentas de layout, fitas de marcação, facas utilitárias e lâminas, serras, alicates, martelos, chaves de fenda, chaves, catracas e soquetes. IV.2.2 Produtos para armazenamento de ferramentas Ambas as requerentes ofertam produtos para armazenamento de ferramentas. Segundo elas, tais produtos podem ser segmentados em dois grupos, a saber:

(i) armazenamento flexível - compreende opções flexíveis de armazenamento portátil, tais como bolsas de ferramenta; e (ii) armazenamento rígido - envolve opções rígidas de armazenamento portátil (tais como malas de ferramentas), bem como opções estáveis de armazenamento de ferramentas, incluindo armários e caixas de metal. Como não foi citada qualquer outra segmentação para esses produtos pelas concorrentes consultadas, a presente análise partirá da divisão de mercado apresentada pelas requerentes (segmentação entre armazenamento rígido e flexível). Quanto à possibilidade de distinção pela portabilidade dos compartimentos para armazenagem de ferramentas, cabe esclarecer que apenas o Grupo SBD oferta armários de ferramenta e, portanto, não haveria concentração horizontal na oferta de produtos para armazenagem não-portáteis. Por outro lado, constata-se uma sobreposição nas caixas de ferramentas (portáteis) ofertadas pelas requerentes, sendo esta uma dimensão produto mais restrita e que será considerada para fins desta análise. Dessa forma, conclui-se que há dois mercados relevantes, na dimensão produto, envolvendo armazenamento de ferramentas: (i) produtos portáteis para armazenamento flexível; e (ii) produtos portáteis para armazenamento rígido. IV.2.3 Acessórios para ferramentas elétricas Os acessórios para ferramentas elétricas incluem acessórios e equipamentos utilizados em conjunto com uma ferramenta elétrica, segundo as requerentes.

A divisão dos acessórios por categoria segue a mesma lógica aplicada à segmentação das ferramentas pela finalidade. Os acessórios fornecidos pelas partes foram divididos nas categorias a seguir descritas. Quadro 3 - Relação dos Acessórios para Ferramentas Elétricas ofertados pelas Partes Acessórios para ferramentas elétricas Características e aplicações Referência visual Lâmina de Serra Alternada Serras de borda que cortam a partir de movimentos alternados da lâmina de empurrar e puxar. Lâmina para Serra Copo Ferramentas para corte que giram para cortar furos redondos em vários materiais, incluindo madeira, metal e fibra de vidro Lâmina para Serra de Recorte Serra de borda reta utilizada para trabalhos em madeira, bem como outras aplicações de corte de formas e desenhos Lâminas para Serra Circular Lâminas circulares usadas com serras circulares manual ou serras de mesa para cortar vários materiais, incluindo madeira, ardósia, telha e metal. Perfuradores (Brocas) de Metal Bits de perfuração projetados para criar furos precisos e perfeitos em vários metais, que vêm em múltiplas variações conforme os diversos usos e tipos de metal. Perfuradores (Brocas) de Alvenaria Bits de perfuração que são projetados para perfurar materiais de alvenaria resistentes, como tijolo e concreto, frequentemente revestidos com carboneto de tungstênio.

Fixadores / Bits para fixação Múltiplos acessórios a serem usados com uma broca ou um martelete de impacto para direcionar parafusos e outros elementos de fixação em vários materiais. Abrasivos Acessórios de ferramentas elétricas usados para lixar ou cortar vários materiais Fonte: Requerentes. Além desses produtos, a Newell Brands também oferta perfuradores para madeira, no Brasil, porém o Grupo SBD não fornece esse acessório. Acerca da substitutibilidade entre os perfuradores (brocas), constatou-se que cada tipo de broca atenderia uma finalidade específica, de tal forma que a ponta da broca é adequada à perfuração apenas de um tipo de superfície (madeira, metal ou concreto), conforme o entendimento dos concorrentes consultados (i.e., Starret, Makita e Bosch). Mais precisamente, a Bosch, em resposta ao Ofício nº 21/2017, informou que "os perfuradores indicados para metal, alvenaria ou madeira não são substituíveis entre si pois possuem características específicas destinadas a cada tipo de aplicação". Em face do quanto apurado, considera-se que a broca para metal caracteriza um mercado relevante próprio, na perspectiva do produto, assim como há o mercado limitado à broca de alvenaria, ambos a serem averiguados na presente análise. Pelo exposto, conclui-se que os acessórios para ferramentas elétricas afetados pela operação compreende os seguintes mercados relevantes, na dimensão produto:

lâminas de serra alternada, lâmina para serra copo, lâmina para serra de recorte, lâminas para serra circular, perfuradores para metal, perfuradores para alvenaria, fixadores e abrasivos. IV.3. Dimensão geográfica As requerentes defenderam que os mercados acima definidos possuem dimensão global, considerando que muitos concorrentes que vendem ferramentas para clientes no Brasil são estrangeiros e concorrentes brasileiros também possuem vendas significativas fora do Brasil. Além disso, as partes informaram que possuem produção local, mas também importam produtos de suas unidades situadas fora do Brasil e de terceiros. A Newell também compra produtos acabados de fabricantes locais e revende sob marca própria. Por sua vez, aproximadamente [Acesso Restrito às Requerentes] das vendas mundiais do Grupo SBD se refere à produção própria e [Acesso Restrito às Requerentes] à revenda de bens finalizados comprados de terceiros. Outros concorrentes consultados, tais como a Apex Tool e Dormer, confirmaram que também importam produtos de fornecedores estrangeiros. Tais dados, aliados com as informações prestadas pelas requerentes, indicam que a importação seria representativa ao menos para determinados produtos. A mesma conclusão pode ser extraída a partir dos dados consolidados pela Consultoria Econômica Websetorial, divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas, Abrasivos e Usinagem ("ABRAF"), conforme apontado no quadro abaixo.

Quadro 4 - Representatividade das Importações no Consumo Aparente do Brasil (em US$) Produto Participação em 2015 Ferramentas Manuais 46% Ferramentas Industriais 45% Ferramentas Elétricas e Pneumáticas 31% Instrumentos de Medição 74% Serras 33% Metal Duro 40% Abrasivos 26% Fonte: ABRAF, disponível em http://abfa.org.br/wp-content/uploads/2016/06/SINAFER-Consumo-Aparente-2007-a-2015.pdf Percebe-se, pelas informações acima, que as importações teriam correspondido cerca de um terço ou mais de alguns produtos e no cenário em questão poderia levar a uma conclusão de que o mercado teria abrangência mundial. Todavia, é preciso ponderar essas perspectivas com os demais fatores e características dos mercados relevantes alvo da operação. Primeiro, a definição produto dos mercados foi delimitada de forma mais restrita, com base nas informações coletadas. Isso significa que os dados da representatividade supracitados não podem ser considerados como equivalentes para cada produto ofertado pelas requerentes, uma vez que numa segmentação mais restrita (por exemplo, martelo e alicate) a importação pode ser mais relevante para um produto e não tanto para outro. Segundo, não foi possível apurar a representatividade das importações para cada mercado relevante, sendo totalmente incerto se o grau de importação para cada produto definido neste parecer pode ser semelhante aos valores apurados no quadro acima.

Terceiro, cabe salientar que os próprios fornecedores locais importam produtos de suas outras unidades, o que pode afetar os dados de representatividade da importação, visto que os dados consolidados não consideram apenas as aquisições realizadas por clientes e contabilizam as entradas no país sem qualquer distinção. Com base no exposto, e considerando a definição adotada nos julgados supracitados, entende-se que a dimensão geográfica dos mercados relevantes deve ser limitada à abrangência nacional. Ainda que o mercado pudesse ser configurado como de dimensão global, seria pertinente a avaliação da dimensão nacional como cenário mais conservador. V. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1. Ferramentas manuais Ambos os grupos envolvidos na operação possuem marcas de ferramentas reconhecidas internacionalmente. No caso da Newell, o negócio e as marcas Irwin®, Lenox® e HilmorTM serão transferidas para o Grupo SBD e, conforme afirmado acima, essa tranferência impactará na oferta das seguintes ferramentas manuais: ferramentas de layout, fitas de marcação, facas utilitárias e lâminas, serras, alicates, martelos, chaves de fenda, chaves, catracas e soquetes. As partes buscaram estimar as vendas totais do mercado a partir de dados de importação[3] publicamente disponíveis, estimativas internas de suas equipes de inteligência de mercado e, para alguns produtos, análise realizada pela Euromonitor International, em 2014.

Com base nos dados apresentados pelas requerentes, o quadro abaixo relaciona as participações de mercado das requerentes para cada ferramenta manual objeto da presente análise, no ano de 2015. Quadro 5 - Estimativa de Participação de Mercado - Ferramentas Manuais - 2015 [Acesso Restrito às Requerentes] Ferramenta manual SBD Newell Concentração ∆HHI Ferramenta de Layout 10-20% 0-10% 20-30% <200 Fitas de Marcação 0-10% 20-30% 20-30% <200 Facas Utilitárias e Lâminas 0-10% 0-10% 10-20% <200 Serras 0-10% 0-10% 0-10% <200 Alicates 0-10% 0-10% 10-20% <200 Martelos 0-10% 0-10% 0-10% <200 Chaves 0-10% 0-10% 0-10% <200 Catracas e Soquetes 0-10% 0-10% 0-10% <200 Chaves de Fenda 0-10% 0-10% 0-10% <200 Fonte: requerentes As informações prestadas pelas requerentes indicam que a operação geraria uma baixa variação de participação nos mercados onde ambas as partes ofertam ferramentas manuais, resultando numa concentração igual ou abaixo de 20% de participação na maioria dos mercados. A concentração ultrapassa o percentual de 20% apenas nos mercados de ferramenta de layout e fitas de marcação, porém o cálculo da variação de HHI demonstra que a concentração gerada pela operação não guarda nexo com um eventual exercício de poder de mercado.

Ademais, conforme se depreende do quadro acima, percebe-se que há uma certa complementariedade na oferta de produtos pelas requerentes, na medida em que onde a SBD possui maior participação a Newell tem menor atuação, enquanto que nos mercados onde a Newell tem mais presença a SBD tem uma atuação pouco expressiva. Nestes termos, conclui-se que nos mercados de ferramentas manuais a operação não gera concentração significante, não havendo necessidade de aprofundamento da análise para tais mercados. V.2. Produtos para armazenamento Considerando a mesma metodologia utilizada para estimar o volume de vendas do mercado de ferramentas manuais (dados de importação e estimativas internas), as partes apresentaram os dados de participação para os mercados de produtos portáteis para armazenamento rígido e flexível. Segundo as requerentes, o Grupo SBD deteve cerca de 20-30% [Acesso Restrito às Requerentes] e 0-10% [Acesso Restrito às Requerentes] de participação, respectivamente, no mercado de armazenamento rígido e no mercado de armazenamento flexível, em 2015. Ao mesmo passo que o Grupo Newell teve participação correspondente a 0-10% [Acesso Restrito às Requerentes] e 30-40% [Acesso Restrito às Requerentes], respectivamente, no mercado de compartimentos rígidos e no mercado de produtos flexíveis, também em 2015.

Consequentemente, as concentrações resultantes serão significantes, pois totalizam cerca de 20-30% [Acesso Restrito às Requerentes] de participação de mercado para o segmento rígido e 30-40% [Acesso Restrito às Requerentes] no mercado de armazenagem flexível. A variação de HHI antes e após a operação resultou em [Acesso Restrito às Requerentes] para o mercado de armazenamento rígido e [Acesso Restrito às Requerentes] pontos para o mercado de compartimentos flexível. Em face desse cenário, será necessário avaliar mais a fundo os possíveis impactos gerados pela possibilidade de exercício de poder de mercado. V.3. Acessórios para ferramentas elétricas Neste ramo, a operação gera sobreposição nos mercados relevantes de lâminas de serra alternada, lâmina para serra copo, lâmina para serra de recorte, lâminas para serra circular, perfuradores para metal, perfuradores para alvenaria, fixadores e abrasivos. Assim, as requerentes apresentaram os dados de participação seguindo a mesma metodologia indicada acima, com base em informações de importação e dados internos. O quadro a seguir destaca a estimativa de participação de mercado das requerentes, em 2015, nos mercados supracitados.

Quadro 6 - Estimativa de Participação de Mercado - Acessórios para Ferramentas Elétricas - 2015 [Acesso Restrito às Requerentes] Acessório para ferramentas SBD Newell Concentração ∆HHI Lâmina para Serra Alternada 0-10% 20-30% 30-40% >200 Lâmina para Serra de Corpo 0-10% 10-20% 10-20% <200 Lâmina para Serra de Recorte 0-10% 0-10% 0-10% <200 Lâmina para Serra Circular 0-10% 10-20% 10-20% <200 Perfuradores de Metal 0-10% 30-40% 30-40% <200 Perfuradores de Alvenaria 0-10% 50-60% 50-60% >200 Fixadores 10-20% 10-20% 20-30% >200 Abrasivos 0-10% 10-20% 10-20% <200 Fonte: requerentes Como visto acima, segundo as estimativas das requerentes, a operação gera baixa concentração nos mercados de lâminas para serra de corpo, de recorte e circular e no mercado de abrasivos. Já no mercado de perfuradores de metal a concentração resultante seria de 30-40% [Acesso Restrito às Requerentes] de participação de mercado, porém a sobreposição não seria relevante neste caso, pois a variação de participação e de HHI derivada da operação é muito pequena, em virtude da menor atuação do Grupo SBD no mercado de perfuradores de metal, no Brasil. Para esses mercados, a operação não suscita preocupações de ordem concorrencial.

Por outro lado, nos mercados de lâmina para serra alternada, perfuradores de alvenaria e fixadores as concentrações oriundas da operação são relevantes e apontam que é indispensável uma avaliação das possíveis alternativas para o caso de uma tentativa de exercício de poder de mercado, por parte das requerentes. V.4. Conclusão acerca da possibilidade de exercício de poder de mercado No ramo de ferramentas manuais, verificou-se que as concentrações não implicarão em relevante ganho de poder de mercado para o Grupo SBD, como resultado da operação, que é a mesma conclusão apurada para determinados mercados de acessórios de ferramentas elétricas, como é o caso dos mercados de lâminas para serra (corpo, de recorte e circular), abrasivos e perfuradores de metal. Entretanto, as concentrações identificadas nos mercados de produtos para armazenamento de ferramentas (rígido e flexível), lâmina para serra alternada, perfuradores de alvenaria e fixadores demonstraram ser necessário prosseguir na análise dos prováveis impactos aos mercados gerados pela operação em discussão. Vi. PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO A avaliação de probabilidade de exercício de poder de mercado, tradicionalmente, compreende a verificação das condições de importação, entrada e rivalidade existente nos mercados relevantes, em consonância com as diretrizes do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H), publicado por este Conselho.

Tais fatores podem inibir um hipotético exercício arbitrário de poder de mercado ou mesmo contestá-lo, caso venha a ser praticado pelas empresas incumbentes. Neste compasso, nos tópicos a seguir essas variáveis competitivas serão abordadas. VI.1. Importações A possibilidade de importação pode representar uma alternativa hábil a fazer frente a um exercício de poder de mercado das requerentes, caso os clientes considerem economicamente viável adquirir os produtos fabricados no exterior e tenham se valido desta opção em algum momento. As requerentes e empresas consultadas no curso da instrução do caso informaram que (i) não haveria barreiras significantes à importação e (ii) que as importações representam uma medida comumente adotada nos mercados de acessórios de ferramentas elétricas e no mercado de caixas e bolsas de ferramentas. Do ponto de vista da oferta, as requerentes complementam sua produção local com produtos importados de terceiros, sobretudo em relação aos produtos: lâmina para serra alternada e fixadores. A própria Newell [Acesso Restrito às Requerentes]. Por sua vez, a SBD [Acesso Restrito às Requerentes]. Além disso, empresas concorrentes oficiadas também utilizam as importações para subsidiar a venda de produtos no Brasil, dentre as quais, citam-se Bosch (importa [Acesso Restrito ao CADE]), Dormer (importa perfuradores), Apex Tools (importa [Acesso Restrito ao CADE]) e OVD (importa [Acesso Restrito ao CADE]).

Ainda a respeito da importação, a Bosch ressaltou que [Acesso Restrito ao CADE]. Sob a ótica da demanda, as importações podem ser consideradas economicamente viáveis e igualmente relevantes, pois representam considerável parte da revenda de produtos das lojas varejistas consultadas. A Leroy Merlin, por exemplo, afirmou ser possível importar e que a variação do dólar e os volumes importados justificam economicamente a operação com fornecedores de outros países. De forma mais específica, a empresa Martins (varejista de ferramentas) apontou que "a China tem condições e fábricas que podem fornecer excelentes" ferramentas. No quadro abaixo resume-se os produtos importados ofertados pelas empresas oficiadas. Quadro 7 - Produtos Importados pelas Revendedoras de Ferramentas Empresa Produto importado Leroy Merlin Fixadores Perfuradores para metal (representa 30% dos produtos) Perfuradores para alvenaria (representa 25% dos produtos) Outros acessórios e ferramentas Ferragens Negrão (importa da china) Lâminas para serra alternada Perfuradores de alvenaria (representa 20% dos produtos) Fixadores Armazenamento rígido (representa 31% dos produtos) Armazenamento flexível Outros acessórios e ferramentas Martins (China e Indonêsia) Ferramentas manuais (alicates, chaves, estilete e trenas) Fonte: as referidas empresas, em resposta aos ofícios enviados por esta Superintendência.

Assim, tratam-se de relevantes indícios de que a importação pode ser um instrumento capaz de mitigar uma possível conduta arbitrária das partes nos mercados relevantes em questão. Corrobora o cenário a favor das importações os dados apresentados no Quadro 4 supracitado, onde se informa que as importações de ferramentas elétricas e pneumáticas (de forma agregada) correspondeu a 31% do consumo aparente, o que pode ser considerado um indício de que a importações de acessórios dessas ferramentas (produto complementar) tenham alguma relação de proporção com o percentual de importações das ferramentas em si (produto principal). Não obstante o exposto, mesmo que se considerasse que as informações sobre a importação não seriam suficientes para afastar um cenário de exercício unilateral de poder de mercado pelas requerentes, há outras informações que permitem concluir pela ausência de lesividade da operação, conforme será tratado abaixo. VI.2. Entrada A ausência de barreiras à entrada e as entradas recentes podem ser um indicativo de que a probabilidade de entrada se revela como efetivo meio de contestar um exercício de poder de mercado, conforme explicitado no Guia H, razão pela qual se destacam a seguir as informações disponíveis sobre a entrada nos mercados em questão. De acordo com as requerentes, não haveria barreiras financeiras, legais ou regulamentares à entrada nos mercados, elencando quatro diferentes formas de entrada possíveis de ocorrer nos mercados relevantes:

novos concorrentes poderiam entrar facilmente nos mercados por meio da compra de produtos de terceiros para revenda sob uma nova marca, na medida que, para atuar nesse mercado, o agente não precisaria ter capacidade de fabricação ou possuir instalação própria, dado que há diversos produtos vendidos sob marcas próprias ou produtos de marca que são adquiridos de fabricantes de ferramentas do exterior, em especial aqueles localizados na Ásia; empresas já instaladas em outros mercados e que ofertam produtos adjacentes podem entrar com rapidez e sucesso em novos segmentos de produtos (citando como exemplo a Starrett, Cortag, Tramontina e Famastil); empresas atualmente grandes revendedoras e distribuidoras podem facilmente entrar e expandir suas ofertas por meio de marcas exclusivas ou próprias; e concorrentes internacionais com pouca ou nenhuma presença no Brasil poderiam facilmente entrar ou expandir suas ofertas no Brasil (tais como a TTI, Craftsman e Rockwell). Embora as empresas consultadas tenham apontado que os mercados não possuem barreiras à entrada, não foi indicado nenhuma entrada de novos concorrentes nos últimos cinco anos, segundo as requerentes e concorrentes, apenas atuais concorrentes entraram em mercados que ainda não atuavam, como ocorreu no mercado de armazenamento rígido, que contou com a entrada da Newell, Bosch e Makita, em 2014, e no mercado de armazenamento flexível (houve a entrada da Starrett, em 2015).

Além disso, não foi possível apurar com precisão os dados a respeito da probabilidade, suficiência e tempestividade de uma eventual entrada. Portanto, de forma conservadora, será deixada em aberto a conclusão quanto à probabilidade de entrada nos mercados onde houve necessidade de aprofundamento, a despeito das informações apresentadas pelas requerentes. VI.3. Rivalidade VI.3.1 Panorama geral do mercado de acessórios para ferramentas elétricas Segundo a Analysis of Hand Tools and Power Tools Accessories in Brazil, apresentada pelas requerentes e elaborada pela Euromonitor International Ltd. em 2014, [Acesso Restrito às Requerentes] Gráfico 1 - Representatividade dos mercados de ferramentas manuais e de acessórios para ferramentas elétricas - ano de 2013 (em US$) [Acesso Restrito às Requerentes] A referida pesquisa indicou que, em comparação com o segmento de ferramenta manual, o ambiente competitivo dos acessórios para ferramenta elétricas é mais fragmentado, [Acesso Restrito às Requerentes] . De forma abrangente, a Euromonitor estimou os dados de participação de mercado do principais players atuantes em ambos os segmentos, cujas estimativas são retratadas nos gráficos abaixo.

Gráfico 2 [Acesso Restrito às Requerentes] Gráfico 3 [Acesso Restrito às Requerentes] Diante desses dados, percebe-se que a participação conjunta das requerentes na categoria de acessórios correspondeu a 10-20% [Acesso Restrito às Requerentes], em 2013, sendo uma parcela semelhante a participação detida por ambas no ramo de ferramentas manuais, que totalizou 10-20% [Acesso Restrito às Requerentes], nesse mesmo ano. No segmento de acessórios, os concorrentes relevantes são Bosch, Saint-Gobain e Makita, [Acesso Restrito às Requerentes]. De forma específica, [Acesso Restrito às Requerentes] Gráfico 4 - Representatividade dos acessórios de ferramentas elétricas - 2013 [Acesso Restrito às Requerentes] Para a Euromonitor, [Acesso Restrito às Requerentes]. Tais dados indicam a presença de nível competitivo no segmento de acessórios e movimentos relevantes ocorridos nos segmentos dos produtos em análise e serão melhor avaliados na análise individualizada de cada mercado. VI.3.2 Variação das participações de mercado nos últimos anos VI.3.2.1. Mercado de lâminas para serra alternada A evolução dos shares dos concorrentes é uma primeira característica a indicar o nível de competição observado no mercado. Nesse sentido, o gráfico a seguir apresenta a variação das participações das empresas no mercado de lâminas de serra alternada, nos últimos três anos, com base na média do total de vendas desse produto calculada a partir de dados fornecidos pelas requerentes, Bosch e Starrett.

Gráfico 5 - Evolução da participação no mercado de lâminas para serra alternadas, nos últimos três anos [Acesso Restrito ao CADE] Os dados supracitados revelam que o referido mercado não seria tão concentração, visto que o C4 (soma da participação dos quatro maiores players) é menor que 75%, ficando em torno de 50% e a operação pouco alterará o grau de concentração. A Newell, que ocupa o segundo lugar (com cerca de 10-20% [Acesso Restrito às Requerentes]), teve um crescimento de participação de mercado nos últimos anos, porém permaneceu atrás da líder (que detém 20-30% [Acesso Restrito ao CADE]), a Bosch (que teve uma pequena oscilação negativa de seu share, neste período). Por sua vez, a participação da SBD pouco se alterou (ficou em torno de 0-10% [Acesso Restrito às Requerentes]), assim como a parcela de mercado da Starrett, tendo as duas empresas uma atuação muito semelhante, em termos de variação de participação de mercado nesses anos. Após a operação, as requentes assumiriam a liderança [Acesso Restrito ao CADE] (com 20-30% [Acesso Restrito às Requerentes]) e a atual líder [Acesso Restrito ao CADE] ainda estaria razoavelmente próxima das partes. Portanto, a disputa concorrencial no mercado de lâminas para serra alternada tem permanecido relativamente estável, com destaque para atuação da Bosch e para o crescimento da Newell.

No entanto, a parcela de mercado a ser detida pelas requerentes ainda pode ser considerada baixa para gerar preocupações de cunho anticoncorrencial, em mesmo patamar que a concorrente Bosch. VI.3.2.2. Mercado de perfuradores de alvenaria Logo abaixo pode-se conferir no gráfico a oscilação de participação de mercado neste segmento, nos últimos cinco anos, calculadas com base no total de vendas informado pelas requerentes e dados dos concorrentes. Cabe esclarecer que é muito provável que as participações das requerentes estejam superestimadas, considerando que os totais de mercado fornecido pelas requerentes para os anos de 2011 e 2012 foram menores que a soma das vendas dos concorrentes apuradas por esta SG nesse período. Além disso, com base apenas em dados da Euromonitor, aliada com a proporção que os perfuradores de alvenaria representam dentro da categoria de perfuradores, o total de mercado seria superior ao valor fornecido pelas requerentes. Também é relevante registrar que outros fornecedores foram desconsiderados no gráfico em razão da ausência de informações de vendas dos mesmo nesse mercado, porém, segundo as requerentes, haveriam ao menos mais outros dois fornecedores (Famastil e Amatools). Apesar disso, os dados apresentados a seguir dão uma noção da dinâmica concorrencial ocorrida nos últimos anos.

Gráfico 6 - Evolução da participação no mercado de perfuradores de alvenaria, nos últimos cinco anos[4] [Acesso Restrito ao CADE] Fica percepitível a forte atuação da Newell nesse mercado, que possui [Acesso Restrito às Requerentes] do mercado em questão. Por outro lado, a concorrente que ocupa a segunda posição é a Bosch, detendo cerca de 0-10% [Acesso Restrito ao CADE], seguida da SBD (com cerca de 0-10% [Acesso Restrito às Requerentes] do mercado) e da OVD (que detém 0-10% [Acesso Restrito ao CADE]). Além da ressalva já explicita acima, convém salientar que as partes apresentaram suas vendas e o total do mercado em dólar, sendo usado a cotação do último dia de cada ano para conversão dos valores. Assim, se, por um lado, as vendas das partes podem estar supervalorizadas, por outro lado, o total do mercado informado também está. Portanto, é possível que o volume de vendas efetivo do mercado e das partes tenha sido menor (considerando a conversão da moeda no momento de cada venda), assim como a participação estimada dos concorrentes estaria subestimada no gráfico acima. Quanto à visão dos concorrentes sobre a atuação das partes, a Starrett[5] considera que a Newell seria um player relevante no mercado de brocas ([Acesso Restrito ao CADE]), porém não indicou a participação dessa empresa no segmento específico de perfuradores de alvenaria.

Além disso, a empresa não citou a SBD dentre as principais ofertantes de brocas, que, segundo ela, abrangeria Makita, Bosch, Tramontina, Dormer e outros importadores. Vale destacar que a Starrett entrou em 2015 nesse mercado, segundo informações da própria empresa. Já a Dormer[6] apenas indicou que a Newell tem participação considerável no mercado de perfuradores de alvenaria/concreto, porém a referida empresa seria líder absoluta no mercado de blocas para aços (metais). A empresa OVD[7], por sua vez, estimou que a Newell detenha participação de mais de 50% no mercado de perfuradores. Assim, a avaliação dos shares detidos pelas partes não garante, por si só, que não há probabilidade de exercício de poder de mercado, devendo ser ponderado outros aspectos relacionados a rivalidade existente nesse mercado para se determinar que existe risco de danos à concorrência derivado da presente operação, conforme se verá mais adiante. De toda forma, é possível concluir que a participação detida pela SBD é pequena no mercado de brocas para alvenaria, sendo razoável supor que um provável exercício de poder de mercado não seria propriamente uma decorrência da presente operação, considerando a atual participação detida pela Newell. Ademais, cabe esclarecer que o Grupo SBD é que está adquirindo o negócio de acessórios de ferramentas do Grupo Newell, gerando, na verdade, um movimento de fortalecimento de um pequeno player e não o contrário. VI.3.2.3.

Mercado de fixadores Com base volume total de vendas apresentado pelas requerentes e nos dados dos concorrentes, o Gráfico 7 abaixo consolida a variação das participações das empresas atuantes no mercado de fixadores, para os últimos cinco anos. Gráfico 7 - Evolução da participação no mercado de fixadores, nos últimos cinco anos [Acesso Restrito ao CADE] Este mercado, assim como o segmento de lâminas para serra alternada, também é menos concentrado, dado que o C4 resulta numa parcela menor que 50% do mercado. A empresa Bosch era líder desse segmento e foi ultrapassada pela Newell ([Acesso Restrito ao CADE]), que disputou com SBD pelo segundo lugar nos anos de 2011 a 2013 e logo em seguida assumiu a liderança desse segmento em 2014. A OVD , que ocupava a quarta posição em 2011 [Acesso Restrito ao CADE], foi superada pela Makita, cuja parcela de mercado se aproximou da Bosch (0-10%) [Acesso Restrito ao CADE], no último ano, indicando uma eventual disputa pelo terceiro lugar. Percebe-se ainda uma disputa na faixa de 10% a 20% nesses últimos anos. Em termos absolutos, todas as empresas supracitadas tiveram crescimento nas vendas, com destaque para a [Acesso Restrito às Requerentes] e [Acesso Restrito ao CADE], que [Acesso Restrito às Requerentes]. Portanto, há evidências de que o mercado é competitivo e as requerentes não possuem posição dominante neste mercado.

Tal entendimento, aliado a conclusão sobre a provável relevância da importação desse produto, permitem inferir que não a operação não gera qualquer efeito adverso à concorrência. VI.3.2.4. Mercados de produtos portáteis para armazenamento de ferramenta: rígido e flexível Primeiramente, faz-se referência ao histórico de participação das empresas no mercado de armazenamento rígido, com base nos últimos três anos e nos dados prestados pelas requerentes e concorrentes, como se observa do gráfico seguinte. Cabe destacar que as empresas Newell, Bosch e Makita entraram em 2014 nesse mercado e, em 2015, alcançaram a participação de, respectivamente, 0-10% [Acesso Restrito às Requerentes], 0-10% e 0-10% [Acesso Restrito ao CADE]. Gráfico 8 - Evolução da participação no mercado de armazenamento rígido, nos últimos cinco anos [Acesso Restrito ao CADE] Ao contrário do que foi observado nos demais mercados, nesse segmento é a SBD que possui maior participação (possui atualmente 20-30%) [Acesso Restrito às Requerentes] e figura como principal player do mercado, enquanto a Newell (recém-entrante) ocupa a terceira posição (0-10% [Acesso Restrito às Requerentes]), seguida pela Makita e Bosch (0-10% [Acesso Restrito ao CADE]), empresas que também entraram nesse segmento em 2014. A OVD ocupa a segunda colocação, detendo quase 0-10% [Acesso Restrito ao CADE] do mercado, após uma oscilação negativa de sua participação em 2014.

Já o gráfico abaixo traz a configuração da competição no mercado de compartimentos de ferramentas flexíveis, nos últimos cinco anos, segundo dados das partes e dos concorrentes consultados. Gráfico 9 - Evolução da participação no mercado de armazenamento flexível, nos últimos cinco anos [Acesso Restrito ao CADE] Nota-se que a Newell vinha numa trajetória de aumento de share ([Acesso Restrito às Requerentes]), porém no último ano teve uma queda de sua participação nesse mercado (30-40% [Acesso Restrito às Requerentes]), ainda assim, a empresa permaneceu como líder do mercado de armazenamento flexível. Por sua vez, a SBD estava e continuou na quarta colocação, embora tenha crescido seu share (0-10%). Outros concorrentes atuantes nesse mercado são OVD ( [Acesso Restrito ao CADE]) e Apex Tool (0-10% [Acesso Restrito ao CADE]). Os gráficos acima evidenciam que, enquanto a SBD é forte no mercado de armazenamento rígido de ferramentas, a Newell tem maior atuação no mercado de armazenamento flexível. Significa dizer que a operação promove a integração entre players mais com produtos complementares do que com concorrentes próximos. Embora a operação gere razoável concentração, a participação detida pela SBD no mercado de produtos rígidos e pela Newell no segmento de flexíveis já era, em certa medida, significativa antes da operação, de tal forma que ocorre uma baixa variação como resultado da operação.

Não obstante, as informações relacionadas a seguir corroboram o entendimento de que as concentrações identificadas nesses mercados não acarretam efeitos deletérios ao ambiente concorrencial. VI.3.2 Pressão competitiva existente As requerentes ressaltaram que a dinâmica geral do mercado impõe pressão competitiva na atuação dos players. Dentre as variáveis que contribuem para existência de rivalidade, as requerentes citaram o alto nível de importações, concorrência acirrada por parte dos fabricantes chineses e concorrentes domésticos e globais, facilidade de troca de fornecedores pelos clientes, transparência de preços, existência de poder de compra compensatório significativo (incluindo a existência de produtos white label por parte da maioria dos distribuidores) e ausência de barreiras à entrada. De forma geral, segundo dados da Euromonitor, as partes deteriam reduzida participação conjuntamente, menor que 20%, no mercado mais abrangente de acessórios para ferramentas elétricas e que esse ramo não seria tão concentrado. As concorrentes Bosch (resposta ao Ofício nº 21/2017) e Makita (resposta ao Ofício nº 23/2017) consideraram que os mercados de acessórios contam com elevado nível de rivalidade e que, no caso de um aumento de preços nos mercados apontados acima, os atuais concorrentes possuem capacidade de atender um desvio de demanda dos mercados.

A Starrett (resposta ao Ofício nº 22/2017), por seu turno, observou que os mercados são muito sensíveis a preço, sendo razoável presumir que, no caso de um aumentos de preços, seria possível haver uma disputa pelo mercado, sobretudo em face da participação da importação de produtos mais baratos nos mercados acima mencionados. Sob a perspectiva mais restrita, a Dormer (resposta ao Ofício nº 450/2017) apontou que no mercado de brocas para alvenaria "existe capacidade para absorver desvio da demanda tanto do fabricante local Dormer quanto dos produtos importados de diversas marcas" e que a participação de produtos importados seria de 45% a 55%. Para o mercado de armazenamento flexível, a Apex Tool (resposta ao Ofício nº 448/2017) informou que o mercado possui alto grau de rivalidade, sendo marcado pela existência de vários concorrentes e com alta pulverização, além de ressaltar a pressão competitiva exercida pela importação, que ultrapassa o percentual de 30% das vendas no país. Conforme mencionado anteriormente, outros concorrentes indicaram que as importações teriam papel relevantes nos mercados em questão, além dos que foram citados acima, como a Starrett, Makita e Bosch. Além dos concorrentes, as empresas que revendem esses produtos apontaram a importação como uma alternativa viável e relevante nos mercados em apreciação, como restou demonstrado acima.

Atualmente, a Leroy Merlin (em resposta ao Ofício nº 25/2017) e Ferragens Negrão (resposta ao Ofício nº 27/2017) adquirem produtos importados, inclusive os produtos cuja operação resulta em maior concentração, que é os perfuradores para alvenaria e armazenamento flexível - a Leroy Merlin informou que suas importações de perfuradores para alvenaria representam 25% das vendas e a Ferragens Negrão adquire da China tanto brocas quanto os produtos para armazenamento de ferramentas. Quanto às alternativas da demanda para o caso de um aumento de preços, a Leroy Merlin relatou que teria diversas opções para não aceitar o aumento de preços: (i) teria poder de barganha para negociar preços; (ii) mudaria para outros fornecedores locais (por exemplo, Starrett, OVD, Bosch, Makita e Stamaco); ou (iii) optaria por comprar de fornecedor estrangeiro (tais como a Dexter e TTI). Por outro lado, a Ferragens Negrão informou que não haveria outro fornecedor capaz de atender sua demanda por brocas. No entanto, a hipótese informada está em contradição com outra informação apresentada pela Ferragens Negrão, de que a empresa atualmente adquire da Bosch e de fornecedor localizado na China perfuradores para alvenaria, que é um dos produtos que a operação gera concentração relevante. Já a empresa Martins (em resposta ao Ofício nº 454/2017) considerou permanecer com o fornecedor e com o mix de produtos cadastrados, se o aumento não for abusivo e estiver justificado.

Muito embora as respostas das empresas compradoras de acessórios tenham sido muito díspares (no caso da Ferragens Negrão, há claramente informações conflitantes), a resposta que mais se coaduna com as informações apuradas na instrução do caso é a da Leroy Merlin, pois, como demonstrado na análise de variação de share e na visão dos concorrentes, haveriam outros fornecedores locais aptos a atender desvio da demanda, assim como produtos importados foi e continuará sendo uma outra opção para a demanda - o que pode ser confirmado pelas afirmações dos revendedores de ferramentas no sentido de que é possível e economicamente viável a importação. Em termos gerais, a operação acarreta a compra do negócio de ferramentas e acessórios para ferramentas de um grande player (líder em certos mercados) por um concorrente menor (que, por vezes, esteve no quarto lugar nos mercados com maior concentração). Observou-se também a presença de concorrentes significantes nos mercados que a operação resulta em maior concentração, tais como a Bosch, Makita, OVD e Apex Tool, que são são players com reconhecida atuação no ramo de acessórios de ferramentas elétricas, sobretudo a Bosch e a Makita.

Considerando esse contexto, outro aspecto igualmente relevante diz respeito ao caráter complementar dos produtos ofertados pelas partes, que pode ser observado pelos shares detidos pelas partes nos mercados relevantes, sobretudo em razão da pouca participação detida pela SBD no mercado de acessórios para ferramentas elétricas e de armazenamento flexível, ao contrário da Newell. As requerentes confirmam a complementariedade de portfólios de produtos no Brasil e no exterior, destacando que a presença da Newell na América Latina é focada principalmente no mercado de bits para perfuração (dentro do segmento de acessórios para ferramentas elétricas, incluindo perfuradores de metal, madeira e alvenaria), no qual é a maior fornecedora na região. No Brasil, do total de vendas da Newell cerca [Acesso Restrito às Requerentes] se refere a vendas para o mercado de perfuradores. Em contrapartida, o Grupo SBD não vende bits para perfuração de madeira e suas receitas concernentes a bits para perfuração de alvenaria e metal são relativamente baixas (totalizam aproximadamente [Acesso Restrito às Requerentes]), segundo as requerentes.

Grande proporção das vendas do Grupo SBD se concentra nos mercados de abrasivos e de armazenamento de ferramentas rígido, porém no primeiro mercado as duas requerentes não possuem participação significante (menor que 10%), ao passo que no segundo mercado apenas o Grupo SBD possui atuação mais forte (cuja participação se aproxima de 25%), sendo a Newell uma recém entrante que detém uma pequena parcela do mercado (cerca de 5%). Por fim, importa registrar que não foram apresentadas preocupações concorrenciais diretamente relacionadas ao grau de concentração dos mercados, mas sim em virtude de um provável reforço do poder de portfólio gerado pela operação, na medida em que supostamente ela permitirá uma posição relevante para a empresa resultante da operação, segundo concorrentes oficiados por esta SG. VI.3.2 Poder de portfólio O Grupo SBD oferta ferramentas e acessórios sob as marcas: STANLEY®, BLACK+DECKER®, DEWALT®, Proto® e Facom®; e eventualmente sob as marcas FatMax®, Powers®, Porter-Cable®, BOSTITCH®, Vidmar® e USAGTM. As marcas de ferramentas e acessórios da Newell abrangidas pela operação são Irwin®, Lenox® e HilmorTM. Portanto, a operação acarreta um fortalecimento do portfólio de produtos do Grupo SBD, sobretudo em virtude do reconhecimento dos produtos que possuem as marcas objeto da operação.

As empresas Starrett e OVD (resposta ao Ofício nº 453/2017) apontaram que elas receiam que a operação possa resultar em um elevado poder de portfólio para o Grupo SBD, propiciando a possibilidade da prática de venda casada, além de aumento de poder de compra junto aos fornecedores internacionais, conforme se observa de trechos das respostas aos ofícios citados abaixo: Um fator que pode ocorrer é a estratégica (sic) de venda casada, combinando as forças das marcas envolvidas. [Acesso Restrito ao CADE] (Starrett, em resposta ao Ofício nº 22/2017) Com a aquisição da Newell Bands Inc. pela Stanley Black & Decker Inc., que detém outras linhas de ferramentas como ferramentas elétricas, manuais, organizadores etc., é possível que tais empresas comecem a adotar prática de venda casada [Acesso Restrito ao CADE] (OVD, em resposta ao Ofício nº 453/2017) Sobre a possibilidade aventada pelos concorrentes, as requerentes refutaram tal hipótese, aduzindo que: (i) o teste de mercado indicou que os clientes não podem ou não querem depender de um ou apenas alguns fornecedores; (ii) não existem cláusulas restritivas à contratação de fornecedores de ferramentas e tampouco acordo de longo prazo; (iii) os fornecedores, em geral, não precisam de uma ampla gama de produtos para serem competitivos na indústria de ferramentas (fazendo referência à Saint Gobain, que se destaca em abrasivos, e Faber Castell, que atua em ferramentas de layout, dentre outros);

(iv) ainda que o poder de portfólio fosse relevante para a indústria de ferramentas, não haveria dano decorrente da operação, uma vez que a SBD já atua nos mesmos segmentos de atuação da Newell (embora as requerentes tenham forças complementares) e dado que os concorrentes também possuem uma vasta gama de produtos. Em que pese a hipótese de poder de portfólio não tenha sido indicada por outros concorrentes e clientes, há circunstâncias que minimizam o cenário, conforme se verifica a seguir. Com base nas informações colhidas com as empresas atuantes nesse setor, apurou-se que tanto as requerentes quanto os concorrentes (tais como a Bosch, Makita, Starrett, Apex Tool e OVD) são empresas com atuação nacional, que utilizam da importação de produtos para complementar sua produção local (para alguns produtos, de forma mais relevante) e possuem uma linha de produtos bastante diversificada, ofertando ferramentas manuais, acessórios e produtos para armazenamentos. Portanto, tudo indica que, se as requerentes possuem poder de portfólio, outros concorrentes também o possuem e podem se valer dessa gama de produtos, caso tal variável seja realmente valorizada pelo mercado.

Além disso, considerando as recentes entrada de fornecedores de ferramentas em outros ramos, tais como a Bosch e Starrett (e.g., em armazenamento rígido), pode-se inferir que há um movimento por parte dos concorrentes na diversificação de produtos e, com isso, há possibilidade desses agentes ganharem vantagem competitiva, caso o poder de portfólio tenha influência para esse setor. Pelo lado da demanda, as revendedoras de ferramentas consultadas indicaram que possuem diversos fornecedores para um mesmo produto, não ficando claro se, da parte delas, o portfólio pode produzir algum impacto na compra. Não há empecilhos a contratação de vários fornecedores e sequer penalidades para o caso de troca de fornecedores.[8] Ademais, as empresas clientes informaram que não haveria impactos concorrenciais relevantes resultantes da operação, conforme se extrai das manifestações abaixo transcritas. Não percebemos problemas com a operação entre as empresas Stanley Black&Decker e Newell Brands, no mesmo segmento de atuação dessas empresas, há no mercado interno e externo excelentes substitutos. (Leroy Merlin, em resposta ao Ofício nº 25/2017) De forma geral não haverá mudança significativa que altere o consumo. Apenas que a B&D, Stanley e Newell Brands devem, no curto e médio prazo, aumentar sua presença nos pontos de venda em detrimento aos seus principais competidores Bosch e Makita.

(Ferragens Negrão, em resposta ao Ofício nº 27/2017) Temos parceria com a B&D e não visualizamos nenhum problema relacionado com a operação. (Martins, em resposta ao Ofício nº 454/2017) Em vista do exposto, considera-se que há evidências de que o reforço da linha de produtos não será capaz de gerar efeito deletério ao ambiente concorrencial. VI.3. Conclusão acerca da probabilidade de exercício de poder de mercado As informações constantes aos autos permitem concluir que há pressão competitiva exercida tanto por concorrentes quanto por importações nos mercados de produtos para armazenamento de ferramentas (rígido e flexível), lâmina para serra alternada, perfuradores de alvenaria e fixadores. Além disso, os seguintes argumentos favorecem a aprovação da operação: (i) a importação foi considerada uma alternativa possível e economicamente viável na visão da demanda; (ii) a Newell é uma fornecedora de ferramentas com atuação mais forte nos mercados citados, enquanto o Grupo SBD seria um concorrente mais fraco, com exceção do mercado de produtos para armazenamento rígido, onde a situação se inverte; (iii) os concorrentes, como Bosch, Makita, Starrett, Apex Tool e OVD, possuem perfil de atuação semelhante aos negócios das requerentes, em especial o mix de produtos; (iv) a operação tende a explorar complementariedades de portfólio das requerentes. Assim, considera-se que a presente operação não possui potencialidade lesiva aos mercados afetados. VII.

Cláusula de Não-Concorrência As requerentes esclareceram que o contrato que formaliza a operação possui cláusula estabelecendo que, [Acesso Restrito às Requerentes]. Os referidos termos estão em consonância com a jurisprudência do CADE. VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Cf. Atos de Concentração nº 08700.007330/2012-92, 08012.003991/2010-35 e 08012.009400/2009-08. [2] Cf. Caso nº COMP/M.5717. [3] Dados obtidos via Datamyne. [4] Outros fornecedores foram desconsiderados no gráfico em razão da ausência de informações de vendas dos mesmo nesse mercado, porém, segundo as requerentes, haveriam ao menos mais outros dois fornecedores (Famastil e Amatools). [5] Vide resposta ao Ofício nº 22/2017. [6] Vide resposta ao Ofício nº 450/2017. [7] Vide resposta ao Ofício nº 453/2017. [8] Nesse sentido, a Bosch, Starret e Makita confirmaram que não há barreiras a migração para outros fornecedores, inclusive estrangeiros.