Ato de Concentração Sumário nº 08700.005396/2017-52

:: SEI / CADE - 0387924 - Parecer :: PARECER Nº 260/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005396/2017-52 REQUERENTES: Duratex S.A., Cerâmica Urussanga S.A. e Massima Revestimentos Cerâmicos Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Duratex S.A., Cerâmica Urussanga S.A. e Massima Revestimentos Cerâmicos Ltda. Advogados: Bárbara Rosenberg, Marcos Exposto, Amanda Fabbri Barelli e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: revestimentos cerâmicos. Art. 8º, inciso II, Resolução Cade nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO público I. REQUERENTES I.1. Duratex S.A. (“Duratex”) A Duratex é uma produtora de painéis de madeira e louças e metais sanitários. A Divisão Deca (louças e metais sanitários) produz cubas, pias, tanques, vasos sanitários e bidês e metais sanitários como torneiras, misturadores, válvulas de descarga, registros e chuveiros, duchas e torneiras elétricos, principalmente por meio das marcas Deca e Hydra. Possui, ainda, a Divisão Madeiras que produz e comercializa painéis de madeira para móveis, pisos laminados de madeira e vinílicos, além de acessórios de acabamento e rodapés principalmente sob as marcas Duratex e Durafloor. A empresa é controlada pelos grupos Itaúsa e Ligna. I.2. Cerâmica Urussanga S.A. (“Urussanga”) e Massima Revestimentos Cerâmicos Ltda.

(“Massima”) A Urussanga e a Massima estão localizadas no município de Urussanga, em Santa Catarina, e juntas compõem a Ceusa uma produtora de revestimentos cerâmicos para paredes e pisos, e também de telhas. O portfólio de produtos é dividido em quatro submarcas: Ceusa, Ceusa Unique, Ceusa Tech e Ceusa Telhas. Seus produtos são comercializados no varejo (e.g. Home centers, revendas de materiais de construção e lojas especializadas em acabamentos para construção civil) e também é destinada parte de sua produção a construtoras. II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (0381758) Data da notificação ou emenda 31/08/2017 Data da publicação do edital O Edital nº 283/2017, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 06/09/2017 (0382753) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação refere-se à aquisição, pela Duratex, da totalidade do capital social das empresas Ceusa e Massima. Segundo as Requerentes, a operação permitirá que a Duratex expanda seu portfólio de produtos com o incremento das opções de produtos atualmente ofertadas a seus clientes resultando em importantes ganhos de sinergia comerciais, operacionais e financeiras com as atividades atualmente desenvolvidas.

Para as empresas-objeto, a operação representa uma oportunidade financeira para a redução do endividamento e para o incremento de investimentos necessários ao crescimento dos negócios. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) II - Substituição de agente econômico. V. Aspectos Formais da Operação Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal - Integração vertical - Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical - Participações de mercado - VI. Considerações sobre a Operação A Operação envolve o mercado de revestimentos cerâmicos para superfícies como pisos, paredes, bancadas e piscinas e telhas cerâmicas, os produtos do portfólio das empresas-objeto. Apesar de a empresa compradora comercializar pisos e produzir peças cerâmicas, seus produtos não estão em mercados horizontal ou verticalmente relacionados aos das empresas-objeto. As Requerentes destacaram, com base no Guia Técnico Ambiental da Indústria Cerâmica Branca e de Revestimento elaborado pela Cetesb, as principais diferenças que marcam os diversos segmentos que compõem o setor cerâmico: • "Cerâmica branca: grupo bastante diversificado, o qual compreende os produtos obtidos a partir de uma massa de coloração branca, em geral recobertos por uma camada vítrea transparente e incolor, como por exemplo, louça de mesa, louça sanitária e isoladores elétricos; • Cerâmica de revestimentos:

responsável pela produção de materiais na forma de placas, usados na construção civil para revestimento de paredes, pisos, bancadas e piscinas de ambientes internos e externos, os quais recebem diversas designações, tais como: azulejo, pastilha, porcelanato, grês, lajota, piso, etc;". O referido Guia diferencia ainda outros tipos de revestimentos cerâmicos, a exemplo de: cerâmica vermelha (tijolos, telhas e outros), refratários, cerâmicas de alta tecnologia (usados em satélites, usinas nucleares, implantes, sensores, ferramentas de corte, etc.). Apesar de os passos para a produção cerâmica serem basicamente formados pelas etapas de preparação da matéria-prima e da massa; formação das peças; tratamento térmico e acabamento, os processos produtivos de louças sanitárias e de revestimentos contém significativas diferenças que foram compiladas pelas Requerentes conforme abaixo: Tabela 1 - Processo produtivo: Louças sanitárias x revestimentos cerâmicos Fonte: Elaborado pelas Requerentes Por outro lado, tanto as empresas do grupo comprador quanto as empresas-objeto comercializam revestimentos para pisos. No entanto, os pisos laminados de madeira e vinílicos da Duratex possuem características muito diferentes dos pisos cerâmicos comercializados pela Ceusa em termos de forma de aplicação, uso, preço e durabilidade. Algumas características que diferenciam os tipos de pisos estão compilados na tabela abaixo:

Tabela 2 - Pisos laminados/vinílicos X cerâmicos Pisos laminados e vinílicos Pisos cerâmicos processo de instalação mais rápido destinam-se a áreas internas não podem ser usados em áreas molhadas (banheiros, cozinhas e lavanderias) e de alta insolação necessitam de maior tempo de execução de obra e maior especialização de mão de obra podem ser utilizados em qualquer ambiente seco ou molhado em áreas internas e externas (inclusive piscinas) custo e durabilidade, em geral, relativamente maiores que os produtos laminados e vinílicos Pelo exposto, pode-se considerar que a operação trata de uma mera substituição de agente econômico no mercado de revestimentos cerâmicos a partir da entrada da Duratex nesse mercado, tanto sob a ótica da demanda quanto da oferta. Ademais, mesmo que por uma hipótese conservadora, fosse considerado um cenário envolvendo todos os tipos de revestimentos em um único mercado (sob a ótica da oferta), os dados fornecidos pelas Requerentes demonstrariam uma participação de mercado bastante reduzida em 2016: Duratex, menor que 3,5% [2], e Empresas-objeto, [ACESSO RESTRITO] [3] Assim, entende-se que a operação não causa preocupações de ordem concorrencial. VII. Cláusula de Não-Concorrência De acordo com a jurisprudência do CADE. [ACESSO RESTRITO] VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.

[1] Disponível em http://consumosustentavel.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/20/2013/11/ceramica.pdf, consultado em 14/9/2017. [2] Os dados apresentados pelas Requerentes têm como fonte relatório, de abril de 2017, do Ibá (organização da Indústria Brasileira da Árvores da qual a Duratex faz parte) em que se estima os percentuais de participação de mercado dos pisos vinílicos (1,2%), laminados colados (0,3%) e laminados flutuantes (2%) no mercado de pisos como um todo. [3] O dado apresentado pelas Requerentes a respeito do total de volume de vendas, em 2016, no mercado de revestimentos cerâmicos têm como fonte a ANFACER (Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres) (ver http://www.anfacer.org.br/brasil).