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SEI/CADE - 0729191 - Nota Técnica Nota Técnica nº 10/2020/CGAA8/SGA2/SG/CADE Inquérito Administrativo nº 08700.003252/2017-61 Representante: Cade ex officio Representados: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (“Camargo Corrêa”), Construtora Andrade Gutierrez S.A. (“Andrade Gutierrez”), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“Odebrecht”), Construtora OAS S.A. (“OAS’), Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Queiroz Galvão”), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. (“Carioca Engenharia”), Constran S.A. Construções e Comércio (“Constran”), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (“Construcap”), Construtora Beter S.A. (“Beter”), Construtora Gautama Ltda. (“Gautama”), C.R. Almeida S.A. Engenharia de Obras (“CR Almeida”), Empresa Industrial Técnica S.A. (“EIT”), Estacon Engenharia S.A. (“Estacon”), Galvão Engenharia S.A. (“Galvão Engenharia”), Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. (“Heleno & Fonseca”), Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (“Mendes Jr.”), Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. (“Paulo Octávio”), Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia (“Serveng”), Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo (“Sindicopes”), TIISA Triunfo Iesa-Infra Estrutura S.A. (“Triunfo”), Via Engenharia S.A.

(“Via Engenharia”), Carlos Pio Rosa Renno Gomes, Marcio Magalhães Duarte Pinto, João Ricardo Auler, Nicomedes de Oliveira Mafra Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Carlos Fernando Anastácio, Carlos José Vieira Machado da Cunha, João Antônio Pacífico Ferreira, Mauricio Couri Ribeiro, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Cesar Ferreira e Uzêda, Geraldo Correia Santos, Maurício de Castro Jorge Muniz, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Roberto José Teixeira Gonçalves (“Roberto Moscou”), Eduardo Ribeiro Capobianco, Roberto Ribeiro Capobianco, Carlos Alberto de Salles Pinto Lancellotti, Zuleido Soares de Veras, Adhemar Rodrigues Alves, Geraldo Cabral Rôla Filho, Paulo César Almeida Cabral, Eduardo Cateb Bitar, Luís Augusto Distrutti, Laíze Freitas, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Rony José Silva Moura. EMENTA: Suposta prática de condutas anticompetitivas no mercado de [ACESSO RESTRITO]. Prorrogação de Inquérito Administrativo Sigiloso, nos termos dos arts. 13, III, e 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011 e art. 140, caput, e seguintes do Regimento Interno do Cade. VERSÃO PÚBLICA I. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Administrativo Sigiloso, instaurado por meio do Despacho SG Instauração Inquérito Administrativo nº 25/2019 (0629051), em decorrência da existência de indícios de suposta conduta colusiva praticada. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] É o breve relatório. II.

ANÁLISE E CONCLUSÃO Conforme acima apontado, trata-se de Inquérito Administrativo instaurado com fundamento no art. nos art. 13, III, 49 e 66, caput e §10, e seguintes da Lei nº 12.529/2011 e art. 140, caput e §1º, e seguintes do Regimento Interno do Cade, com vistas a apurar a suposta ocorrência de condutas anticompetitivas [ACESSO RESTRITO]. [ACESSO RESTRITO] Diante do exposto, entende-se que as circunstâncias do caso concreto justificam a prorrogação do Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529/2011. São estas as conclusões.