Ato de Concentração Ordinário nº 08700.002106/2018-08

SEI/CADE - 0477184 - Parecer PARECER Nº 12/2018/CGAA3/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.002106/2018-08 Requerentes: ABB Ltd. e General Electric Company Advogados: Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves e Requena, Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Giannini e outros. EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: ABB Ltd e General Electric Company. Aquisição de controle. Sobreposição horizontal no mercado nacional de materiais elétricos. Existência de rivalidade. Ausência de possibilidade de fechamento de mercado. Aprovação sem restrições. versão pública I.AS REQUERENTES I.1. ABB Ltd. (“ABB”) A ABB é uma companhia sediada na Suíça e é a empresa-mãe do Grupo ABB. A ABB está envolvida na transação apenas como fiador da ABB Verwaltungs. A ABB atua no mercado de energia e tecnologias de automação, sendo organizada em 4 divisões: (i) Produtos de Eletrificação, (ii) Robótica e Movimento, (iii) Automação Industrial, e (iv) Redes de Energia, atendendo clientes nos ramos de serviços públicos, indústria, transporte e infraestrutura em escala global. A ABB Verwaltungs é um veículo de aquisições tipicamente usado pela ABB para suas atividades de fusão e aquisições e é também uma holding para algumas entidades do Grupo ABB. A empresa é uma subsidiária que pertence indiretamente à ABB. No território brasileiro, a ABB atua por meio das seguintes subsidiárias constituídas no Brasil: ABB Ltda. e B&R Automação Industrial Ltda.

Em 2016, a ABB informou o faturamento global de [1] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], e o faturamento no Brasil de[2] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Nos últimos cinco anos, a ABB esteve envolvida em duas operações analisadas pelo Cade, uma foi não conhecida e arquivada sem análise do mérito, e a outra foi aprovada sem restrições[3]. I.2.General Electric Company (“GE”) O Grupo GE é controlado pela GE, que é uma empresa de capital aberto dos EUA, registrada na bolsa de valores de Nova Iorque e Boston e em algumas bolsas de valores estrangeiras, como a bolsa de valores de Londres e a Euronext de Paris. A GEIS é uma divisão comercial da GE e atua promovendo soluções no ramo de eletrificações em escala global. A GEIS é organizada em quatro seguimentos comerciais: (i) Soluções de Engenharia, (ii) Soluções de Produto, (iii) Soluções Configuradas, e (iv) Soluções Integradas. No Brasil, a GEIS fornece produtos de baixa ou média tensão usados na distribuição e controle da energia, bem como produtos de monitoramento e manutenção de sistemas elétricos, relés de proteção, fontes de alimentação ininterrupta (UPS ou no-break), chave de transferência, motores, geradores, serviços industriais, iluminação e automação industrial para uso residencial, comercial ou industrial. Em 2016 a GE informou o faturamento global de [4] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] e o faturamento no Brasil de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES].

A GEIS registrou o faturamento global de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] e no Brasil obteve [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. A GE notificou ao CADE, nos últimos cinco anos, 25 transações, todas aprovadas sem restrições[5]. II.OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Operação foi conhecida? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU (0459720). Despacho Ordinatório SECONT (0459781). Data de notificação ou emenda 28/03/2018 (SEI 0459741). Data de publicação do edital O Edital nº 115, que deu publicidade à Operação em análise, foi publicado no D.O.U. no dia 03.04.2018. Fonte: elaboração própria III.DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação proposta consiste na aquisição da GE Industrial Solutions (GEIS), uma divisão comercial da General Eletric Company (GE), pela ABB Verwaltungs Ltd (ABB Verwaltungs), uma subsidiária indiretamente controlada pela ABB Ltd (ABB). De acordo com o Contrato de Aquisição de Ativos e Ações (SAPA[6]), a operação irá transferir as participações acionárias das entidades da GEIS, e os bens da GEIS da GE para a ABB Verwaltungs, que irá adquirir o controle absoluto da GEIS.

A transação envolve o setor elétrico industrial em relação a produtos de baixa e média tensão, além de produtos de supervisão e proteção de sistemas elétricos, e permitirá que a ABB expanda sua oferta e presença na América do Norte pela rede de distribuidores e atacadistas da GEIS na região, criando um portfólio integrado de produtos e maior rede de distribuição. A GEIS será integrada na divisão de Produtos de Eletrificação da ABB, resultando em um portfólio global amplo e uma oferta bastante abrangente para os clientes norte-americanos e internacionais, que serão beneficiados pela tecnologia inovadora da ABB e pelas ofertas digitais da ABB Ability integradas às soluções complementares da GEIS e sua penetração no mercado. O negócio também inclui o direito de uso da marca GE a longo prazo. A ABB irá reter a equipe administrativa da GEIS e usar a sua equipe de vendas como alicerce. As Requerentes informam que a Operação Proposta foi notificada em diversas jurisdições, entre elas, União Europeia, China, Filipinas, Canadá, Colômbia, EUA, entre outras. IV. O MERCADO RELEVANTE IV.1. Considerações iniciais A ABB opera em todo o território brasileiro. No Brasil, a ABB e suas subsidiárias atuam nas seguintes divisões de negócios: (i) Automação Industrial; (ii) Produtos de Eletrificação; (iii) Robótica e Movimento; (iv) Redes de Energia. A GEIS também opera em todo o território brasileiro. Os negócios da GE no Brasil estão divididos de acordo com as seguintes áreas principais:

(i) GE Aviation; (ii) GE Capital; (iii) Baker Hughes, uma empresa GE; (iv) GE Healthcare; (v) GE Current & Lighting; (vi) GE Power; (vii) GE Renewable Energy; e (viii) GE Transportation. A GEIS é uma divisão de negócios dentro do Grupo GE, focada em soluções industriais no ramo elétrico. As Requerentes relatam que, para vários produtos de baixa tensão, não há diferenciação significativa entre os produtos ofertados pelos principais concorrentes globais ou entre os produtos da ABB e GEIS, especialmente porque estes produtos precisam atender a certos padrões e regulações, de tal forma que há pouco espaço para os produtores fazerem diferenciações ou inovações. Cada um oferece produtos de baixa voltagem de qualidade parecida e com funcionalidades semelhantes, adequadas para uso tanto em ambientes residenciais como comerciais. Por conseguinte, as partes relatam que, de forma geral, as principais empresas concorrentes (Siemens, Schneider, Eaton, Legrand, entre outras) possuem perfis e portfólios bastantes similares aos seus. As Requerentes acrescentam que os produtos oferecidos tanto pela ABB quanto pela GEIS podem ser adquiridos como um único equipamento ou como um sistema integrado, dependendo das exigências dos clientes, que podem encomendar componentes de diferentes fornecedores para ser integrado quando estiverem encomendando um sistema. Em algumas situações, o próprio cliente pode montar os sistemas usando peças de diversos fornecedores.

As partes identificaram a existência de sobreposição horizontal em 22 (vinte e dois) produtos por elas ofertados no Brasil[7]. O quadro a seguir demonstra a relação de produtos envolvidos e as respectivas sobreposições. Tabela 1 – Sobreposições horizontais identificadas no Brasil Fonte: Requerentes Em relação a possíveis integrações verticais, as partes informam que, devido ao fato de a ABB ser uma produtora global de equipamentos de energias e industriais, a aquisição da GEIS poderá potencialmente gerar efeitos verticais, tanto no Brasil como em outros locais em que ambas as partes possuam unidade de produção. De todo modo, as Requerentes destacam alguns fatores a serem considerados na na presente análise, especialmente em relação à integração vertical: A ABB não é uma compradora importante dos produtos da GEIS: em nenhuma das integrações verticais a ABB é o principal cliente dos produtos a montante da GEIS. Isto significa que os fornecedores concorrentes possuem clientes alternativos relevantes e que as Requerentes não terão poder para fechar o mercado; O valor dos insumos é minimo: os produtos de baixa tensão envolvidos (por exemplo, Disjuntores e Chaves Seccionadoras) como potenciais insumos são produtos de baixo valor. Por exemplo, um disjuntor miniatura de baixa tensão custa cerca de USD$ 1,00 (aproximadamente R$ 3,25).

Um disjuntor aberto de baixa tensão pode custar alguns milhares de dólares, mas mesmo assim, as potenciais integrações verticais no mercado a jusante envolvem produtos de valor muito mais alto (por exemplo, um equipamento de automação). Ou seja, em todos os casos os produtos a montante, de forma geral, apenas representam uma porção muito pequena do valor total dos insumos utilizados nos produtos elétricos e/ou sistemas a jusante. Sendo assim, não há incentivo para fechamento do mercado. Mesmo se a ABB teoricamente tivesse o poder de praticar alguma estratégia de fechamento de mercado (“quod non”), este fato por si só impediria qualquer estratégia de fechamento de mercado de ser lucrativa. Os insumos estão amplamente disponíveis no mercado: os produtos a montante estão amplamente disponíveis para o mercado por múltiplos canais de vendas (não apenas para atacadistas/distribuidores elétricos, que são canais de vendas essenciais para as partes). Além disso, os produtos a montante podem ser usados em uma vasta gama de aplicações a jusante além do escopo de atividade das partes. Os concorrentes à jusante das Partes poderiam, portanto, facilmente recorrer a outros fornecedores ou comprar de atacadistas / distribuidores elétricos se as Partes deixassem de fornecer-lhes quaisquer dos produtos relevantes (“quod non”).

Por fim, em nenhum dos mercados afetados a concentração entre as Requerentes no cenário pós operação supera o patamar de 30%, como será verificado ao longo da presente análise. Esses elementos sugerem que, após o fechamento da operação, a ABB não terá incentivos para envolver-se em estratégias de fechamento de mercado, já que, conforme ilustrado acima, esta estratégia não seria efetiva nem sequer lucrativa. A SG concorda com esses argumentos e, como será verificado mais adiante, as participações de mercado, de fato, ficaram abaixo de 30% em cada um dos mercados relevantes definidos[8], com ausência de reclamações dos agentes oficiados em relação à operação. Dessa forma, não se faz necessário analisar as potenciais integrações verticais decorrentes da presente operação de forma pormenorizada. Feitas essas considerações, passa-se à definição dos mercados relevantes em que se verifica sobreposição horizontal entre as Requerentes IV.2. Definição dos mercados relevantes IV.2.1. Considerações iniciais Com o intuito de instruir o Ato de Concentração em tela, foram oficiadas as empresas indicadas como concorrentes das Requerentes no Brasil nos diversos produtos elétricos em questão[9].

As empresas respondentes[10], em breve resumo, indicaram que os produtos referidos atendem principalmente aos mercados finais industriais, comerciais e residenciais, e são, em sua maioria, vendidos por meio de distribuidores, fabricantes de máquinas e soluções, montadores de painéis elétricos ou atacadistas, embora também sejam realizadas vendas diretas. Em relação à definição dos mercados relevantes sob a ótica geográfica, não foram localizados precedentes no âmbito do CADE que permitissem uma definição segura do mercado relevante para os produtos em estudo. As Requerentes entendem que, de modo geral, o mercado relevante geográfico dos produtos em questão pode ser definido como nacional, ou deixado em aberto, embasando esse entendimento em diversas decisões adotadas pela Comissão Europeia (CE) em casos análogos envolvendo produtos elétricos [11]. Sem embargo à inexistência de precedentes internos do CADE aplicáveis, as manifestações colhidas por esta SG, junto às empresas concorrentes, foram unânimes ao indicar que a delimitação geográfica do mercado relevante para os produtos elétricos referidos é de fato nacional, em consonância com a definição sugerida pelas Requerentes. Portanto, considerando o exposto acima e, para fins da presente operação, esta SG define a dimensão geográfica de cada produto elétrico a ser analisado como nacional.

Feitas essas considerações sobre a dimensão geográfica geral dos mercados afetados, passa-se, portanto, à delimitação de cada um deles pela ótica do produto. IV.2.2. Produto 1 – Chave de Transferência Automática de Baixa Tensão (LV ATS) Conforme explicado pelas Requerentes, uma chave de transferência automática de baixa tensão (LV ATS) é usada para alterar a entrada de um circuito elétrico (por exemplo, de um hospital) da rede comercial para uma fonte de reserva (back-up) ou fonte de espera (stand-by), muitas vezes para um sistema gerador, no caso de uma falha na fonte de energia primária, de modo que a fonte de reserva ou a stand-by forneça energia elétrica temporariamente. O circuito elétrico que uma LV ATS suporta pode ser tão simples quanto a entrada elétrica de um servidor de computador, ou tão complexo como a infraestrutura que alimenta um grande hospital. Ambas as Requerentes estão presentes no mercado de LV ATS. A atual oferta de LV ATS da ABB consiste em um produto baseado em uma chave seccionadora de baixa tensão (especificamente uma chave seccionadora do tipo “change-over” de baixa tensão). As LV ATS da ABB são entregues prontas para uso, sendo que uma unidade de controle automático (“OMD”) é prémontada com uma chave seccionadora do tipo “Change-over” de baixa tensão na fábrica antes da entrega. Entretanto, os clientes podem também comprar os diferentes componentes separadamente e montar a LV ATS por conta própria.

A maioria das LV ATS da GEIS vendidas no mundo todo é projetada e fabricada pela GEIS. De forma limitada, a GEIS também adquire LV ATS (linha GTX) através de Contratos de Facção (Brand Label Agreement) para a revenda global da Beijing Mingri Electrical Co Ltd. As Requerentes informam desconhecer decisões do CADE que definam separadamente o mercado relevante para chave de transferência automática de baixa tensão. Desse modo, embasaram-se nos precedentes da Comissão Europeia, que considera recorrentemente cada tipo de produto de baixa tensão como um mercado relevante de produto independente[12]. As Requerentes defendem que a definição exata do mercado relevante pode ser deixada em aberto, frente à irrelevância do volume de vendas no Brasil comparado com o tamanho deste mercado. De todo modo, ante à ausência de precedentes pertinentes no CADE, afigura-se razoável aplicar, para delimitação do mercado relevante do produto em tela, o mesmo critério de segmentação admitido pela Comissão Europeia no caso acima referido, e define-se, portanto, o mercado de chave de transferência automática de baixa tensão. IV.2.3. Produto 2 – Chave Seccionadora de baixa tensão (LV Switches) As Requerentes descrevem a chave seccionadora de baixa tensão (LV Switches) como um dispositivo mecânico, normalmente usado em coordenação com um dispositivo de proteção contra sobrecarga e curto-circuito, como fusíveis de baixa tensão e / ou disjuntores de baixa tensão.

Há uma variedade de dispositivos elétricos de baixa tensão, que podem realizar as tarefas de proteção de isolamento, controle e (sobretensão) necessários para proteger parte de um circuito elétrico ou um equipamento elétrico específico. Os dispositivos, que executam todas ou algumas dessas tarefas, incluem disconectores de baixa tensão, contatores de baixa tensão, chaves seccionadoras de baixa tensão, fusíveis de baixa tensão e disjuntores de baixa tensão. Ambas as Requerentes estão presentes no mercado de LV Switches. A GEIS atua globalmente no desenvolvimento, fabricação e venda de LV Switches. Embora a GEIS fabrique a maioria das suas LV Switches, uma série de produtos em seu portfólio são originários de terceiros fabricantes. Por sua vez, a ABB desenvolve, fabrica e vende diversos tipos LV Switches ao redor do mundo. As Requerentes informam desconhecer decisões do CADE que definam um mercado de produtos separado para LV Switches. Assim, se baseiam na decisão da Comissão Europeia emitida no caso Schneider Electric-APC, no qual foi acordado que LV Switches constituem um mercado de produtos separado[13]. Esse entendimento alinha-se com a abordagem anteriormente aplicada no caso Schneider-Legrand e Schneider-MGE-UPS[14].

À falta de precedentes no CADE envolvendo o produto, para definição do mercado relevante em apreço, considera-se adequado estender a aplicação do critério utilizado pela Comissão Europeia, por analogia, definindo o produto em questão como chave seccionadora de baixa tensão. IV.2.4. Produtos 3 e 4 – Contatores de baixa tensão (Contator de Instalação Modular de Baixa Tensão e Contator Industrial de Baixa Tensão) Contatores de baixa tensão foram definidos pelas Requerentes como interruptores eletronicamente controlados, usados para alternar um circuito elétrico de baixa tensão. Contatores de baixa tensão são usados para controlar motores elétricos, iluminação, aquecimento, bancos de capacitores, evaporadores térmicos, e outras cargas elétricas. Nesse sentido, contatores de baixa tensão são usados em sistemas industriais, comerciais e residenciais onde um interruptor eletricamente controlado é necessário. Os contatores de baixa tensão usados em configurações residenciais, como em instalações de iluminação, são frequentemente referidos como “contatores de instalação modular de baixa tensão” (Produto 3). Contatores de baixa tensão usados para iniciar e finalizar maquinários elétricos (especialmente motores) são referidos como “contatores industriais de baixa tensão” (Produto 4). Ambas as Requerentes estão presentes no mercado de contatores de baixa tensão. A GEIS atua globalmente no desenvolvimento, fabricação e venda de contatores industriais de baixa tensão.

A empresa também vende, por contrato de facção, três tipos de contatores industriais de baixa tensão. A GEIS não produz conectores de instalação modular de baixa tensão, mas vende contatores de instalação modular de baixa tensão originários de contratos de facção celebrados com a ABB e com Iskra (com base na Eslovênia). A ABB desenvolve, fabrica e vende contatores de baixa tensão no Brasil. A oferta da ABB inclui contatores industriais de baixa tensão e contatores industriais modulares de baixa tensão. As Requerentes informam desconhecer qualquer precedente do CADE que defina o mercado de contatores de baixa tensão, ou subdividindo-o em contatores de instalação modular de baixa tensão e contatores industriais de baixa tensão. A Comissão Europeia já considerou os contatores industriais de baixa tensão como um mercado de produtos separado[15], seguindo a definição de mercado apresentada pelas partes notificantes em casos anteriores em que contatores de baixa tensão foram discutidos. Desse modo, como não há precedentes específicos no CADE sobre o assunto, considera-se apropriado aplicar o mesmo critério adotado pela Comissão Europeia, que definiu em casos anteriores o mercado relevante para os produtos separadamente, a saber: (i) contator de instalação modular de baixa tensão; e (ii) contator industrial de baixa tensão. IV.2.5.

Produtos 5, 6 e 7 – Disjuntores de baixa tensão – (Disjuntor Aberto de Baixa Tensão, Disjuntor de Caixa Moldada de Baixa Tensão e Disjuntor miniatura de baixa tensão) As Requerentes definem um disjuntor como um dispositivo que assegura o controle e a proteção de uma rede elétrica, permitindo ao usuário fechar e abrir um circuito elétrico com segurança. Segundo informado pelas partes, com base nos níveis de tensão em que os disjuntores são projetados para operar, estes podem ser classificados em disjuntores de baixa tensão, média tensão e de alta tensão. Os disjuntores de baixa tensão podem ser subdivididos em três tipos: disjuntor aberto de baixa tensão (Produto 5); disjuntor de caixa moldada de baixa tensão (Produto 6); e disjuntor miniatura de baixa tensão (Produto 7)[16]. Disjuntores abertos de baixa tensão são usados em circuitos com correntes até 6.300A e usam ar comprimido ou deslocado para extinguir o arco elétrico. Esses disjuntores são, por exemplo, integrados em painéis principais de baixa tensão. Disjuntores de caixa moldada de baixa tensão são usados em circuitos com correntes normalmente até 2.500A e utilizam ar isolado para extinguir o arco elétrico. Tais disjuntores são utilizados, por exemplo, como um componente para os no-breaks. Disjuntores miniatura de baixa tensão utilizam ar isolado para extinguir o arco elétrico. São usados em circuitos com uma corrente normalmente abaixo de 125A e são particularmente predominantes em configurações residenciais.

Tais disjuntores são frequentemente integrados em painéis de distribuição final (também chamado de unidades do cliente), e também são utilizados como um componente para os no-breaks. Ambas as Requerentes estão presentes no mercado de disjuntores de baixa tensão. A GEIS é globalmente ativa no desenvolvimento, produção e venda de disjuntores abertos de baixa tensão, disjuntores de caixa moldada de baixa tensão e disjuntores miniatura de baixa tensão. A ABB é globalmente ativa no desenvolvimento, produção e venda de disjuntores abertos de baixa tensão, disjuntores de caixa moldada de baixa tensão e disjuntores miniatura de baixa tensão. As Requerentes informam desconhecer qualquer precedente do CADE sobre disjuntores ou suas subdivisões, disjuntores abertos de baixa tensão, disjuntores de caixa moldada de baixa tensão e disjuntores miniatura de baixa tensão. Assim, basearam-se em precedente da Comissão Europeia, cuja conclusão aponta que, no nível do componente, cada um dos disjuntores abertos de baixa tensão, disjuntores de caixa moldada de baixa tensão e disjuntores miniatura de baixa tensão constituem um mercado relevante produto distinto[17]. As Requerentes, na apresentação de suas respectivas atividades para disjuntores de baixa tensão, adotam esta segmentação.

Ante a inexistência de precedentes específicos no CADE, será aplicado na presente análise, por extensão, o critério praticado pela Comissão Europeia, considerando os diferentes tipos de disjuntores mencionados como mercados relevantes distintos. Dessa forma, define-se o presente mercado produto como: (i) disjuntores abertos de baixa tensão; (ii) disjuntores de caixa moldada de baixa tensão; e (iii) disjuntores miniatura de baixa tensão. IV.2.6. Produtos 8 e 9 – Relés de Proteção de Baixa Tensão e Relés de Baixa Tensão As Requerentes definem “relés de proteção de baixa tensão” como dispositivos projetados para avaliar as condições de um circuito elétrico pelo monitoramento da corrente que flui pelos condutores de energia do circuito, que ativam os disjuntores quando alguma falha for detectada (como sobrecargas ou fluxo inverso de energia), interrompendo assim o circuito e protegendo contra os danos resultantes do superaquecimento causado pelo excesso de corrente. Os relés de proteção compartilham a mesma função básica de “switch” dos relés de baixa tensão, isto é, abrir e fechar contatos, de acordo com parâmetros específicos. No entanto, relés de proteção de baixa tensão diferem de relés de baixa tensão. Os relés de baixa tensão são definidos pelas Requerentes como interruptores controlados eletricamente, e são usados para sinalizar e controlar a operação de equipamentos e sistemas elétricos.

Os relés de baixa tensão são geralmente operados por uma bobina eletromagnética, a interface de saída funciona com corrente “AC” (corrente alternada) ou “DC” (corrente contínua). Em resposta à energização ou desenergização de sua bobina, o relé abrirá ou fechará o contato entre um circuito elétrico e outros circuito. Esses dispositivos são comumente usados para ativar bobinas de partida, elementos de aquecimento, luzes piloto ou alarmes sonoros em resposta à dimensão de insumos (cronograma prédefinido ou outro critério de interface). Por sua vez, os relés de proteção de baixa tensão são dispositivos de proteção elétrica projetados para proteger os motores de sobrecarga em um circuito primário elétrico e desativar um contator quando uma falha for encontrada. Trata-se, portanto, de um componente utilizado para avaliar as condições de um circuito elétrico pelo monitoramento da corrente que flui pelos condutores de energia do circuito, e que ativa os disjuntores quando alguma falha é detectada (como sobrecargas ou fluxo inverso de energia), interrompendo assim o circuito e protegendo contra os danos resultantes do superaquecimento causado pelo excesso de corrente Ambas as Requerentes estão presentes no mercado de relés de proteção de baixa tensão e de relés de baixa tensão, e atuam globalmente no desenvolvimento, fabricação e venda desses produtos. As Requerentes informam não ter conhecimento de nenhuma decisão do CADE sobre os produtos mencionados.

No entanto, registram que a Comissão Europeia considerou previamente que o fornecimento de cada tipo de produto de baixa tensão deveria ser considerado como um mercado de produtos separado[18]. À falta de precedentes específicos no CADE aplicáveis ao caso, considera-se razoável adotar o critério utilizado pela Comissão Europeia para definição do mercado relevante, considerando os relés de proteção de baixa tensão e os relés de baixa tensão como mercados de produtos separados. IV.2.7. Produto 10 – Unidade de Alimentação Ininterrupta (Dispositivos UPS) A Unidade de Alimentação Ininterrupta (Dispositivos UPS) é descrita pelas Requerentes como um dispositivo que protege cargas críticas (entenda-se, equipamento eletrônico sensível, como servidores) ao providenciar uma fonte de corrente alternada de reserva que pode ser utilizada quando há uma falha no fornecimento de energia (como, por exemplo, um corte de energia). Uma UPS pode fornecer várias horas de energia dependendo das especificações de armazenamento de energia do sistema. Dispositivos UPS, portanto, fornecem energia reserva suficiente para permitir que a carga crítica possa ser desligada com segurança ou permitir que a carga crítica mantenha-se operando até que uma fonte alternativa de energia (por exemplo um gerador) comece a funcionar.

Tanto ABB quanto GEIS atuam no desenvolvimento, fabricação e venda de dispositivos UPS (tanto de pequeno porte, que armazenam cargas inferiores a 10 kVA, quanto dispositivos UPS de médio/grande porte, que armazenam mais de 10 kVA e seus acessórios), além de variantes de UPS. As Requerentes registram não haver precedentes no CADE acerca da definição do mercado relevante de UPS e seus acessórios. Sendo assim, embasaram-se na análise da Comissão Europeia sobre o assunto. Segundo as Requerentes, a Comissão Europeia segmentou o mercado de dispositivos UPS entre: (a) dispositivos UPS de pequeno porte com capacidade abaixo de 10 kVA e (b) dispositivos UPS de médio ou grande porte com capacidades maiores do que 10 kVA[19]. Contudo, para fins da presente operação, entende-se que a segmentação é desnecessária, uma vez que a operação não suscita maiores preocupações concorrenciais nesse mercado, como se verá adiante. Portanto, a presente análise avaliará o mercado de Unidade de Alimnetação Ininterrupta de forma ampla, sem segmentação. IV.2.8. Produtos 11 e 12 – Painéis de Baixa Tensão - LV Switchgear (Painel Principal de Baixa Tensão e Painel de Distribuição de Baixa Tensão) As Requerentes descrevem os painéis de baixa tensão (LV Switchgear) como um componente-chave do sistema de distribuição de energia, com funcão tanto de distribuição de eletricidade, quanto de proteção ao equipamento elétrico e/ou pessoas. O fluxo de distribuição de energia elétrica é ilustrado da seguinte forma:

primeiro a eletricidade é transmitida de uma unidade geradora (por exemplo, uma usina de energia) para uma subestação de alta tensão elétrica, depois é distribuída para aparelhos operadores de eletricidade usados em prédios. O estágio final dessa distribuição de energia elétrica é o estágio de baixa voltagem. O sistema de distribuição de eletricidade de baixa voltagem utiliza um número de peças interconectadas aos painéis de baixa tensão (ou painéis de distribuição de baixa tensão em menores instalações) para o painel final de baixa tensão. Por fim, acessórios tais como tomadas e interruptores são conectados aos painéis de baixa tensão por meio de cabos e fios para entregar eletricidade para aparelhos operadores de eletricidade. Segundo as partes, o painel principal de distribuição de baixa tensão, o painel de distribuição de baixa tensão e o painel final de baixa tensão precisam ser distinguidos do quadro de baixa tensão, que os abriga. Na prática, cada tipo de painel de baixa tensão precisa ser destinado especificamente para encontrar os requisitos particulares da instalação na qual está incorporado (esses são ditados pelo layout das instalações e seu uso). O tamanho dos painéis de baixa tensão irá depender das características da instalação elétrica em uso posteriormente (energia, número de circuitos tratados, etc.). Consequentemente, cada painel de baixa tensão tem um design único, e a combinação dos componentes usados varia substancialmente de um contrato para o outro.

O painel principal de distribuição de baixa tensão é situado abaixo da conexão de um fornecedor de eletricidade de média tensão, geralmente logo após uma subestação de distribuição (por exemplo, subestação de média tensão). Esse tipo de painel é usado para controlar eletricidade distribuída, principalmente, para grandes prédios comerciais (mais de 5000 m2). O painel de distribuição de baixa tensão é usado para controlar a distribuição de eletricidade em um piso de um grande prédio comercial e, portanto, dentro de um sistema de distribuição de eletricidade, situado a jusante do painel de controle principal de baixa tensão. O painel final de baixa tensão é a última etapa de um sistema de proteção e tratamento de distribuição de energia elétrica. Ele é geralmente situado ao nível de uma habitação individual ou pequeno grupo de escritórios. Em contraste com o painel principal de baixa tensão e o painel de distribuição de baixa tensão, o painel final de baixa tensão é geralmente nstalados de forma acessível aos não profissionais e, portanto, são obrigados a cumprir padrões de proteção mais rígidos do que os painéis principais de distribuição de baixa tensão e os painéis de distribuição de baixa tensão. A GEIS atua globalmente no desenvolvimento, fabricação e venda dos três tipos de painéis descritos. Por sua vez, a oferta da ABB no Brasil se concentra principalmente nos painéis principais de baixa tensão, embora a empresa também ofereça painéis de distribuição de baixa tensão.

Ao contrário da GEIS, a ABB não oferta painel final de baixa tensão no país, ou seja, nesse mercado produto, não há sobreposição entre as Requerentes no Brasil. As Requerentes informam não ter conhecimento da existência de decisão do CADE em relação a painéis de baixa tensão. Em casos precedentes, a Comissão Europeia[20] avaliou o cenário para painéis de baixa tensão no nível das soluções integradas de sistema, segmentando tal produto entre (i) painel principal de baixa tensão (produto 11); (ii) painel de distribuição de baixa tensão (produto 12) e (iii) painel final de baixa tensão – que não será objeto da presente análise, uma vez que a GEIS atua nesse mercado no brasil, mas a ABB não. Portanto, à falta de precedentes específicos no CADE aplicáveis à questão, considera-se apropriado adotar o mesmo critério admitido pela Comissão Europeia, definindo o mercado relevante desses produtos como: (i) painéis principais de baixa tensão (produto 11) e (ii) painéis de distribuição de baixa tensão (produto 12). IV.2.9. Produtos 13, 14 e 15 – Quadros – Enclosures (Quadros de Força, Quadros de Sub-Distribuição e Quadros Principais) As Requerentes descrevem os produtos denominados “quadros” como armários para equipamentos elétricos e painéis nos quais interruptores, botões, displays e outros componentes são montados.

Quadros são, portanto, caixas metálicas ou de plástico usadas para abrigar e proteger os componentes elétricos incorporados aos painéis de baixa tensão (por exemplo, painel principal de baixa tensão, painel de distribuição de baixa tensão e painel final de baixa tensão). Os quadros abrigam aparelhagem elétrica e os dispositivos utilizados para a montagem e manutenção de componentes elétricos incorporados. Os quadros podem ser instalados em paredes ou em pavimentos no chão, para proteger o conteúdo do ambiente e proteger usuários de equipamentos de choques elétricos. Além de sua finalidade funcional, os quadros são, muitas vezes, projetados para ser esteticamente atrativos, pois em muitos casos consistem na única parte do equipamento visível para os usuários finais. Há vários tipos de quadros: quadros de força, quadros de distribuição e quadros principais. A GEIS oferece diferentes tipos de quadros, incluindo quadros de distribuição e quadros polivalentes. A ABB produz e vende quadros globalmente. A oferta da ABB no Brasil inclui quadros de distribuição, quadros principais e quadros de força. As Requerentes informam não ter conhecimento de nenhum precedente do CADE em relação a quadros.

Em seus precedentes, a Comissão Europeia deixou em aberto a definição exata do produto do mercado relevante[21], tendo observado que os quadros de força (que são, em grande medida, padronizados, e tipicamente feitos de plástico, com trilhos DIN[22]) parecem diferir dos quadros principais e quadros de distribuição (que normalmente são feitos de metal). Mesmo os quadros de distribuição podem diferir dos quadros principais de baixa tensão, considerando que eles são geralmente padronizados com base em "kits" de montagem; em contraste, os quadros principais de baixa tensão tendem a incorporar componentes específicos e atender a requisitos técnicos mais rigorosos, relacionados a restrições eletromecânicas e níveis de curto-circuito. A Comissão Europeia observou que essas diferenças também se refletem no nível de fornecimento, uma vez que a padronização dos quadros de distribuição e dos quadros de força permite que os fabricantes os fabriquem usando linhas de produção de alta capacidade, enquanto os quadros principais de baixa tensão são frequentemente fabricados em linhas de produção versáteis de baixo volume, permitindo que sejam adaptados aos requisitos particulares de cada projeto.

Desse modo, diante da inexistência de precedentes no CADE sobre esses produtos, considerando os precedentes da Comissão Europeia, e tendo em vista a baixa participação de mercado das Requerentes nesses segmentos, a SG entende que não se faz necessária uma definição precisa dos mercados relevantes de quadros. De todo modo, por completude, serão apresentados os dados da estrutura de oferta dos produtos: (i) quadros de força; (ii) quadros de sub-distribuição e (iii) quadros principais. IV.2.10. Produto 16 – Motor de Partida Manual de Baixa Tensão (MMS LV) O motor de partida manual é descrito pelas Requerentes como o coração de uma unidade de controle de motor. Trata-se de um dispositivo de proteção eletromecânica completa para o circuito principal. As partes de contato de um motor de partida manual são usadas principalmente para ligar/desligar os motores manualmente, e os relés fornecem proteção contra sobrecargas. A GEIS fabrica e comercializa motor de partida manual de baixa tensão compatível com os padrões NEMA (National Electrical Manufacturers Association) e IEC (International Electrotechnical Comission). A ABB desenvolve, fabrica e vende motor de partida manual de baixa tensão globalmente de acordo com os padrões IEC e UL (Underwriters Laboratories). As Requerentes informam que não têm conhecimento de nenhum precedente do CADE que verse sobre motor de partida manual de baixa tensão, como mercado relevante separado.

No entanto, a Comissão Europeia considerou previamente que o fornecimento de cada produto de baixa tensão poderia ser considerado um mercado separado[23]. Ante à inexistência de precedentes no CADE especificamente sobre a questão, e considerando os precedentes da Comissão Europeia, a SG considera apropriado adotar o mesmo critério admitido por aquela autoridade, e define o mercado relevante do produto em tela como “motor de partida manual de baixa tensão”. IV.2.11. Produto 17 – Dispositivos de Corrente Residual de Baixa Tensão (“RCDs”) Os Dispositivos de Corrente Residual (RCDs) são descritos pelas Requerentes como dispositivos de proteção que suspendem a eletricidade em uma fração de segundo, interrompendo o circuito quando o sistema deixa uma significativa corrente escapar para a terra. Funcionam monitorando continuamente a corrente de linha: o fornecimento de energia é rapidamente interrompido quando é detectado um vazamento para a terra, e de acordo com a sensibilidade do aparelho. Portanto, previnem “choques elétricos”. Um RCD é tipicamente um componente de um painel de distribuição ou de um painel final, mas também é usado em produtos nos quais há a possibilidade de um contato acidental de peças elétricas expostas à terra. Tanto a GEIS quanto a ABB são globalmente ativas no desenvolvimento, fabricação e venda de RCD de baixa tensão.

As Requerentes informam não haver encontrado precedentes do CADE a respeito de RCDs, portanto, baseiam-se em precedentes da Comissão Europeia. No caso Eaton / Moeller[24], as empresas argumentaram que dispositivos de corrente residual/proteção contra vazamento para a terra deveriam ser compreendidos como mercados de produtos distintos, conforme o entendimento do caso da Schneider / Legrand da União Europeia, no qual o mercado relevante por produto para RCD existia, e era distinto do mercado de disjuntores de baixa tensão[25]. As Requerentes defendem o entendimento apresentado no caso Eaton / Moeller, que distinguiu o mercado de RCDs do mercado de disjuntores de baixa tensão, embora solicitem a dispensa da exata definição de mercado relevante por produto para RCDs, considerando que a operação não representaria risco de natureza concorrencial, independentemente da definição do produto a ser adotada. À falta de precedentes no âmbito do CADE sobre a definição do mercado relevante para o produto em apreço, a SG considera apropriado adotar o mesmo critério admitido pela CE nos casos referidos anteriormente, e define o mercado relevante do produto em tela como “dispositivos de corrente residual de baixa tensão”. IV.2.12. Produto 18 – Produtos Modulares de Trilho DIN de Baixa Tensão (MDRC) Os Produtos Modulares de Trilho DIN de baixa tensão (MDRC) são descritos pelas Requerentes como dispositivos elétricos que são utilizados em configurações montadas em um trilho-DIN.

Um trilho-DIN é um uma plataforma modular padronizada (em essência uma barra de metal) usada para estabelecer conectividade mecânica e/ou elétrica. Em um trilho-DIN, vários equipamentos elétricos podem ser montados com um simples clique. Os MDRCs consistem em uma categoria de componentes que promovem funcionalidades, tais como medição, controle e comando, necessários para complementar os outros trilhos-DIN montados em dispositivos elétricos (por exemplo, disjuntores de baixa tensão, dispositivos de corrente residual de baixa tensão, etc.). Os MDRCs não incluem outros produtos montados no trilhos-DIN, descritos separadamente pelas Requerentes no formulário, tais como disjuntores miniatura de baixa tensão ou dispositivos de corrente residual de baixa tensão. A ABB desenvolve e fabrica MDRC para venda global. A oferta desse produto pela ABB inclui trilhos-DIN fixados em transformadores modulares, transformadores de campainhas e alarmes, monitores de isolamento, tomadas de corrente, e vários produtos medidores. A GEIS não desenvolve ou fabrica MDRC, mas, ao invés disso, adquire globalmente de terceiros por meio de acordos de facção. As Requerentes informam desconhecer qualquer precedente do CADE que defina o mercado de MDRCs separadamente. Entretanto, como já visto, a Comissão Europeia considerou em casos anteriores que o fornecimento de cada tipo de produto de baixa tensão pode ser considerado um mercado de produtos separado[26].

As Requerentes solicitam dispensa para apresentar a exata definição de mercado relevante por produto para MDRC, considerando que a posição da GEIS no segmento é integralmente dependente de acordos de facção. Considerando a inexistência de precedentes no CADE referentes aos produtos modulares de trilho DIN de baixa tensão, e tendo em vista a reduzida participação das Requerentes nesse segmento, entende-se que não se faz necessária uma definição precisa do mercado relevante para os MDRC. IV.2.13. Produto 19 – Dispositivos de Controle Os dispositivos de controle são descritos pelas Requerentes como equipamentos de controle mecânico projetados para fornecer uma interface para o diálogo entre homem e máquina, assim permitindo o funcionamento dos equipamentos. Os dispositivos de controle incluem uma série de produtos, quase todos ativados manualmente, empurrando-os ou girando-os, como: Botões (incluindo botões de reinicialização e alternadores), que são interruptores de controles projetados para serem operados por entrada manual e equipados com um retorno de mola; Interruptores de seleção, que são uma combinação de elementos de chaves ativados manualmente girando; Potenciômetros, que ajusta a quantidade de tensão enviada para uma máquina; Dispositivos de emergência para parar, que são usados para permitir que alguém pare a máquina caso esta quebre, ou se alguém estiver em perigo;

Buzzers, que são um dispositivo elétrico, semelhante a um sino, que faz um barulho e que é usado para sinalização; Luzes piloto, que são dispositivos de sinalização compostos de uma cabeça colorida projetada para informar o operador sobre o status da máquina (e pode ser associada a um botão para formar um botão iluminado); Joysticks de controle, que permitem ao usuário controlar uma máquina; Dispositivos de controle de segurança, que são usados para iniciar e parar os movimentos perigosos da máquina; e Luzes de pilha, que são comumente usadas em equipamentos em ambientes industriais de fabricação e controle de processos para fornecer indicadores visuais e audíveis sobre o estado de uma máquina ou evento de processo para operadores de máquinas, técnicos, gerentes de produção e pessoal de fábrica. Tanto GEIS quanto ABB desenvolvem, fabricam e vendem dispositivos de controle em todo o mundo. Além disso, a GEIS adquiriu o direito de vender dispositivos de controle do tipo padrão IEC, propriedade da Electrolux As Requerentes informam não ter conhecimento de nenhum precedente do CADE em relação ao mercado de dispositivos de controle. A Comissão Europeia, no caso Schneider / Legrand considerou que as unidades de controle e sinalização constituíam um único mercado de produtos, mas ao final deixou a definição em aberto[27]. Em outro caso (Eaton / Moeller), a Comissão considerou uma definição de mercado mais restrita que abrangia apenas botões de pressão[28].

As partes entendem que a definição do produto do mercado pode ser deixada em aberto, dado o limitado incremento que a presença da GEIS acrescenta à participação da ABB no Brasil. Ante à inexistência de precedentes do CADE no âmbito desses produtos, e considerando que as decisões da Comissão Europeia nos casos analisados tiveram definições diversas, bem como as ponderações externadas pelas Requerentes, esta SG entende que, para fins da presente análise, a definição deste mercado relevante pode ser deixada em em aberto. IV.2.14. Produto 20 – Painéis de Corrente Alternada de Média Tensão Os painéis de corrente alternada de média tensão são descritos pelas Requerentes como equipamentos elétricos usados para controlar, proteger e regular o fluxo de energia elétrica em uma rede de transmissão ou distribuição. Muitas vezes, esses painéis estão localizados em subestações, mas podem ser associados a qualquer equipamento elétrico que possa precisar ser isolado para proteção contra danos causados por falhas ou para fins de manutenção. Os principais componentes de um painel são os disjuntores. Com base nos níveis de tensão em que um painel foi projetado para operar, pode-se distinguir entre o painel de comando de baixa tensão, o painel de média tensão e o painel de alta tensão. O painel de média tensão está disponível para corrente alternada e corrente direta. O painel de média tensão de corrente alternada é usado em redes de transmissão e distribuição, ou para configurações industriais.

Em contrapartida, o painel de média tensão de corrente direta é usado em subestações fixas que alimentam energia para linhas de energia ferroviária (as chamadas subestações de tração) ou em configurações industriais que funcionam com energia de corrente direta (por exemplo, minas ou guindastes). A GEIS projeta e fabrica (oferta SecoGear), e também compra painéis através de contratos de facção para venda em todo o mundo. A ABB desenvolve, fabrica e vende painéis de corrente alternada de média tensão para uso em configurações de distribuição primária e secundária. As Requerentes informam não ter conhecimento de nenhum precedente do CADE em relação ao mercado dos painéis de corrente alternada de média tensão. A Comissão Europeia considerou previamente que o painel de corrente alternada de média tensão pertence a um mercado global de produtos de média tensão[29]. A Comissão Europeia também considerou uma possível subsegmentação de certos produtos de média tensão em produtos utilizados na distribuição primária e aqueles usados na distribuição secundária[30]. As partes entendem que o painel de corrente alternada de média tensão difere do painel de corrente direta de média tensão e, visto que suas atividades não se sobrepõem no mercado de painel de corrente direta de média tensão no Brasil, as Requerentes apresentam sua posição apenas no painel de corrente alternada de média tensão.

À falta de precedentes no CADE referentes à definição do mercado relevante para painéis de corrente alternada, e considerando o modesto incremento da GEIS na participação da ABB no Brasil, esta SG entende que a definição exata do mercado relevante para o produto em tela pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais nesse mercado. IV.2.15. Produto 21 – Disjuntores de Corrente Alternada de Média Tensão Como visto anteriormente, o disjuntor é um dispositivo que garante o controle e a proteção de uma rede elétrica, permitindo ao usuário abrir e fechar um circuito elétrico com segurança. Com base nos níveis de tensão em que os disjuntores estão destinados a operar, estes podem ser distinguidos entre disjuntores de baixa tensão, disjuntores de média tensão e disjuntores alta tensão. Os disjuntores de média tensão estão disponíveis tanto para ambientes de corrente contínua quanto para ambientes de corrente alternada. Os disjuntores de corrente alternada de média tensão são usados em redes de distribuição, usinas, configurações industriais ou redes ferroviárias.

Os disjuntores de corrente alternada de média tensão (geralmente integrados com painéis de média tensão de corrente contínua), por outro lado são utilizados em subestações fixas, que alimentam energia para linhas de energia ferroviária (as chamadas subestações de tração), como parte de cadeias de tração em material circulante (por exemplo trens) ou em configurações industriais, que operam em corrente contínua (por exemplo, minas ou guindastes). A GEIS projeta e fabrica disjuntores de corrente alternada de média tensão em todo o mundo, mas também adquire esses produtos através de contratos de facção (Brand Label Agreement). O portfólio da ABB, ofertado de acordo com os padrões internacionais, é composto tanto de disjuntores a vácuo de média tensão (no caso de interruptores de circuito alternativo baseados em interruptores de vácuo de média tensão), quanto de disjuntores SF6 a gás. As Requerentes informam não ter conhecimento de nenhum precedente do CADE em relação ao mercado relevante de disjuntores de corrente alternada de média tensão. Há precedentes na Comissão Europeia considerando que os disjuntores de média tensão pertencem a um mercado de produtos separado[31], podendo também ser considerada uma possível subsegmentação de certos produtos de média tensão naqueles utilizados na distribuição primária e aqueles usados na distribuição secundária[32].

As Requerentes defendem que a definição precisa do mercado relevante de produtos para disjuntores de corrente alternada de média tensão pode ser deixada em aberto, frente à limitada influência do aumento que a presença da GEIS acrescentará à participação da ABB no Brasil. À falta de precedentes no âmbito do CADE referentes ao estabelecimento do mercado relevante para esses produtos, considerando que as decisões da CE nos casos analisados deixaram margem à definição, e diante das ponderações externadas pelas Requerentes, esta SG opta por deixar em aberto essa definição na presente análise. IV.2.16. Produto 22 – Transformadores de Distribuição do Tipo Seco Um transformador é descrito pelas Requerentes como uma peça de equipamento eletromagnético que transporta eletricidade de um circuito elétrico para outro através de um acoplamento de um núcleo magnético. Nesse sentido, o transformador é usado para transferir energia de um circuito elétrico de corrente alternada (AC) para outro e para aumentar (“intensificar”) ou reduzir a tensão, conforme necessário. Portanto, transformadores são um componente essencial para a rede elétrica. Transformadores podem ser separados entre transformadores de potência[33] e transformadores de distribuição.

De modo geral, um transformador de potência pode ser usado em redes de transmissão, enquanto um transformador de distribuição realiza a transformação final da tensão no sistema de distribuição de eletricidade, reduzindo a voltagem usada em uma linha de distribuição para um nível a ser usado em instalações residenciais, fábricas e similares. Segundo as Requerentes, há diversos tipos de transformadores de distribuição disponíveis no mercado[34]. Em particular, uma distinção entre eles pode ser feita: (i) Transformadores de distribuição do tipo líquido: esse tipo de transformador de distribuição contém um líquido (geralmente óleo) que é usado para isolar os enrolamentos ou condutores de cobre/alumínio do transformador e manter o transformador frio. (ii) Transformadores de distribuição do tipo seco: esse tipo de transformador de distribuição não requer líquido como óleo ou qualquer outro líquido para deixar o núcleo elétrico e a bobina frios. As bobinas dos transformadores de distribuição do tipo seco são simplesmente resfriadas pela ventilação normal do ar, pois geralmente contêm uma resina que isola os enrolamentos ou os condutores de cobre/alumínio do transformador (e, portanto, não contém fluidos perigosos e não requer abóbodas ou ventilação especial à prova de fogo ou gases tóxicos).

Esses recursos de segurança permitem que os transformadores de distribuição do tipo seco sejam instalados dentro de edifícios e em locais próximos aos consumidores (por exemplo, hospitais, centros comerciais e prédios públicos). Tanto GEIS quanto ABB desenvolvem, fabricam e vendem uma gama de transformadores de distribuição do tipo seco, segundo diferentes padronizações internacionais. As Requerentes informam desconhecer qualquer precedente do CADE sobre o mercado de transformadores de distribuição do tipo seco. A Comissão Europeia não chegou à conclusão se um transformador de distribuição constitui um mercado relevante separado, ou se ele deve ser considerado como parte de um mercado mais amplo para transformadores (incluindo transformadores de potência e de distribuição)[35]. De acordo com o posicionamento da CE, pode-se argumentar que, ao definir mercados de produtos na área de equipamentos elétricos, os níveis de tensão são decisivos, de modo que pode haver diferentes mercados relevantes para produtos de baixa, média e alta tensão.

Como ABB a GEIS atuam no Brasil somente na venda de transformadores de distribuição do tipo seco (que geralmente são usados nas aplicações em médias voltagens, conectando redes de média tensão à baixa tensão), e tendo em vista a ausência de precedentes do CADE, a SG entende que a exata definição de mercado relevante por produto seja deixado em aberto, levando em consideração o pequeno aumento que a presença da GEIS adiciona à participação da ABB no Brasil. IV.2.17. Síntese das definições de mercado relevante Conforme observado, a operação em tela gera sobreposição horizontal nos seguintes mercados[36], em âmbito nacional: (i) Chave de Transferência Automática de Baixa Tensão (LV ATS); (ii) Chave Seccionadora de baixa tensão (LV Switches); (iii) Contator de Instalação Modular de Baixa Tensão; (iv) Contator Industrial de Baixa Tensão; (v) Disjuntor Aberto de Baixa Tensão; (vi) Disjuntor de Caixa Moldada de Baixa Tensão; (vii) Disjuntor miniatura de Baixa Tensão; (viii) Relés de Proteção de Baixa Tensão; (ix) Relés de Baixa Tensão; (x) Unidade de Alimentação Ininterrupta; (xi) Painel Principal de Baixa Tensão; (xii) Painel de Distribuição de Baixa Tensão; (xiii) Quadros de Força; (xiv) Quadros de Sub-Distribuição; (xv) Quadros Principais; (xvi) Motor de Partida Manual de Baixa Tensão; (xvii) Dispositivos de Corrente Residual de Baixa Tensão (RCD); (xviii) Produtos Modulares de Trilho DIN de Baixa Tensão (MDRC); (xix) Dispositivos de Controle;

(xx) Painéis de Corrente Alternada de Média Tensão; (xxi) Disjuntores de Corrente Alternada de Média Tensão; (xxii ) Transformadores de Distribuição do Tipo Seco. Passa-se, portanto, à analise concorrencial dos mercados afetados, a fim de avaliar a possibilidade de abuso de poder de mercado pelas Requerentes em um cenário pós-operação. V.POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO V.1.Considerações iniciais A presente seção visa identificar as concentrações resultantes da operação em tela, nos mercados relevantes delimitados anteriormente, assim como analisar em quais desses mercados há possibilidade de exercício de poder de mercado criada ou agravada pela operação. Os critérios utilizados são aqueles contidos na Lei nº 12.529/2011 e no Guia de Atos de Concentração Horizontal (Guia H). É condição necessária para haver possibilidade de exercício de poder de mercado o agente possuir posição dominante no mercado em questão. Segundo a lei, presume-se posição dominante de um agente ou grupo de agentes quando estes forem capazes de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado, fixando-se como referência o patamar de participação de mercado (market share) igual a ou maior que 20% (art. 36, § 2º). Já o Guia H estabelece patamares para averiguar a existência de um nexo de causalidade razoável entre o ato de concentração e a assunção ou o agravamento de posição dominante.

De acordo com o documento, as concentrações se dividem entre aquelas que não geram preocupações e, portanto, não necessitam de aprofundamento da análise, e aquelas que podem gerar preocupações e, portanto, necessitam prosseguir à análise de probabilidade de exercício de poder de mercado. Os critérios do Guia H para identificar quais mercados se encaixam em qual categoria se encontram resumidos abaixo: Quadro 2: Critérios do Guia H para averiguar possibilidade de exercício de poder de mercado HHI pós operação ∆HHI Classificação Resultado Qualquer valor Abaixo de 100 (ausência de nexo) Pequena alteração na concentração Usualmente não requer análise mais detalhada Abaixo de 1500 Qualquer valor Concentração que gera preocupações em mercado não concentrado Entre 1500 e 2500 Maior que 100 Concentração que gera preocupações em mercado moderadamente concentrado Recomendável análise mais detalhada Acima de 2500 Maior que ou igual a 100, mas menor que ou igual a 200 Concentração que gera preocupações em mercado altamente concentrado Acima de 2500 Maior que 200 Presunção de aumento de poder de mercado Fonte: Guia H Foram fornecidas pelas Requerentes, no Anexo 1 ao Formulário de Notificação do AC, as estimativas das participações de mercado das principais empresas atuantes no Brasil, inclusive as das Requerentes, no período 2014 a 2016, para cada produto em análise.

As Requerentes informaram que tais estimativas foram elaboradas pela empresa IHS Markit Ltd (IHS), contratada para essa finalidade. Esclareceram que, na definição de suas próprias receitas, a ABB excluiu as receitas oriundas das vendas internas entre as empresas do grupo, enquanto a GEIS excluiu as vendas internas realizadas entre as entidades da própria GEIS, mas incluiu as vendas realizadas para membros do grupo GE, que não seriam consideradas vendas internas, pois a GEIS compete por vendas com outros negócios do grupo nos mesmos termos que outros concorrentes externos[37]. Ao longo da instrução do presente AC, foram oficiados diversos concorrentes das partes (conforme elencado anterioremente), a fim de verificar a estrutura de oferta apresentada, bem como para apurar a existência de condições suficientes para que um eventual poder de mercado exercido pelas Requerentes pudesse ser mitigado[38]. Buscou-se a coleta de indícios acerca da rivalidade efetiva e da facilidade de entrada nos segmentos analisados. Em resumo, as perguntas versaram sobre: (i) possibilidade de substituição dos produtos pelos clientes (ou seja, existência ou não de fornecedores alternativos); (ii) número de competidores efetivos nos mercados; (iii) existência ou não de significativas barreiras à entrada, dentre outros aspectos relevantes[39].

A estrutura de oferta obtida pela SG a partir das informações prestadas pelos concorrentes diferiu, em alguma medida, da estrutura elaborada pela empresa IHS a pedido das Requerentes. Contudo, isso se deve, em grande parte, à pulverização dos mercados analisados e à consequente dificuldade de se obter informações precisas de todos os concorrentes para cada produto, o que levou a um superdimensionamento das participações das Requerentes. De todo modo, ainda que as participações das Requerentes na estrutura de oferta elaborada pela SG estejam majoradas, é preciso ressaltar que em apenas quatro mercados obteve-se concentrações acima de 20% e, dentre os quatro, em três o ∆HHI foi superior a 200 pontos. A tabela abaixo resume os principais dados obtidos para cada mercado sob ambos os enfoques (dados informados pelas Requerentes x dados obtidos pela instrução da SG). Tabela 2 – Concentrações e indicadores por produto, no mercado nacional (Requerentes x instrução SG), em 2016 Fonte: elaboração própria Em todo caso, mesmo nos mercados em que supostamente haveria possibilidade de exercício de poder de mercado pelas Requerentes em um cenário pós-operação, foi possível constatar que a rivalidade identificada é suficiente para se afastar quaisquer preocupações concorrencias, como se verá ao longo da presente seção.

Portanto, tendo em vista que o resultado da análise concorrencial é o mesmo independente da fonte de dados de market share adotada, esta SG opta por utilizar as informações prestadas pelas Requerentes, e realizará a análise a seguir com base na estrutura de oferta elaborada pela IHS. Passa-se, então, à análise de possibilidade de exercício de poder de mercado em cada mercado relevante afetado pela presente operação. V.2.Produto 1 - Chave de Transferência Automática A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Chave de Transferência Automática de Baixa Tensão, para o período de 2014 a 2016. Tabela 3 – Estrutura de oferta do Mercado de Chave de Transferência Automática – Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas partes, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Chave de Transferência Automática de Baixa Tensão é bastante modesta, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Portanto, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.3.

Produto 2 - Chave Seccionadora de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Chave de Seccionadora de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 4 – Estrutura de oferta do Mercado de Chave de Seccionadora de Baixa Tensão -Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas partes, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Chave Seccionadora de Baixa Tensão é muito limitada e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.4. Produto 3 - Mercado de Contatores Modulares de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Contatores de Instalação Modulares de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 5 – Estrutura de oferta do Mercado de Contatores Modulares de Baixa Tensão - Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes.

Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Contatores de Instalação Modulares de Baixa Tensão é inferior a 20%, em 2016. Embora, de acordo com os dados apresentados pelas Requerentes, a sobreposição tenha ultrapassado o patamar legal para os anos de 2014 e 2015, os dados apurados pela instrução da SG indicaram concentrações bastante inferiores para esses anos, tendo em vista a relevância do faturamento informado por empresas como Eaton e Schneider nesse mercado. De todo modo, ainda que a concentração entre as partes tenha sido superior a 20% em determinado período, é possível constatar a presença de fornecedores alternativos nesse mercado, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação. Dentre essas empresas, destacam-se Siemens e Schneider. Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.5. Produto 4 - Mercado de Contatores Industriais de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Contatores Industriais de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 6 – Estrutura de oferta do Mercado de Contatores Industriais de Baixa Tensão Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte:

elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas partes, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Contatores Industriais de Baixa Tensão é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.6. Produto 5 - Mercado de Disjuntor Aberto de Baixa Tensão A Tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Disjuntor Aberto de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 7 – Estrutura de oferta do Mercado de Disjuntor Aberto de Baixa Tensão - Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Disjuntor Aberto de Baixa Tensão é inferior a 20% em 2016, porém, a sobreposição é um pouco superior ao patamar legal para os anos de 2014 e 2015.

Com efeito, os dados apurados pela instrução da SG indicaram concentrações próximas a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] no período estudado, e um ∆HHI decrescente, que varia de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] ao longo do período estudado. Conforme ressaltado anteriormente, a instrução realizada junto aos concorrentes não foi exaustiva, de modo que as participações das Requerentes tendem a estar superestimadas na estrutura de oferta da SG. De qualquer maneira, ainda que a concentração entre as partes tenha sido superior a 20% em determinado período, é possível constatar a presença de fornecedores alternativos nesse mercado, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação. Nesse sentido, merecem destaque os concorrentes Siemens e Schneider, cujas representatividades no mercado são semelhantes ou maiores que a da empresa resultante em um cenário pós-operação, mesmo considerando os dados apurados pela SG. Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.7. Produto 6 - Mercado de Disjuntor de Caixa Moldada de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Caixa Moldada de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016.

Tabela 8 – Estrutura de oferta do Mercado de Disjuntor de Caixa Moldada de Baixa Tensão - Brasil, 2014 a 2016. [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas Requerentes, a concentração entre partes no mercado nacional de Disjuntor de Caixa Moldada de Baixa Tensão é inferior a 20% ao longo do período estudado. Contudo, os dados apurados pela instrução da SG indicaram concentrações próximas a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], e um ∆HHI que varia entre [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] no mesmo período. Conforme ressaltado anteriormente, a instrução realizada junto aos concorrentes não foi exaustiva, de modo que as participações das Requerentes tendem a estar superestimadas na estrutura de oferta da SG. De qualquer maneira, ainda que a concentração entre as partes tenha sido superior a 20% ao longo do período, é possível constatar a presença de fornecedores alternativos nesse mercado, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação. Nesse sentido, merecem destaque os concorrentes Schneider, Siemens e Eaton, cujas representatividades no mercado são semelhantes ou maiores que a da empresa resultante em um cenário pós-operação, mesmo considerando os dados apurados pela SG.

Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.8. Produto 7 - Mercado de Disjuntor Miniatura de Baixa Tensão A Tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Disjuntor Miniatura de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 9 – Estrutura de oferta do Mercado de Disjuntor Miniatura de Baixa Tensão – Brasil, 2014 – 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Disjuntor Miniatura de Baixa Tensão é bastante inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.9. Produto 8 - Mercado de Relés de Proteção de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Relés de Proteção de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 10 – Estrutrura de oferta do Mercado de Relés de Proteção de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes.

Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Relés de Proteção de Baixa Tensão é bastante modesta, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.10. Produto 9 - Mercado de Relés de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Relés de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 11 – Estrutura de oferta do Mercado de Relés de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Relés de Baixa Tensão é bastante modesta, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.11. Produto 10 - Mercado de Unidade de Alimentação Ininterrupta Tabela 12 – Estrutura de oferta do Mercado de Unidade de Alimentação Ininterrupta – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte:

elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados prestados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Unidade de Alimentação Ininterrupta é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.12. Produto 11 - Mercado de Painel Principal de Baixa Tensão A Tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Painel Principal de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 13 – Estrutura de oferta do Mercado de Painel Principal de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. * Há diversos fabricantes de médio e pequeno porte de Painel de Principal de Baixa tensão, no Brasil, como, por exemplo: Brum, Pressmat, Carthoms, Kit Frame, BTM, Gimi, Helzin e Promins. As partes ressaltam que a informação sobre este mercado é limitada especialmente pela falta de relatórios com informações sobre a indústria.

Desta forma, não foi possivel estimar a participação de mercado dos produtores de pequeno e médio porte Como é possível observar, de acordo com as informações prestadas pelas partes, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Painel Principal de Baixa Tensão é bastante inferior a 20% no período analisado. Contudo, os dados apurados pela instrução da SG indicaram uma concentração próxima a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], em 2015 e 2016, respectivamente. De todo modo, obteve-se um ∆HHI de apenas[ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em 2016. Conforme ressaltado anteriormente, a instrução realizada junto aos concorrentes não foi exaustiva, de modo que as participações das Requerentes tendem a estar superestimadas na estrutura de oferta da SG. Como pode ser observado na tabela acima, as partes estimam que cerca de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] das vendas totais estejam concentradas em empresas agrupadas na categoria “outros”, o que denota uma grande pulverização do mercado, e corrobora a dificuldade em se obter dados precisos de todos os concorrentes.

De qualquer maneira, ainda que em alguns anos a concentração entre as partes tenha sido superior a 20%, é possível constatar a presença de fornecedores alternativos nesse mercado, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação, como Schneider, Siemens e Eaton. Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.13. Produto 12 - Mercado de Painel de Distribuição de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Painel de Distribuição de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 14 – Estrutura de oferta do Mercado de Painel de Distribuição de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. * Há diversos fabricantes de Painel de Distribuição de médio e pequeno porte no Brasil como, por exemplo: Brum, Pressmat, Carthoms, Kit Frame, BTM, Gimi, Helzin e Promins. As partes ressaltam que a informação sobre este mercado é limitada especialmente pela falta de relatórios com informações sobre a indústria.

Desta forma, não foi possivel estimar a participação de mercado dos produtores de pequeno e médio porte Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Painel de Distribuição de Baixa Tensão é bastante limitada, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.14. Produto 13 - Mercado de Quadro de Força de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Quadro de Força de Baixa Tensão, para o período de 2014 a 2016. Tabela 15 – Estrutura de oferta do Mercado de Quadro de Força de Baixa Tensão [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Quadro de Força de Baixa Tensão é bastante limitada, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela.

Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.15. Produto 14 - Mercado de Quadro de Subdistribuição de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Quadro de Subdistribuição de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 16 – Estrutura de oferta do Mercado de Quadro de Subdistribuição de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados apresentados pelas partes, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Quadro de Subdistribuição de Baixa Tensão é inferior a 20% no período analisado. Contudo, os dados apurados pela instrução da SG indicaram uma concentração próxima a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em 2016, e um ∆HHI de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Entretanto, cabe reiterar que a instrução realizada junto aos concorrentes não foi exaustiva, de modo que as participações das Requerentes tendem a estar superestimadas na estrutura de oferta da SG. Com efeito, para esse produto, não foi possível obter uma resposta efetiva sobre os dados de faturamento da concorrente Legrand, indicada pelas Requerentes como principal player nesse mercado.

De qualquer maneira, ainda que em 2016 a concentração entre as partes tenha sido superior a 20%, também nesse mercado é possível constatar a presença de fornecedores alternativos, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação. A instrução desta SG apontou, por exemplo, que as empresas Hager e Cummins possuem participações bem mais expressivas que as estimadas pelas partes. Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.16. Produto 15 - Mercado de Quadro Principal de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Quadro de Sub-Distribuição de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 17 – Estrutura de oferta do Mercado de Quadro Principal de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Quadro Principal de Baixa Tensão é bastante limitada, e inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado.

Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.17. Produto 16 - Mercado de Motor de Partida Manual de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Motor de Partida Manual de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 18 – Estrutura de oferta do Mercado de Motor de Partida Manual de Baixa Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados prestados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Motor de Partida Manual de Baixa Tensão é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.18. Produto 17 - Mercado de Dispositivo de Corrente Residual de Baixa Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Dispositivo de Corrente Residual de Baixa Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 19 – Estrutura de oferta do Mercado de Dispositivo de Corrente Residual de Baixa Tensão [ACESSO RESTRITO] Fonte:

elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Dispositivos de Corrente Residual de Baixa Tensão é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e no Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Esta SG, portanto, não prosseguirá com a análise. V.19. Produto 18 - Mercado de Produtos Modulares de DIN de Baixa Tensão (MDRC) A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Produtos Modulares de DIN de Baixa Tensão (MDRC) para o período de 2014 a 2016. Tabela 20 – Mercado de Produtos Modulares de DIN de Baixa Tensão (MDRC) – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados prestados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Produtos Modulares de DIN de Baixa Tensão (MDRC) é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais.

V.20. Produto 19 - Mercado de Dispositivos de Controle A Tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Dispositivos de Controle para o período de 2014 a 2016. Tabela 21 – Estrutura de oferta do Mercado de Dispositivos de Controle – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Dispositivos de Controle é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período analisado. Desse modo, em consonância com os critérios estabelecidos em Lei e de acordo com o Guia H, não se vislumbram maiores problemas concorrenciais decorrentes da presente operação para o mercado em tela. Não se faz necessário, portanto, prosseguir com a análise. V.21. Produto 20 - Mercado de Painéis de Corrente Alternada de Média Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Painel de Corrente Alternada de Média Tensão para o período de 2014 a 2016. Tabela 22 – Estrutura de oferta do Mercado de Painel de Corrente Alternada de Média Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes.

Como é possível observar, de acordo com os dados prestados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Painel de Corrente Alternada de Média Tensão é inferior a 20% no período analisado. Os resultados obtidos pela SG também indicaram concentrações inferiores a 20% no mesmo período. Assim, de acordo com a Lei e com os critérios estabelecidos pelo Guia H, não é necessário continuar com a análise desse mercado, que não suscita maiores preocupações concorrenciais. V.22. Produto 21 - Mercado de Disjuntores de Corrente Alternada de Média Tensão A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Disjuntor de Corrente Alternada de Média Tensão, para o período de 2014 a 2016. Tabela 23 – Estrutura de Oferta do Mercado de Disjuntor de Corrente Alternada de Média Tensão – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Os dados apresentados mostram que a concentração entre as Requerentes no mercado nacional de Disjuntor de Média Tensão de Corrente Alternada é inferior a 20% nos anos de 2014 e 2015, apresentando-se um pouco superior a 20% em 2016. Contudo, a participação ínfima da GEIS nesse mercado (menor que [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em 2016) acarreta uma variação módica do HHI, bastante inferior ao patamar de 200 pontos estabelecido pelo Guia H.

Adicionalmente, cabe registrar que os dados apurados pela SG indicaram concentrações inferiores a 20% em todo o período estudado. Assim, os resultados demonstram que a concentração verificada não suscita maiores preocupações concorrenciais, e não se faz necessário, portanto, dar continuadade à análise desse mercado. V.23. Produto 22 - Mercado de Transformador de Distribuição de Tipo Seco A tabela abaixo apresenta a estrutura de oferta no mercado nacional de Transformador de Distribuição de Tipo Seco para o período de 2014 a 2016. Tabela 24 – Estrutura de oferta do Mercado de Transformador de Distribuição de Tipo-Seco – Brasil, 2014 a 2016 [ACESSO RESTRITO] Fonte: elaboração própria a partir de dados apresentados pelas Requerentes. Como é possível observar, de acordo com os dados prestados pelas Requerentes, a concentração entre as partes no mercado nacional de Transformador de Distribuição de Tipo Seco é inferior a 20% no período analisado. Contudo, embora os dados apurados pela instrução da SG tenham indicado uma concentração inferior a 20% em 2016, para os anos de 2014 e 2015, a sobreposição obtida ficou próxima a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]. Já o ∆HHI apurado foi de [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES], em 2014 e 2015, respectivamente. Conforme mencionado reiteradamente, a instrução realizada junto aos concorrentes não foi exaustiva, de modo que as participações das Requerentes tendem a estar superestimadas na estrutura de oferta da SG[40].

De qualquer maneira, ainda que a concentração entre as partes tenha sido superior a 20% em parte do período analisado, é possível constatar a presença de fornecedores alternativos nesse mercado, que consistem em grandes competidores com forte presença no mercado de materiais elétricos, e capazes, portanto, de contestar um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes em um cenário pós-operação. Nesse sentido, merecem novamente destaque os concorrentes Schneider e Siemens, cujas participações de mercado são bastante relevantes, inclusive na estrutura de oferta apurada pela SG. Diante do exposto, a SG entende que a presente operação não suscitaria maiores preocupações concorrenciais no mercado em tela, e não prosseguirá, portanto, com a análise. V.24. Síntese dos resultados obtidos Como visto, a análise de possibilidade de exercício de poder de mercado afastou a necessidade de se averiguar em maior profundidade a maior parte dos mercados relevantes estudados. Mesmo nos casos em que a estrutura de oferta apurada pela SG tenha indicado uma possível concentração acima de 20%, e nexo de causalidade com a operação, foi possível concluir que a pressão competitiva exercida pelas empresas concorrentes neste mercado é suficiente para tornar improvável um eventual exercício de poder de mercado por parte das Requerentes.

Dessa forma, constata-se a existência de efetiva rivalidade, e afasta-se as preocupações concorrenciais decorrentes do aumento de concentração nos mercados em que há sobreposição horizontal, sendo prescindível a continuidade da análise. Por fim, cabe acrescentar que os concorrentes consultados foram unânimes em afirmar que os competidores presentes no mercado seriam capazes de absorver um desvio de demanda dos clientes, frente a um eventual aumento de preços das Requerentes. Consultadas, também, sobre seu posicionamento quanto à realização da operação, os concorrentes se manifestaram no sentido de que a operação não suscita preocupações, embora percebam que a fusão tornará a empresa resultante mais competitiva. VI. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] Tais termos estão em consonância com a jurisprudência do CADE, uma vez que: (i) são diretamente relacionados ao objeto da operação; (ii) estão limitados ao território nacional; e (iii) são restritos a um período inferior a cinco anos. VII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Baseado na taxa de câmbio de 1 EUR = 3.4374 BRL, do dia 30 de dezembro de 2016. Fonte:

Banco Central do Brasil. [2] Baseado na taxa de câmbio de 1 USD = 3.2585 BRL, do dia 30 de dezembro de 2016. Fonte: Banco Central do Brasil. [3] São elas: (i) AC nº 08700.011952/2015-68 (ABB Ltd e Siemens AG). A transação foi arquivada pelo CADE em 29 de dezembro de 2015; e (ii) AC nº 08700.010556/2014-32 (ABB Ltd/Busch-Jaeger Elektro GmbH, Robert Bosch GmbH, e Cisco Systems International B.V.). A transação foi aprovada sem restrições em 30 de dezembro de 2014. [4] Considerando que a GE é a controladora do Grupo GE, seu faturamento representa o faturamento consolidado do Grupo GE. [5] São elas: AC Nº 08700.000804/2013-56 (General Electric Company e Parker-Hannifin Corporation), AC Nº 08700.000581/2013-27 (General Electric Company e Comcast Corporation), AC Nº 08700.009920/2013-30 (General Electric Company e Amphenol Corporation), AC Nº 08700.000686/2014-67 (General Electric Company e Thermo Fisher), AC Nº 08700.001852/2014-42 (General Electric Company e Cameron International CorporationAC Nº 08700.004697/2014-16 (General Electric Company e Malvern Instrument Inc.), AC Nº 08700.009730/2014-02 (General Electric Company e The Milestone Aviation Group Limited), AC Nº 08700.011935/2014-40 (General Electric Company e Alstom Holdings), AC Nº 08700.010597/2014-29 (Mitsui & Co., Ltd.

e Penske Truck Leasing Co., L.P.), AC Nº 08700.000962/2015-78 (General Electric Company e Alstom Holdings), AC Nº 08700.002066/2015-43 (General Electric Company e Aktiebolaget Electrolux), AC Nº 08700.005071/2015-16 (General Electric Company e Colfax Corporation, AC Nº 08700.007242/2015-33 (General Electric Company e Woodward Inc.), AC Nº 08700.010557/2015-68 (General Electric Company e Global Jet Capital), AC Nº 08700.011012/2015-79 (General Electric Company e Ansaldo Energia S.p.A.), AC Nº 08700.012536/2015-87 (General Electric Company e Wells Fargo Bank NA.), AC Nº 08700.002083/2016-61 (General Electric Company e Deutsche Lufthansa AG.), AC Nº 08700.004859/2016-88 (Penske Automotive Group, Inc. e Mitsui & Co., Ltd. e Penske Truck Leasing Co.), AC Nº 08700.006150/2016-17 (General Electric Company e Praxair, Inc.), AC Nº 08700.007629/2016-71 (General Electric Company e LM Wind Power), AC Nº 08700.001005/2017-21 (General Electric Company e Baker Hughes Inc.), AC Nº 08700.002516/2017-60 (General Electric Company e SUEZ S.A.), AC Nº 08700.004235/2017-41 (GE Energias Renováveis Ltda. e Enesa Engenharia Ltda./Voith Hydro Ltda.), AC Nº 08700.004751/2017-76 (Mitsui & Co., Penske Automotive Group, Inc. e Penske Truck Leasing Co., L.P.), AC Nº 08700.005041/2017-63 (General Electric Company e Caisse de Dépôt et Placement du Québec).

[6] Stock and Asset Purchase Agreement [7] Foram desconsiderados na análise os demais produtos das Requerentes enquadrados nas situações a seguir descritas, aplicando-se os precedentes existentes na SG em casos análogos (vide AC 08700.011935/2014-40): Produtos/serviços que não foram vendidos por ambas as Requerentes no Brasil, nem vendidos ou incluídos em contratos de vendas nos últimos 3 (três) anos; Vendas internas do grupo (ou seja, vendas cativas) e produtos/serviços que não são ofertados abertamente ao mercado, e que, portanto, não são capazes de influenciar as dinâmicas de mercados; Vendas pontuais (fornecimento) entre as Requerentes, devido à falta de uma relação de fornecimento que possa afetar a dinâmica competitiva de mercado; Produtos/serviços considerados componentes (partes) não essenciais para os produtos da outra parte. [8] Apenas no mercado de quadro de subdistribuição de baixa tensão a instrução da SG obteve uma concentração levemente superior a [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES] em 2016 (as Requerentes estimaram essa concentração em apenas [ACESSO RESTRITO AO CADE E ÀS REQUERENTES]), o que não invalida a conclusão alcançada quanto à desnecessidade de avaliar uma potencial integração vertical nesse mercado.

[9] Ace Schmersal Eletroeletrônica Industrial Ltda.., Alphatech Serviços e Comércio Exterior Ltda., Arteche Edc., Ascoval Indústria e Comércio Ltda., Beghim Indústrias e Comércio S/A, Blutrafos Blumenau Transformadores Ltda., CM Comandos Lineares Ltda., COEL Controles Elétricos Ltda.., Cummins Brasil Ltda.., Eaton Ltda.., EFE Semitrans Equipamentos Elétricos S/A, Finder Componentes Ltda., GL Eletroeletrônicos Ltda., Hager Fabricação e Comercialização de Produtos Eletroeletrônicos Ltda., Holec Industrias Elétricas Ltda., Kraus & Naimer Industria e Comercio Ltda., Ormazabal do Brasil Equipamentos de Distribuição de Energia Elétrica Ltda., Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., RDI Bender Industria Elétrica Ltda., Rittal Sistemas Eletromecânicos Ltda., Schneider Electric Brasil Ltda., Siemens Ltda., Socomec Group (Kron Instrumentos Elétricos Ltda., Steck Industria Elétrica Ltda., Tron Controles Elétricos Ltda., TS Shara Tecnologia de Sistemas Ltda., Weg Equipamentos Elétricos S/A e Zilmer Ineltec Constr. Elétricas Ltda. [10] Deixaram de se manifestar as empresas Alphatech, Beghim, Blutrafos, CM Comandos Lineares, Tron Controles Elétricos e Weg Equipamentos Elétricos. [11] Conf. decisões da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/M5886_20100824_20310_822223_EN.pdf http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20020130_1240_en.pdf http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5050_20080401_20310_en.pdf [12] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_pt.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia no Caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, de 10 de outubro de 2001, parágrafo 192 [13] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m4475_20070208_20212_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia Processo COMP / M.4475, Schneider Electric / APC, 8 de fevereiro de 2007, paragrafos 21-22. [14] http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=2_M_2283 e http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m3347_en.pdf , conf. decisões da Comissão Europeia Processo COMP / M.2283, Schneider / Legrand, 10 de Outubro de 2001, parágrafo. 313; Processo COMP / M.3347, Schneider / MGE-UPS, 5 de Fevereiro de 2004, parágrafos 7-8. [15] conf. decisões da Comissão Europeia http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m3347_en.pdf, http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m4475_20070208_20212_en.pdf http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m4475_20070208_20212_en.pdf , nos casos COMP/M.3347, Schneider Electric / MGE, 5 de fevereiro de 2004, parágrafos. 7 e 8; COMP/M.4475, Schneider Electric / APC 8 de fevereiro de 2007, parágrafo 22;

e COMP/M.5050, Eaton / Moeller, 1 de abril de 2008, parágrafo 23. [16] Além de disjuntores abertos, disjuntor de caixa moldada e disjuntores miniaturas todos de baixa tensão, existem outros tipos de disjuntores vendidos no mundo. Em particular, Disjuntores Residenciais, que são uma forma de disjuntor miniatura, e são vendidos em grande parte na América do Norte; PCB, que são uma forma de disjuntor de caixa aberta sob o padrão AISI, e ICCBs (Disjuntores de Caixa Isolada), que é uma forma de disjuntor de caixa moldada com características adicionais que o tornam similar a um disjuntor de caixa aberta de baixa tensão. A GEIS vende o Power Break II LV ICCB e este produto foi classificado como um disjuntor de caixa aberta de baixa tensão nesta análise. [17] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, 10 Outubro 2001, parágrafo 192. [18] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia do Caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, 10/10/2001, parágrafo 192. [19] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m4475_20070208_20212_en.pdf, conf. decisões da Comissão Europeia: Caso COMP/M.4475, Schneider Electric / APC, 08/02/2007, parag. 16; Caso COMP/M.5050, Eaton / Moeller, 01/04/2008, parag. 28; e Caso COMP/M.5886, Emerson Electric / Chloride Group, 24/08/2010, parag. 18.

Ver também Caso COMP/M.3347, Schneider Electric / MGE-UPS, 05/02/2004, parag. 12; e Caso COMP/M.5886, Emerson Electric / Chloride Group, 24/08/2010, parag. 8-9 e 18. [20] Caso COMP/ M.3653, Siemens / VA Tech, Caso M.5050 Eaton / Moeller, Caso M.6642 Eaton / Cooper, e Caso COMP/M.2283 Schneider Electric/ Legrand, de 10/10/2001, parágrafo 192. [21] conf. decisões da Comissão Europeia: caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, 10/10/2001, paras. 165 et seq. http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf ; caso COMP/M.5050, Eaton / Moeller, 01/04/2008, paras. 15 et seq. http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5050_20080401_20310_en.pdf,; e caso COMP/M.6642, Eaton Corporation / Cooper Industries, 23/11/2012, paras. 14 et seq. http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6642_355_2.pdf [22]Deutsches Institut für Normung ou Instituto Alemão para Normatização. [23] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia Caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, de 10/10/2001, parágrafo 192 [24] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5050_20080401_20310_en.pdf, conf. decisão da Comissão Europeia, no caso COMP/M.5050 – Eaton / Moeller (2008), para. 18. [25] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia no caso COMP/ M.2283, Schneider / Legrand, 10/10/2001, parágrafo 107.

[26] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia Caso COMP/M.2283, Schneider / Legrand, 10/10/2001, parágrafo 192. [27] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m2283_20011010_610_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia no caso COMP/M. 2283, Schneider / Legrand, de 10/10/2001, parágrafos 456-459. [28] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5050_20080401_20310_en.pdf , conf. decisão da Comissão Europeia no caso COMP/M. 5050, Eaton / Moeller, de 01/04/2008, parágrafos 19-21. [29] http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5050_20080401_20310_en.pdf , vide parágrafos 15-16. [30] conf. decisões da Comissão Europeia, Caso COMP/M.5755, Schneider Electric / Areva T&D, 26/03/2010, parág. 18, Caso COMP/M.6945, ABB / Power-One, 22/07/2013, parág. 19, Caso COMP/M.6642, Eaton / Cooper, 23/11/2012, para 10 e Caso COMP/M.6529, ABB/Thomas & Betts, 11 de maio de 2012, parág 24. http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/M5755_20100326_20310_709453_EN.pdf http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6945_345_2.pdf http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6529_20120511_20310_2467568_EN.pdf [31] Vide Decisões da Comissão Europeia, Caso COMP/M.6945, ABB / Power-One, 22/07/2013, Parág 20. http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6945_345_2.pdf [32] Conf.

decisões da Comissão Europeia Caso COMP/M.5755, Schneider Electric / Areva T&D, 26/03/2010, Parág. 18 http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=2_M_5755 ; Caso COMP/M.6529, ABB / Thomas & Betts, 11/05/2012, Parág. 24 http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6529_20120511_20310_2467568_EN.pdf ; Caso COMP/M.6642, Eaton Corporation / Cooper Industries, 23/11/2012, Parág. 10; e Caso COMP/M.6945, ABB / Power-One, 22/07/2013, Parág. 19 http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m6945_345_2.pdf . [33] O Transformador de Potência é considerado um equipamento primário de uma subestação AIS (como é a unidade de comutação), pois assegura a integridade do sistema de energia, bem como a disponibilidade de energia para o usuário final. Equipamentos secundários (por exemplo, Transformadores de Instrumento, Para Raios, Sistemas de Automação de Subestações) asseguram a integridade do equipamento primário através da medição, controle e proteção. [34] Alguns Transformadores de Distribuição são "montados em pólo", ou seja, instalados em postes de rua e distribuem energia para áreas comerciais, industriais e residenciais. Outros Transformadores de Distribuição são chamados de "Transformadores de Distribuição" ou "Transformadores de Distribuição Subterrâneos" ou "Transformadores de Distribuição Subterrâneos", mas eles cumprem o mesmo papel que os Transformadores de Distribuição montados no poste. [35] conf.

decisões da Comissão Europeia nos casos COMP/M.5754, Alstom Holdings / AREVA T&D Transmission activities (2010), 26/03/2010, parágrafos 59-60 http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/decisions/m5754_20100326_20310_256102_EN.pdf; e COMP/M/3296 Areva / Alstom T&D, 19/12/2003 http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/case_details.cfm?proc_code=2_M_3926. [36] Muito embora uma delimitação exata do mercado relevante tenha sido deixada em aberto para grande parte dos produtos. [37] Os valores estavam originalmente registrados naquele documento em dólares dos Estados Unidos (US$) e foram convertidos para Reais (R$) utilizando-se as taxas de câmbio divulgadas pelo Banco Central do Brasil[1]. Foram tomadas como base as cotações para compra da moeda norte-americana nos dias 30/12/2014, 30/12/2015 e 30/12/2016, equivalentes a R$ 2,6556, R$ 3,9042 e R$ 3,2585, respectivamente. [38] As empresas EFE-Semitrans, TS Shara, Ascoval, Kraus & Naimer, e Orteng informaram não comercializar ou produzir os produtos elétricos referidos. As empresas Alphatech, Beghim, Blutrafos, CM Comandos, Tron Controles Eletricos e Weg não responderam os ofícios. [39] As empresas EFE-Semitrans, TS Shara, Ascoval, Kraus & Naimer, e Orteng informaram não comercializar ou produzir os produtos elétricos referidos. As empresas Alphatech, Beghim, Blutrafos, CM Comandos, Tron Controles Eletricos e Weg não responderam os ofícios. [40] A concorrente WEG, por exemplo, não respondeu ao Ofício.