Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86

[ Microsoft Word - NT_Instaura_PA_08012.008859-2009-86_Postos DF_LRL_29-06-2020_V. Pública MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SEPN 515 Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano Cep: 70770-504 – Brasília/DF – www.cade.gov.br INQUÉRITO ADMINISTRATIVO N.º 08012.008859/2009-86 Representante: José Antonio Machado Reguffe Representados: Cascol Combustíveis para Veículos Ltda; Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal – Sindicombustíveis-DF; Petrobrás Distribuidora S/A.; Raízen Combustíveis S/A (sucessora de Shell Brasil Ltda. e Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A); Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.; Alesat Combustíveis S/A e as seguintes redes de postos: Autoshopping; Brasal; Gasolline, Igrejinha, Ilson, Iticar; Karserv; Mizuno Kay; Passarela; Serv Car; Arrochela; JB; JPC; Disbrave e Rede Z+Z EMENTA: Inquérito Administrativo. Suposto cartel nos mercados de distribuição e de revenda de combustíveis no Distrito Federal e entorno. Acordos de preços entre concorrentes. Promoção de conduta comercial uniforme entre concorrentes. Instauração de Processo Administrativo, nos termos dos artigos 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/2011 c/c artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Cade. VERSÃO PÚBLICA I. RELATÓRIO 1.

O caso em análise foi iniciado a partir de Procedimento Administrativo, autuado em 06 de novembro de 2009, com base na Representação encaminhada à extinta Secretaria de Direito Econômico - SDE pelo Sr. José Antonio Machado Reguffe, cujo conteúdo revelava supostas práticas anticoncorrenciais por parte das empresas Representadas no mercado de combustíveis no Distrito Federal. 2. Em 08 de maio de 2012, nos termos da Nota Técnica e Despacho de fls. 773/830 (0007754), a extinta SDE promoveu Averiguação Preliminar no intuito de apurar possíveis infrações contra a ordem econômica no mercado de combustíveis no Distrito Federal. 3. Após a notificação das empresas Representadas, quanto à instauração da Averiguação Preliminar, as mesmas apresentaram seus esclarecimentos prévios a respeito de todo o exposto na nota técnica de instauração às fls.880/1.441. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 2 de 168 4. Em 28 de agosto de 2012, em razão da entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011 no dia 29 de maio de 2012 e, por consequência, a revogação da Lei nº 8.884/94 e da Portaria MJ nº 456/2010, a presente Averiguação Preliminar foi convolada em Inquérito Administrativo (0007761), nos termos do art. 66, § 1º da Lei nº 12.529/2011 c.c art. 227 do Regimento Interno do CADE, aprovado pela Resolução CADE nº 01/2012. 5. Esta Superintendência encaminhou, com base no art.

13, I e VI, alínea a, da Lei nº 12.529/2011, ofícios às Distribuidoras e à ANP (fls. 1569/1583 e fls. 1.708), no intuito de angariar informações suficientes para instruir o presente Inquérito Administrativo. 6. Em 20 e 25/08/2014, 22/09/2014 e 06/10/20014, esta Superintendência encaminhou diversos ofícios às Distribuidoras e ao Sindicombustíveis - DF (fls. 1908/1917, 1930, 1933/1934 e 1953), solicitando a apresentação de informações necessárias à análise do presente caso. Ressalte-se que, dada a prestação incompleta de informações por parte do Sindicombustíveis – DF, foi necessária uma reiteração do primeiro ofício àquele Sindicato. 7. Em 24 de novembro de 2015, servidores do Cade participaram, em conjunto com a Polícia Federal e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – GAECO-MPDFT, do cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de pessoas e empresas, relacionados ao presente Inquérito Administrativo (SEI 0141800). O cumprimento de tais mandados se deu em Brasília e no Rio de Janeiro (sede de algumas distribuidoras). O material apreendido foi compartilhado com o Cade (0522736 0598693 0598705) 8.

Em 25 de janeiro de 2016, por meio da Nota Técnica nº 10/2016/CGAA6/SGA2/SG/CADE, acolhida pelo Despacho nº 112/2016 (0158605), foi adotada Medida Preventiva em face da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda., que resultou na indicação de Administrador Provisório para a empresa em 17 de março de 2016, por meio da Nota Técnica nº 29/2016/CGAA6/SGA2/SG/CADE, acolhida pelo Despacho nº 351/2016. 9. Em 6 de maio de 2016, servidores do Cade participaram da Operação Dubai 2, em conjunto com a Polícia Federal e o MPDFT, do cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão em residências de gerentes e proprietários de redes de postos de combustíveis que não foram alvos na primeira fase da operação. 10. Em 7 de outubro de 2016, por meio da Nota Técnica nº 77/2016/CGAA6/SGA2/SG/CADE, acolhida pelo Despacho nº 1222/2016 (0250856), foi prorrogada a Medida Preventiva em face da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda., tendo sido mantido no cargo o Administrador Provisório originalmente nomeado. 11. Em 5 de abril de 2017, na 102ª Sessão ordinária de Julgamento, foi homologado Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. (0607961 0607965), data em que também se encerrou a vigência da Medida SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 3 de 168 Preventiva adotada em face da empresa, com o retorno da gestão para a responsabilidade de seus sócios. 12.

Em 2 de agosto de 2017, novos ofícios foram enviados aos postos de combustíveis e às distribuidoras, com o intuito de obter informações a respeito das variações de preço de compra e de venda da gasolina comum, da gasolina aditivada e do etanol no período que sucedeu o encerramento da Medida Preventiva adotada em face da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. 13. Em 28 de agosto de 2018 foi enviado ofício para o Posto de Combustíveis Garantia requisitando informações quanto à identificação de um suposto funcionário desse estabelecimento (0517609). 14. Em resposta ao Ofício 3805 (0510994), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT encaminhou, por meio do Ofício 061/2018 MPU/MPDFT (0522736) para esta SG cópias da ação penal oferecida por aquele órgão e demais documentos que a acompanham. Tais documentos encontram-se juntados em apartado de acesso restrito ao CADE (08700.012012/2014-05 - SEI 0522738). 15. Em 26 de setembro de 2018, foram oficiadas distribuidoras, redes de postos de combustíveis e usinas produtoras de etanol para apresentação de informações sobre o abastecimento desse combustível no mercado do Distrito Federal, tendo as respectivas respostas sido juntadas aos autos em seguida. 16. Em julho de 2019, a distribuidora Raízen manifestou-se (0638097) acerca dos fatos imputados a ela na denúncia oferecida pelo MPDFT e da colaboração trazida aos autos em razão do Termo de Compromisso de Cessação firmado pela Rede Cascol. 17.

Em razão do referido inquérito administrativo se encontrar em fase de instrução, as negociações foram realizadas pela Superintendência-Geral do Cade (SG/CADE), conforme o artigo 221 do RI/Cade vigente à época. Nesses termos, o despacho do Superintendente-Geral Substituto nº 210/2018 de (SEI nº 0443379) determinou a composição da Comissão de Negociação e o início do período de negociações. 18. Em 12.02.20, por meio do Despacho SG 148 (0718432) o requerente foi intimado do encerramento do período de negociações e solicitado a apresentar proposta final do termo de compromisso. 19. O requerente protocolou junto ao Cade sua proposta final de termo de compromisso (SEI 024534), dentro do prazo previsto no mencionado despacho. 20. Seguindo a recomendação feita por esta SG, nos termos da Nota Técnica 24 (0730222) e Despacho SG 284 (0730860), o Tribunal rejeitou a proposta de acordo formulada (0746665). 21. Este é o relatório. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 4 de 168 II. ANÁLISE II.1. ASPECTOS GERAIS DO COMBATE A CARTÉIS 22. Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o consequente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.

Cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis, e comprometendo a inovação tecnológica. 23. Com efeito, entre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis: (...) causam danos a consumidores e negócios que adquirem seus produtos, por meio do aumento de preço ou da restrição da oferta. Como resultado, alguns adquirentes decidem não comprar o produto ao preço determinado pelo cartel ou compram-no em menor quantidade. Assim, os adquirentes pagam mais por aquela quantidade que realmente compram, o que possibilita, mesmo sem que saibam, a transferência de riquezas aos operadores do cartel. Além disso, os cartéis geram desperdício e ineficiência. Eles protegem seus membros da completa exposição às forças de mercado, reduzindo a pressão pelo controle de gastos e para inovação, o que acarreta a perda de competitividade de uma economia nacional[2]. 24. As condutas concertadas entre concorrentes podem assumir estratégias múltiplas, mas resultam, invariavelmente, na aquisição de produtos e contratação de serviços em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos. A literatura econômica é unânime em apontar que, no caso de infrações de cartel, os efeitos líquidos à sociedade são sempre negativos.

Não por outra razão é que grande parte dos países que possui políticas de defesa da concorrência trata os cartéis como delitos cujo objeto sempre será ilícito, calcando suas decisões na presunção dos efeitos nocivos a partir da prova da existência do acordo, o que torna desnecessária a comprovação e mensuração dos efeitos líquidos negativos da conduta. O Brasil é um desses países que considera suficiente a prova da existência do acordo para configurar sua ilicitude. 25. O setor de revenda de combustíveis está sujeito a diversas condições que facilitam o florescimento e a manutenção de condutas colusivas, tais como as que se apuram no presente caso: • Homogeneidade do produto vendido e do serviço prestado: o produto é refinado por uma única empresa e vendido às distribuidoras. O combustível adquirido por essas distribuidoras e vendido para os postos revendedores de combustíveis é praticamente idêntico, com pequenas diferenciações qualitativas que dizem respeito ao padrão de atendimento, à agregação de serviços SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 5 de 168 acessórios à revenda de combustíveis, que não são capazes de descaracterizar a homogeneidade do serviço prestado. • As empresas revendedoras de combustíveis operam com estruturas de custos semelhantes:

os produtos comercializados por meio de serviços de revenda não possuem substitutos próximos, característica que, associada à sua essencialidade, confere-lhes uma baixa elasticidade-preço da demanda. A baixa elasticidade facilita e incentiva a manutenção de um aumento de preços influenciado por condutas colusivas. • Elevada transparência de preços: os preços devem necessariamente constar das bombas e serem exibidos em “painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização a distância, tanto ao dia quanto à noite”, conforme determinação do inciso VII do artigo 10 da Portaria nº 116/2000 da ANP. • Histórico de tabelamento governamental de preços no setor: apesar de ser uma prática já encerrada, ainda possui reflexos sobre o agrupamento institucional dos revendedores de combustível. Com efeito, o fim do controle estatal foi, em algumas oportunidades, ilegalmente substituído pelo controle centralizado por parte dos revendedores, em foros de decisão cartelizantes, fora do embate dos agentes de mercado. • Existência de importantes barreiras institucionais à entrada: consubstanciadas na necessidade de autorização para o funcionamento, a ser concedida pela ANP, bem como de licenças municipais, condicionadas ao atendimento das restrições da legislação de ordenamento urbano.

Referidos fatores contribuem para diminuir a contestabilidade efetiva por parte de novas empresas, mais do que o custo de investimento inicial, que não é elevado neste setor. • Ausência de substitutos próximos: a ausência de serviços alternativos que possam desempenhar função de substitutos àqueles prestados pelo segmento varejista dos postos de combustível. • Pulverização do mercado consumidor: que diminui a capacidade de contestação efetiva a práticas anticompetitivas por parte dos consumidores. • Inelasticidade-preço da demanda. A baixa elasticidade facilita e incentiva a manutenção de um aumento de preços influenciado por condutas colusivas. II.2. DA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONDUTA COLUSIVA II.2.1. Síntese dos fatos 26. O presente feito tem como ponto central apurar a suposta adoção de condutas concertadas no mercado de distribuição e revenda de combustíveis automotivos no Distrito Federal. Tais condutas, que teriam ocorrido pelo menos de 2011 a 2015, também teriam contado com a participação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e das distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 6 de 168 27.

As evidências coletadas pela investigação incluem o conjunto probatório resultante da “Operação Dubai” e do Termo de Compromisso de Cessação celebrado pelo CADE com a rede de postos de combustíveis Cascol. 28. Esse amplo conjunto probatório aponta para a existência de um acordo consolidado entre revendedores de combustíveis que atuam no Distrito Federal, estabelecido para supostamente i) definir os preços de revenda, determinando os momentos e os montantes de reajuste desses preços ii) trocar informações comercialmente sensíveis de forma a facilitar a coordenação entre as empresas revendedoras e para iii) criar barreiras à entrada de novos concorrentes. 29. Para tanto, os Representados teriam organizado meios de comunicação que incluíam ligações telefônicas, mensagens via telefone celular e encontros presenciais, usualmente nos postos revendedores. 30. Foi identificado um elevado grau de coordenação entre os agentes, com clara identificação de líderes (inclusive por região do Distrito Federal), mecanismos de monitoramento do cumprimento do acordo e de retaliação dos revendedores não-alinhados envolvendo tanto revendedores como distribuidores. 31.

As estratégias de cartelização supostamente empregadas pela revenda de combustível encontravam respaldo junto às maiores distribuidoras que atuam no mercado do Distrito Federal, em relação a quem há indícios de realização de iv) acordo de preços de venda de etanol v) influência para adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes vi) discriminação de adquirentes vii) divisão de mercado e viii) criação de dificuldade para concorrente 32. Também o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) teria adotado medidas voltadas à v) uniformização de preços, bem como à criação de barreiras à entrada de concorrentes. 33. Tendo em vista o vasto conjunto indiciário, passa-se, a seguir, a fazer uma análise das evidências constantes nos autos, iniciando-se com uma breve apresentação dos Representados. 34. Esclarece-se, por oportuno, que foi utilizado como critério para qualificação dos indícios de participação dos Representados nas condutas investigadas a existência de provas diretas de participação e/ou recorrentes referências à participação dos Representados nas condutas investigadas por terceiros cuja posição e conduta permitem inferir que tinham conhecimento dos fatos. II.2.2. Dos Representados II.2.2.1 Revendedores de combustíveis SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 7 de 168 35.

Foram elencados abaixo os revendedores de combustíveis com atuação no Distrito Federal e também os postos de revenda localizados em cidades do entorno do Distrito Federal, como Valparaíso, Luziânia, Novo Gama, Águas Lindas, Formosa, Santo Antônio do Descoberto, todas essas cidades localizadas no Estado de Goiás. 36. A inclusão de postos revendedores localizados fora do Distrito Federal no polo passivo fundamenta-se tanto nos indícios de alcance do suposto conluio investigado nas cidades acima citadas, quanto na organização das empresas envolvidas, como as distribuidoras BR e Ipiranga, cujas gerências dedicadas ao Distrito Federal atenderiam também postos revendedores localizados nessas cidades. 37. Esclarece-se ainda que foram incluídos no polo passivo postos revendedores cujos proprietários atuais não figuram entre as pessoas a que se imputam os fatos supostamente ilícitos, mas que, à época dos fatos, pertenciam às pessoas contra quem há indícios de participação no cartel investigado.

II.2.2.1.1 Rede Cascol  Antônio José Matias de Souza (sócio), CPF nº 001.526.411-49, residente na QL 10, Conjunto 03, Casa 20, Lago Sul, Brasília-DF  Roberto Jardim (preposto/supervisor), CPF nº 443.146.631-20, residente na QS 11 Conjunto N Casa 45 Areal, Taguatinga, Brasilia/DF CEP 71.980-360  Valdeni Duques de Oliveira (preposto/supervisor), RG nº 538.618 SSP-DF, CPF nº 183.567.021-00, residente na Casa 01, Lote 26, Setor Norte, Brazlandia Brasilia/DF CEP 72705-000  Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. CNPJ 00.306.597/0001-05 SIA Trecho 1, Área Especial nº 56 PLL, SAI Brasília/DF CEP 71.200-010 38. Tendo em vista a celebração de Termo de Compromisso de Cessação pelas pessoas acima mencionadas, sugere-se seja suspenso o presente Processo Administrativo em relação a elas, nos termos do art. 85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011; II.2.2.1.2 Rede Gasoline  Cláudio José Simm (sócio), RG nº 32240585 SSP/PR, CPF nº 461.465.989-68, residente no SMPW, Quadra 16, Conjunto 04, Lote 07, Casa C, Park Way, Brasília-DF CPF 461.465.989-68  Marcos Pereira Lombardi (“Marcola”) (sócio), RG nº 501.018 SSP/DF, CPF nº 182.843.291-15, residente na SQS 211, Bloco I, Apartamento 605, Asa Sul, Brasília-DF CEP 70.274-090  Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0001—03, Setor Sia Trecho 17 Via IA4 lote 1320 Sia Brasília/DF CEP 71200-260.  Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0002-94, Quadra QNM 40 Area Especial 14 Taguatinga/DF CEP 72146-025.

 Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0003-75, Quadra QND 56 Taguatinga /DF CEP 72120-560. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 8 de 168  Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0004-56, Quadra QNG 24 Taguatinga /DF CEP 72.130-240.  Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0005-37, Quadra 600 conjunto 01 Recanto das Emas /DF CEP 72.640-001.  Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0006-18, Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek Uni S/N SHIS Brasília/DF CEP 71.608-900.  Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0001-49 (sócio Marcola) Avenida Sibipiruna Lote 06 Águas Claras /DF CEP 71.928-720.  Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. 1 CNPJ 3.895.787/0002-20 Gama Quadra 55 Lote 08 Gama /DF CEP 72405-550.  Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0003-00 Quadra Centro de Orientação Educacional Rural (COER) Quadra 03 PLL s/n Sobradinho II 73.025-060  Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0004-91. Quadra ADE (Area de Desenvolvimento Econômico) Quadra 3 Conjunto B s/n Ceilândia 72.237-320  Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0005-72 Avenida Jacarandá Lote 05 Águas Claras 71927-540.

 Águas Claras Posto de Serviços Ltda CNPJ 06.006.437/0001-19 ADE Conjunto 11 Lote 16 Águas Claras/DF CEP 71.987-360  Auto Posto Ceilândia Norte Ltda CNPJ 03.603.882/0001-78 QNN 31 Lote F Ceilândia/DF CEP 72.237-100.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0001-46 SPM/SUL EPIA Conjunto C Lote 08 Candangolândia Petroil Brasília/DF CEP 71.727-800.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0002-27 SCIA Quadra 10 Conjunto 02 Lote 06 Guará Brasília/DF CEP 71250-620.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0003-08 Setor SHIS EPDB QI 19 QL 18 Lote 01 Lago Sul Brasília/DF CEP 716555-500.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0004-99 Quadra Setor Central Quadra 55 Lote 8 Gama Brasília/DF CEP 72405-550.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0005-70 Quadra 01 Conjunto C Lote 30 PAC-ADE s/n Ceilândia Brasília/DF CEP 72215-000.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0006-50 Setor Hoteleiro Norte Quadra 02 Bloco D PLL s/n Asa Norte Brasília/DF CEP 707020-000.  Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0007-31 Setor de Transportes Rodoviário de Cargas Lote Pag STRC Brasília/DF CEP 71225-510.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0001-12 Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek s/n Setor de Habitações Individuais Sul Brasília/DF CEP 71608-900.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0002-01 Núcleo Habitacional Conjunto 1-HI NH Novo Gama Goiás CEP 72865-401.

 Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0003-84 Quadra Externa de Serviços Área 06 Ceilândia Brasília/DF CEP 72265-000. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 9 de 168  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0004-65 SCIA Quadra 10 Conjunto 02 Lote 09 Guara Brasília/DF CEP 71200-000.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0005-46 Quadra 01 Conjunto A Lote 01 Unidade A Taguatinga Brasília/DF CEP 72145-101.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0006-27 Quadra 01 Conjunto A Lotes 5 e 7 Taguatinga Brasília/DF CEP 72145-101.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0007-08 Quadra 107 Alameda dos Eucaliptos Lote 09 Taguatinga Brasília/DF CEP 71920-540.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0008-99 Area Especial 20 Taguatinga Brasília/DF CEP 72115-750.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0009-70 Rodovia DF 290 KM 1,2 Santa Maria Brasília/DF CEP 72501-100.  Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0010-03 Setor Comercial Norte Quadra 05 Bloco A 50 Asa Norte Brasília/DF CEP 70715-000.  Posto Estrada Park Ltda CNPJ 38.057.394/0001-97 QNL 30 Conjunto A Lote 12 Taguatinga Brasília/DF CEP 72.120-190.  Auto Posto The Palms Ltda CNPJ 24.513.975/0001-81 Avenida Jacarandá s/n Águas Claras Brasília/DF CEP 71927540.

 Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0001-20 (claudio sim 2006-set/2011) Setor de Habitações Coletiva Norte Superquadra 204 Asa Norte Brasília/DF CEP 70.842-000.  Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0002-01 Setor de Habitações Coletiva Norte Superquadra 204 Asa Norte Brasília/DF CEP 70.842-000.  Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0003-92 Rodovia DF 290 KM 1,2 Chácara 12 Santa Maria Brasília/DF CEP 72.578-000.  Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0004-73 Quadra QI 616 Conjunto I Lote 03 Samambaia Brasília/DF CEP 72.310-108.  Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0001-18 (sócio Marcola 2005-2010 Petronorte 2014-) Quadra 46 Lote 24 Pag s/n Gama Brasília/DF CEP 72.054-460.  Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0003-80 SCIA Quadra 15 Conjunto 02 lote 23 Guará Brasília/DF CEP 71.250-010.  Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0005-41 Quadra 46 Lote 24 Parte A s/n Gama Brasília/DF CEP 72.405-460.  Posto 212 Sul Ltda 00.595.058/0001-25, Quadra SHC/Sul Superquadra 212, Asa Sul, Brasília/DF. CEP 70.275-000  Posto 212 Sul Ltda 00.595.058/0002-06, Loc QNB 16 s/n. Taguatinga, Brasília/DF. CEP 72.115-160. II.2.2.1.3 Rede AutoShopping  Ulisses Canhedo Azevedo (“Alemão) (proprietário), RG nº 381.853 SSP-DF, CPF nº 153.226.371-68, residente no SHIS, QL 16, Conjunto 01, Casa 15, Lago Sul, Brasília-DF CEP 71.640-215.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 10 de 168  Daniel Alves de Oliveira (sócio), RG nº 1.657.520 SSP-DF, CPF nº 688.554.191-53, residente no SHIS, QL 16, Conjunto 01, Casa 15, Lago Sul, Brasília-DF. CEP 71.640-215.  Cleison Silva dos Santos (gerente-geral), RG nº 391829 SSP/TO, CPF nº 903.927.101-10, residente na QNM 08, Conjunto M, Casa 03, Ceilândia Norte Brasília/DF. CEP 72.210-093.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0001-67 Setor SMDB Qaudra 12, Lote 02 Sala 1, Lago Sul Brasília/DF CEP 71680-603.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0002-48 SQS 212 Bloco A s/n Asa Sul Brasília/DF CEP 70310500.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0004-00 Rodovia BR 020 KM 11,5 s/n Sobradinho Brasília/DF CEP 73070-043.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0005-90 SPM Conjunto J s/n Núcleo Bandeirante Brasília/DF CEP 71715-056.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0006-71 Setor Aeroporto Internacional de Brasília s/n Lago Sul Brasília/DF CEP 71608-900.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0007-52 Quadra Comercial Local 318 Santa Maria Brasília/DF CEP 72501-100.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0008-33 QI 07 Lotes 620 e 640 s/n Gama Brasília/DF CEP 72405-370.

 Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0009-14 QI 19 Lotes 02 e 04 s/n Taguatinga Brasília/DF CEP 72120-190.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0010-58 SMDB Sul Quadra 12 Lote 02 Lago Sul Brasília/DF CEP 71680-603.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0011-39 Conjunto 01 HI Avenida Central, Lote C-44 s/n Nucleo Habitacional Novo Gama/GO CEP 72860-152.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0012-10 Quadra Loc Quadra 4 s/n Valparaíso II Valparaíso de Goiás/GO CEP 72870-104.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0013-09 Setor SCE/SUL Trecho 02 Conjunto 03 s/n Brasília/DF CEP 70200-002.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0014-81 Quadra SMDB/Sul Qd 12 Lote 02 parte s/n Lago Sul Brasília/DF CEP 71680-603.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0015-62 Setor SCE/Sul Trecho 02 Conjunto 27 parte s/n Brasília/DF CEP 70200-002.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0016-43 Setor SCE/Sul Trecho 02 Conjunto 03 parte s/n Brasília/DF CEP 70200-002.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0017-24 Quadra Comercial Local 318 Santa Maria Brasília/DF CEP 72548-231.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0018-05 Setor SCE/Sul Trecho 02 Conjunto 27 parte s/n Brasília/DF CEP 70200-002.

 Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0019-96 Rua 101 s/n Jardim Ceu Azul Valparíso de Goiás/GO CEP 72871-101.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0022-91 Setor SHI/Sul Trecho HI-3 Lote Pag 02 Lago Sul Brasília/DF CEP 70200-003. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 11 de 168  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0023-72 Setor SHC/Norte SQ 111 Bloco A pag s/n Asa Norte Brasília/DF 70310-500.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0024-53 Setor SHC/Norte SQ 111 Bloco A pag s/n Asa Norte Brasília/DF 70310-500.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0025-34 Setor SHI/Sul Trecho HI-3 Lote Pag 02 Lago Sul Brasília/DF 70200-003.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0026-15 Quadra QC 1 Conjunto A s/n Cidade Jardins Valparaíso de Goiás/GO CEP 72878-201.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0027-04 Rua Iguaratiba s/n Parque Ararauama Valparaíso de Goiás GO CEP 72874-045.

 Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0028-87 Rodovia DF 290 KM 01 Lote 10 A PLL S/N Santa Maria Brasília/DF 72578-000  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0029-68 Rodovia DF 290 KM 01 Lote 10 A PLL S/N Santa Maria Brasília/DF 72578-000  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0030-00 Rodovia DF 290 KM 6,5 Conjunto 2, Lote 7 Santa Maria Brasília/DF 71686-650.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0031-82 Rodovia DF 290 KM 6,5 Conjunto 2, Lote 7 Santa Maria Brasília/DF 71686-650.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0032-63 Quadra 172 Lote 17 Parque Estrela D´Alva IX Luziania GO CEP 72853-172.  Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0033-44 Quadra 172 Lote 17 Parque Estrela D´Alva IX Luziania GO CEP 72853-172.  Auto Posto Suportt Ltda Setor MI 13 Chácara Oasis s/n Lago Norte Brasília/DF CEP 71540135 (Ulisses Canhedo proprietário até 07.03.2008)  Auto Posto Céu Azul Ltda CNPJ 01.520.373/0001-56 Quadra 134 s/n lote 2/4 Rua 101 Ceu Azul Valparaíso de Goias GO CEP 72871-101 (Daniel Alves de Oliveira foi sócio de 2008 a 07-08-2009) II.2.2.1.4 Rede Braga  Ilson Moreira de Andrade, RG nº 217.959 DFSP/DF, CPF nº 060.024.471-72, residente no SMPW, Quadra 05, Conjunto 09, Lote 06, Casa D, Park Way, Brasília-DF.

CEP 71.735-509  Valnei Martins dos Santos, RG nº 1002043417 SSP/BA, CPF nº 001.318.015-03, residente na QSF 01, Lote 201, Apartamento 05, Taguatinga Auto Posto Águas Claras Auto Posto Águas Claras 72.025-510.  Auto Posto Águas Claras Ltda CNPJ 38.076.089/0001-42 Alameda dos Eucaliptos Quadra 107 Lote 15 Taguatinga Auto Posto Águas Claras 70310-500  Auto Posto BR 060 Ltda CNPJ 07.736.181/0001-68 Quadra QS 5L7 Conjunto E Lote 01 Samambaia Brasília/DF 72315-555  Auto Posto DF 180 Ltda CNPJ 07.347.238/0001-37 Quadra QN 433 Conjunto G Lote 01 Samambaia Brasília/DF 72322-570.  Auto Posto Esplanada Ltda CNPJ 00.365.320/0001-45 QS 05 Rua 800 s/n Taguatinga Brasília/DF 71920-540 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 12 de 168  Auto Posto G Sul Ltda CNPJ 02.570.563/0001-40 CSG 13 Lote 01 s/n Taguatinga Brasília/DF 72035-513  Auto Posto NM 16 Ltda CNPJ 11.948.180/0001-54 Quadra QNM 16 Lote G parte 01 Ceilândia Brasília/DF 72210-160  Auto Posto NM 16 Ltda CNPJ 11.948.180/0002-35 Quadra QND 46 Taguatinga Norte Brasília/DF 72120-460 II.2.2.1.5 Rede Garantia  Divino Gomes de Souza, RG nº 868167 SSP/GO, inscrito no CPF nº 218.119.701-68, residente na SQSW 300, bloco N, apartamento 606, Sudoeste – Brasília/DF CEP 70.673-048.  Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0001-62 QI 07 Lotes 01 a 04 s/n Taguatinga Brasília/DF CEP 72135-170.

 Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0002-43 Rua Quaresmeira 2A lote 15 Guará Brasília/DF CEP 71100-050.  Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0003-24 Quadra 03 bloco I PLL Setor de Indústrias Gráficas Sul SIG/SUL Brasília/DF CEP 70610-430. II.2.2.1.6 Rede JB  Braz Alves de Moura (sócio), CPF nº 072.748.741-87, residente no SHIS, QI 03, Conjunto 11, Casa 22, Lago Sul, Brasília-DF. 71.615-150  Marcelo Dornelles Cordeiro (administrador) CPF nº 646.422.671-15, residente no SQSW 303 Bloco K, 203 Sudoeste Brasília/DF CEP 72.400-000.  Francisco Adriano Alves de Paula CPF 936188081-00, residente na Rua 34 Casa 143, Setor Leste, Gama Brasília-DF CEP 72.340-460  Auto Posto Eixinho Ltda. – CNPJ 05.470.808/0001-56 SHC/Norte SQ 113 Bloco A s/n Asa Norte Brasília-DF CEP 70376-500  Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0001-91 Rodovia DF 290 KM 22 Gama Brasília-DF CEP 72491-010  Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0002-72 Área 02 Conjunto PLLR Quadra 02 Gama Brasília-DF CEP 72491-010  Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0003-53 Praça 01 Gama Brasília-DF CEP 72491-010  Auto Posto JB Ltda. CNPJ 00.672.345/0004-34 Quadra 45 Gama Brasília-DF CEP 72491-010  Auto Posto JB Ltda. CNPJ 00.672.345/0005-15 Quadra 616 Conjunto H PLL s/n Samambaia Brasília-DF CEP 72314-701  Auto Posto Céu Azul Ltda.

– CNPJ 01.520.373/0001-56 Quadra 134 n lote 2/4 Rua 101 s/n Ceu Azul Valparaiso de Goiás GO CEP 72871-101 (Braz Alves de Moura foi sócio de 2000 a 2008)  AM Comercial de Combustíveis Ltda. – CNPJ 08.215.644/0001-09 Setor Sul Área Especial 12 n lote A s/n Gama Brasília-DF CEP 72410-130 II.2.2.1.7 Rede Jarjour SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 13 de 168  Abdallah Jarjour (sócio), CPF nº 068.769.781-68, residente na SQS 111, Bloco B, Apartamento 34, Asa Sul, Brasília-DF CEP 70.374-020  Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0001-26 CSB 08 Lotes 1 e 5 Taguatinga Brasília-DF CEP 72015-585  Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0002-07 SHC/Norte SQ 206 Bloco A pag s/n Asa Norte Brasília-DF CEP 70844-000  Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0003-98 Loc St ed Util Pub N Q 504 s/n Brasília-DF CEP 70310-500  Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0005-50 SEP Norte QD 509 c B/Parte Brasília-DF CEP 70310-500 II.2.2.1.8 Rede Original  Rivanaldo Gomes de Araújo (proprietário), CPF nº 224.265.151-04, residente no SMPW, Quadra 05, Conjunto 12, Lote 03, Casa C, Brasília-DF. CEP 71.735-050  Adeilza Silva Santana (supervisora operacional), CPF nº 020.412.735-18, residente na QNH 07 Lote 45 Casa 03 Taguatinga Norte Brasília-DF. CEP. 72.130-570  Auto Posto Original Derivados de Petróleo Ltda.

CNPJ 09.075.858/0001-90 Quadra QI 21 Lote 2/8 Taguatinga Brasília-DF. CEP 72135-210.  Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 09.103.975/0001-10 Setor SHC/S SQ 415 Lote 03 PLL s/n Asa Sul Brasília-DF. CEP 70298-000.  Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 05.889.046/0001-27 Área Complementar 219 Lote 01/04 Santa Maria Brasília-DF. CEP 72549-305;  Posto Park Taguatinga Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 01.624.992/000190 QI 04 Lotes 41/42 s/n Taguatinga Brasília-DF. CEP 72135-040.  Auto Posto Original Brasília 409 Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 20.645.413/0001-30 Quadra SHC/Sul SQ 409 s/n Asa Sul Brasília-DF. CEP 70258-010  Auto Posto Original Brasília 414 Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 20.638.511/0001-40 Quadra SHC/Sul SQ 414 s/n Asa Sul Brasília-DF. CEP 70297-010  Auto Posto Original Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 21.515.380/0001-77 Colônia Agrícola Samambaia Lote 33-B Taguatinga Brasília-DF. CEP 72001-845 II.2.2.1.9 Rede Petros  Isnard Montenegro de Queiroz Neto (sócio), CPF nº 857.454.051-04, residente no Setor Habitacional Residencial Norte, QL 11, Conjunto 07, Casa 14, Lago Norte, Brasília-DF. CEP 71.537-770  Auto Posto Dom Vital Ltda CNPJ 05.150.009/0001-00 Lotes 56, 57, 58, 59, 60 e 61 da Seção G2 s/n Núcleo Habitacional Novo Gama GO CEP 72860-001.  Auto Posto Dom Vital II Ltda – ME, CNPJ:

10.751.904/0001-02 Rua São Paulo s/n Cidade Osfaya Luziana GO CEP 72855-621 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 14 de 168  Auto Posto Dom Vital III Ltda. CNPJ 12.095.566/0001-23 Quadra 06 Rua 06 Jardim Zuleika Maria de Brasília Luziania GO CEP 72850-570  Auto Posto São Marcos Ltda CNPJ 72.587.132/0001-72 SPMS Rodovia Brasília Anápolis Lote 02 Núcleo Bandeirante Brasília-DF. CEP 71735-000 (Isnard Montenegro de Queiroz foi sócio de 2004 a 2008) II.2.2.1.10 Rede Planalto  Odilon Roberto Prado de Souza (proprietário), CPF nº 101.574.921-68 residente no SHIS, QL 10, Conjunto B, Casa 11, Lago Sul, Brasília-DF. CEP 70.754-530  Dom Bosco Auto Posto Ltda., CNPJ 24.839.060/0001-60 Super Quadra 13 Quadra 04 Lotes 01 39/40 Centro Cidade Ocidental GO CEP 72880-970  So Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.603.886/0001-68 Avenida Goiás Quadra 54 n. 960 Planaltina Brasília-DF. CEP 73320-030.  So Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.603.886/0002-49 Avenida Goiás Quadra 54 n. 960 Planaltina Brasília-DF. CEP 73320-030  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda. – 00.313.221/0001-10 Rodovia Brasília Fortaleza BR 020 Planaltina Brasília-DF. CEP 73320-030  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0002-09 SQN 407 Asa Norte Brasília-DF. CEP 70.310-500  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0003-81 Setor SHI/Sul c.c QI 13 Bloco 1 sala 102 Lago Sul Brasília-DF.

CEP 71635-013  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0004-62 Rodovia Brasília Fortaleza Planaltina Brasília-DF. CEP 73320-030  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0005-43 SHCN 407 Asa Norte Brasília-DF. CEP 70.310-500  Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0006-24 Rodovia Brasília Fortaleza BR 020 KM 20/22 Planaltina Brasília-DF. CEP 73320-030  Bracodel – Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda., CNPJ 38.063.996/0001-57 Centro de Comércio e Diversos Brazlândia Brasília-DF. CEP 72720-000  Bracodel – Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda., CNPJ 38.063.996/0002-38 Centro de Comércio e Diversos Brazlândia Brasília-DF. CEP 72720-000 II.2.2.1.11 Rede São Roque  Ivan Ornelas Lara (sócio), CPF nº 000.976.441-02, residente no SHIS QI 23 Conjunto 06 Casa 13 Lago Sul Brasília DF CEP 71.660-060.  Maria Teresa Pontes Ornelas Lara, CPF 284.973.501-97, SHIS QI 23, Conjunto 06, Casa 13, Lago Sul. Brasília/DF.

CEP 71.660-060  Posto São Roque, CNPJ 00.641.761/0001-22 Rodovia BR 020 Km 36 s/n Planaltina Brasília DF CEP 73320-030  Auto Posto SOF Norte Ltda, CNPJ 03.951.672/0001-70 Setor de Oficina Norte Quadra 04 PLL 01 Asa Norte Brasília DF CEP 70310-500 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 15 de 168  São Roque Comercio Varejista de Combustiveis Ltda, CNPJ 09.136.223/0001-55 Quadra QE 02 Lote J PLL s/n Guará Brasília DF CEP 71010-003  São Bernardo Serviços Automotivos Ltda, CNPJ 01.427.744/0001-50 BR 040 KM 8,75 s/n Centro Valparaíso de Goiás GO CEP 72876-241 II.2.2.1.12 Rede Disbrave  Ronaldo Marcos Corbal, CPF 037.283.607-08, residente no Centro de Atividades CA 10 Bloco E apto 212 Setor de Habitação Individual Lago Norte Brasília/DF CEP 71503-510.  Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0001-60 Setor SEP/Norte Quadra 503 Conjunto A Parte A Térreo s/n Asa Norte Brasília/DF CEP 70730-501.  Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0002-40 SCIA Quadra 10 Conjunto 02 Lote 8 Guará Brasília/DF CEP 71010-018.  Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0003-21 Área Especial 1 Quadra 11 Sobradinho Brasília/DF CEP 73020-411.  Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0004-02 QE 20 Lote 1 PLL s/n Guará I Brasília/DF CEP 71015-205.

 Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0005-93 Setor SHCS SQ 314 Bloco B PLL 1 s/n Asa Sul Brasília/DF CEP 70383-020  Posto Disbrave SIA Ltda CNPJ 17.157.567/0001-79 SIA Trecho 17 Rua 10 Lote 245 Guará Brasília/DF CEP 71200-228.  Auto Posto São Marcos Ltda CNPJ 72.587.132/0001-72 SPMS Rodovia BSB Anápolis Lote 02 Núcleo Bandeirante Brasília/DF CEP 71735-000.  Posto Disbrave Noroeste CNPJ 22.723.859/0001-61 Setor CRNW 509 Bloco B Lote 1 Noroeste Brasília/DF CEP 70688-020.  Posto Disbrave Lago Norte Ltda, CNPJ 18.055.537/0001-14 Setor SHIN/EPPN Projeção 04 PLL Canteiro Central s/n Lago Norte Brasília/DF CEP 71505-201.  Posto Disbrave Sobradinho Ltda, CNPJ 21.010.312/0001-56 Área Especial 01 Quadra 11 Sobradinho Brasília/DF CEP 73020-411.  Posto Disbrave Imperial Ltda, CNPJ 10.750.039/0001-80 Setor Hoteleiro Sul s/n Asa Sul Brasília/DF CEP 70312-000  LRI Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo – Disbrave Valparaíso CNPJ 02.365.976/0001-93 Rodovia BR 040 Km 12 Quadra 01 Lote 01 Gleba F – Parque Esplanada III – Valparaíso de Goiás / GP CEP 72.872-010. II.2.2.1.13 Rede Karserv  Marcos Antônio Modesto, CPF nº 146.087.231-20, residente no SHIS, QL 12, Conjunto O, Casa 06, Lago Sul, Brasília-DF. CEP 71.615-150  José Aquino Neto, CPF nº 248.589.191-53, residente na Quadra 02, Conjunto E, Casa 51, Vila Buritis, Planaltina Brasília-DF. CEP 73.350-020  Posto 214 Norte Ltda CNPJ 01.243.368/0001-43 SHCN SQ 214 Bloco A pag s/n Asa Norte Brasília-DF.

CEP 70300-000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 16 de 168  Posto 214 Norte Ltda CNPJ 01.243.368/0002-24 SIG Sul QD 03 Bloco H PLL s/n Asa Sul Brasília-DF. CEP 70310-500  São Mateus Auto Posto Ltda CNPJ 02.131.551/0001-10 QNM 34 Área Especial A s/n Taguatinga Brasília-DF. CEP 72145-450  São Mateus Auto Posto Ltda CNPJ 07.870.568/0001-02 QNM 34 Área Especial A s/n Taguatinga Brasília-DF. CEP 72145-450  Lago Azul Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 04.127.226/0001-09 Avenida Perimetral Lotes s/n Novo Gama GO CEP 72865-401  Posto de Petroleo Samambaia Ltda CNPJ 04.429.562/0001-06 QS 122 Conjunto 01 Samambaia Brasília-DF. CEP 72310-108  MM Comercial de Combustíveis Ltda CNPJ 04.621.225/0001-16 QS 414 Conjunto B Lote 02 Sambaia Brasília-DF. CEP 72320-582  J Pessoa Derivados de Petroleo Ltda CNPJ 07.129.196/0001-68 QNL 23 Conjunto J Lote 17 Taguatinga Brasília-DF. CEP 72152-310  Posto Sobradinho Ltda CNPJ 08.879.783/0001-37 SAI Lote 04 Sobradinho Brasília-DF. CEP 73070-043  Auto Posto Morada dos Nobres Ltda CNPJ 09.215.903/0001-64 Rodovia BR 020 KM 2,2 s/n Sobradinho Brasília-DF. CEP 73070-043  Comercial de Combustíveis MAM Ltda CNPJ 10.702.904/0001-12 Setor SPM EPIA/Sul Lote 02 Candangolândia Brasília-DF. CEP 71727-800  Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda CNPJ 10.939.971/0001-55 Setor de Habitações Coletivas Norte Superquadra 212 Asa Norte Brasília-DF.

CEP 70864-010  Auto Posto São Judas Tadeu Ltda CNPJ 11.086.811/0001-73 QNN 04 Lote PLL 01 Ceilândia Brasília-DF. CEP 72265040  Auto Posto 306 Norte Ltda CNPJ 22.398.818/0001-47 Setor CLN 306 s/n Asa Norte Brasília-DF. CEP 70745-500  Auto Posto Criolo Ltda CNPJ 27.169.700/0001-60 Quadra SIG 3 s/n Zona Industrial Brasília-DF. CEP 70.610-430  Petro Rios Comércio Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 38.074.571/0001-43 Avenida Santos Dumont 01 Santa Maria Brasília-DF. CEP 72501-100 II.2.2.1.14 Posto de Gasolina dos Anões  José Carlos Ulhôa Fonseca, CPF nº 015.117.181-53, residente SHIS, QL 22, Conjunto 09, Casa 07, Lago Sul, Brasília-DF. CEP 71.650-295  Posto de Gasolina dos Anões Ltda. CNPJ 00.360.990/0001-79 SQS 315, s/n, PLL, Brasília-DF. CEP 70384-010  Posto de Gasolina dos Anões Ltda. CNPJ 00.360.990/0002-50 BR 070 s/n Águas Lindas de Goiás GO, CEP 72910-000. II.2.2.1.15 Posto PB  Celso de Paula e Silva Filho, CPF nº 095.730.461-72, residente na rua 15, nº 220, Apartamento 300, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP 74.140-035  São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda CNPJ 37.130.481/0001-60 SHC/Sul SQS 206 Bloco A pag 01 Asa Sul Brasília-DF.

CEP 70252-010 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 17 de 168  São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda CNPJ 37.130.481/0002-40 Rua 05 Quadra 07 Lote 02 Águas Lindas de Goiás GO CEP 72910-000 II.2.2.1.16 Posto Turim  Fábio Kasuo Fujichima, CPF 494.736.461-00, residente na SMPW Quadra 05, Conjunto 08 Lote 06 Unidade A Park Way Brasília DF CEP 71.700-000  Fujichima Comércio de Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 01.688.723/0001-98 QI 5, Lote 40/42, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72001-970. II.2.2.1.17 Rede Quality  Juraci Pessoa de Carvalho Júnior, CPF 722.547.851-68, residente na SQSW 300 Bloco P apt 601 Sudoeste Brasília/DF CEP 70.673-054  Posto Parque Eldorado Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 04.154.053/0001-18 Entrequadra 51/53 Projeção 03 s/n Gama Brasília/DF CEP 72.491-010  Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 07.129.219/0001-34, Quadra 301 Rua A Conjunto 2 s/n Águas Claras Brasília/DF CEP 71.901-020  Auto Posto JJ Júnior Ltda.

CNPJ 10.515.562/0001-21Avenida JK s/n Setor Jardim Brasília Águas Lindas de Goiás/GO CEP 72.910-000  Posto Central Park Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 01.012.151/0001-22 QS 05 Lotes 02, 04 e 06, rua 312 Águas Claras Brasília/DF CEP 70.310-500  Auto Posto Pessoa Ltda, CNPJ 01.715.325/0001-13, Avenida Goiás s/n Centro Santo Antônio do Descoberto GO CEP 72.900-000  A J Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda CNPJ 72.910-000 Rua 05 Esquina com Rua 06 Quadra 07 Lote 02 Água Lindas de Goiás/GO CEP 72910-000  Auto Posto Tanque de Outro Ltda CNPJ 06.936.024/0001-33 STRC/Sul Trecho 01 Conjunto A Lote 01 Guará Brasília/DF CEP 72.225-511  Auto Posto JR Ltda CNPJ. CNPJ 07.338.640/0001-55. Avenida das Castanheiras Lote 580. Águas Claras Brasília/DF. CEP 71.900-100.  Auto Posto JR Ltda CNPJ 07.338.640/0002-36. Quadra QS 05 Lotes 02 04 e 06 Rua 312 s/n Águas Claras Brasília/DF. CEP 70.310-500.  Auto Posto Juraci Junior Ltda CNPJ 09.373.967/0001-93 Quadra 06 s/n Setor Jardim Querencia Águas Lindas de Goiás/GO CEP 72.910-000  Sariedyn Combustíveis, Lubrificantes e Reparação Ltda CNPJ 08.642.617/0001-12. Quadra CSB 03 Lote 01 Parte A s/n. Taguatinga Sul. Brasília/DF. CEP 72.015-535.  Auto Posto Green Park Ltda CNPJ 25.330.338/0001-32. Área Rural s/n Valparaíso de Goias/GO. CEP 72.879-899.  Auto Posto Avenida das Palmeira Ltda CNPJ 26.086.032/0001-45. Quadra QNA 13 s/n. Taguatinga Norte. Brasília/DF. CEP 72.110-130  Auto Posto Helio Prates Ltda CNPJ 26.084.998/0001-43.

Quadra QND 58 s/n Taguatinga Norte Brasília/DF. CEP 72.120-580  Auto Posto Estrela Dalva Ltda CNPJ 18.933.015/0001-78. Quadra 29 Lotes, 01 02 03 e 04 Estrela Dalva Santo Antonio do Descoberto GO. CEP 72.900-970 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 18 de 168  Auto Posto Cidade Ocidental Ltda CNPJ 18.571.325/0001-90.

Quadra 11 Lote 21 Parque Araguari Cidade Ocidental GO CEP 72.885-380  Auto Posto Por do Sol Ltda CNPJ 17.317.533/0001-02 Quadra 07 Chacaras 26 e 27 Recreio Mossoro Cidade Ocidental GO CEP 72.880-000  Auto Posto Aguiar Ltda CNPJ 18.571.301/0001-30 Quadra 40 Lote 20, 21 e 22 Centro Santo Antonio do Descoberto/GO CEP 72.900-970 II.2.2.1.18 Rede Xavante1  Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 08.850.126/0002-48, Rua Visconde de Porto Seguro, 262 Setor Central Formosa/GO CEP 73.801-010  Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 08.850.126/0002-48, Avenida Oeste, 20 Segundo Setor Industrial Formosa/GO CEP 73.801-010  3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo, CNPJ 11.430.412/0004-20, Avenida Valeriano de Castro, 20 Setor Nordeste, Formosa/GO 73.807-180  3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo, CNPJ 11.430.412/0002-69, Rua Visconde de Porto Seguro, 262 Setor Central Formosa/GO CEP 73.801-010  3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo, CNPJ 11.430.412/0003-40, Avenida Oeste, 20 Segundo Setor Industrial Formosa/GO CEP 73.801-010 II.2.2.1.19 Posto Central  Harlande Martins da Silva, CPF 156.403.966-87, residente na rua 04, n.145, Setor Primavera, Formosa/GO CEP 73.805-140  Posto e Restaurante São Paulo Ltda, CNPJ 00.290.060/0001-96, Praça Anizio Lobo 58 Centro Formosa/GO CEP 73.801-310.

II.2.2.1.20 Posto Paranã  Paula Martins Pereira Trindade, CPF 011.565.461-50, residente na rua Ivone Saad, 140, Residencial Dona Lia, Centro, Formosa/GO CEP 73.807-065  Paraná Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, CNPJ 11.216.796/0001-30, Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, 1234, Parque Laguna II, Formosa/GO, CEP 73.814-005.  Paraná de Dentro Comércio de Combustíveis e Lubrificantes CNPJ 18.183.805/0001-83 Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, s/n Jardim Califórnia, Formosa/GO, CEP 73.814-005.  Parana do Meio Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, CNPJ 13.140.612/0001-21, Avenida Califórnia 150, Centro, Formosa/GO, CEP 73.801-160. II.2.2.1.21 Rede Divisão  Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, CPF 461.051.076-68, residente na rua Honório Lobo, 108/301, Centro Formosa/GO CEP 73.801-450. 1 A participação da Rede Xavante na conduta investigada decorre dos indícios existentes envolvendo Carlos Neto, identificado nos documentos e áudios como sendo funcionário da Rede Xavante. Não foi possível proceder a complete identificação dessa pessoa, no entanto.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 19 de 168  Sol Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ 01.330.605/0001-03, Rodovia BR 020 KM 16 Fazenda Poções Caixa Postal 04 s/n Zona Rural Formosa/GO 73.801-970  Oliveira Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 01.668.012/0001-51, Rodovia BR 020 s/n Parque Lago, Formosa/GO 73.814-500.  VR Combustíveis Ltda, CNPJ 03.673.151/0001-07, Rodovia GO 118 s/n Loteamento Chácaras Santa Maria, Planaltina/GO 73.752-971.  G3 Auto Posto Ltda, CNPJ 08.414.749/0001-97, Quadra SHCN 310, Asa Norte, Brasília/DF 70.756-520.  Auto Posto Park JK Ltda, CNPJ 18.783.492/0001-02, Avenida Dona Sara Kubitschek s/n Parque JK, Luziânia/GO 72.815-450 II.2.2.1.22 Rede Rota 020  Alexandre Correa de Oliveira CPF 393.194.661-49, residente na BR 020 Lotes 06/07 Avenida Central, Bezerra, Formosa/GO 73.814-500.  Rota 020 Combustíveis Ltda, CNPJ 02.455.511/0001-23, Rodovia BR 020 s/n Distrito de Bezerra, Formosa/GO 73.814-500.  Correa I Combustíveis Ltda, CNPJ 13.379.724/0001-30, Rodovia BR 020 s/n Distrito de Bezerra, Formosa/GO 73.817-000  Correa II PL Combustíveis Ltda, CNPJ 14.691.545/0001-04, Quadra Industrial QI-01, Parque Itapuã I, Planaltina/GO 73.750-970.

II.2.2.1.23 Posto Monumental  Flávia Carvalho Britto de Goes, CPF 505.933.661-15, residente na SQS 309 Bloco F 102 Asa Sul Brasília/DF 70362-060  Goes Combustíveis Lubrificantes e GLP, CNPJ 05.454.390/0001-93, SHCS W – CLSW 300 A Bloco I s/n Brasília/DF 70673-970 II.2.2.1.24 Auto Posto Z + Z  Auto Posto Z+Z Norte Ltda, CNPJ 72.577.414/0001-99 Setor SHCN 307, Bloco B, PLL 03 s/n Asa Norte Brasília/DF 70.746-520 II.2.2.1.25 Fratelli Posto de Combustível  Filippe Antonelli Santana, CPF 220.568.058-71, residente na SHIS Ql 20, Conjunto 01, Casa 01, Lago Sul, Brasília/DF 71.650-115  Posto Fratelli Ocidental CNPJ 01.017.591/0001-72. Quadra 21 s/n Centro. Cidade Ocidental GO. 72.880-690  Verde Amarelo Posto de Serviço CNPJ 02.885.153/0001-99. Quadra SHC/Norte SQ 311 Bloco A PLL 01 Asa Norte Brasília/DF. 70.757-010  Lider Posto de Serviço CNPJ 03.357.735/0001-65. STRC/Sul Area Especial Num. 03 s/n. Guará Brasília/DF. 71.001-970.  Posto de Combustíveis 214 Sul CNPJ 08.355.825/0001-30. Quadra SHC/Sul SQ 214 Bloco A Pag s/n Asa Sul Brasília/DF. 70.293-010.  Fratelli Posto de Combustíveis CNPJ 08.884.038/0001-86. Quadra SHCN SQ 303 Bloco A s/n PLL s/n. Asa Norte Brasilia/DF. 70.735-010.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 20 de 168 II.2.2.1.26 Auto Posto Lazzat  Victor Guimarães Batista Ramos, CPF 007.669.011-30, residente na SMPW Quadra 17, CS 03 Conjunto 08 Park Way – Brasília/DF 71.741-708  Auto Posto Lazzat CNPJ 03.690.812/0001-02, Rodovia DF 128 KM 14,5 s/n Planaltina/DF 73.380-150 II.2.2.1.27 José Aristides Moura  José Aristides de Moura, CPF 085.492.141-91, SHIS QI 03 Conjunto 03, Casa 20 Lago Sul, Brasília DF – 71615-150  Auto Posto BJ CNPJ 24.890.881/0001-21 Rua 43 Quadra 482 Lotes 11/12 Pedregal Novo Gama GO 72860-445  JB Postos e Serviços Ltda CNPJ 24.947.160/000100 Núcleo Rural Ponte Alta Norte Chácara 03 Avenida Contorno Setor Oeste s/n Gama 72457-993  Jobral Comercial de Combustíveis Ltda CNPJ 24947178000102 Núcleo Rural Ponte Alta Norte Chácara 03 Avenida Contorno Setor Oeste s/n Gama 72457-993  Jobral Comercial de Combustíveis Ltda CNPJ 249471780002-93 CL 217 Santa Maria/DF 72501-100  Estação de Combustíveis Fênix Ltda CNPJ 10509538000180 Pedregal Novo Gama GO 72860-445 II.2.2.1.28 Rede Brasal  Alsene Beserra da Silva, CPF 554.004.931-49, residente na AOS 5 Bloco A, apto 207, Cruzeiro Octogonal Brasília/DF 70.660-051  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0001-68 Setor SIA Quadra 2-C s/n Zona Industrial Guará Brasília/DF 70.200-025  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0002-49 Setor Hoteleiro Sul s/n Tuagatinga Brasília/DF 72.010-000  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0003-20 SRE/Sul –Area Especial s/n Cruzeiro Brasília/DF 70.640-730  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0004-00 SCE Sul Trecho 01 C 09 s/n Plano Piloto Brasília/DF 70.310-500  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0005-91 Q2C Centro Comercial Lote 01 Sia Sul Brasília/DF 70.310-500  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0006-72 QI 416 Conjunto H Samambaia Brasília/DF 72.314-701  Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0009-15 Praça das Garças s/n Águas Claras Brasília/DF 70.310-500 II.2.2.1.29 Posto QNO  Dorival Modesto Júnior, CPF 086.938.891-88, residente na SQS 111 Bloco D, 204 Asa Sul Brasília/DF 70.374-040  Posto QNO 01 Ltda CNPJ 00.805.827/0001-72 QNO 01 PLL s/n Ceilandia Norte 70.310-500 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 21 de 168 II.2.2.1.30 Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda  Carlos Alberto Recch, CPF 009.267.361-91, residente na SHIS QI 13, Conjunto 13 Casa 04, Lago Sul Brasília/DF 71.635-130  Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda CNPJ 00.114.314/0001-15.

Setor Central, 02 Taguatinha-DF. CEP 72.015-015.  Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda (CNPJ 00.114.314/0004-68), SCIA Quadra 15, Conjunto 8 Lote 09 Guará, Brasília/DF. 71090-000 II.2.2.1.31 Ricardo Luiz Santos Porto  Ricardo Luiz Santos Porto, CPF 281.086.471-34, SHIS QI 09, Conjunto 18, Casa 13, Lago Sul, Brasília/DF. CEP 71.625-180  Auto Posto Ceilandia Norte Ltda, CNPJ 03.603.882/0001-78, QNN 31, Ceilandia, Brasília/DF. CEP 72.237-100.  Maximo Comércio de Derivados de Petróleo, CNPJ 10.471.346/0001-21, Setor SPMN EPIA DF 003, Conjunto B Bloco A s/n, Lago Norte, Brasília/DF.CEP 71.560-100.  Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis, CNPJ 12.113.200/0001-30, Área Especial Etapa E Lotes R S, Valparaíso I, Valparaíso de Goiás/GO. CEP 72.876-505.  Maxxi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 13.640.575/0001-10, Setor SPMS/EPIA Conjunto F Lote 5, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF. CEP 71.735-000.  LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 24.912.669/0001-18, QNO 15, s/n, Ceilândia, Brasília/DF. CEP 72.255-600.  LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 24.912.669/0002-07, QNO 15, s/n, Ceilândia, Brasília/DF. CEP 72.237-100.

II.2.2.2 Distribuidoras de combustíveis II.2.2.2.1 BR Distribuidora  Adão do Nascimento Pereira, CPF nº 258.467.088-70, residente na rua Três Rios 1395 apto 402 Bloco 2 Jacarepaguá Rio de Janeiro/RJ CEP 22.745-004  Luiz Cláudio Caseira Sanches, CPF 527.947.507-63, Rua Nascimento Silva 202/501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ 22.421-024  Petrobrás Distribuidora S/A CNPJ 34.274.233/0001-02. Rua Correia Vasques, 250, térreo, 1º ao 9º andar, Cidade Nova Rio de Janeiro/RJ. 20.211-140 II.2.2.2.2 Ipiranga  André Rodrigues Toledo CPF nº 385.484.701-78, residente na SQN 214, Bloco K, Apartamento 204, Asa Norte, Brasília-DF. 70873-110 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 22 de 168  Alexandre Bristot Borges, CPF nº 426.083.500-97, residente na RUA 1131, Quadra 242A, Lote 1A, Casa 27, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.180-100.  Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. CNPJ 92.689.256/0001 Rua Francisco Eugênio, nº 329, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. 20.941-120 II.2.2.2.3 Raízen  Marc de Melo Lima (gerente), CPF nº 708.801.231-68, residente na Área Especial 4, Lote B, Apartamento 704, Ed. Maestri, Guará II, Distrito Federal. CEP 71.070-640.  Raízen Combustíveis S/A (sucessora de Shell Brasil Ltda. e Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A) CNPJ 33.453.598/0001-23 Rua Victor Civita 77, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ 22775-044.

II.2.2.3 Entidade sindical  José Carlos Ulhôa Fonseca (presidente à época dos fatos investigados), CPF 015.117.181-53  Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) CNPJ 00.449.439/0001-04 Endereço: SHCGN, 704/705 Bloco E, N. 41 – Terceiro Andar, Asa Norte – Brasília DF, CEP: 70730-650 II.3. DOS INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE CONDUTA COLUSIVA II.3.1. Evidências fáticas 39. Destaca-se inicialmente que as evidências referidas nesta Nota Técnica são decorrentes do material apreendido nas medidas de busca e apreensão autorizadas pelo 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília realizadas em novembro de 2015 e maio de 2016, respectivamente denominadas de “Operação Dubai” e “Operação Dubai 2”, consistentes em documentos físicos e eletrônicos; de interceptação de conversas telefônicas, de comunicações telemáticas e de captação ambiental, autorizadas pelo mencionado juízo criminal; da colaboração criminal e administrativa realizada por integrantes do denominado Grupo Cascol; 40. Passa-se, a seguir, a analisar as condutas imputadas aos participantes do mercado de revenda de combustíveis no DF. Posteriormente, serão descritas as condutas supostamente praticadas pelas distribuidoras em atuação no DF. Por fim, será enfocado o comportamento do sindicato representativo dos revendedores de combustíveis no Distrito Federal, o Sindicombustíveis/DF. 41.

Quanto às i) condutas supostamente praticadas por revendedores de combustíveis, apresenta-se a seguir os indícios relativos a i.a) acordos de preços i.b) trocas de informações comercialmente sensíveis de forma a facilitar a coordenação entre concorrentes e i.c) criação de barreiras à entrada de concorrentes. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 23 de 168 II.3.1.1 Das evidências de cartelização da revenda de combustíveis no DF e entorno 42. De acordo com o material contido nos autos, observa-se a existência de um núcleo central de revendedores que teriam liderado os acordos de preços dos combustíveis na revenda do Distrito Federal e entorno. De tal grupo fariam parte proprietários e funcionários da rede Cascol e também os proprietários da rede Gasolline. A liderança dessas pessoas decorreria, no caso da Cascol, do tamanho e importância de sua rede de postos e, no caso da Gasolline, além da presença de postos dessa rede em diversas regiões do DF, da capacidade de interlocução de Cláudio Simm junto aos demais revendedores, inclusive, tal como seu sócio, Marcos Lombardi, junto a Antônio Matias, proprietário da rede Cascol. 43.

A liderança dessas pessoas decorreria também do papel de intermediador de conflitos por elas desempenhado em disputas pontuais entre revendedores concorrentes, tais como, por exemplo, na “guerra de preço” verificada na região administrativa de Taguatinga, em novembro de 2015. 44. Além disso, destaca-se a influência da rede Cascol sobre o sindicato da categoria – Sindicombustíveis/DF. 45. Além dessas pessoas, identifica-se, em um segundo nível de coordenação para a implementação dos acordos de preços, os proprietários e funcionários da rede JB, sobretudo o funcionário Marcelo Dornelles, que, segundo consta dos autos, teria desempenhado importante papel na transmissão das propostas de acordos de preços estabelecidos pela cúpula do conluio para demais revendedores de combustíveis, sobretudo os revendedores localizados na chamada “saída sul” do Distrito Federal, isto é, a região administrativa do Gama e as cidades do entorno Novo Gama/GO e Valparaíso/GO e para os revendedores localizados na chamada “saída norte”, compreendendo a região de Planaltina/DF e Formosa/GO. 46. Também destaca-se nesse nível de coordenação o presidente do sindicato da categoria – Sindicombustíveis/DF e proprietário do Posto dos Anões, José Carlos Ulhôa, a quem os revendedores recorriam para ter informações sobre preços, para dirimir conflitos entre concorrentes e para buscar evitar a entrada de novos concorrentes em suas respectivas áreas de influência comercial imediata. 47.

Por fim, outras redes de postos revendedores teriam adotado o papel de seguidores ativos das propostas de acordo de preços formuladas pelos líderes do conluio, algumas delas até mesmo requerendo a intervenção dos líderes do conluio em suas disputas locais de preços. Nomeia-se entre esses grupos seguidores as redes Braga, Original, Planalto, Autoshopping, Karserv, Petros, Jarjour, São Roque, PB, Garantia, Brasal, Disbrave, além de postos revendedores não ligados a nenhuma rede como Posto Xavante, Posto Central, Posto Divisão, Posto Paranã e Posto Turim. II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes 48. Os acordos de preços de combustíveis no Distrito Federal e entorno, no mercado de revenda, teriam tido origem no sindicato da categoria, Sindicato do Comércio Varejista SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 24 de 168 de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), segundo relata o compromissário Antônio Matias, da Rede Cascol. 49. Segundo as informações apresentadas por esse colaborador, por volta dos anos 2010/2011, após a entrada no mercado do Distrito Federal de diversas redes concorrentes no mercado de revenda, donos de postos de combustíveis organizados no Sindicombustíveis-DF passaram a se coordenar para combinar os preços que seriam praticados pelos revendedores. 50.

Após um período inicial de combinação de preços no âmbito do sindicato mencionado, o conluio teria passado a ter outra dinâmica, dispensando-se as reuniões ocorridas no sindicato e adotando-se um padrão em que a rede Cascol, agindo como líder, auxiliada ou provocada por outros revendedores, estabeleceria o preço e comunicaria o valor a ser cobrado para os demais concorrentes. 51. Apresenta-se, nesse sentido, trechos dos Termos de Declarações prestados pelo colaborador Antônio Matias e produzidos no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação por ele assinado com este Conselho. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 52. Nesse e em outros depoimentos, o colaborador Antônio Matias aponta os revendedores que fariam parte do grupo de revendedores que participaram das reuniões originais no sindicato da categoria e a quem informava os preços que a Cascol iria praticar para que eles os seguissem. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 53. Os funcionários da rede Cascol, Valdeni Duques e Roberto Jardim, também apontam em seus depoimentos revendedores que participariam dos acordos de preços supostamente vigentes no mercado do Distrito Federal e entorno. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 25 de 168 [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 54.

Quanto à dinâmica de funcionamento do acordo de preços, o funcionário da rede Cascol, Roberto Jardim, apresenta relato da forma de abordagem feita por essa rede junto aos demais revendedores do Distrito Federal, que envolveria o acionamento do sindicato da categoria e eventualmente a deflagração de guerras de preços. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 55. Além disso, o mencionado funcionário descreve a periodicidade dos acordos de preços. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 56. Também o colaborador Raphael Matias relata em depoimento prestado no âmbito do Termo de Compromisso por ele celebrado com o Cade, contatos seus com revendedor concorrente voltado supostamente para facilitar a implementação de aumentos de preços coordenados entre eles. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 57. Apresenta-se abaixo, a partir das declarações e documentos apresentados pelos colaboradores mencionados acima, os revendedores supostamente envolvidos nas práticas colusivas objeto dessa investigação. Envolvidos:

Rede Cascol – Antônio Matias, Valdeni Duques e Roberto Jardim Rede Gasolline – Cláudio Simm e Marco Lombardi Sindicombustíveis – José Carlos Ulhôa Rede JB- Marcelo Dornelles Rede Autoshopping – Ulisses Canhedo (Alemão) e Cleison Silva dos Santos Rede Karserv – Marco Modesto (Crioulo) e José Aquino Neto Rede Jarjour – Abdallah Jarjour Rede Braga – Ilson Moreira de Andrade e Valnei Martins dos Santos Rede Original – Rivanaldo Gomes de Araújo Rede Planalto – Odilon Roberto Prado de Souza SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 26 de 168 Rede São Roque – Ivan Ornelas Lara Rede Petros – Isnard Queiroz Júnior Rede JP – Juraci Pessoa de Carvalho Júnior Rede Brasal – Alsene Beserra da Silva Rede Garantia – Divino Gomes de Souza Rede Disbrave Posto PB – Celso de Paula e Silva Filho Posto Monumental – Flávia Britto de Goes Posto Turim – Fábio Kazuo Fujichima Posto Z + Z Posto QNO 01 – Dorival Modesto Filho Carlos Recch Ricardo Porto 58. Corroboram as afirmações dos colaboradores acima apresentadas outros indícios de acordo de preços que constam dos autos, como as ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial, e documentos apreendidos no âmbito das medidas cautelares de busca e apreensão realizadas nos dias 06.05.2016 e 24.11.2015. 59.

A partir desses elementos acima mencionados, foi possível identificar várias supostas situações de acordos de preços, com contatos diretos entre revendedores de combustíveis, entre o final de 2015 e o início de 2016. Passa-se a seguir a descrever, de forma cronológica, as supostas comunicações entre concorrentes com o objetivo de acordar preços dos combustíveis líquidos. II.3.1.1.1.1 Acordo de preços - Saída Norte 2015 60. Consta dos autos que, entre agosto de 2015 e novembro de 2015, revendedores de combustíveis do Distrito Federal e entorno teriam adotado iniciativas para ajustar o preço da gasolina tipo C, do etanol hidratado e do diesel. 61. Observa-se inicialmente preocupação de Marcelo Dornelles (rede JB) com relação aos preços praticados por revendedores concorrentes. Nesse sentido, ele liga para funcionário do posto Cristal JB, integrante da mesma rede, a fim de verificar quais são os preços praticados em Formosa/GO, em especial com relação aos postos Central, Xavante e Paranã (0606410, fls. 216): HNI: Oi, Marcelo! MARCELLO DORNELES: Beleza! HNI: Beleza. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 27 de 168 MARCELLO DORNELES: Quais eram os postos que já tinham mudado pra R$ 3,35? HNI: Eu vi hoje, naquele do amigo teu, o posto do Seminário. E... MARCELLO DORNELES: Qual que é o Seminário? HNI: Aquele do amigo seu, no fundo ali do (inaudível)... MARCELLO DORNELES: Qual que é o Seminário?

HNI: Aquele do amigo seu, aquele no fundo, da (inaudível)... MARCELLO DORNELES: Ah, lá de trás, lá de trás... HNI: Isso. MARCELLO DORNELES: Tá. HNI: Ele mudou, o Central mudou. E, qual foi o outro? Xavante, parece que mudou. MARCELLO DORNELES: Mas o Central botou R$ 3,29? HNI: É, na placa R$ 3,35. E tem uma bomba deles, a primeira do canto... R$ 3,29. MARCELLO DORNELES: É? HNI: Ah, hum. Aí colocou uma placa grandona lá também: promoção de gasolina. MARCELLO DORNELES: Hum. HNI: Entendeu? E aquele, o Setor Sul ali também mudou. Eu só não vi o Xavante e o Paranã hoje. Entendeu? Esses eu não vi ainda. MARCELLO DORNELES: Entendi. Entendi HNI: Cê quer que dá uma geral antes de mudar? MARCELLO DORNELES: Não, não, já pode mudar.... 3.... (inaudível). HNI: Pode mudar, né! MARCELLO DORNELES: Você pode botar de qualquer jeito. HNI: Não, beleza. Ah. MARCELLO DORNELES: E eu tou tentando aqui... HNI: Meu sogro (?) passou ontem no São Roque... MARCELLO DORNELES: Vai botar essa bomba de R$ 3,29 também, então? HNI: Uh, hum. É se você conseguir você me fala, já ajuda pra caramba! Entendeu? Ele só tem uma bomba lá no canto, R$ 3,29. MARCELLO DORNELES: É? HNI: Uh, hum. Entendeu? Aí, se você conseguir cê me fala que aí já... (inaudível)... pra mudar, né. MARCELLO DORNELES: Tá. Por enquanto bota só R$ 3,35. Não mexe ainda não. HNI: R$ 3,5. Beleza. Daí você me fala.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 28 de 168 MARCELLO DORNELES: Então, falou. HNI: Tá ok. Valeu. MARCELLO DORNELES: Valeu, tchau. (grifos nossos) 62. No dia 03.08.2015, Harlande Martins da Silva, proprietário do Posto Central, liga para conversar com Marcelo Dornelles (rede JB) para “ver se ajeita umas coisas”, em suposta referência a combinação de preços (0606410, fls. 218). Nessa conversa, os interlocutores decidem marcar um encontro: MARCELO; Professor Harlande! HARLANDE: Doutor Marcelo. MARCELO; "Bão" ? HARLANDE: "Bão" e "ocê" MARCELO: Bom demais.. HARLANDE: Tá em Paracatu, ou tá em Brasília? MARCELO: Tô em Brasília. HARLANDE: Tá em Brasília? MARCELO: Ãraam... HARLANDE: (Inaudível) falar com "ocê" hoje ou amanhã cedo? MARCELO: Uai, ô, agora. que que foi? HARLANDE: Não, preciso ter uma conversa, pode ser? Falar pra ver se ajeita umas coisas... MARCELO: Pode se, eu tô quarta-feira, aí. HARLANDE: É, mas hoje é segunda. MARCELO; É. HARLANDE: "Cê" tá, "cê" ta trabalhando até que hora, aí? MARCELO: Eu a, a, cara eu daqui a pouco eu tõ indo embora, pô. Quase 5 horas, daqui a pouco eu tô indo, "cê" tá em Brasília? HARLANDE: Não, eu tõ em Formosa MARCELO: "Cê" tá em Formosa? HARLANDE: Amanhã cedo "cê" tá aí? MARCELO: Amanhã eu tô no escritório HARLANDE: Aí..amanhã cedo eu vou aí. MARCELO: "Cê" que sabe, "cê" que manda HARLANDE: Vou, vou aí falar com "ocê" MARCELO: Então, tá bom.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 29 de 168 HARLANDE: Falou! MARCELO: Um abraço. HARLANDE: Um abraço. MARCELO:Tchau, tchau. HARLANDE: Tchau (grifos nossos) 63. O encontro com Harlande Martins da Silva (Posto Central) ocorreu na sede da Rede JB no Gama, como se pode ver na seguinte conversa (0606410, fls. 219). MARCELO - fala Dr Harlande HARLANDE - bom demais? MARCELO - bom demais HARLANDE - tá no escritório? MARCELO - tô no escritório HARLANDE - qual é seu endereço? tô saindo daqui MARCELO - fica aqui no Gama HARLANDE - Gama? MARCELO - aham HARLANDE - qual é o endereço aí? MARCELO - cê sabe... cê num conhece nada aqui? HARLANDE - mais ou menos, mais ou menos mesmo MARCELO - tu sabe aquela rodovia da Ponte Alta que passa nos fundos do Gama... que liga a 060 com a 040? HARLANDE - sei MARCELO - pronto, tô aqui nela ... na beira da rodovia na quadra 8 do Gama, nos fundos do Gama o posto fica nas margens da rodovia aqui HARLANDE - tá no posto? MARCELO - aham HARLANDE - qual o nome do posto? MARCELO - Posto JB HARLANDE - aham, achei... tô saindo daqui ... 64. Outra ligação posterior confirma que Harlande Martins da Silva e Marcelo Dornelles se encontraram (0606410, fls. 220):

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 30 de 168 MARCELO - Oi Vitão, parece que não tavam conseguindo fazer, deixa eu ver aqui com a Patrícia que eu acho que você que tem que transferir pra nós o.... o ... não é? VITOR - aham, eu mesmo que faço, é MARCELO - então é 500, como é que você faz isso? VITOR - só jogar pra conta agora MARCELO -então pronto, dá um tiro de canhão agora VITOR - peraí fica na linha MARCELO - tá, peraí só um pouquinho pra ver se a Patrícia não já tá fazendo ou eles não conseguem fazer aqui VITOR - não, não consegue não MARCELO - então eu já vou avisa-la aqui que você já vai dar o tiro VITOR - tá, cê vai pagar, cê pretende pagar isso aqui esse mês? MARCELO - não, não... vou deixar aí ..... não, é mais de mês, senão não valeria a pena né VITOR - aham, é verdade ..... 4,9, deixa eu pegar a conta corrente aqui MARCELO - peraí só um pouquinho (chama: Patrícia......... chama ela aí rapidinho que eu tô com o Vitor aqui na linha) (Som ambiente ininteligível) MARCELO - Vitão, tô com o cara mais rico de Formosa aqui na minha frente, depois vou te apresentar ele... é Harlande do Posto Central VITOR - pode me apresentar, ou aí com o maior prazer MARCELO - peraí que vou passar pra Patrícia aí que ela vai te esclarecer ... abraço! PATRÍCIA - oi Vitor! VITOR - oi Patrícia, bom? PATRÍCIA - bom.....

eu tentei fazer a liberação do caixa reserva para corrente aqui no 0300, mas na minha senha não autoriza, depois eu fiz com o Seu Braz e tava o sistema fora do ar VITOR - não, mas não tem como dar duplicidade porque não tem limite suficiente PATRÍCIA - aham, cê consegue fazer aí pra mim agora? VITOR - já coloquei na conta PATRÍCIA - 500 né, igual Marcelo falou? VITOR - isso PATRÍCIA - então tá bom.... vou movimentar aqui VITOR - beleza, então SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 31 de 168 65. Na ligação a seguir, Marcelo Dornelles relata o evento a Braz de Moura, ambos da rede JB. Segundo esse relato, a reunião aparentemente ocorreu apenas com Marcelo Dorneles e Harlande Martins da Silva, embora esse último já tivesse conversado sobre o acordo com vários donos de postos revendedores de Formosa, como Alexandre Correa de Oliveira e Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, proprietários, respectivamente, dos postos Rota 020 Combutstíveis e Auto Posto Divisão. 66. O objetivo do encontro relatado teria sido a realização de um acordo com o posto São Roque (de propriedade de Ivan Ornelas), para definir quais seriam os preços praticados na cidade de Formosa e na BR-020 (Saída Norte, que passa por Sobradinho/DF, Planaltina/DF e Formosa/GO). 67.

Segundo se depreende do relato, o Posto São Roque estaria exigindo que ficasse com a gasolina mais barata do que os demais, em R$ 3,45, mas bem acima do que estava praticando antes (R$ 3,35). Os outros postos da estrada ficariam a R$ 3,47 e os da cidade a R$ 3,49. Dessa forma, o cartel definiria três preços, o da Rodovia (que seria o mais barato), o preço da saída de Formosa e o preço do São Roque. 68. Nessa mesma oportunidade, Marcelo Dornelles teria afirmado ainda que havia tido uma reunião antes com Ivan Ornelas Lara (rede São Roque), quem disse que poderia fazer um acordo com ele desde que Marcello Dorneles subisse o preço do álcool em seus postos localizados em Formosa. 69. Apesar de não terem chegado a um acordo final, pois Marcello Dorneles supostamente não queria, ao contrário dos demais, dar vantagens de preço ao Posto São Roque, o diálogo demonstra como supostamente ocorriam as tratativas entre postos que teoricamente seriam concorrentes (0606410, fls. 222). MARCELLO DORNELES: Oi? BRAZ DE MOURA: Oi. MARCELLO DORNELES: Bão, fiii...? BRAZ DE MOURA: Beleza. E aí, como que ficou? MARCELLO DORNELES: Pois é, o cara foi pedir clemência, acredita? BRAZ DE MOURA: O que que ele queria? MARCELLO DORNELES: Não, juntou todo mundo lá e... Todo mundo assim, chamou o Alexandre, chamou o Vicente e... pra tentar costurar um acordo com o São Roque, sabe? BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: E, esse acordo envolveu estrada, cidade, tudo. BRAZ DE MOURA: Você não fez o acordo, não, né?

MARCELLO DORNELES: Claro que não! Só tou te contando. BRAZ DE MOURA: Ah; Ah, tá beleza! Hum SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 32 de 168 MARCELLO DORNELES: Aí eu falei pra eles....Aí, aquela velha história, eles querem dar R$ 0,05 pro São Roque, R$ 0,04 pro São Roque. BRAZ DE MOURA: Uh, hum. MARCELLO DORNELES: Aí nosso álcool ficava acho que R$ 0,20 mais barato do que ele, do que o São Roque, o álcool fica mais barato. E disse que os caras da rodovia concordaram em que ele fique R$ 0,10 mais barato que o diesel. BRAZ DE MOURA: Quem? MARCELLO DORNELES: O Alexandre e o Vicente. BRAZ DE MOURA: Ah. MARCELLO DORNELES: Pra ele subir pra R$ 2,69 e o Alexandre e o Vicente pra R$ 2,79. BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: Porque falaram que eles... Aí, BRAZ DE MOURA: E nós. MARCELLO DORNELES: A conversa deles é o seguinte. Não, aí é diesel (??), né. Nós, dentro da cidade, é o preço da cidade é que a gente pratica lá... BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: ... que eu não sei agora quanto que é. Enfim. Mas, das coisas que não gostei. Primeiro (fato??): dar vantagem pra o São Roque. Eu falei: isso aí já tá fora, isso aí já não comporta pra gente porque a minha cota de sacrifício que eu tinha que dar pra o São Roque eu já dei. BRAZ DE MOURA: Certo. MARCELLO DORNELES: E eu não vou dar mais não. E... aí, com relação ao diesel, não é muito nosso forte, mas eu... cada um sabe onde o sapato aperta.

Isso aí é problema do Alexandre e o Vicente, lá. BRAZ DE MOURA: Certo. MARCELLO DORNELES: E disse que no acordo ainda tinha o seguinte, os postos da rodovia pra frente do Vicente estavam com o preço intermediário, tipo a gente ficar 49. o (inaudível??) ficar 45, e o Vicente e o Alexandre 47, e o Carlinhos, o Formosa lá em cima... na gasolina. Ficaria assim, é: o São Roque R$ 3,45 BRAZ DE MOURA: Sei. MARCELLO DORNELES: Pra você ter uma ideia, hoje, hoje tá R$ 3,35, tá... os demais. Ficaria o seguinte, o São Roque ia pra R$ 3,45... BRAZ DE MOURA: Certo. MARCELLO DORNELES: A rodovia depois do São Roque R$ 3,47, dois a mais e dentro da cidade, R$ 3,49. BRAZ DE MOURA: Ah, que beleza, né! SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 33 de 168 MARCELLO DORNELES: É, eu falei, não, tá, assim tá.... E ele: "Não, você tem que entender porque imagine o seguinte: eu tô pagando R$ 3,12 na gasolina comum". Eu falei: então você tem que brigar com o Adão, não comigo. BRAZ DE MOURA: Risada... MARCELLO DORNELES: Eu acho que você tá atingindo... desculpe eu te falar, mas o foco de vocês está errado, eu não sou o inimigo de vocês, mas eu acho que eu tenho que ser honesto, a Petrobrás tá tripudiando em cima de vocês e (inaudível) deixando. Se vocês estão pagando R$ 3,12 na gasolina. Eu tenho... acho que o foco é outro... (inaudível).... E o São Roque pagando R$ 2,90? Na gasolina? O que que ele fala?

Ah, ele fala que ele não pode fazer nada porque os dois postos são da mesma bandeira. Se fosse um posto bandeira branca ele podia ajudar, mas já que é bandeirado, então ele não pode ajudar. Eu falei: "então o negócio é o seguinte: ele prefere que o São Roque venda barato e que... (inaudível) BRAZ DE MOURA: Tá. Oi, Marcelo? MARCELLO DORNELES: Oi, porque... BRAZ DE MOURA: Ah, tá. Sim aí ele prefere que o São Roque? MARCELLO DORNELES: Eu falei, Você prefere que o, então ele... o Adão então prefere que o São Roque que.... (inaudível) dentro da cidade e deixe o São Roque ganhar dinheiro do que ajudar vocês? Eu falei, Harlande(??) BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: Harlande ...Desculpe, cara, você tá achando que o vilão é outro. Aí, ele: "Não pelo amor de deus, eu não tô querendo dizer que você é vilão". Eu falei, não, é porque eu tou vendo seu empenho em querer resolver e tudo, mas desse jeito, cara, minha cota de sacrifício ficou muito grande. BRAZ DE MOURA: Isso. MARCELLO DORNELES: Entendeu, aí ele: "Não, se você disser que não tem acordo, não tem acordo". Eu falei: Ô, Arlandio, eu tenho que ser bem franco com você, minha opinião agora, na sua frente, é que não tem acordo, mas a palavra final não é minha. E eu... até às 5 horas da tarde, eu te ligo pra te dizer o que ficou decidido. Mas a minha opinião é de que não tem acordo. Aí ele não.... eu falei eu vou fazer conta, eu vou trabalhar em cima de número, mas eu acho que desse jeito fica muito....

Todo mundo abre as pernas pra o São Roque e fica por isso mesmo, que porra é essa? BRAZ DE MOURA: Mas, pois é, que é que esse... Que que é o problema deles? MARCELLO DORNELES: De quem? BRAZ DE MOURA: Uai, todo mundo... que você falou, porque eles têm essa indulgência toda com o São Roque? MARCELLO DORNELES: Porque eles não têm força pra brigar com eles. Por isso, eles...Simplesmente porque eles não tem força pra brigar com o São Roque. BRAZ DE MOURA: Não, e aí vem... MARCELLO DORNELES: Aí, aí, o que que é o outro argumento? Eles não se sentem tão afetados dentro da cidade tanto quanto nós. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 34 de 168 BRAZ DE MOURA: Hum, entendi. MARCELLO DORNELES: Entende? Na, na, nessa movimentação. Eu falei: "ô, Harlande, nossos postos são de saída, cara. Eu sou diretamente afetado pelo São Roque, eu não tenho como dar a diferença pra eles. Não tem como. Não tem condição!" Aí, eu ainda cheguei a mencionar... BRAZ DE MOURA: Só uma coisinha. Então, nós também. Deixa nós... (inaudível) MARCELLO DORNELES: Não, cê sabe o que ele falou? Que ele concordaria, mas ele não sabe o resto da cidade. Que ele concorda porque ele precisa concordar, não sei se é verdade ou mentira, mas ele disse que do jeito que tá, comprando a R$ 3,12 e vendendo a R$ 3,35 ele não dura até dezembro, ele falou. Eu tô... falou, meu empenho... eu tô aqui pra resolver a minha situação... BRAZ DE MOURA:

Agora... MARCELO: ...Eu não duro até dezembro. BRAZ DE MOURA: Eu não tô achando crível. Pra fazer uma... pra usar uma expressão da polícia federal, eu não tô achando crível as palavras dele, não. Sai de graça. Eu não entendendo qual é 'o' deles, viu? MARCELLO DORNELES: Pois é, eu tô achando o seguinte que eles cedem muito fácil pro, pro São Roque. BRAZ DE MOURA: É. MARCELO: Ou eles não são muito pouco atingidos e sabem que nós somos bastante atingidos e tipo, se a gente fizer o JB subir, todo mundo sobe aqui e fica bom. BRAZ DE MOURA: Uh, hum. MARCELLO DORNELES: Eu acho que é mais ou menos por aí, sabe? Agora, no passado, eu tive com o Ivan. Pronto, aquele dia que a gente almoçou, lembra? Hum? BRAZ DE MOURA: Sei. MARCELLO DORNELES: Lembra? Aí, o Ivan chegou a mencionar sabe o que pra mim? BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: Marcelo, fá "facim" da gente resolver. BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: Aí, eu falei: "Que jeito? Porque cê tá perdendo dinheiro, porque cê sabe..." ainda falei pra ele, em tom de brincadeira, mas falando sério: "Você sabe que eu não vou te dar mais espaço porque você tá queimando gasolina Grid, né, tá pagando R$ 0,08 mais caro que a comum e tá torrando..." BRAZ DE MOURA: Espera só um pouquinho... MARCELLO DORNELES: Hum. BRAZ DE MOURA: Hum, tá. Que ele tá fazendo a gasolina comum... SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 35 de 168 MARCELLO DORNELES:

Eu falei, ele só vende Grid, ainda tem isso, o São Roque só tem a aditivada, ele não tem comum. BRAZ DE MOURA: E vende a preço de comum. MARCELLO DORNELES: Ele vende mais baixo, né, inclusive. Vende a preço de comum. Enfim, aí eu falei: "Ivan, cê sabe que espaço eu não vou te dar mais, isso aí cê pode esquecer, tô falando aqui, nem quero te pedir nada". Aí, ele: "não isso aí era 'facim' da gente acabar com esse problema". E eu falei: "qual era a solução?". Ué, eu subo a gasolina, veio, é só vocês botarem o álcool no preço do meu. BRAZ DE MOURA: Hum MARCELLO DORNELES: Só que aí, so que aí, seria excelente... pra... pra nós seria excelente, sabe? BRAZ DE MOURA: Então! MARCELLO DORNELES: Só que o resto do pessoal de Formosa não... não aceita, praticamente ia ser um superfaturamento. aí nós "ia" ficar com mais de R$ 1,00 de lucro. Álcool... (risada). Porque o álcool no Goiás é infinitamente mais barato do que, do que no DF, você tá entendendo? BRAZ DE MOURA: É, mas, aí... que tá difícil pra eu entender. MARCELLO DORNELES: Hum. É, os caras não tá querendo ganhar dinheiro, É isso mesmo que você entendeu. BRAZ DE MOURA: É.... MARCELLO DORNELES: Porque ia ser um absurdo a gente ficar com uma margem do álcool... Então, o Ivan chegou a oferecer pra nós, falou: "subam a gaso.... subam o álcool que eu subo a gasolina e o diesel eu me entendo com o pessoal". Só que esse me entendo com o pessoal., o, o... BRAZ DE MOURA: Quem? MARCELLO DORNELES:

'Os cara' da rodovia que é Alexandre, Vicente e tudo só aceitam dar a diferença pra ele no diesel se ficarem com a diferença no álcool. BRAZ DE MOURA: Mas qual a diferença que eles querem? MARCELLO DORNELES: Ficarem com a diferença a favor. Porque nós tamos ficando com praticamente R$ 0,20 e tantos centavos mais barato no álcool do que o São Roque. BRAZ DE MOURA: Mas, pera aí... MARCELLO DORNELES: O fato é que não compõe. Nâo tem, não tem composição. BRAZ DE MOURA: Eu não consigo entender porque é o seguinte: eles não querem ficar muito, eles querem uma diferença.... Não, Marcelo, será que eu não tô fazendo o raciocínio errado? MARCELLO DORNELES: Hum... BRAZ DE MOURA: No que que eles querem essa... eles querem uma diferença no álcool, mas que seja tão "substantivo". SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 36 de 168 MARCELLO DORNELES: Exatamente, é que não seja tão substantiva a ponto de provocar órgãos governamentais etc. etc. Não sei se eles tem medo disso... O fato é que... BRAZ DE MOURA: Só um minutinho, por favor. Só um minutinho... MARCELLO DORNELES: Hum (intervalo) BRAZ DE MOURA: Mas exatamente, eles querem o seguinte: que nós... eu....eu tô achando que é um complô contra nós, não é? Eles querem ferrar 'nós' de qualquer jeito... (risada) MARCELLO DORNELES: Não, eles chegaram tipo assim, eles chegaram assim, ó: "você é nosso amigo e tá na sua mão. Se você não topar, melou", sabe?

Tipo, todo mundo topou desse jeito. É lógico todo mundo topou desse jeito, só quem se ferra 'é nós', né? Se ele viesse com uma coisa assim, não R$ 0,01 de diferença, ainda ia pensar, né. Viesse com uma coisa... Pô, agora dá R$ 0,05 de graça pro Ivan? Vou dar, vou dar. BRAZ DE MOURA: Nem... MARCELLO DORNELES: Vou dar pra.... BRAZ DE MOURA: Vai dar pra ninguém. Vai dar pra nós, que quem tá precisando somos nós. MARCELLO DORNELES: Presta atenção, eu falei, eu falei: Harlande, eu vou dar vantagem pra um cara que tá com 4 postos, vendendo 5 milhões de litros e tá com quase 10 milhões aplicados e é esse cara que você quer que eu ajude, que dê vantagem, pra ele? Pelo amor de deus, ô, ô, Harlande? Ele falou: "Mas é exatamente por isso que a gente tem que ajudar, porque nós não temos força pra brigar com ele". BRAZ DE MOURA: Ah, tá. MARCELLO DORNELES: Do jeito que ele tá fazendo, ele vai quebrar a gente. BRAZ DE MOURA: Que jeito, sô? MARCELLO DORNELES: Pois é, essa novela durou até uma hora da tarde.... (falando ao mesmo tempo) BRAZ DE MOURA: É, eu imaginei que eu vi que cê não, eu até ia perguntar se cê não ia comigo. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. Essa novela durou até uma hora e eu saí, fui almoçar e tudo. Fui até meio deselegante não "chamei ele" nem pra ir (inaudível) pra nada e tudo . Eu sei que parece que ele... é, é, eu fui obrigado a ser franco. Talvez isso até se volte contra a nós. Eu até depois fiquei analisando... Eu, é, não fui muito fã da Petrobrás falando pra ele, sabe?

BRAZ DE MOURA: Hum. MARCELLO DORNELES: Eu falei... porque eu joguei o pau com a Petrobrás. Falei: vocês estão deixando a BR fazer o que quer e (inaudível, HNI falando ao mesmo tempo) botanto pra pagar a conta, pô! BRAZ DE MOURA: Nem, você fez muito bem! SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 37 de 168 MARCELLO DORNELES: Entendeu, agora, Harlande, pelo amor de deus, chama os outros! Não é possível que o Alexandre tá pagando isso na gasolina. Aí ele, pois é, nós pegamos uma nota da HC Pneus, o HC vem comprando gasolina e levando pra Iaciara, o que, mais de R$ 0,10 mais barato que a gente. Pegamos e mostramos a nota pra o Adão. O Adão: "É, mas ele não tem contrato", aquelas histórias, sabe? A HC de fato é bandeira branca, mas compra da BR. Aí tá vendendo R$ 0,15 mais barato pra HC lá em Iaciara (risada) e vendendo e tirando nas costas do cara lá (??) em Formosa... BRAZ DE MOURA: Só um minuto, Marcelo. Marcelo, só um minuto... (intervalo)... Sim, Marcelo, eu tava pegando umas peças aqui com o... (?? inaudível) MARCELLO DORNELES: Mas e aí, mas uma outra coisa que me chama atenção é que eles deixam o São Roque se impor com muita facilidade. Eu falei: "Primeiro, por que ele tem que ser R$ 2,45 e não R$ 2,54 igual ao resto de Brasília?" BRAZ DE MOURA: É. MARCELLO DORNELES: Aí, ele: "não, porque ele disse que já fez as contas e não é vantagem pra ele, ele ficar..." BRAZ DE MOURA: Ah, tá!

Não é vantagem pra ele, mas pra nós... só o que é vantajoso pra ele. MARCELLO DORNELES: Pois é, pois é. Não, aí eu, d... Depois eu fiquei pensando assim: nem que 'nós tenha' que sofrer até janeiro, e depois a coisa apertar e até agora como nós fizemos conta hoje, a margem ainda tá confortável pra nós, vamos pagar pra ver, pô!. Em janeiro eu quero ver mudar a alíquota do ICMS, eu quero ver se ele vai ter essa valentia toda, que ele está tendo. BRAZ DE MOURA: Não, não vamos esperar janeiro, não. MARCELLO DORNELES: Ah, não, não, acompanhando a gente já tá acompanhando, tá entendendo? Pra você ver, por que que nós temos que fazer acordo com ele agora? Nós não temos que fazer acordo agora, não BRAZ DE MOURA: Então é o que eu tô falando. E outra coisa, por que nós vamos esperar janeiro, se até lá ele pode estar (??) quebrado, né? MARCELLO DORNELES: É, é. Nâo, vamos.... BRAZ DE MOURA: Rapaz, daqui pra frente, salvo se for do nosso interesse, certo? Ou seja obrigatório nós fazermos por qualquer coisa, mas nós vamos pensar em nós, em salvar a nossa pele, que nós somos muito bonzinhos com todo mundo e tamos ficando com o 'cu' na seringa, né? MARCELLO DORNELES: Farinha pouco, meu pirão primeiro! BRAZ DE MOURA: Não, não tem negócio de... (inaudível)... fulano, não, não! Ou como dizia meu amigo Ailton... MARCELLO DORNELES: Hum. BRAZ DE MOURA: Que nós vamos brigar (inaudível)..., apanhar na (??), uai. MARCELLO DORNELES: É, uai.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 38 de 168 BRAZ DE MOURA: Pelo menos tentar, nós vamos. E tem um negócio, olha aquilo, aquela filosofia, Marcelo, eu penso, vamos pensar nós dois, olha, mas eu penso o seguinte: Não tem porque 'nós ficar' com medo desses caras, porque nós compramos bem. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Temos condição, né? Agora, se numa eventual circunstância, aí, nós chegarmos à conclusão que num dá pra encarar de frente o São Roque ou quem quer que seja, ou Harlande (??), aí a gente revê, né? MARCELLO DORNELES: Aí, a gente bota a viola no saco e volta pra trás, pra fazer conta, né! BRAZ DE MOURA: Exatamente, mas... Portanto, toda vez que 'nós tomar' uma decisão, não vai ser com arrogância, com agressividade. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Não vai ser batendo nos caras, mas vai ser falando: esse acordo não serve pra nós, né. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Entendeu? MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Porque se amanhã ou depois 'nós precisar' retroagir não ficar.... (inaudível) não seria pra nós... (inaudível) MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Entendeu, mas não vamos fazer acordo em benefício do bem geral não porque.... (inaudível) MARCELLO DORNELES: Alô? Alô? BRAZ DE MOURA: Oi, tá ouvindo? MARCELLO DORNELES: Alõ? Voltou, voltou. BRAZ DE MOURA:

Tenho que baixar um pouco o telefone porque tem uma viatura da PM na minha frente aqui. Mas eu acho que é isso, certo? MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Nós estamos num momento bom... num momento bom em Formosa, certo? MARCELLO DORNELES: Exatamente. BRAZ DE MOURA: Nós vamos.... Tá me ouvindo? MARCELLO DORNELES: Tô te ouvindo. BRAZ DE MOURA: Tá, nós tamos num momento bom lá em Formosa, não vamos deixar comprometer, tá? MARCELLO DORNELES: Não, aí... Ah, outra coisa que peguei e eu falei pra eles. Eu falei: Ô Harlande, mas tá, eu tô entendendo que você veio aqui falar da sua situação e como você diz os demais Petrobrás também são assim; então, me diz uma coisa, eu não tenho nada a ver nada com isso, mas tá me chamando a SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 39 de 168 curiosidade de uma coisa aqui: Como é que o Paulão então tem bala pra dar 90 dias de prazo pros outros lá, no Paranã? BRAZ DE MOURA: Ih, É. MARCELLO DORNELES: Pô, vocês tão nesse aperto todo e o Paulão dá 90 dias? Porque os clientes meu "vai" tudo embora porque disse que o Paulão dá 90 dias, dá mais de 60, dá não sei o quê. Ele cobra juros? Ele transformou o posto numa factory? Ainda usei essa expressão. Ele transformou o posto numa factory? Não, porque inclusive isso foi falado na reunião também, porque foi outra coisa que o Vicente alegou, 'foi os prazos' que o Paranã dava.

E aí a Paula, que é filha do Paulão, é, disse que agora acabou com isso, que inclusive ela tá pagando aluguel pro pai, que o pai arrendou o posto pra ela. E ela não tem mais esses prazos. Que isso era uma insanidade. O Paulão tinha essa cultura porque na época ele vendia pra gaúchada. E a gaúchada pagava com prazo grande. E de fato ele cobrava juros etc. etc. Mas isso também acabou! E eu: "Ah, tá, porque a Geodril (??) não fica comigo porque o Paranã faz o que, que... o que ela precisar ele faz". Aí, a Geodril (??) disse que não fica comigo, falei assim. BRAZ DE MOURA: E aí? MARCELLO DORNELES: Aí, ele falou: Não, não isso acabou, viu? Eles falaram na reunião que acabou. Eu falei, acho que não acabou não, viu. Aí cê tá dizendo aí que sei tão na, com a forca. E o cara dá conta de pagar em 90 dias. Que milagre é esse que faz (??) BRAZ DE MOURA: Você foi de uma felicidade que cê nem calcula. Era exatamente isso. Fala: "Pô, nós tamos perdendo nossos clientes". Agora é o seguinte, já que nós não podemos... pode até falar se houver outras reuniões com eles, já que nós não podemos competir com vocês no... MARCELLO DORNELES: Prazo? BRAZ DE MOURA: Capital de investimento (??) de vocês é muito grande, né, nós vamos competir no preço porque... MARCELLO DORNELES: Ele ainda usou essa expressão: De fato, ele tinha um capital de giro muito grande pra bancar essa gaúchada, essa coisa. Aí, o que aconteceu?

Como a gaúchada passou a comprar de TRR ou direto 'das companhias' que eles pagam mais barato, ele, o prazo que ele fazia pra os gaúchos que ele já tinha o capital de giro, ele passou a fazer "pros cliente" na cidade. O papo dele foi esse, sabe? BRAZ DE MOURA: Tá. Eles são 'cheio de explicação'. Pra explicar o problema deles. O nosso, né, ninguém quer saber. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Engraçado. Mas, olha, não, eu tava curioso pra saber, mas eu acho que nós vamos... Acho, é claro... (inaudível), mas acho que... (inaudível) não. É aquele negócio, diminuir prazo e melhorar... certo? Toda a vez que nós pudermos aí, todo mundo começa uma guerra e "nós fica" na rabeira. Tá na hora da nós começarmos a dar umas, né? MARCELLO DORNELES: Aparecer, né? Mostrar a cara. BRAZ DE MOURA: É. Mostrar a cara. Que nem no caso... Pegar um pé de briga, que nem o do Giovani, né? Foi o Giovani que fez. Então, agora, certo? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 40 de 168 MARCELLO DORNELES: Agüenta, agora agüenta. BRAZ DE MOURA: Não, e aí nós damos uma, uma guinada no nosso posto, até que eles 'resolvem' a situação. Usar a estratégia deles mesmo, fica uma semana, dez dias, né? MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: É, contabilizando isso aí. E até que volta, aí já trouxe bastante cliente, né? MARCELLO DORNELES: Foi, foi, foi inclusive uma das coisas que eu falei com o Cláudio ontem. Falei:

"Cláudio eu tô tendo o zelo de falar com você, até porque o Braz pediu, porque é o seguinte: pra você ser parceiro pra mergulhar e pra depois botar o nariz pra fora de volta também, pra não virar coisa pessoal. Se acontecer, vai uma coisa pontual, entendeu? De um determinado momento, 'dada ao cenário' que eu tô te colocando". BRAZ DE MOURA: Certo. MARCELO: Ele: "não, você pode ter certeza que eu tô dentro". Então, quer dizer, eu já não deixei, já tirei o... podei o argumento dele, amanhã ou depois, tipo, agora também eu não subo mais. BRAZ DE MOURA: É, não, e outra coisa e ele falar, que eles faziam sempre, né! MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: No tempo do Ota (??) aquela, a..., não sei se já te falei... a ex-mulher do César, né, do César, é. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Aí, baixava os preços e depois ia pra reunião e falava foi a Tim (??) que baixou 'os preço'. O Oséias é ruim de roda, né! Quer dizer, além da gente ficar no prejuízo ainda ficava com a fama, né. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Então, o Giovani agora, nós vamos agora fazer exatamente isso. Falar, ó, avisamos todo mundo: Ó, o Giovani tá sacaneando e nós vamos dar o troco. Vocês me desculpem, mas eu tô, tô falando pra vocês, pra vocês saberem que se 'quiser' agir, é agora, porque ele tá de sacanagem. MARCELLO DORNELES: Certo. BRAZ DE MOURA: Aí depois a gente vai... Depois fica aí uns 10 dias, certo? (inaudível)...Contabilizando isso a nosso favor, né?

MARCELLO DORNELES: É. Só que não pode ser só R$ 0,10, aí tem que ser no osso pra ele tomar um susto. BRAZ DE MOURA: Não, rapaz! Faz uns R$ 0,10 pra ele... (inaudível).... cliente do... (inaudível) O nosso interesse até não é tanto que ele volte, não, certo? Nosso interesse é contabilizar cliente. Nós também queremos que... certo? Dar assim, tipo assim, um, um choque no mercado, né? MARCELLO DORNELES: Uh, hum. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 41 de 168 BRAZ DE MOURA: Aparecer nosso nome, atrair cliente e depois a hora que voltar a gente... os clientes.. o preço... (inaudível) não tava/tamos (??) querendo tomar prejuízo, não, entendeu? MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Por exemplo, se ele fez R$ 0,10, põe R$ 0,11, certo? MARCELLO DORNELES: Certo. BRAZ DE MOURA: Se ele baixar mais, 'abaixa' também. MARCELLO DORNELES: Vou fazer, vou ver se eu preparo alguma coisa pra esse fim-de-semana, que aí eu pego os outros desprevenidos, pra encher o tanque. BRAZ DE MOURA: Agora, use da inteligência, certo? Use da saga... da sagacidade, igual cê fez agora no.... no pessoal do... você pegou um gancho fantástico, né. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: O lá de Formosa. Ó, os caras dão dando um prazo, como é que é? Prazo (inaudível??). Eu tô perdendo meus clientes por causa disso, cê quer que eu faça o quê, né? MARCELLO DORNELES: Sei. BRAZ DE MOURA: Então, né... cê tá ouvindo?

MARCELLO DORNELES: Tô ouvindo. BRAZ DE MOURA: Então é isso. MARCELLO DORNELES: Então, falou. Eu vou só, eu... BRAZ DE MOURA: (inaudível) MARCELLO DORNELES: Tá, tá tudo bem. Eu vou ligar daqui a pouco pra ele. Vou falar, meu irmão, desculpa, mas este acordo aí não atende a gente. Ligar pro Harlande, vou posicionar ele. Com a desculpa que... BRAZ DE MOURA: (inaudível) MARCELLO DORNELES: que fazendo...pro Harlande, é. BRAZ DE MOURA: (inaudível) MARCELLO DORNELES: Fiquei. Eu falei que até às cinco horas eu retornava pra ele. BRAZ DE MOURA: Deixa pra ligar lá pelas 5 h. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. Beleza. BRAZ DE MOURA: Então, tá. Mas sempre use da habilidade: "Pô, cara, eu até queria, mas... certo? Tá difícil porque..." MARCELLO DORNELES: "Nesses termos, pesa muito". BRAZ DE MOURA: "Não tô conseguindo convencer o pessoal aqui, certo?'. E, belelê, belelê e fala: Ih os caras, o problema todo Harlande, é que os caras derrubaram nós muito com esse negócio de prazo aí, joga pra cima do Xavante, né SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 42 de 168 MARCELLO DORNELES: Do, não do Paranã. BRAZ DE MOURA: Paranã. MARCELLO DORNELES: É. BRAZ DE MOURA: O cara pegou muito cliente nosso com esse negócio de prazo e nós não pudemos acompanhar. MARCELLO DORNELES: Uh, hum. BRAZ DE MOURA: Falou. MARCELLO DORNELES: Beleza, então. BRAZ DE MOURA: Então, tá! Eu tô indo pra fazenda, viu... pra (inaudível).

MARCELLO DORNELES: Tá. Ok. BRAZ DE MOURA: Até a volta. MARCELLO DORNELES: Até mais. Tchau, tchau. BRAZ DE MOURA: Qualquer coisa me liga. MARCELLO DORNELES: Tá jóia. BRAZ DE MOURA: Fica longe... (rindo) Ó, fica de olho nesse caixa, por favor, tá? MARCELLO DORNELES: Tá. Falou (rindo). BRAZ DE MOURA: Tchau, tchau. MARCELLO DORNELES: Tchau. 70. Em outros registros de contatos entre Marcelo Dornelles (rede JB) e Harlande Martins da Silva, ocorridos entre 04.08.2015 a 27.08.2015, consta o desenrolar das negociações entre os revendedores da chamada “saída norte” do Distrito Federal para se chegar a um acordo de preço que atendesse a todos (0606410, fls. 232). Participantes: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello, 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 04/08/2015 19:54:05(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Sinto muito mas esse acordo fica ruim pra nós, sofremos muito com perda de clientes como te falei por exemplo por causa do paranã com aqueles prazos doidos e alem disso fiz conta de todo jeito aqui e perderemos muito porque estamos nas saídas, ainda mais porque os da rodovia vão ficar 0,02 a menos. Ta difícil convencer o pessoal aqui. Por enquanto vamos ficando desse jeito e ainda acho que a solução está na Petrobras. Estou escrevendo para evitar falar. Abraço e estou a disposição ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora:

04/08/2015 19:57:20(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: É muito ruim pra todos nós sua decisão mas fiz tudo que pude. Obrigado ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 43 de 168 Carimbo de hora: 04/08/2015 20:11:48(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Mas nesse acordo fui o único diretamente penalizado. ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 04/08/2015 20:13:03(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Não penso assim (...) ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 10/08/2015 13:01:46(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia, olha isso ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 10/08/2015 13:01:51(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Anexos: #1: chats\WhatsApp\attachments91ed7fe874b14deb4cdb8da2166dd35dd2.jpg SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 44 de 168 De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 10/08/2015 13:02:59(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Fiquei por um tempo fazendo a mesma coisa que ele com uma bomba com desconto mas acho errado, vou colocar na placa (...) ----------------------------- De: From:

556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 12/08/2015 20:00:33(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Boa tarde. Minhas vendas continuam as mesmas e os preços baixos. Por favor veja se consegue com Ivan uma situação melhor que nós conseguimos aqui. Se você quiser posso ir ai falar com você ou se vier aqui me avise. Vem tomar um café comigo ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 17/08/2015 17:29:33(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Preciso falar com você. Por favor. ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 24/08/2015 12:00:31(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia! Boas novas? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 24/08/2015 12:05:40(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ainda não , liguei pra ele hj não atendeu ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 24/08/2015 12:05:47(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Anexos: #1: chats\WhatsApp\attachments91\4bfec6cc52162a8cb2109cc188e7613f.jpg Corpo: SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 45 de 168 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 24/08/2015 12:09:48(UTC+0) Aplicativo de origem:

WhatsApp Corpo: Blz (...) ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 27/08/2015 13:04:16(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 27/08/2015 14:16:44(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Tem novidade? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 27/08/2015 14:21:29(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ainda não (grifos nossos) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 46 de 168 71. Paralelamente às conversas com Harlande Martins da Silva, Marcelo Dorneles também teria mantido contato com Carlos Neto, identificado como vinculado ao Posto Xavante. Nesse contato eletrônico, além dos indícios de colusão, nota-se ainda a interdependência entre os preços de combustíveis praticados em Formosa/GO e o Distrito Federal (0606410, fls. 246). De: From: 556282003940@s.whatsapp.net Carlos Neto Xavante Carimbo de hora: 05/08/2015 02:09:03(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Chefe, Boa Noite! O pessoal entrou em contato comigo hoje sobre o assunto que você também já está sabendo. Fui pego de surpresa pelo que aconteceu em Formosa nos últimos dias. Estava viajando e a Cris estava tomando as decisões sem querer me incomodar nas férias.

Quando cheguei, fiquei sabendo da Zona que tinha virado. Queria trocar uma ideia com você de como vamos proceder. Mais desde já vou te dar minha opinião. Acho que temos que ajustar momentaneamente até a poeira abaixar, depois de uns 15 dias colocamos igual e dai ninguém vai falar porra nenhuma. O povo do Sao Roque já ta batendo desespero, pois em Janeiro a vida deles muda com a diferença do ICMS. Daí a aproximação. Minha opinião é que continuemos juntos no mesmo propósito, pois nos dois temos um papel forte neste processo, e você sabe disso. Me manda uma mensagem ou fique a vontade em me ligar se quiser, para conversarmos a respeito deste assunto. Abraço e Boa Noite!!! ----------------------------- De: From: 556282003940@s.whatsapp.net Carlos Neto Xavante Carimbo de hora: 05/08/2015 18:04:04(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Doutor, cadê você? Ta com raiva de mim, nem me respondeu. To precisando trocar uma ideia com você sobre o mercado... Me liga ou manda um Whatss!!! Abraço!!! ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 05/08/2015 18:18:06(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: To pensando kkkkk ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 05/08/2015 18:18:16(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Vou te ligar depois ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 06/08/2015 12:42:39(UTC+0) Aplicativo de origem:

WhatsApp Corpo: Carlinhos , que acordo é esse que a gente só toma no botão. O Ivan "decide" que tem que ficar 0,10 a menos que Brasília, os caras aceitam, decide que vai continuar 0,05 a menos no diesel , pra poder subir 0,10 e os caras da rodovia aceitam só que pra isso eles têm que ficar 0,02 a menos que nós da cidade na GC pra compensar. Etanol 1,00 real a menos que a gasolina do São Roque, não sei que conta é essa mas tudo bem, enquanto isso a petrobras entubando os caras lá na cidade com gasolina a 3,12... Isso mesmo, 0,27 centavos a mais que eu e vc compramos ai eu te pergunto: eu que sou culpado pelo acordo não dar certo? E outra, falei pro harlande, harlande SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 47 de 168 me fala uma coisa, se a BR ta fudendo vcs igual vc tá dizendo, como é que o Paranã consegue dar 90 dias de prazo lá? Porque meus fiados quase todos vazaram porque disseram que o Paranã dá prazo grande. Ai ele disse que eles pararam de dar esse prazo. Fiquei sinceramente consternado com a situação que o Harlande me trouxe aqui mas desse jeito meu velho a nossa cota de sacrifício fica grande demais. Acho que quem tem que dar solução pra eles é a Petrobras que está estimulando canibalismo entre a própria revenda dela. Esse é o meu pensamento. E quanto ao acordo volto a dizer. Não dou um centavo de vantagem pro São Roque. E vou te dizer porque que ele tá tentando arrumar Formosa.

Porque ele fez uma proposta de arrendamento daquele posto da Magda . E está esperando a resposta. Não foi ninguém que me falou não, foi ele mesmo ontem e disse que ele quer o posto mas não sabe se a Teresa vai topar. É isso. 72. Já no final do mês de agosto, Marcelo Dornelles volta a entrar em contato com Carlos Neto, reclamando que o Posto Xavante estaria vendendo álcool muito barato2 e que era para Carlos Neto conversar “com a cris sobre aquele etanol na bomba senão daqui a pouco estamos em 1,99” (0606410, fls. 247). ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 20/08/2015 01:01:09(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Prezado conversa com a cris sobre aquele etanol na bomba senão daqui a pouco estamos em 1,99 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 20/08/2015 01:02:00(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: E eu pus na placa porque a Paula viu e colocou ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 20/08/2015 01:02:18(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Senão tinha deixado ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 20/08/2015 01:11:55(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Eu e vc temos margem mas a maioria está morta . Harlande me falou hj ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora:

20/08/2015 01:12:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Compra etanol a 2,10 (grifos nossos) 2 Conforme as mensagens trocadas com Harlande, o Posto Xavante teria colocado uma bomba com preço mais baixo do que o anunciado na placa, motivo pelo qual Marcello teria enviado a foto da nota fiscal para o outro SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 48 de 168 73. Já no final de setembro, os revendedores Marcelo Dornelles (rede JB) e Harlande Martins da Silva teriam buscado alinhar os preços do etanol. Em 25.09.2015, Harlande Martins da Silva combina o aumento do etanol hidratado com Marcelo Dornelles, afirmando que iria falar com outros revendedores (0606410, fls. 235): De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 25/09/2015 14:59:17(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia! O etanol subiu muito o pessoal quer ir pra 2,39 hoje. Você aceita e nos acompanha? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 25/09/2015 15:01:49(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Claro ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 25/09/2015 15:01:59(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Todo mundo né ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 25/09/2015 15:02:32(UTC+0) Aplicativo de origem:

WhatsApp Inclusive xavante e Miguel ? ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 25/09/2015 15:03:28(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Estava esperando sua confirmação agora vou falar com eles e te retorno ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 25/09/2015 18:19:02(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Tudo ok alguns já mudaram outros só a noite. ----------------------------- (grifos nossos) 74. Já no dia 07.10.2015, Harlande Martins da Silva, em conversa com Marcelo Dornelles, teria afirmado que Paula Martins Pereira Trindade (proprietária do Posto Paranã) solicitara ajuda para responderem de forma coordenada à diminuição do preço do diesel realizado pelo revendedor Ivan Ornelas, proprietário do Posto São Roque. Segundo consta dessa conversa, Carlos Neto e Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, proprietários dos postos Xavante e Divisão, respectivamente, também seriam convidados para participar da ação coordenada. Nessa mesma conversa, formulam iniciativas para alcançarem acordo relativo ao etanol e à gasolina comum (0606410, fls. 236). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 49 de 168 De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 07/10/2015 12:02:55(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia!

A Paula pede pra ajudar no diesel c a 2,75 aqui está 2,99 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 12:04:57(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Vc fala em relação ao Ivan ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 07/10/2015 12:06:53(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Sim ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 12:07:31(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Vc viu que etanol subiu de novo ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 07/10/2015 12:11:04(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Sim estamos esperando seu almoço. Estão falando em 2,56 aqui ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 12:14:49(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 18:37:43(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: G: 3,599 E:2,699 A partir de amanhã cedo Em resumo, trabalharemos nós e ele sempre 0,10 a menos que BSB . Na Gas e no eta. ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 18:41:02(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo:

Lembre-se que nosso etanol já passou de 2,00, por isso não achei ruim subir, até porque vai subir mais ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 19:52:21(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 50 de 168 Corpo: Me dê notícias pra eu saber o que vou fazer ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 07/10/2015 19:58:30(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Estou agora com a Paula ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 07/10/2015 20:41:26(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ficou pra amanhã de manhã. Não conseguimos falar com Carlos nem Vicente ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 20:41:44(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok (grifos nossos) 75. Nessa mesma data, Marcelo Dornelles e Ivan Ornelas Lara (rede São Roque) trocaram mensagens eletrônicas em que supostamente tratam sobre a elevação dos preços do etanol e da gasolina acima mencionada, tratada com Harlande Martins e que teria sido adiada para o dia seguinte (0606410, fls. 238): Participantes: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello, 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque De:

556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 15:22:34(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Cheguei De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 20:42:02(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Não faz nada ainda ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 07/10/2015 20:42:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Te aviso 76. Os contatos entre Harlande Martins da Silva e Marcelo Dornelles são retomados no final de outubro de 2015, como se pode ver nos registros de trocas de mensagens abaixo. Assim como já apontado anteriormente, verifica-se ainda nessas mensagens a dependência dos preços de Formosa/GO com os preços praticados em Brasília/DF (0606410, fls. 238). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 51 de 168 De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 20/10/2015 17:53:42(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Boa tarde! BSB vai mudar por conta da pauta?? Vamos subir o etanol? O que você acha? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 20/10/2015 17:54:37(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Topo vamos ver Bsb ia hj ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 20/10/2015 18:00:54(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo:

Excele notícia ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 22/10/2015 10:37:30(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bom dia! Notícias ? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 22/10/2015 12:25:54(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ainda não, amanhã talvez ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 22/10/2015 12:26:45(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Aqui gc 3,79 eta 3,09 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 22/10/2015 12:35:41(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Esse preço é pra amanhã ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 22/10/2015 12:38:49(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: A princípio sim depois te conto ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 22/10/2015 12:41:43(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok (grifos nossos) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 52 de 168 77. Harlande Martins e Marcelo Dornelles voltam a se falar em novembro de 2015.

Em novo registro, os interlocutores tratam de aumento de preços de combustíveis em seguida à divulgação da chamada “pauta fiscal” e aos aumentos praticados pela BR Distribuidora. Verifica-se também nessa conversa a relação entre os preços praticados em Formosa/GO e Brasília/DF. Note-se por fim que são citados como participantes do acordo os postos localizados na BR 020 (“estrada”) e também o Posto Paranã (0606410, fls. 240). De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 16:48:25(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Precisamos subir. Dia 1 teve nova pauta. Alguma sugestão ? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:46:15(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Amanhã puxa aqui ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:46:30(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Fiquei sabendo agora ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:46:51(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Não sei quanto ainda ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:47:09(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Deve ser 79 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 17:47:56(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo:

A BR subiu tudo ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:48:02(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Eu sei ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 17:48:37(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 53 de 168 Corpo: O maior foi o etanol ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:48:58(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bsb foi 0,04 etanol ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 17:49:48(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Aqui foi 0,08 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:56:26(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Será que o São Roque subiu o diesel? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 17:56:42(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: O custo em Bsb foi para 2,6725 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 17:58:50(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Não sei ----------------------------- De: From:

556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 17:59:35(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Melhor você comprar aqui comigo kkkkkk ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 18:27:46(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Vamos mudar aqui ? ---------------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 18:28:05(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: O que você sugeri? ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 18:29:43(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Etanol 2,86 o que você acha SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 54 de 168 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:38:03(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok... ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:38:15(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Será que todo mundo vai? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:38:18(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Kkkk ----------------------------- De: From:

556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 18:42:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Tá em bsb amanhã ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:42:44(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Não ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:42:50(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Paracatu ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 03/11/2015 18:46:07(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: E gasolina 3,75 diesel c 3,12 s10 3,25. O que você acha? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 03/11/2015 18:50:45(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: A comum vou esperar seu amigo ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 04/11/2015 14:12:36(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Anexos: #1: chats\WhatsApp\attachments91\d0fedfdd1305b71f8ea021e3f196e172.jpg Corpo: SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 55 de 168 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 04/11/2015 14:15:08(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Esses são meus preços a partir de agora.

A estrada em FSA vai também paranã idem e mais algum. Diesel c 3,09 ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 04/11/2015 14:15:38(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Se puder mudar o diesel e o etanol ajuda muito. ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 04/11/2015 14:16:26(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Está em BSB amanhã? Podemos conversar ? ----------------------------- (grifos nossos) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 56 de 168 Resumo cronológico: Início Agosto – Marcelo Dornelles solicita monitoramento de preço dos postos situados em Formosa/GO. São citados o Posto Xavante, Central e Paranã na conversa. 03.08.15 – Harlande Martins conversa com Marcelo Dornelles sobre necessidade de “ajeitar umas coisas”. 03.08.15 – Marcelo Dornelles relata encontro com Harlande Martins para Braz de Moura, seu sócio. Segundo o relato, Harlande Martins teria comentado ter ocorrido reunião anterior entre os demais revendedores da região de Formosa/GO. Relato informa dificuldade na obtenção de acordo quanto ao preço dos combustíveis (álcool, gasolina e diesel) com o proprietário do Posto São Roque, Ivan Ornellas, válido para a região da “saída norte”.

Marcelo Dornelles menciona no relato ter tido encontro prévio com Ivan Ornellas em que foi proposto acordo quanto ao preço do etanol. 04.08.15 – Marcelo Dornelles envia mensagem para Harlande Martins recusando o acordo de preços por ele proposto. 05.08.15 – Marcelo Dornelles conversa com Carlos Neto (Posto Xavante) sobre os preços de combustíveis praticados em Formosa/GO, sobre a aproximação de pessoas ligadas ao Posto São Roque e sobre a necessidade de atuarem em conjunto. 10.08.15 – Marcelo Dornelles encaminha para Harlande Martins Nota Fiscal do Posto Xavante com preço baixo do etanol e ameaça fazer o mesmo. 12.08.15 – Harlande Martins solicita a Marcelo Dornelles que busque um acordo com Ivan Ornellas. Insiste na necessidade desse acordo nos dias seguintes: 17.08.15, 24.08.15, 27.08.15. 20.08.15 – Marcelo Dornelles reclama com Carlos Neto (Posto Xavante) sobre o preço do etanol vendido no Posto Xavante. 25.09.15 – Marcelo Dornelles e Harlande Martins buscam acordo para o preço do etanol, incluindo o Posto Xavante e outro revendedor chamado Miguel (não identificado) 07.10.15 – Harlande Martins informa a Marcelo Dornelles que Paula Trindade (Posto Paranã) solicitou ajuda para atuação coordenada contra o Posto São Roque. Também conversam sobre ajuste de preço do etanol. 07.10.15 – Marcelo Dornelles avisa Ivan Ornellas sobre adiamento da elevação de preços. 20.10.15 – Marcelo Dornelles e Harlande Martins tratam sobre aumento de preço do etanol.

Mesmo assunto é abordado no dia 22.10.15. 03.11.15 – Marcelo Dornelles e Harlande Martins tratam sobre aumento de preço do etanol, gasolina comum e diesel, em razão do aumento de preço das distribuidoras e da divulgação da chamada “pauta fiscal”. Informam sobre adesão dos revendedores Vicente, Alexandre e Paula ao acordo de preço proposto. Envolvidos: Rede JB – Marcelo Dornelles e Braz de Moura Rede São Roque – Ivan Ornellas Posto Central – Harlande Martins Posto Xavante – Carlos Neto Posto Divisão – Vicente de Paulo Fernandes Caixeta Posto Rota 020 – Alexandre Correa de Oliveira Posto Paranã – Paula Martins Pereira Trindade SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 57 de 168 II.3.1.1.1.2 Acordo de preços realizado entre os dias 29 e 30 de setembro de 2015 78. Consta dos autos que, entre os dias 29 e 30 de setembro de 2015, revendedores de combustíveis do Distrito Federal teriam adotado iniciativas para ajustar o preço da gasolina tipo C, no valor de R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos). 79. Para implementação desse ajuste, os revendedores teriam contado com a participação do Sindicombustíveis-DF, para quem caberia as tarefas de sinalização dos preços a serem praticados pelos revendedores de combustíveis e de, ao mesmo tempo, apresentação de justificativas, para os consumidores, da razão dos aumentos praticados pela revenda de combustível. 80.

Segundo consta, após aumentos dos preços de distribuição, o revendedor Antônio Matias (rede Cascol) teria buscado manter contato com a diretoria do Sindicombustíveis/DF, a fim de que a entidade patronal divulgasse à população do Distrito Federal os reajustes dos combustíveis feitos pelas distribuidoras e, consequentemente, justificasse perante os consumidores o aumento dos preços que o cartel iria praticar no mercado do Distrito Federal (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: Você é a jornalista... KELLEN: Isso! ANTÔNIO MATIAS: Zé Carlos viaja, não deixa ninguém aí. Tá jornalista fora, o gerente tá fora, o vice-presidente tá fora... KELLEN: Eu estou indo para lá agora. (...) ANTÔNIO MATIAS: Bom, vê pra mim, vê pra mim o seguinte... é, o álcool subiu quatro centavos, aliás, o álcool subiu nove centavos e a gasolina subiu quatro centavos, tá? KELLEN: Hum... hum... ANTÔNIO MATIAS: Pode, pode, vê se soltar.. não sei como o Zé Carlos faz, vê aí como faz para não comprometer ninguém, tá? Tá bom? Vê se solta aí, porque o pessoal está tudo dormindo. Deve nem saber se subiu, tá bom? KELLEN: Então tá bom, até logo. ANTÔNIO MATIAS: Até mais. 81.

Anteriormente, o denunciado Antônio Matias (rede Cascol) havia conversado com Marcello Dornelles Cordeiro, administrador da rede de postos JB, e também diretor do Sindicombustíveis/DF, a quem havia enfatizado a importância de “divulgar”, ou seja, transmitir ao consumidor, a informação de que as distribuidoras haviam aumentado os preços dos combustíveis (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: Então é o seguinte, você viu que subiu as companhia? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 58 de 168 MARCELO: Já subiu hoje? ANTÔNIO MATIAS: Subiu hoje já tá nas notas fiscais, tem que divulgar pra pudê... é... deixar juntar com a CID fudeu viu? MARCELO: Ã-hã ANTÔNIO MATIAS: É quatro centavos. MARCELO: quatro centavos? ANTÔNIO MATIAS: quatro centavos na gasolina. E no álcool... quanto André?... ... Nove centavos no álcool MARCELO: Ã-hã ... ... ANTÔNIO MATIAS: pode chutar aí na... na... imprensa tá? Tá bom? MARCELO: Vamo... vamo preparar a nota né? 82. No mesmo dia, Antônio Matias tenta conversar com Cláudio Simm (Sei 0601468): ANTÔNIO MATIAS: Alô, alô? MNI Seu Antônio, eu... ANTÔNIO MATIAS: Sim. MNI: Eu falei... é... com Cláudio José, ele tá na reunião. Aí eu falei com a secretária dele e ela falou que quando ele saísse da reunião, retornaria pra mim. Aí eu passo pro senhor. ANTÔNIO MATIAS: É o, é o, é o Cláudio da Gasoline? MNI: Isso, da Gasoline. ANTÔNIO MATIAS:

Tô esperando uma (?) ligação, daqui a pouco liga pra mim, tá? MNI: Tá, pode deixar. ANTÔNIO MATIAS: Obrigado. 83. Depois de novos aumentos feitos pelas distribuidoras, entre 24 e 25 de setembro de 2015, Antônio Matias (rede Cascol) voltou a contatar o Sindicombustíveis/DF3, para que a entidade noticiasse os aumentos, porque “nós [os revendedores] só podemos repassar [o aumento] se a população souber que a companhia subiu” (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO: Você tá o... você mudou ... eu eu ...sabe é o seguinte... é a... as companhias subiram, tiveram duas altas nesses dois dias, nesses quatros dias teve uma alta aí de nove centavos no álcool, mais outra hoje de seis e na gasolina teve uma de três e oitenta e outra de quatro. Eu precisava saber de quem, quem você 3 O presidente do Sindicombustíveis/DF, o denunciado José Carlos Ulhôa Fonseca, permanecia fora do País, conforme menciona o denunciado Antônio Matias no telefonema (ANTÔNIO: O ZÉ CARLOS também tá viajando, está pro Mar Vermelho. ... Ahn...). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 59 de 168 FERNANDO: Que loucura! ANTÔNIO: Não pro sindicato quem você poderia vê quem poderia publicar isso pô. Pá...nós só podemos repassar se a população souber que a companhia subiu. FERNANDO: Sem dúvida. Sem dúvida, subiu quanto no no... resumindo... a seis e.... (...) 84.

Em 29.09.2015, Valdeni Duques de Oliveira, supervisor-geral da rede de postos Cascol, em conversa telefônica com Antônio Matias, confirma com o dirigente da rede Cascol que o reajuste de preços dos combustíveis (“Às catorze horas vamos puxar tá?”), acrescentando que estava negociando esse mesmo aumento com os demais revendedores (“fazendo o meio de campo”) (Sei 0601468): VALDENI: Bom dia seu Antônio. ANTÔNIO MATIAS: Tudo bem Valdeni? VALDENI: Tudo bem. Ontem eu tentei falar com o senhor de tardezinha, eu ouvi uma ligação do senhor mas não consegui. Xô falar. Às catorze horas nós vamos puxar tá? ANTÔNIO MATIAS: Perfeito. Perfeito. VALDENI: Tá bom, eu vou aí ... fazendo um meio de campo tá bom? ANTÔNIO MATIAS: já mas..já fala pro Roberto cuidar viu? (...) 85. Como efeito da ação de coordenação implementada pelos Representados vinculados à rede Cascol, dia 30 de setembro de 2015, o denunciado Cláudio Simm (rede Gasolline), em comunicação de dia 30 de setembro de 2015, teria determinado a um de seus funcionários que mantivesse o aumento do preço da gasolina (de R$ 3,59), ante as informações de que postos de sua área de influência imediata ainda não haviam aumentado o preço de bomba (“ninguém me acompanhou no aumento”) e a de que um posto estava vendendo gasolina a R$ 3,58 o litro, com R$ 0,01 de diferença (“o fedorento da Candanga4está 3,58”) (0684667, fl. 86):

4 Supostamente refere-se a um posto, bandeira Ipiranga, pertencente ao denunciado Marco Modesto (rede Karserv), situado na Candangolândia-DF (posto MAM). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 60 de 168 Resumo cronológico: 16.09.2015 – Antônio Matias liga para Marcelo Dornelles solicitando para que esse revendedor, na qualidade de dirigente do Sindicombustíveis-DF, veiculasse a informação de que as distribuidoras de combustíveis tinham elevado o preço de venda da gasolina e etanol. 16.09.2015 – Antônio Matias liga para o Sindicombustíveis solicitando para que o sindicato veiculasse a informação de que as distribuidoras de combustíveis tinham elevado o preço de venda da gasolina e etanol. 16.09.2015 – Antônio Matias agenda reunião com Cláudio Simm 24.09.2015 – Antônio Matias liga para o Sindicombustíveis solicitando para que o sindicato veiculasse a informação de que as distribuidoras de combustíveis tinham elevado o preço de venda da gasolina e etanol. 29.09.2015 – Valdeni Duques de Oliveira conversa com Antônio Matias sobre a programação de aumento de preços a ser implementado pela rede Cascol, ainda naquele dia, e sobre as negociações que estava realizando com postos concorrentes para seguirem a rede Cascol no aumento previsto.

30.09.2015 – Cláudio Simm conversa com funcionário da rede Gasolline orientando-o a manter o preço de bomba nos valores combinados, apesar dos demais revendedores não terem acompanhado o aumento de preços. Envolvidos: Rede Cascol – Antônio Matias e Valdeni Duques Rede Gasolline – Cláudio Simm Rede JB – Marcelo Dornelles Sindicombustíveis SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 61 de 168 II.3.1.1.1.3 Acordo de preços realizado entre 1º e 2 de outubro de 2015 86. Consta dos autos que, entre os dias 1º e 2 de outrubro de 2015, revendedores de combustíveis do Distrito Federal teriam adotado iniciativas para ajustar o preço da gasolina tipo C, no valor de R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos). 87. A forma de implementação desse acordo deu-se de forma similar ao acordo descrito anteriormente, isto é, o novo preço a ser praticado pelo mercado foi determinado pelo dirigente da rede Cascol, Antônio Matias, e comunicado a revendedores concorrentes antes de serem de fato implementados por essa rede de postos de revenda. 88. Nesse sentido, consta que Valdeni Duques ligou para Cleison Silva Santos (rede Autoshopping) e que Roberto Jardim ligou para Marcelo Dornelles (rede JB), em 1º.10.2015, ambos comunicando aos mencionados revendedores os preços que seriam praticados pela rede Cascol. 89.

No mesmo dia, Francisco Adriano, funcionário da rede JB, informou os preços acordados com a rede Cascol a Marcello Dorneles, também da rede JB, com quem Roberto Jardim já havia conversado, mencionando os preços que iriam ser praticados em Brasília. Segue um trecho desse último diálogo (Sei 0601468): (...) MARCELLO: Ah é? ... como é que vai ficar o resto? ADRIANO: E ai? Ó Brasília, Brasília vai pra 368. MARCELLO: Ham? Só? ADRIANO: 279. MARCELLO: Ham. ADRIANO: 3 e 13 e 3 e 29. MARCELLO: Entendi. 90. No dia seguinte, em diálogo havido entre Antônio Matias e Valdeni Duques, os interlocutores discutem sobre a adesão dos seus concorrentes aos novos preços por eles estipulados (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO: Tá indo? VALDENI: É, acredito que daqui para amanhã a gente consegue. ANTÔNIO: Então tá bom. VALDENI: Mas tá, tá caminhando, tá. ANTÔNIO: Então tá bom. O Roberto tá ajudando, né? VALDENI: Tá ajudando, tá ajudando (sim senhor) ANTÔNIO: Então tá, até mais. VALDENI: Tá. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 62 de 168 91. Por fim, já em 03.10.2015, Valdeni Duques e Antônio Matias voltam a tratar do monitoramento da adesão de seus concorrentes ao preço por ele proposto, desta feita debatendo especificamente sobre a diferença acordada de preços entre os valores praticados pela maioria dos revendedores e os valores praticados pelos postos das regiões do Gama e de Santa Maria (Sei 0601468):

(...) VALDENI: Graças a Deus. Xô falar pro senhor. É... o Gama, Santa Maria e Ipê sempre trabalhou com uma diferença lá. (...) ANTÔNIO MATIAS: É, é muita diferença, não? VALDENI: É mais ou menos, é meia três (3,63) lá ... a gasolina. O diesel nove e meia, um nove e meia (1,96) ... ANTÔNIO MATIAS: Hã VALDENI: ... dois nove e meia (2,96). ANTÔNIO MATIAS: Meia três... nós tamos trabalhando a quanto, a meia quanto? VALDENI: Meia oito. São cinco centavos5. ANTÔNIO MATIAS: Nossa. Aí fudeu... tudo bem. VALDENI: Por causa daquele negócio do mercado. Resumo cronológico: 1º.10.2015 às 11h 34’ – Roberto Jardim (rede Cascol) realiza ligação telefônica para Marcello Dorneles (rede JB) 1º.10.2015 às 13h 28’ – Valdeni Duques (rede Cascol) realiza uma ligação telefônica para Cleison Silva Santos (rede Autoshopping) 1º.10.2015 às 16h 03’ – Francisco Adriano conversa com Marcelo Dornelles (ambos rede JB) sobre os preços que serão praticados pelo mercado 5 Leiam-se, nesse ponto, as declarações do colaborador processual Valdeni Duques de Oliveira (destacou-se):

“(...) que no diálogo do dia 03/10/2015, o depoente esclarece que, a partir de uma determinada época, houve um acordo para que os preços na região do Gama-DF e de Santa Maria-DF ficassem mais baixos que os preços do Plano, a fim de que o consumidor não saísse daquela região e viesse abastecer em postos que tinham alguma diferença no Plano, como os postos do Jarjour, que era de R$ 0,02 (dois centavos) a R$ 0,03 (três centavos), geralmente sendo de R$ 0,03 (três centavos) mais barato; que o depoente está falando para o senhor Antônio Matias da diferença de preços nas regiões do Gama e Santa Maria em relação ao mercado, que estava em R$ 0,05 (cinco centavos); que o senhor Antônio Matias diz para o depoente aumentar os preços dos postos daquela região, igualando com os demais da rede Cascol; que o depoente fez o aumento, mas depois recuaram, voltando à diferença de preços em relação ao Plano;

que o ‘negócio do mercado’ a que o depoente se refere no diálogo diz respeito ao acordo acima mencionado, ou seja, de praticar preços mais baixos nas regiões do Gama e Santa Maria (...)” (Sei 0599255) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 63 de 168 02.10.2015 – Antônio Matias e Valdeni Duques (ambos rede Cascol) conversam sobre a adesão dos revendedores concorrentes ao preço acordado 03.10.2015 - Antônio Matias e Valdeni Duques (ambos rede Cascol) conversam sobre a diferença de preços esperada entre os postos de Santa Maria e do Gama com relação ao preço acordado Envolvidos: Rede Cascol – Antônio Matias, Valdeni Duques e Roberto Jardim Rede Autoshopping – Cleison Silva Santos Rede JB – Marcelo Dornelles e Francisco Adriano II.3.1.1.1.3. Acordo de preços de 6 e 7 de outubro de 2015 92. Consta dos autos que, entre os dias 6 e 7 de outubro de 2015, após o aumento de R$ 0,24 praticado pelas companhias distribuidoras, revendedores de combustíveis do Distrito Federal teriam adotado iniciativas para ajustar o preço do etanol, no valor de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos). 93. A método usado pelos revendedores teria sido o mesmo adotado nos acordos acima tratados, isto é, a rede Cascol teria tomado a frente no aumento de preços e comunicado seu propósito de reajustar o valor do combustível a alguns concorrentes antes de implementá-lo. 94.

Nesse sentido, consta que em 03.10.15 Antônio Matias pediu para que seu filho Rafael Matias entrasse em contato com Marcos Lombardi – Marcola (Gasolline) e comunicasse a ele que o preço de aquisição do etanol nas refinarias iria subir em R$ 0,24. Abaixo o trecho do diálogo referido (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: vê se "tu passa" uma mensagem pra o Marcola... e o álcool subiu R$ 0,23, tá! RAPHAEL MATIAS: Tá bom. ANTÔNIO MATIAS: R$ 0,24 hoje, tá. Tá certo? RAPHAEL MATIAS: Tá bom. ANTÔNIO MATIAS: Em cima de todas as altas, subiu mais 24 hoje, "prele"... pra ele ver se publica na segunda-feira, tá? Tá bom? 95. Em seu depoimento prestado no âmbito da colaboração objeto do Termo de Compromisso de Cessação, Raphael Matias afirma o seguinte: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 64 de 168 96. Trata, portanto, a comunicação acima de possível alerta feito pelo dirigente da rede Cascol para que seu concorrente levasse em consideração o aumento dos preços do combustível que estavam comprando na definição dos seus próprios preços de bomba e, além disso, publicasse notícia a esse respeito no jornal de circulação local de que Marcos Lombardi é proprietário, nos moldes dos pedidos de divulgação de aumentos de preços das distribuidoras por ele direcionados ao Sindicombustíveis-DF. 97.

Em 06.10.2015, Antônio Matias conversa com seu funcionário Valdeni Duques sobre qual preço seria mais facilmente seguido pelos demais revendedores concorrentes, chegando à conclusão que esse preço seria abaixo da casa de R$3,00 (Sei 0601468): VALDENI: (inaudível), Antônio. ANTÔNIO MATIAS: É... ô... Você tá na casa? VALDENI: Não senhor, eu tô tentando aqui finalizar a Asa Sul. Tô aqui ainda... (falando ao mesmo tempo) ANTÔNIO MATIAS: Nem começou o outro? Hein? VALDENI: Nem começou ainda. "Num" terminou essa ainda (rindo). ANTÔNIO MATIAS: Bom... VALDENI: A Asa Norte tá certinha. Só a Asa Sul que tem uns "pepinos" ainda. ANTÔNIO MATIAS: Tá. O, o Roberto tá ajudando? VALDENI: Tá, tá. Tá ajudando6. ANTÔNIO MATIAS: Bom, o... três zero um (R$ 3,01), três zero um (R$ 3,01) "num", "num" é bom não, não? VALDENI: Né, não. Tinha que... que... podia sair da casa. ANTÔNIO MATIAS: três zero cinco (R$ 3,05)? VALDENI: Dois ANTÔNIO MATIAS: Hein? VALDENI: Não tem jeito de dois nove nove (R$ 2,99), dois nove oito (R$ 2,98)? ... ANTÔNIO MATIAS: dois nove nove (R$ 2,99) VALDENI: Porque se sair da casa fica ruim, porque quase ninguém vai sair. ANTÔNIO MATIAS: Não sai não, né? VALDENI: É porque o pessoal já compra mais barato de bandeira é... de bandeira branca que tem, compra mais barato. Se fosse dentro da casa seria bom. Dois 6 Sobre o assunto tratado no início do telefonema, confiram-se as declarações do colaborador processual Valdeni Duques de Oliveira (grifou-se):

“(...) que no início do diálogo do dia 06/10/2015, o depoente, ao dizer que ‘estou tentando finalizar a Asa Sul’, está dizendo que está verificando os preços naquela região após o último aumento, para ver se ‘todo mundo’ já tinha ‘acompanhado’, sendo que, ao falar que ‘na Asa Norte está certinho’, ‘todo mundo’, ou seja, os revendedores daquela área, já tinha ‘acompanhado’ o preço, bem como a menção a ‘Roberto está ajudando’ quer dizer que Roberto Jardim está verificando os preços na área dele, Roberto (...)” (Sei 0599255) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 65 de 168 nove oito (R$ 2,98), dois nove nove (R$ 2,99), sei lá. ANTÔNIO MATIAS: Pera, deixa eu ver .... Fica meio difícil, mas tudo bem. Não tem jeito, não tem solução. Põe dois nove oito(R$ 2,98), tá! VALDENI: Nove oito (R$ 2,98) ? ANTÔNIO MATIAS: Nove oito (R$ 2,98). VALDENI: Então, tá bom! Tá bom. A gente sai amanhã cedo, né. Amanhecer, né? ANTÔNIO MATIAS: Tudo bem. Tá bom? VALDENI: Tá bom. Tá joia, tá joia. Valeu. ANTÔNIO MATIAS: Tá. Até mais. Resumo cronológico: 03.10.15 – Antônio Matias solicita que Rafael Matias entre em contato com Marcos Lombardi (Marcola) para avisá-lo sobre o aumento do preço do etanol nas distribuidoras e para ele publicar matéria a respeito em seu jornal “Jornal de Brasília”.

06.10.15 – Antônio Matias conversa com Valdeni Duques sobre preço do etanol a ser implementado considerando o interesse dos demais revendedores Envolvidos: Rede Cascol – Antônio Matias, Rafael Matias e Valdeni Duques Rede Gasolline – Marcos Lombardi II.3.1.1.1.5. Acordo de preços de 03 e 04 de novembro de 2015 98. Consta dos autos que, entre os dias 03 e 04 de novembro de 2016, revendedores de combustíveis do Distrito Federal teriam adotado iniciativas para ajustar o preço da gasolina C no valor de R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos). 99. A exemplo de outras elevações de preço de combustíveis já mencionadas, a rede Cascol teria tomado a frente no aumento de preços e comunicado seu propósito de reajustar o valor do combustível a alguns concorrentes antes de implementá-lo. 100. De acordo com os elementos contidos nos autos, a proposta de aumento de combustíveis feita nessa oportunidade foi antecedida por “guerra de preços” ocorrida na saída sul do Distrito Federal, compreendendo as regiões do Gama/DF, Santa Maria/DF e Valpaíso/GO.

A disputa de preços verificada decorreu da implementação, por revendedor não identificado, de preços baixos na venda de etanol e adoção de uma estratégia de retaliação coordenada, liderada por Representados vinculados à rede JB, Marcelo Dornelles e Braz de Moura, em que essas pessoas buscaram o envolvimento dos demais revendedores localizados na mesma região para diminuição de preço do etanol, tanto mantendo contato direto com esses revendedores, quanto diminuindo o preço dos SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 66 de 168 combustíveis vendidos pela rede JB, para agravar e expandir a diminuição de preços em todo o Distrito Federal/DF e assim angariar mais apoios em sua estratégia de retaliação. 101. A esse respeito, há indícios que já desde 22.10.2015 Marcelo Dornelles teria, em conversa com Braz Alves de Moura, mencionado contato com o concorrente Cláudio Simm em que tratam, inicialmente, do aumento do preço da gasolina, de R$ 3,39 para R$ 3,79 (Sei 0601468): (...) BRAZ MOURA: Sei. MARCELLO: Aí eu conversei com ele, eu falei: mas o que que tá agarrando? Porque nós tamo aqui, tá o po... Já tá todo mundo na merda! porque já tá todo mundo de tanque chei. BRAZ MOURA: Eeé... MARCELLO: Aí ele disse que já teve uma reunião com a turma lá do Senado BRAZ MOURA: Risos MARCELLO: E, e ele tava aguardando a Ipiranga se reposicionar nos preços. BRAZ MOURA: Sei. MARCELLO:

Então na verdade nós já vamos passar prá bomba, amanhã, no mais tardar, segunda feira, prá 379. Prá você ter uma idéia, hoje tá 365 BRAZ MOURA: Eeé ... a... Nóis vai trair os ... MARCELLO: Aí, aí ... aí foi o que eu falei pro Cláudio agora. Eu falei: você tá doido? E aí nós vamos pular de 3,39 prá 379? BRAZ MOURA: É, é... MARCELLO: Aí o Cláudio falou assim: É isso não tem menor problema! Tem uma placa lá, preço promocional. Isso aí não tem o menor problema! BRAZ MOURA: É... MARCELLO: Aí eu falei, nós também colocamos né? Promoção! BRAZ MOURA: Haha. (...) 102. Já no dia seguinte, Marcelo Dornelles conversa novamente com Cláudio Simm. Nessa conversa, Cláudio Simm informa que o aumento esperado de preço não iria mais ocorrer. Aproveita e sugere ao concorrente para que ele aproveite “o caos para criar a condição da paz”, referindo-se à disputa de preços localizada na saída sul, estratégia que seria utilizada por Marcelo Dornelles (Sei 0601468): CLÁUDIO SIMM: É o seguinte: aquelas novidades que iam rolar por aqui, não vão rolar não. MARCELLO DORNELES: É mesmo? CLÁUDIO SIMM: Ficaram com receio, recuaram. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 67 de 168 MARCELLO DORNELES: Caraca, que tiro no pé, hein? CLÁUDIO SIMM: A ideia era fazer um movimento único, né? MARCELLO DORNELES: Aham! CLÁUDIO SIMM: No contexto geral aí, mas como não vai ter, aí vê. . . .

A questão aí é só colocar num patamar adequado. MARCELLO DORNELES: Aham! CLÁUDIO SIMM: Vê o que que você. . . e me passa. Sem problema. Aproveita o caos para criar a condição ... MARCELLO DORNELES: Do benefício. CLÁUDIO SIMM: É, a condição da paz, né? MARCELLO DORNELES: Tá. CLÁUDIO SIMM: Ok? MARCELLO DORNELES: Deixa eu estudar alguma coisa. CLÁUDIO SIMM: Aí tu me avisa. MARCELLO DORNELES: Aí eu te falo, pode deixar. CLÁUDIO SIMM: Tá bom, beleza. MARCELLO DORNELES: Abraço. Falou, tchau. 103. Como mencionado, Marcelo Dornelles estaria buscando eliminar um concorrente localizado na saída sul do Distrito Federal que estaria cobrando valores muito baixos na venda do etanol. Dessa forma, entrou em contato com revendedores localizados na região sul propondo-lhes uma ação coordenada. 104. Há registros, nesse sentido, de que Marcelo Dornelles teria entrado em contato com Ivan Ornellas Lara (rede São Roque), em 23.10.15, quem considerava ter ingerência em Valparaíso/GO (Sei 0601468): MARCELLO DORNELES: Alô? IVAN ORNELAS LARA: Oi, Marcelo. MARCELLO DORNELES: Bão? IVAN ORNELAS LARA: Beleza, e você? MARCELLO DORNELES: Beleza, tem um fixo ai onde cê ta? IVAN ORNELAS LARA: Não tem, tô na estrada, aqui, com Felipe. MARCELLO DORNELES: A cês... (inaudível)... IVAN ORNELAS LARA: Tô na fazenda... inaudível... MARCELLO DORNELES: pediu para ligar ... contar o estoque. IVAN ORNELAS LARA: (Risadas). Eita. MARCELLO DORNELES: Você ta sabendo do negócio aqui né, come que tá né?

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 68 de 168 IVAN ORNELAS LARA: Tô não, tô não, tô não. MARCELLO DORNELES: Cê vai cair de costa, eu tô falando do Gama. IVAN ORNELAS LARA: Quê que foi? MARCELLO DORNELES: 39 (R$ 3,39 gasolina)! IVAN ORNELAS LARA: Eu vou passar aqui em frente agora do Valparaíso, agora não, tô em frente ao 81 agora. MARCELLO DORNELES: Tá, deixa eu te falar um negócio... cê tem alguma objeção 89, etanol? IVAN ORNELAS LARA: Uai... tava querendo não! MARCELLO DORNELES: Pois é mas, aí, se não rolar, embarreira tudo aí. Aí quem começou aqui disse que não arruma. E aí vai alastrar, aí vai Santa Maria, daqui a pouco tá Candanga (Candangolândia) daqui a pouco tá tudo. (grifos nossos) 105. Mais tarde do mesmo dia, Marcello continua a conversa com Ivan Ornelas por meio de troca mensagens de Whatsapp (0606410, fls. 316) De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 23/10/2015 17:53:11(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Cheguei ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:19:25(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Passando pelo ingá ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:48:05(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Chegamos já ----------------------------- De:

556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 23/10/2015 18:49:20(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Já ? ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:49:58(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Fillipe que estava dirigindo né ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:50:01(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 69 de 168 Corpo: Você já conhece ele ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:50:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Estava voltando de paracatu ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:50:33(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Fiquei sem sinal também para avisar ----------------------------- De: From: 556199940586@s.whatsapp.net Ivan Sao Roque Carimbo de hora: 23/10/2015 18:50:40(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Foi mal ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 23/10/2015 18:50:44(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Anexos: #1: chats\WhatsApp\attachments181\9d1e2010180b60bb5c4a06570a6476df.aac Corpo: Transcrição do áudio:

“cara foi mal, mas eu tinha compromisso, eu te esperei 40 minutos aí e... pra resolver um negócio que nem fui eu que provoquei; mas o negócio é o seguinte, os caras falaram tem que ver se vai a 89 (oito-nove) o etanol senão vai pipocar tudo e essa merda vai parar na Candangolândia e de lá pra dentro de Brasília, e eu sei lá o que vai dar. Vê aí, vê se vocês topam aí, tal, e conversa com o pessoal aí tá? ... cê que tem ingerência aí no Valparaíso... qualquer coisa cê dá um sinal.” 106. No mesmo sentido, Marcelo Dornelles entra em contato com Cleison Silva dos Santos (Autoshopping) e propõe a venda de etanol (“pinga”) a R$ 2,89. Cleison Silva dos Santos responde que irá conversar com Isnard (Rede Petros) sobre o assunto (Sei 0601468): TEL CAD AUTO SHOPPING:Oi, alô? MARCELLO DORNELES: Beleza? Tudo bom? TEL CAD AUTO SHOPPING:Beleza. MARCELLO DORNELES: Já ouviu falar naquela pinga 88? TEL CAD AUTO SHOPPING:Já. MARCELLO DORNELES: Então, tô querendo fazer uma pinga chamada 89. Você acha que consegue? TEL CAD AUTO SHOPPING: Cara, eu vou encontrar com o Isnard nesse instante. Eu deixei... (inaudível, falando ao mesmo tempo) MARCELLO DORNELES: Então, pronto. Fala lá, e resolve dali pra frente que SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 70 de 168 eu falei... (gravação terminou aqui). (grifos nossos) 107.

Ainda no dia 23.10.2015, Marcello Dorneles liga para Filippe Antonelli Santana, proprietário do Fratelli Posto de Combustível. Marcelo Dornelles afirma que mandou uma mensagem de Whatsapp para Ivan Ornelas Lara (Rede São Roque), comunicando da situação e dizendo que o preço do etanol tem que descer para 89. Disse ainda que Isnard estaria buscando contato Ivan Ornelas para tratar do assunto de combinação de preços (0606410, fls. 318) MARCELLO DORNELES: Fala, véi! TEL CAD POSTO FRATELLI: E aí, véi! MARCELLO DORNELES: Bão! TEL CAD POSTO FRATELLI: Onde cê tá? MARCELLO DORNELES: Ah, fui embora já, véi, esperei vocês 40 minutos aí, pô! TEL CAD POSTO FRATELLI: Puta que pariu, nós enrolamos, maior trânsito ali pra baixo, véi. MARCELLO DORNELES: Aham, eu ja mandei um "zap" pro Ivan explicando a situação pra ele. Vai pipocar Brasília toda, eles tão empombando com negócio de etanol, o etanol aí tem que ir pra 89. TEL CAD POSTO FRATELLI: E... é ele aqui de novo! MARCELLO DORNELES: Tem que ir pra 89 o etanol, senão... TEL CAD POSTO FRATELLI: O véi eu quero falar com cê viu, negócio do posto lá, não sei se cê falou com o Braz. Eu vou falar com Ivan aqui, ele já viu a situação. MARCELLO DORNELES: Então tá. TEL CAD POSTO FRATELLI: Mas deixa eu te falar um negócio, peraê! MARCELLO DORNELES: Aham. TEL CAD POSTO FRATELLI: Nós fizemos a proposta pro menino lá, véi, queria fazer mesma proposta pra você levar pro Braz, nós fizemos a proposta pro Canhedo. MARCELLO DORNELES: Qual?

TEL CAD POSTO FRATELLI: Do DMF ali no posto Do Jacaré. MARCELLO DORNELES: Sei. TEL CAD POSTO FRATELLI: É quatro e meio, nós fizemos pra ele ontem. MARCELLO DORNELES: Ahnn. TEL CAD POSTO FRATELLI: Lá ele tá vendendo 450 litros na promoção da aditivada né, lá tem um aluguelzinho bom, né, e é Ipiranga. MARCELLO DORNELES: Ahan. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 71 de 168 TEL CAD POSTO FRATELLI: Um posto só, eu queria que fazer pro Braz nos dois lá, essa mesma proposta pra ele, 1.800 em imovel, 2.700 em dinheiro. MARCELLO DORNELES: Ele não pega não. TEL CAD POSTO FRATELLI: Pega não. MARCELLO DORNELES: Pega não. TEL CAD POSTO FRATELLI: Cê já falou com ele. MARCELLO DORNELES: Já. TEL CAD POSTO FRATELLI: Ele não pega nada em imóvel. MARCELLO DORNELES: Não, não pega não ele disse por menos que 6 ele não vende. TEL CAD POSTO FRATELLI: 6 os dois? MARCELLO DORNELES: Ahann. TEL CAD POSTO FRATELLI: Ah não, beleza, então deixa, quando melhor a gente fala aí. Que que cê quer que eu fale pra ele, pro Ivan? MARCELLO DORNELES: Não é, ver esse negócio aí cara, até o Isnard ia procura ele aí, o Isnard disse que vai. É tem que pelo menos a 89 o etanol. TEL CAD POSTO FRATELLI: Tá bom. MARCELLO DORNELES: Falou? TEL CAD POSTO FRATELLI: Tá bom, pode deixar. MARCELLO DORNELES: Um abraço TEL CAD POSTO FRATELLI: Valeu... (grifos nossos) 108.

Logo em seguinda, Marcelo Dornelles liga para Rivanaldo Gomes de Araújo (Rede Original) e diz que precisa tomar uma medida extrema na Santa Maria. Rivanaldo diz que não sabia que ali estava tendo problema de novo e pergunta se o causador do problema seria o Alemão (Ulisses Canhedo da Rede Auto Shopping) (Sei 0601468): RIVANALDO GOMES: Alô? MARCELLO DORNELES: Major! RIVANALDO GOMES: Isso. MARCELLO DORNELES: Marcelo, JB Gama. RIVANALDO GOMES: Marcelo..qual Marcelo? MARCELLO DORNELES: JB, Gama! RIVANALDO GOMES: Do J..., ô Marcelão, e aí meu filho!? MARCELLO DORNELES: Come que cê ta, tudo bem? RIVANALDO GOMES: Beleza, irmão! MARCELLO DORNELES: Tudo joia, tô precisando da sua ajuda! SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 72 de 168 RIVANALDO GOMES: Isso... diga lá meu filho! MARCELLO DORNELES: Eu preciso que cê tome uma medida extrema ali, na Santa Maria. RIVANALDO GOMES: Tá tendo problema lá de novo? Sabia não, uai! MARCELLO DORNELES: Tá , eu preciso que cê... desce lá no subsolo, viu? RIVANALDO GOMES: É? Tá. MARCELLO DORNELES: Precisa matar ali no meio do caminho, porque ta tendo problema (inaudível) lá na frente. RIVANALDO GOMES: É o Alemão é? É o alemão é? MARCELLO DORNELES: O problema é o seguinte, éé, problema foi, foi aqui, cê ta no fixo? RIVANALDO GOMES: Liga no 33552606. MARCELLO DORNELES: 33552206? RIVANALDO GOMES: Não, 33552606. MARCELLO DORNELES: 33552606. RIVANALDO GOMES:

Isso, falou. MARCELLO DORNELES: Falou. (grifos nossos) 109. No mesmo dia, Marcello Dorneles liga para Wagner José de Araújo Almeida e pede o telefone de Aquino, pois “tem que resolver um negócio ali (...) de preço” (Sei 0601468): HNI: Oi. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Bão! HNI: Bão. Tô bem. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Cê é igual quenga, né, "véi". Depois que recebe o que quer, não dá nem notícia mais, né! HNI: De quê? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Cê ligou pra o Lucivânio, resolveu o teu problema e esqueceu de mim? HNI: Mas eu não fiz igual ele, não. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Ahn. Fez não? HNI: Fiz não, cara. Porque o seguinte, eu falei com, com, com o, aquele cara que cê falou lá da Terracap lá, o advogado lá. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Sei. HNI: O cara é gente boa, pô! MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Não, ele é gente boa mesmo. Ele só é SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 73 de 168 difícil de falar (com ele). HNI: É, aí eu falei pra ele lá porque... Aí, ele foi, explicou, eu passei pra ele. Ele coloquei foi valores, entendeu? Da folha de pagamentos, que era 30 mil, passou pra 45, entendeu? Eu coloquei os valores. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Certo, beleza. Mas eu te liguei pra falar outra coisa. Me arranja o celular do Aquino7. HNI: Como é que é? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Celular do Aquino. HNI: Do Aquino? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: É. HNI: Que que cê quer com o Aquino?

MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Tem que resolver um negócio ali. HNI: É? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: De preço. HNI: Eu te passo agora. O Aquino tá doido pra se aposentar. Eu falei: 'ixe', a Dilma vai botar você pra trabalhar mais 10 anos ainda. Ele: não agüento, não. Ele falou assim: não agüento mais o crioulo, não. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: (rindo) HNI: Agüenta, rapaz. É 9851-3881. "Quedê", "bora" marcar semana que vem pra gente matar aquele negócio seu lá? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: "Bora". Que dia? HNI: Ó, nós vamos ligar pra o cara, entendeu. Você me falou aquele dia, eu, eu, eu vou te mostrar aqui agora, ó. Quer ver? O negócio é que você quer fazer um desmembramento, não é isso? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: É. HNI: Hein? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: É, isso aí. Não deixa pra gente ver lá com ele. Marca com ele e a gente vê tudo de uma vez. HNI: (inaudível) .. lá em Planaltina, uai! MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Isso, isso. Mas dependendo é melhor. Eu quero é a gente ver o negócio lá da firma, cara. Logo. HNI: Não, tudo bem. Mas aí eu vou marcar com ele, qualquer coisa a gente dá um pulinho lá à tarde na segunda ou terça-feira. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Então, tá. HNI: Não é isso? 7 Aquino provavelmente é José Aquino Neto (CPF 24858919153), gerente administrativo da Karserv Combustíveis Lubrificantes e Serviços Ltda., CNPJ 00.689.380/0001-13. Esse posto é um dos dez de propriedade de Marco Antônio Modesto (CPF 14608723120), conhecido como Marquinhos Crioulo.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 74 de 168 MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Beleza. HNI: Anotou o telefone aí? MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Anotei. Falou. HNI: Falou. MARCELLO DORNELES CORDEIRO: Obrigado. (grifos nossos) 110. Minutos depois, Marcello Dorneles liga para José Aristides de Moura (irmão de seu sogro, Braz de Moura8) e comenta sobre o baixo preço do álcool em Valparaíso e sobre as medidas que estava implementando, como as conversas com os concorrentes para ajudar a alastrar a queda dos preços do Valaparaíso para Santa Maria. José Aristides inicialmente demanda solução do problema e, por fim, diz que essa guerra de preços é uma tolice e tem que conversar com quem começou com isso, mas o outro diz que esse é que é o problema (0606410, fls. 332): MARCELLO DORNELES: Então? JOSÉ ARISTIDES: Que que cê me diz? MARCELLO DORNELES: Sem previsão. JOSÉ ARISTIDES: Uai, mas cê não me passou que o negócio era Valparaiso? MARCELLO DORNELES: Pois é. JOSÉ ARISTIDES: Não é não, ué? MARCELLO DORNELES: Eles não vão. JOSÉ ARISTIDES: Ahn? MARCELLO DORNELES: Negócio é Valparaiso etanol. JOSÉ ARISTIDES: Ahn! MARCELLO DORNELES: Entendeu? JOSÉ ARISTIDES: Mas por causa de etanol esse povo vai bagunçar todo mundo! MARCELLO DORNELES: Exatamente! JOSÉ ARISTIDES: Um produto que nem vender, num vende essa porra. MARCELLO DORNELES: Pois é. JOSÉ ARISTIDES: Tá bom, porque só tá o Gama viu, só o Gama.

MARCELLO DORNELES: É, eu sei disso, eu sei disso, eu já tô dando um jeito de ajudar a alastrar, sabe, senão, senão a gente morre sufocado, não é verdade? JOSÉ ARISTIDES: Porque senão, não arruma, né? MARCELLO DORNELES: Não, sabe que que eu fiz agora a pouco? 8 José Aristides possui postos próprios, sem a participação societária de seu irmão. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 75 de 168 JOSÉ ARISTIDES: Hã? MARCELLO DORNELES: Liguei pro Riva. JOSÉ ARISTIDES: Hã. MARCELLO DORNELES: Pra ver se ele, entendeu? Se ele já pega lá na Santa lá e destrói logo tudo, porque ai.. JOSÉ ARISTIDES: Não mas precisava trabalhar é com quem começou, convencer quem começou que isso é tolice, que isso não vai resolver, não vai adiantar nada. MARCELLO DORNELES: Éé, pois é agora... você, você consegue? JOSÉ ARISTIDES: É, né? MARCELLO DORNELES: Aí é que tá o problema. JOSÉ ARISTIDES: Então tá. MARCELLO DORNELES: Entendeu? JOSÉ ARISTIDES: Tá bom, vamo que vamo. MARCELLO DORNELES: Cenas do próximo capítulo eu vou te falando. JOSÉ ARISTIDES: Vamo tomando no cu enquanto isso, né? MARCELLO DORNELES: Isso, nos cus! JOSÉ ARISTIDES: Como dizia o véio Chico, vamo tomando no nossos cus! MARCELLO DORNELES: Tá bom. JOSÉ ARISTIDES: Tchau. MARCELLO DORNELES: Abraço. (grifos nossos) 111.

Marcelo Dornelles entra depois em contato com Roberto Jardim (Rede Cascol) e conversam sobre a disputa de preços na saída sul e de outro lugar (0606410, fls. 324): ROBERTO JARDIM: Oi! MARCELLO DORNELES: Tudo bem? ROBERTO JARDIM: Tudo bom... MARCELLO DORNELES: Cê ficou sabendo? ROBERTO JARDIM: De qual deles? MARCELLO DORNELES: Lá na minha área. ROBERTO JARDIM: É? Deu dor de barriga pro lado de lá? MARCELLO DORNELES: Foi. ROBERTO JARDIM: Ainda não... vou ver com... vou ver com meu... porque aquela parte lá é meu amigo mais... vou ver com ele... MARCELLO DORNELES: Então vê com... vê com teu amigo, porque, porque lá, lá cê já foi, entendeu? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 76 de 168 ROBERTO JARDIM: Huumm... ruumm. MARCELLO DORNELES: Mas eu precisava da tua ajuda na Santa também... tinha que descer também... ROBERTO JARDIM: Huumm... rumm. MARCELLO DORNELES: Senão não arruma, tá? ROBERTO JARDIM: Beleza. MARCELLO DORNELES: Então falou. ROBERTO JARDIM: Tchau. (grifos nossos) 112. No dia seguinte, 24.10.2015, Marcelo Dornelles novamente liga para Cleison Silva dos Santos (Rede Autoshopping) e o atualiza sobre a implementação da estratégia de retaliação (0606410, fls. 326): MARCELLO DORNELES: Tudo bem? CLEISON SILVA DOS SANTOS: E aí, jovem? MARCELLO DORNELES: Beleza? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Até o presente momento, tá tudo certo. MARCELLO DORNELES: É? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Conversou lá?

Resolveram? MARCELLO DORNELES: Não, num, num, na verdade, o seguinte, falei com ele, mas ele... sabe o que ele pra mim? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Ahn? MARCELLO DORNELES: Não tô muito afim, não, viu! Eu falei: beleza. Então, vai, vai chegar na tua porta aquilo, o que tá acontecendo lá. CLEISON SILVA DOS SANTOS: É mesmo? MARCELLO DORNELES: Uhm, hum. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Disse não tava muito a fim. MARCELLO DORNELES: É. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Deixa do jeito que tá que tá bom. MARCELLO DORNELES: É. E o que que tô pensando aqui. Se não surtir efeito, acho que você vai ter que fazer a mesma coisa lá na frente dele, entendeu? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Uhm, hum. MARCELLO DORNELES: Vai ter que segurar lá o, o, no outro produto, pra tomarem a providência. Senão vai ficar desse jeito. CLEISON SILVA DOS SANTOS: O menino dele, o Joilson, marcou com a gente aqui hoje. Eu tô, tô esperando ele. Eu te aviso qualquer coisa. MARCELLO DORNELES: Então, tá bom. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 77 de 168 CLEISON SILVA DOS SANTOS: Acho que ele perde (???). MARCELLO DORNELES: É? CLEISON SILVA DOS SANTOS: É, vamos ver. MARCELLO DORNELES: Não, mas eu, eu fui bem enfático. Na verdade, eu falei: meu irmão, cê que sabe. Tô te falando porque é uma coisa que vai, vai espalhar geral. Cê viu se não tá na Santa já, não? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Hum? MARCELLO DORNELES: Cê viu se já foi na Santa?

Se tá na Santa? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Santa ainda não fui não. Eu não fui. Se eu não for, ninguém não vai. MARCELLO DORNELES: Entendi, entendi. Ok. CLEISON SILVA DOS SANTOS: O pessoal diz que a ovelha negra é o Autoshopping, se o Autoshopping for, aí racha. MARCELLO DORNELES: É, mas tem que ver o Riva, viu? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não, ele não vai não. Porque lá o dia que eu fui lá no dia que eu acompanho o Gama, ele quase chora MARCELLO DORNELES: É, né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: É. MARCELLO DORNELES: Então, tá. Vamos ver se reverte. Se der, eu, por mim... Cê viu, tá? Já tá paradão, né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Já. Eu te aviso. MARCELLO DORNELES: Eu volto, por mim eu volto até agora (rindo). CLEISON SILVA DOS SANTOS: Beleza (rindo). MARCELLO DORNELES: Falou. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Falou. (grifos nossos) 113. Minutos depois, Marcelo Dornelles liga novamente para Cleison Silva dos Santos e discutem sobre a possibilidade de aumentar o preço do etanol para R$ 2,799 em Valparaíso e Gama, inicialmente e, depois da adesão dos revendedores de Brasília, sobretudo Cascol, elevariam o valor em mais 10 centavos, para R$2,89. (Sei 0601468): MARCELLO DORNELES: Então? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Sete nove. MARCELLO DORNELES: 79? CLEISON SILVA DOS SANTOS: É enquanto não for... Brasília... para o que vai... MARCELLO DORNELES: Hã? 9 Segundo se depreende dos diálogos seguintes, o preço do Etanol estaria em R$ 2,65.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 78 de 168 CLEISON SILVA DOS SANTOS: Então vai para 79. Depois que for, aumenta o outro. MARCELLO DORNELES: Pois é, mas parece que o Brasília não vai mais, está sabendo, né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não, tou não. MARCELLO DORNELES: Pois, parece que não vai não. Os velhos ficaram com medo. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Então aqui só consegue para 79. MARCELLO DORNELES: Beleza, mas vai agora? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não, segunda. MARCELLO DORNELES: Tá, 79. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Se Brasília for mais 10, vai mais 10. MARCELLO DORNELES: Beleza. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Beleza? Segunda aqui "manhece". MARCELLO DORNELES: "Manhece", né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: No Val, no Val MARCELLO DORNELES: Tá, beleza. E se a gente blindasse aí, deixasse aí 79 e botasse 89 no Gama? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não, eu acompanho, eu acompanho Isnard. MARCELLO DORNELES: Aí o Isnard vai querer acompanhar o Val, né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: É. MARCELLO DORNELES: Será que o Isnard não topava só aqui dentro, desse aqui de dentro 89? E botava os outros 79? Fala com ele, pô! CLEISON SILVA DOS SANTOS: Eu acho que ele não vai não. Tenho quase certeza porque a linha do DF-290 ali, do DF-290, o Val. MARCELLO DORNELES: Entendi. Não, então tá. Beleza. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Falou. MARCELLO DORNELES: Falou, tchau. (grifos nossos) 114.

Marcelo Dornelles liga novamente para Cleison Silva dos Santos e comenta que conversou Cláudio Simm (Rede Gasolline) sobre o preço do diesel e etanol (Sei 0601468): CLEISON: Oi Marcelo. MARCELO: É o seguinte, falei com Cláudio aqui agora. CLEISON: Hã. MARCELO: E ele disse, que....eu falei para ele que vai 89 o etanol, 89 não, 79. CLEISON: 79. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 79 de 168 MARCELO: Cedo. CLEISON: Hã. MARCELO: Só que aí ele tá cismando com o Diesel. CLEISON: Hã. MARCELO: Ele disse que o Diesel comum tem que ser 3,13 e o aditivado 3,29. É isso mesmo que tá dando no Gama? Como que tá dando no Gama? CLEISON: 2,98. MARCELO: O comum? CLEISON: Comum, 2,98. Pô como a gente tinha falado. MARCELO: Pois é. CLEISON: A gente foi e até colocou quando mudou. MARCELO: Pois é. CLEISON: Tá 2,98, dentro do Gama. MARCELO: De onde ele tirou esse 3,13? CLEISON: 3,13 tá o...como é o nome...o S10 Pô. MARCELO: Hã CLEISON: Ele tá confundindo, o S10 que tá 3,13. MARCELO: É? CLEISON: Dentro do Gama todo. S10 3,13 e outro 2,98. MARCELO: Entendi CLEISON: Certeza absoluta. MARCELO: Tá então, vou passar esse número para ele aqui. CLEISON: Blz? MARCELO: Falou então. CLEISON: A bomba tá funcionando no manual, tiramos (Inaudível) certinho tá? MARCELO: Você tá aqui? CLEISON: Não, porque eu vim buscar o caixa da (Inaudível), já tô descendo. MARCELO: Ah tá. CLEISON:

Porque o Henrique tinha enrolado e a menina tava fechando o outro eu vim buscar aqui rapidão. MARCELO: Se vc tivesse me ligado, passei lá na frente agora. CLEISON: É? MARCELO: É. CLEISON: Eu tava subindo, tava ajudando o pessoal, liberei a bomba mais o Ronaldo e tô voltando. MARCELO: Então tá, falou. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 80 de 168 CLEISON: Falou, valeu. (grifos nossos) 115. Em nova ligação para Cleison Silva dos Santos, Marcelo Dornelles diz que conversou de novo Cláudio Simm sobre o ajuste do preço do diesel (0606410, fls. 330): CLEISON SILVA DOS SANTOS: Oi! MARCELLO : Ele agora quer que o preto comum vá para 13 e o aditivado para 29. CLEISON SILVA DOS SANTOS: Ai, isso aí só depende de você... MARCELLO: Mas antes (inaudível)...98 aqui? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não mas aí... 98 vai por causa de lá também... MARCELLO: Anh? CLEISON SILVA DOS SANTOS: 98 é por causa de lá também MARCELLO: É por causa da rua lá? CLEISON SILVA DOS SANTOS: É MARCELLO: É? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Anramm MARCELLO: E aí? Cê acha que eles vão? CLEISON SILVA DOS SANTOS: 98 eu sei que eles vão... mas mais... (inaudível) MARCELLO: Não... isso aí eu também sei... isso aí eu também sei... sabe que que eu tava pensando hoje em fazer? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Hummm MARCELLO: Fazer só ele esfriar a cabeça logo no Gama e voltar...aí depois a gente vê o que faz... que que você acha?

Só pra acabar com essa novela... CLEISON SILVA DOS SANTOS: Cara, ou acerta ou não acerta... MARCELLO: Ãh? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Ou acerta ou não acerta... ou vai ou não vai... é só ele dizer se vai ou se não vai... se não for deixa do jeito que tá... do jeito que nós "tamo" perdendo ele tá também... MARCELLO: É, mas ele tá... é... vai alastrar em tudo, né? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Mas do jeito que ele alastrar... é o que eu tô falando, ele perde também... igual o meu irmão diz: caiu... entrou na chuva, foi pra se molhar... MARCELLO: É... CLEISON SILVA DOS SANTOS: Ele que sabe... não é botando pressão assim que vai... deixa ele... deixa ele arrumar MARCELLO: Humm ruumm... e... e..."cê" vai espalhar lá, então, também, ou não? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 81 de 168 CLEISON SILVA DOS SANTOS: Não, porque a culpa não é do cara... é dele, uai... MARCELLO: Anh? CLEISON SILVA DOS SANTOS: Se Isnard puxar eu puxo... Se Isnard não puxar, eu não puxo... entendeu? Provavelmente vai, aí vai baixar é mais, porque ele tá pagando na cachaça 1,90... aí "cê" vai ver o que é que vai baixar... MARCELLO: É... aí é o bicho! CLEISON SILVA DOS SANTOS: Pois é... MARCELLO: Vai ficar o bicho! CLEISON SILVA DOS SANTOS: Entendeu? Então tem que ver na segunda... MARCELLO: É, tem que ver na segunda, então... CLEISON SILVA DOS SANTOS: Falou! MARCELLO: Falou, tchau. (grifos nossos) 116.

Ainda no dia 24.10.2015, Marcelo Dornelles determina a Francisco Adriano que diminua a gasolina em um dos postos da Rede JB com o intuito de provocar a redução de preços de outros revendedores e assim fazer expandir a disputa de preços da saída sul do Distrito Federal para próximo de Brasília (0606410, fls. 331): ADRIANO POSTO JB: Oi! MARCELLO DORNELES: Ooo, tá onde? ADRIANO POSTO JB: Acabei de chegar aqui no AM... MARCELLO DORNELES: É? Baixa o AM pra R$ 3,29 a gasolina.. ADRIANO POSTO JB: É? MARCELLO DORNELES: É! Tem muita gasolina? ADRIANO POSTO JB: Vou olhar aqui agora, com o (inaudível) aqui, ele tá ali fora, ali... MARCELLO Vê primeiro aí, porque... ADRIANO POSTO JB: R$ 3,29... ãh? MARCELLO Porque... MARCELLO DORNELES: Não ninguém baixou mais não... nós é que vamos puxar mais pra baixo... porque o Cláudio agora... AUTO POSTO JB LIMITADA É? MARCELLO DORNELES: ... veio com uma conversa que disse que se não subir o diesel ele não aceita... então vamos baixar mais... porque que que é a minha idéia: é baixar aí, porque vai forçar o Isnard baixar... senão eles não vão baixar lá no Valparaíso todo... e se baixar o Valparaíso, aí o Marquinho Crioulo baixa lá atrás e vem pra Candangolândia... nós vamos ter que fazer SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 82 de 168 o trem espalhar... porque senão só nós estamos perdendo... o Cláudio só tá perdendo em um posto, uai! ADRIANO POSTO JB: É verdade.

MARCELLO DORNELES: Enquanto a febre não espalhar geral, não arruma. Nós "tamo" fudido em três postos... o Cláudio só tá botando um pra jogo. ADRIANO POSTO JB: Vou ver aqui como é que tá e te falo... MARCELLO DORNELES: Então tá. ADRIANO POSTO JB: Falou? MARCELLO: Falou! ADRIANO POSTO JB: Só aqui só? MARCELLO:: Por enquanto só. ADRIANO POSTO JB: Falou, valeu! MARCELLO DORNELES: Se tiver muita gasolina... ADRIANO POSTO JB: Tá bom, vou (inaudivel) falar MARCELLO DORNELES: Tá? ADRIANO POSTO JB: Falou, tchau. MARCELLO DORNELES: Falou. (grifos nossos) 117. Marcelo Dornelles reporta a Braz Alves de Moura a situação geral da guerra de preços na saída sul e comenta a proposta de acordo de preço do diesel feita por Cláudio Simm (Sei 0601468): MARCELLO DORNELES: Oi! BRAZ DE MOURA: Uai, acabou o combustível aí? MARCELLO DORNELES: Não, uai... tava esperando você ligar de novo... BRAZ DE MOURA: Ahh (inaudível). MARCELLO DORNELES: Pensei que tinha se enrolado aí. BRAZ DE MOURA: Não, caiu a linha... eu pensei que... acabou o teu... eu tentei ligar tava fora, né? Aí liguei do outro... MARCELLO DORNELES: Ah tá... BRAZ DE MOURA: Mas é isso... vamo, vamo ver o que que vai dar, né? MARCELLO DORNELES: Aham... BRAZ DE MOURA: E, esse negócio dos "preço", aí? Que que "cês" chega aí... "intenciona" fazer? MARCELLO DORNELES: Não, o negócio é o seguinte: não tem... o Cláudio tá muito cheio de vontade... tá muito...

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 83 de 168 BRAZ DE MOURA: Exigente. MARCELLO DORNELES: Exigente, entendeu? BRAZ DE MOURA: Então não faz, uai. MARCELLO DORNELES: Ahm? Não, não vou fazer nada não, não sou empregado dele. Tentei apaziguar do outro lado aqui, não... porque eu achei que era até coerente no início o que ele tava falando, porque o álcool tava realmente muito barato, né? Só que existia uma equivalência porque nós "tamo" ali já na divisa com o Goiás, então, não tava nem tão próximo do que o Goiás vende, e nem tão longe do que o Distrito Federal vende, entendeu? Do preço. E aí ele pegou e pipocou, e... aí eu mandei pra ele: o que que houve? Ele falou: não..., é... corpo mole do pessoal aí, é... no álcool e no diesel. Aí eu tá... fui proc... atrás de saber, falei com o pessoal, tudo, e ... não, é... não tem jeito de... de muito pro etanol por causa da distância que fica... do Goiás. Aí ninguém topa, o Isnard não topa, ali na Santa Maria... até sair do (inaudível), do Valparaíso... eles... eles "num" topam, né? Aí "conseguimo" melhorar... de 65 subir pra 79...entendeu? (Ruído)... Aí... aí eu falei... ó, tá certo, segunda...tal, ele... e o diesel? Aí eu falei, o diesel tava, tava 98 né? Só que o diesel eu tô evitando aprofundar muito no assunto, porque o nosso calcanhar de aquiles é o DF-290... BRAZ DE MOURA: Iixee. MARCELLO DORNELES:

Tão querendo se aproveitar disso também, sabe? BRAZ DE MOURA: Ixee, cuidado! MARCELLO DORNELES: Não, porque tem diesel aí de todo preço... eu falei: ó lá na cidade o preço que vocês quiserem colocar, eu coloco, falei desse jeito. Dentro da cidade não tem problema, agora meu preço de rodovia, eu sigo o preço da rodovia. Aí, aí ele pegou e falou assim... aí eu falei ó: 98 o comum e 3,13 o especial... aí ele: não concordo! Tem que ser 3,13 o comum e 29 o especial. Eu falei: Ok. Então beleza... não concorda, um abraço. Quem pariu Mateus que cuide. BRAZ DE MOURA: Exatamente! Muito bem! MARCELLO DORNELES: Aí, aí, o que eu falei pro Adriano agora? Como nós "tamo" 3,39... ele botou 3,39... então eu tenho que fazer a febre alastrar. Liguei pro Adriano agora... eu falei vê quanto tem de gasolina no AM e baixa só o AM pra 29... porque aí o Isnard vai baixar lá na frente, vai parar no Valparaíso. Quando chegar no Valparaíso, o Marquinho Crioulo baixa ali no Petro-Rios e aí chega na Candangolândia... aí contamina todo mundo, porque nós "tamo" se ferrando em três postos... o Cláudio só botou um pra jogo. BRAZ DE MOURA: Anhh... MARCELLO DORNELES: E nós "tamo" tomando ferro nos três, então "vamo" fazer o trem pipocar logo duma vez... BRAZ DE MOURA: Tá certo... MARCELLO DORNELES: Entendeu? BRAZ DE MOURA: Certinho... MARCELLO DORNELES: É isso...

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 84 de 168 BRAZ DE MOURA: Então tá, falou! Deixa eu tentar ir resolvendo por aqui que... MARCELLO DORNELES: A situação tá crítica... BRAZ DE MOURA: Tá ficando difícil, né? Todo lado é problema, né? MARCELLO DORNELES: Ééé... tá, tá feia a coisa...e até agora só não conseguem derrubar (risos) o Eduardo Cunha e a Dilma, o resto todo mundo tá caindo... mas esses dois ninguém derruba... BRAZ DE MOURA: (Risos) é verdade... MARCELLO DORNELES: Falou então... BRAZ DE MOURA: Então, falou...tchau, tchau. MARCELLO DORNELES: Tchau, tchau... (grifos nossos) 118. Em conversa com Francisco Adriano, Marcelo Dorneles pergunta sobre a movimentação dos concorrentes e o funcionário responde que recebeu contato de Isnard Queiroz e que esse iria entrar em contato com outros revendedores (0606410, fls. 334) ADRIANO POSTO JB: Oi. MARCELLO DORNELES: E aí, tudo bom? ADRIANO POSTO JB: Beleza. MARCELLO DORNELES: Tá onde? ADRIANO POSTO JB: Tô aqui no Gama aqui. Vim aqui na... trazer minha (inaudível) . O delegado ligou aqui pra ela. MARCELLO DORNELES: Ahn. ADRIANO POSTO JB: I: Aquele negócio daquele taradão lá. MARCELLO DORNELES: Do quê? ADRIANO POSTO JB: I: O cara lá, moço. MARCELLO DORNELES: Ah, tá, tá, tá, sei, sei. E aí, que que deu? ADRIANO POSTO JB: Pegaram o cara. Pegaram o bicho, sabe. MARCELLO DORNELES: Ahn. ADRIANO POSTO JB: Aí tiraram as fotos e tudo.

Vim aqui só pra fazer reconhecimento. Acabei de chegar aqui. Tava no JB2. MARCELLO DORNELES: Entendi. ADRIANO POSTO JB: A coisa foi rápido. Só pra nós "reconhecer" aqui, mesmo. MARCELLO DORNELES: Uhm, hum. ADRIANO POSTO JB: E aí? MARCELLO DORNELES: Tem notícia dos preços? Liguei pra saber disso ADRIANO POSTO JB: Pois é, o menino não ligou, não. Ele não falou nada, não. Só quem me ligou foi Isnard, ó! SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 85 de 168 MARCELLO DORNELES: Não? E aí? O que que você falou? ADRIANO POSTO JB: Passei pra ele a situação. Bem que cê falou. MARCELLO DORNELES: Uhm, hum. ADRIANO POSTO JB: Aí ele falou que ia ligar no Cleiton lá e no, no Valdenir10 e ia ver direitinho. MARCELLO DORNELES: Eles iam se encontrar lá no... ADRIANO POSTO JB: É. MARCELLO DORNELES: No... QG agora. ADRIANO POSTO JB: Isso. Ele me falou depois que ficou marcado pra de tarde. MARCELLO DORNELES: Pois é. ADRIANO POSTO JB: Então, ele deve me dar... o Cleiton falou que me dava um toque aí. MARCELLO DORNELES: Só se ele te ligar. E você pode bater o pé, se ele falar alguma coisa disso, rodovia, é preço de rodovia, não tem conversa. ADRIANO POSTO JB: Não tem nada que ver com cidade... (inaudível no final). MARCELLO DORNELES: Uhm, hum. ADRIANO POSTO JB: O cara botando cu doce. MARCELLO DORNELES: Pois é. Tá? ADRIANO POSTO JB: Não beleza, pode deixar, eu já sei como é que é. MARCELLO DORNELES: Então, falou.

ADRIANO POSTO JB: Falou, valeu. MARCELLO DORNELES: Valeu. (grifos nossos) 119. Em razão dos efeitos da disputa de preços na saída sul, Antônio Matias conversa com Claudio Simm e pede que adote providências (Sei 0601468): CLÁUDIO SIMM: Alô. ANTÔNIO MATIAS: Meu garoto, bom dia! CLÁUDIO SIMM: Bom dia. ANTÔNIO MATIAS: Você já viajou ou está com as malas prontas? CLÁUDIO SIMM: Já viajei. ANTÔNIO MATIAS: Já, (Risos)... rico é diferente, eu vou viajar amanhã quando encerrar o expediente. CLÁUDIO SIMM: Mas o senhor viaja muito mais vezes que eu. ANTÔNIO MATIAS: (Risos). Que, você agora tá ganhando de mim pô. Eu tô 10 Provavelmente em referencia a Valdeni Duques, funcionário da Cascol. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 86 de 168 precisando da sua ajuda. CLÁUDIO SIMM: Ué, no que que eu posso lhe ajudar? ANTÔNIO MATIAS: Sem a sua ajuda a gente não faz nada, tá? Tá bom?! CLÁUDIO SIMM: Não tem problema. ANTÔNIO MATIAS: Tá. Dê uma olhada com bastante carinho no Gama, e nós estamos desesperados, porque a barra tá "PRETA" lá. CLÁUDIO SIMM: Tá bom, beleza. ANTÔNIO MATIAS: Bom descanso para você, descansa assim, mas mete o telefone no ar, tá?! CLÁUDIO SIMM: Eu só atendi porque era o senhor. ANTÔNIO MATIAS: Eu sei disso, o Valdeni falou, só vai atender porque é do senhor, tá?! Tá bom? CLÁUDIO SIMM: Ok, então. ANTÔNIO MATIAS: Tá no Rio, não?! CLÁUDIO SIMM: Não, não. Tô em São Paulo. ANTÔNIO MATIAS:

Se tivesse no Rio ia convidar você para a gente jantar pô. CLÁUDIO SIMM: Não, não tô em São Paulo. ANTÔNIO MATIAS: Então tá bom, bom feriado e boa (inaudível). CLÁUDIO SIMM: Obrigado. ANTÔNIO MATIAS: Para sua família toda e para você também, tá?! Tá bom! CLÁUDIO SIMM: Para vocês também. ANTÔNIO MATIAS: Vamos olhar isso com carinho que depende muito de você, tá? Tá bom?! CLÁUDIO SIMM: Ok. ANTÔNIO MATIAS: Um abraço, até mais. CLÁUDIO SIMM: Obrigado, tchau, tchau. (grifos nossos) 120. A situação dos preços do Gama/DF é novamente abordada em conversa entre Valdeni Duques e Cláudio Simm, em comunicação em que planejam alteração dos preços depois do feriado de finados (Sei 0601468): VALDENI: E aí meu querido? Alô? CLAUDIO SIMM: Bem? Tranquilo? VALDENI: Beleza, beleza, tranquilo. CLAUDIO SIMM: Mandei para você um ZAP [WhatsApp] aí, dá uma olhadinha. VALDENI: Ahh, tá joia, tá joia, vou ver aqui, vou ver aqui, tá joia, tá joia. CLAUDIO SIMM: Manda, mas tenta usar, não esse aí que a gente tá... mas um SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 87 de 168 outro. VALDENI: Hum, hum. CLAUDIO SIMM: Tá? VALDENI: Tá bom, tá bom deixa com nós. CLAUDIO SIMM: E em especial, vê lá o Gama, como vai ficar. VALDENI: Mas eu acho que só para depois do feriado. CLAUDIO SIMM: Não, tudo bem, só para eu saber. VALDENI: Tá bom? CLAUDIO SIMM: Só para eu saber. VALDENI: Valeu, valeu, um abraço. CLAUDIO SIMM: Ok, um abraço.

(grifos nossos) 121. No dia 03.11.2015, Marcelo Dorneles conversa com o funcionário da rede JB, Francisco Adriano, sobre a expectativa de aumento dos preços da gasolina C no dia 04.11.2015, para R$ 3,79. (0606410, fls. 240): 122. No mesmo sentido, Cláudio Simm alerta sua funcionária que os preços da rede Gasolline poderiam ser alterados no dia seguinte, 04.11.2015. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 88 de 168 Resumo cronológico: 22.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB), em conversa com Braz de Moura (rede JB) menciona conversa com Cláudio Simm (rede Gasolline) em que teriam tratado de aumento da gasolina para R$ 3,79. 23.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Ivan Ornellas Lara (Rede São Roque) sobre proposta de redução do preço do etanol para R$ 2,89 para fazer frente a concorrente em Valparaíso/GO. 23.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Filippe Antonelli (Posto Fratelli) sobre proposta de redução de preço do etanol para R$ 2,89. Filipe compromete-se a conversar com Ivan Ornellas Lara a respeito. 23.10.15 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Rivanaldo (Rede Original) sobre a proposta de redução de preços do etanol.

23.10.15 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Wagner José de Araújo Almeida e lhe pergunta o número do telefone de Aquino (Rede Karserv) 23.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com José Aristides de Moura (rede Jobral) sobre as medidas que estava implementando em coordenação com concorrentes. 23.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Roberto Jardim (rede Cascol) sobre a situação dos preços da saída sul. 23.10.15 – Cláudio Simm (rede Gasolline) comunica a Marcelo Dornelles que o aumento programado teria sido adiado 24.10.2015 - Marcelo Dornelles (rede JB) comunica a Cleison Silva dos Santos (rede Autoshopping) adiamento do aumento de preços e sobre proposta de diminuição do etanol agora já para R$ 2,79. 24.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Cleison Silva dos Santos (rede Autoshopping) sobre proposta feita por Cláudio Simm (Rede Gasolline) de aumento do preço do diesel. 24.10.2015 - Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Cleison Silva dos Santos (rede Autoshopping) novamente sobre a proposta feita por Cláudio Simm (Rede Gasolline) de aumento do preço do diesel.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 89 de 168 24.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) determina a Francisco Adriano (rede JB) que reduza o preço da gasolina para forçar concorrentes a entrarem na disputa de preços da região sul e fazer essa disputa chegar à região central do Distrito Federal. 24.10.2015 – Marcelo Dornelles (rede JB) conversa com Braz de Moura (rede JB) sobre a proposta de aumento do diesel feita por Cláudio Simm (rede Gasolline) e sobre sua estratégia de expansão da disputa de preços por ele promovida para fazer frente a concorrente de Valparaíso/GO. 24.10.2015 – Francisco Adriano (rede JB) comunica a Marcelo Dornelles (rede JB) contato feito por Isnard Queiroz (rede Petros) e sobre encontro de Cleiton e Valdeni. 30.10.15 – Valdeni Duques (rede Cascol) comunica a Cláudio Simm (rede Gasolline) que o aumento previsto iria ocorrer depois do feriado (Dia de Finados, 02.11.2015, segunda feira) 03.11.2015 às 13h16’ – Cláudio Simm (rede Gasolline) comunica sua funcionária sobre provável fim da promoção da gasolina no dia seguinte 03.11.2015 às 17:45’ – Marcelo Dornelles (rede JB) comenta com Adriano, funcionário da mesma rede, sobre o iminente aumento de preços da gasolina a ser praticado no dia seguinte Envolvidos:

Rede JB – Marcelo Dornelles, Braz de Moura e Francisco Adriano Rede Cascol – Valdeni Duques e Roberto Jardim Rede Gasolline – Cláudio Simm Rede Autoshopping – Cleison Silva dos Santos Rede São Roque – Ivan Ornelas Lara Rede Original – Rivanaldo Gomes de Araújo Rede Fratelli – Filippe Antonelli Rede Petros – Isnard Queiroz Junior Rede Jobral – José Aristides Moura II.3.1.1.1.6. Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates – 09 a 16 de novembro 123. Constam dos autos indícios robustos de que um grupo de revendedores de combustíveis atuantes na região de Taguatinga teria adotado medidas para que a gasolina comum fosse comercializada, em novembro de 2015, por R$ 3,79. Tal acordo de preços teria contado com a participação de revendedores integrantes das redes de postos Original, Autoshopping, Cascol, Gasoline e, em menor medida, JB. 124. De acordo com os documentos constantes dos autos, o suposto acordo acima mencionado teria também contado com a participação do Sindicombustíveis-DF, em razão de atos praticados por seu então presidente José Carlos Ulhôa Fonseca. 125. Mais especificamente, consta que postos das redes Original e Autoshopping deram início a uma guerra de preços na venda da gasolina comum, reduzindo o preço de R$ 3,79 para algo próximo a R$ 3,00. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 90 de 168 126.

Segundo a documentação constante dos autos, a disputa teria sido iniciada em razão do interesse do proprietário do posto da rede Original (Rivanaldo Gomes de Araújo) em manter o preço de venda da gasolina comum R$ 0,02 abaixo do preço acordado entre os concorrentes, R$ 3,79. 127. A pedido do representante da rede Autoshopping (Daniel Alves de Oliveira), representantes das redes Gasoline e Cascol decidiram intervir na disputa intermediando a comunicação entre os concorrentes. 128. Segue abaixo trecho da conversa entre Daniel Alves de Oliveira e Cláudio Simm, sócio da rede Gasolline, ocorrida em 10.10.2015 (Sei 0601468): (...) DANIEL ALVES: Tá! deixa eu te falar, O...Aquele cidadão lá que eu te falei. CLÁUDIO SIMM: Sei. DANIEL ALVES: Aqui do meu lado...Ele disse que...Que há diferença...Que não quer nem saber...Então você podia pedir pro grandão ir lá, tentar alguma coisa. (Provavelmente da concorrência com Rivanaldo da Rede Original). CLÁUDIO SIMM: Engraçado, eu recebi a planilha e tava tudo normal, não tá não? DANIEL: Tá não! O Cleisson acabou de me mandar a foto aqui. CLÁUDIO SIMM: Tá! E..E. DANIEL ALVES: Eu mandei...Na hora que "cê" me ligou, eu já mandei ele lá...Ele foi lá no cidadão e ele...O cara...Não querem...Querem nem conversa, diz que é diferente...E a gente...E diz que se não for pra ficar diferente, não tem conversa. Aí você podia botar uma pressão no...No grandão lá e mandar ele lá tentar resolver. 129.

Após ter conhecimento da mencionada disputa de preços, Cláudio Simm entrou em contato com Ulisses Canhêdo, em 10.11.2015, sócio da rede Autoshopping, buscando uma solução que levasse ao término da disputa de preços entre os postos de Taguatinga (0606410, fls. 367) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 91 de 168 130. O representante da rede Cascol, Antônio Matias, por sua vez, convidou, em 16.11.2015, Rivanaldo Gomes de Araújo a comparecer à sede da rede Cascol, buscando convencer esse revendedor a chegar a um entendimento com o concorrente comum, Ulisses Canhêdo, para que a disputa de preços não se alastrasse para todo o Distrito Federal. 131. Como mencionado, além dos representantes dessas duas redes, também o representante do Sindicombustíveis-DF já tinha entrado em contato com o representante da rede Original, em 09.11.2015, com a intenção de convencê-lo a reverter a redução de preços. 132. Segue diálogo em que o presidente do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa, convoca Rivanaldo Gomes de Araújo para uma conversa em seu estabelecimento comercial, Posto dos Anões (Sei 0601468): (...) RIVANALDO: Bom dia, tudo bom Zé? Bacana irmão? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tô precisando falar com você pessoalmente. RIVANALDO: É, como é que a gente faz? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uai, que hora que você vem no seu posto aqui? RIVANALDO: Só vou à tarde. (...) JOSÉ CARLOS ULHÔA:

Só pra de manhã por que na parte da tarde eu me dedico ao nosso sindicato, sabe? RIVANALDO: Claro, claro, faz o seguinte, eu vou dar um jeito de ir aí agora de manhã tá. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 92 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tá, eu tô aqui no meu posto. (...) 133. Rivanaldo Gomes de Araújo relata o teor dessa conversa posteriormente em comunicação com seu filho, Ricardo, em 10.11.2015 (Sei 0601468): (...) RICARDO: Mas vem cá, o povo (outros postos de gasolina) não tá enchendo o saco não véi? RIVANALDO: Tá mas é o seguinte eu falei aqui que preciso daquela diferença no preço né? RICARDO: Mas e quanto que é? RIVANALDO: Mas não querem, eu quero só 02 centavos, igual deixou o Alemão muito tempo. RICARDO: Dois? RIVANALDO: É, e eles não querem deixar, falei então vai pra puta que pariu filho da puta. (...) 134. Consta por fim que, diante da reação dos postos concorrentes, que acompanharam a espiral da redução de preços iniciada pelo posto da rede Original, da impossibilidade dessa rede em manter seus preços abaixo dos preços praticados pelos concorrentes e das comunicações feitas entre os revendedores concorrentes, a disputa de preços foi cessada e o preço praticado por todos os postos revendedores para a gasolina comum voltou ao patamar de R$ 3,79. 135.

Aponta-se, nesse sentido, que, em 16.11.2015, Rivanaldo Gomes de Araújo autorizou a supervisora de postos de sua rede, Adeilza Silva Santana, a entrar em contato com funcionário da rede Autoshopping, Cleison Silva Santos, para chegarem a um acordo sobre os preços dos postos da Avenida Hélio Prates. 136. Ulisses Canhêdo, por sua vez, também autorizou que fossem informados os números de contato de Cleisson Silva Santos para a supervisora da rede Original para que ambos pudessem implementar o acordo de preços. 137. Segue diálogo nesse sentido (Sei 0601468): (...) GERENTE DO POSTO IPIRANGA HÉLIO PRATES: É, o seu Ulisses, o seu Ulisses pediu pra que eu passasse, é... O número do senhor pra supervisora do Original, que ela está aqui e o senhor marcar uma reunião com ela. Ela quer, tipo negociar, conversar, sei lá. CLEISON: Quando eu chegar aí. GERENTE DO POSTO IPIRANGA HÉLIO PRATES: Beleza. CLEISON: Eu te ligo GERENTE DO POSTO IPIRANGA HÉLIO PRATES: E aí... Tá bom então ... SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 93 de 168 CLEISON: Pega o número dela. (...) 138. Constam, finalmente, conversas entre os funcionários da rede Original e Autoshopping, respectivamente Adeilza Silva Santana e Cleisson Silva Santos, em que combinam o preço da gasolina C (Sei 0601468), tanto para região da Avenida Hélio Prates, quanto para Santa Maria: (...) ADEILZA: Boa tarde, tudo bom? CLEISSON: Tudo bem. ADEILZA:

Meu nome é Adeilza, sou supervisora da Rede Original, eu peguei seu telefone, que o gerente do posto aqui da Hélio Prates, me passou, alguém pediu pra que ele passasse o número pra mim, pra marcar uma renião (incompreensível), pra gente poder acertar o preço aqui da Hélio Prates. CLEISSON: Eu to, eu to viajando, eu to chegando aí hoje a noite ... Eu te ligo amanhã de manhã... ADEILZA: Você pode marcar um horário amanhã... Amanhã pela manhã não tem como deixar horário certo pra gente já sentar e conversar? CLEISSON: Amanhã umas 7 horas, eu to aí nesse meu posto aí. ADEILZA: 7 horas da manhã? CLEISSON: Isso. (...) ============================================== GERENTE DO POSTO IPIRANGA DA HÉLIO PRATES: Alô doutor. CLEISSON: E aí? GERENTE DO POSTO IPIRANGA DA HÉLIO PRATES: A doutora... hã? Adeilza em off: Isa GERENTE DO POSTO IPIRANGA DA HÉLIO PRATES: Isa, ela tá aqui e quer mudar o preço já. Só que primeiro quer comunicar com o Senhor. CLEISSON: Mas ela foi nos outros lá em cima? GERENTE DO POSTO IPIRANGA DA HÉLIO PRATES (em off): Você foi lá nos outros? (...) ADEILZA: Que que acontece, eu não consigo, é... Aquela negociação que a gente falou de princípio, aqui de manhã, aqui nesse setor, porque é um posto atrás do outro, e a Hélio Prates é muito complicada. CLEISSON: Hum. ADEILZA: Que que eu quero propor pra você, amanhã eu amanheço 27911, 11 Embora mencione o preço de R$ 2,79, na verdade, Adeilza Silva Santana estava se referind, possivelmente, ao preço de R$ 3,79.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 94 de 168 você também amanhece 279, só que aqueles 4 centavos lá de Santa Maria Cleisson, aquilo lá não tem necessidade, porque eu perco dinheiro e você também, meu posto vende bem em Santa Maria, o seu vende, cara, vamo isolar os preços em Santa Maria. CLEISON: Não, Santa Maria a gente fica... Não é 4, lá é 2. ADEILZA: Não, lá tava, tava 4 centavos lá, de diferença. CLEISON: Não, lá é 2, o problema é que lá é o seguinte, Santa Maria é o seguinte, como tem o comércio do Valparaíso, o Valparaíso trabalha com 2 centavos diferente de Brasília, veja só. ADEILZA: hum. CLEISON: Como funciona o comércio nesse... Naquela região. O Valparaíso trabalha 2 centavos abaixo de Brasília, então como a gente tem 2 centavos no Santa Maria, a gente fica com 2 centavos do Valparaíso, que é pra gente não perder cliente nem pra Brasília nem pro Valparaíso. ADEILZA: Não, mas a gente já vende lá o limite dos nossos postos... CLEISON: Porque, exatamente... ADEILZA: Tem dia que. - - A gente já fechamos é negativo, 30 mil, 28 mil com essa brincadeira. CLEISON: Não, se você, se você, a gente fazer essa acompanhação, a gente vai perder cliente pro Valparaíso, pode ter certeza. ADEILZA: Vamo colocar um... CLEISON: Tanto pro Gama quanto pro Valparaíso ADEILZA: Vamo colocar 1 em Santa Maria? CLEISON: Hã? ADEILZA: 1 centavo em Santa Maria. CLEISON:

Mas o problema de Santa Maria é aquilo que te falo, ali tem, ali tem trabalho ali entre o Gama e Santa Maria e o entorno, tem o atacadão aqui embaixo. ADEILZA: Mas a gente, a gente não vai perder não o, o Cleison, põe lá 1 centavo pra ver que a nossa margem de lucro vai melhorar e depois a gente volta a conversar, porque não é uma coisa definitiva, se você, você colocar um e eu coloco um lá em Santa Maria, se cair ai eu vou ver realmente isso que você tá falando, entendeu? CLEISON: Mas veja só, uma coisa, veja só, uma coisa é o que a gente já tem a vida toda, uma coisa é você abrir mão dela, e você depois você querer ela, não consegue (incompreensível), então é melhor a gente ficar com o que tá dando certo, (incompreensível), do que a gente abrir mão dela e depois querer e não ter mais. ADEILZA: Mas, mas a gente não tá, não vai perder lá com isso não... CLEISON: Vai sim, se a gente abrir mão aí perde... ADEILZA: Acredito que não por conta do limite das vendas lá. CLEISON: Se a gente abrir mão a gente perde, é melhor deixar o que tá certo, SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 95 de 168 certinho do jeito que tá lá a vida toda, que a gente tá trabalhando sossegado, vamos mexer sempre e tá com problema. ADEILZA: Porque o que que acontece, eu boto meu preço aqui, o que eu perco aqui eu ganho lá, entendeu Cleison? CLEISON: Pois é, mas o problema... ADEILZA:

O que eu perco nesse setor eu ganho lá. CLEISON: Se você, se a gente, presta atenção, se a gente botar o preço de Brasília no Santa Maria, a gente vai perder cliente do posto da torre, da Candangolándia que é mais barato, da Asa Norte que é mais barato, isso tudo pra não perder que meu... O pessoal nosso que mora naquela região, tudo trabalha em Brasília. ADEILZA: É, o, o, lá tem, lá tem um Gasol lá do lado né? CLEISON: Isso. ADEILZA: A gente tá com 2 lá do Gasol. CLEISON: Exatamente. ADEILZA: Então eu queria só colocar 1 dele, entendeu? Só 1, de diferença dele. CLEISON: Isso ai depois a gente senta e conversa, porque ai, ali é outra região complicada. Se a gente mexer ali a gente vai perder o cliente que vem do Gama.. ADEILZA: Pois é, mas a minha, a minha negociação aqui dependia de lá, que eu preciso recuperar o dinheiro lá, entendeu Cleison? CLEISON: Hum. ADEILZA: Cê não quer me dar um retorno mais tarde não, até o final do dia? CLEISON: Tá, até o final do dia eu te dou um retorno. ADEILZA: Cê tem meu número? CLEISON: Tenho, é o que você me ligou aquele dia? ADEILZA: É, ele mesmo CLEISON: Tá, eu te ligo. ADEILZA: Eu tô aguardando então, tá? CLEISON: Tá. ADEILZA: Obrigada, tchau. (...) 139. O diálago abaixo deixa claro o papel de intermediador desempenhado pela revenda Gasol, demonstrando o nível de estruturação do cartel ora sob investigação. (Sei 0601468): CLEISON: Oi Dantas? DANTAS: Lava-jato.

Seu, seu Cleison, o, gerente lá do Original, é, tá aqui, perguntando se tem como a gente já mudar agora os preços pra 3... CLEISON: Hã? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 96 de 168 DANTAS: Mudar, voltar ao preço normal, 379. Se já pode fazer isso agora CLEISON: Mar por quê? DANTAS: Eles decidiram. Já entraram em acordo, já entraram em contato com supervisor da Gasol, tá dependendo só da gente aqui. CLEISON: Deixa eu encostar aí, eu tô voltando aí. DANTAS: Tá bom então, falou. CLEISON: Tá. 140. Acrescente-se, ainda, quanto a comunicação entre concorrentes que, além dos representantes de redes de postos de combustíveis que intervieram diretamente na disputa de preços, representantes da rede JB foram informados por um dos contendores da disputa que um acordo de preços tinha sido alcançado. 141. Segue, nesse sentido, conversas entre representantes da rede de postos JB, ambas ocorridas no dia 17.11.2015, respectivamente entre Braz Alves de Moura e Marcelo Dornelles, sócio e gerente da rede JB e Francisco Adriano e Marcelo Dornelles, que apontam que funcionários dessa rede tiveram conhecimento das negociações entre os postos concorrentes (Sei 0601468): (...) BRAZ ALVES DE MOURA: Caramba, é mesmo cara? MARCELLO DORNELES: É, e... Mas aí já fiquei sabendo agora de noite que amanhã em Taguatinga já acabou, o bom de jogar no osso é isso né, que ninguém güenta...

Mas aí não sei o que dá nos órgãos de controle aí, de CADE de não sei o quê, como é que vai explicar?... Todo mundo 3,77... 79... Os caras vendendo a 3 reais numa semana... Daqui a pouco tão falando: cês tem isso tudo de lucro? BRAZ ALVES DE MOURA: Isso, Isso mesmo. (...) (0606410, fls. 393): Resumo cronológico: SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 97 de 168 Início de novembro de 2015 – Início da disputa de preços entre os postos das redes Autoshopping e Orginal. 09.11.2015 – Convocação de Rivanaldo Gomes Araújo pelo presidente do Sindicombustíveis-DF e proprietário do Posto dos Anões, José Carlos Ulhôa Fonseca, para conversa pessoal. 10.11.2015 às 13h59’ – Pedido de Daniel Alves de Oliveira para que Cláudio Simm e Antônio Matias intercedessem em seu favor na disputa de preços entre os postos das redes Autoshopping e Original. 10.11.2015 às 19h36’– Conversa entre Claudio Simm e Ulisses Canhedo para propor termos de acordo entre as redes Autoshopping e Original, pelo qual o posto da rede Original localizado na Avenida Hélio Prates poderia vender a gasolina C R$ 0,02 abaixo do praticado pelos demais postos. 11.11.2015 – Relato feito por Rivanaldo para seu filho do objetivo da conversa com José Carlos Ulhôa Fonseca.

16.11.2015 – Convocação de Antônio Matias para Rivanaldo comparecer à sede da rede Cascol com o objetivo de convencê-lo a entrar em acordo com o concorrente comum, a rede Autoshopping 16.11.15 às 15h36’ – Cleison Silva Santos é informado que o proprietário da rede Autoshopping, Ulisses Canhêdo, solicitou que fosse buscado acordo com a rede Original, e que deveria tratar desse assunto com a supervisora do posto concorrente, Adeilza Silva Santana. 16.11.2015 às 16h38’ – Adeilza telefona para Cleison agendando reunião para o dia seguinte, com o objetivo de “acertarem o preço da Hélio Prates”. 17.11.2015 às 12h11’ – Adeilza Silva Santana comparece ao Posto Ipiranga da Avenida Hélio Prates e de lá liga para Cleison Silva Santos propondo ajustarem o preço em R$ 3,79 a partir da manhã do dia seguinte. 17.11.2015 às 17:30 – Cleison Silva Santos é questionado por funcionário da rede Autoshopping, em razão de solicitação feita por gerente da rede Original, se a mudança do preço da gasolina C, para R$ 3,79, prevista para a manhã seguinte, poderia ser realizada naquele momento, em virtude de acordo geral entre os concorrentes 17.11.2015 às 19h42’ – Marcelo Dornelles conversa com Braz Alves de Moura sobre o acordo alcançado entre as redes Original e Taguatinga e sobre a mudança de preços agendada para a manhã do dia seguinte. 17.11.2015 às 21h16’ – Adriano relata conversa com Cleison Silva Santos sobre acordo de preços alcançado em Taguatinga Envolvidos:

Rede Original – Cleisson Silva dos Santos e Rivanaldo Gomes de Araújo Rede Autoshopping – Adeilza Silva Santana, Daniel Alves de Oliveira e Ulisses Canhedo Rede Gasolline – Cláudio Simm Rede JB – Braz de Moura, Marcelo Dornelles e Francisco Adriano Rede Cascol – Antônio Matias Sindicombustíveis – José Carlos Ulhôa II.3.1.1.2 Troca de informações entre concorrentes SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 98 de 168 142. Além dos indícios de tratativas feitas pelos revendedores para alcançarem acordos nos preços dos combustíveis, constam dos autos inúmeros outros indícios de troca de informações comercialmente sensíveis entre revendedores e também entre distribuidores. 143. Quanto aos revendedores, as trocas de informações registradas tratariam sobretudo dos preços de compra de combustíveis a que se submetiam junto às distribuidoras, tanto para verificarem a diferença de preços entre as distribuidoras, quanto para verificarem a diferença de preços praticado pela mesma distribuidora para diferentes revendedores. Desempenhou papel relevante nessa conduta o sindicato da categoria, por meio de seu presidente José Carlos Ulhôa. 144.

Quanto às diferenças de preços praticados para diferentes revendedores, por uma mesma distribuidora, entende-se que as trocas de informações sobre essas variáveis apresentam como efeito potencial a uniformização dos custos entre os revendedores e a consequente facilitação da coordenação entre eles e a estabilização dos preços por eles acordados. 145. Quanto à troca de informações sobre diferenças de preços praticados por diferentes distribuidoras, entende-se que tal prática auxiliou a coordenação das condutas comerciais entre as distribuidoras, quando, uma vez informadas do comparativo dos preços praticados por suas concorrentes, puderam ajustar seus preços nos patamares praticados por elas. Tal prática auxiliou sobretudo no seguimento pela Ipiranga na alta dos preços da BR Distribuidora. 146. Embora o intuito dessa prática pudesse ser a cobrança de preços competitivos junto às distribuidoras que cobrariam mais caro, verificou-se que, em algumas ocasiões, o comparativo de preços feito pelos revendedores auxiliou a elevação de preços por parte da distribuidora que estava cobrando valores menores. Além disso, verifica-se que os comparativos dos preços de diferentes distribuidoras não teriam sido realizados exclusivamente com base em informações de revendedor multibandeira, mas sim da troca de informações sobre custo de aquisição de combustíveis de revendedores concorrentes. 147.

Aponta-se inicialmente, como exemplo de troca de informações voltada à negociação de preços com distribuidora, a troca de informações realizada pelo revendedor e presidente do Sindicombustíveis/DF, José Carlos Ulhôa, e Marcelo Dornelles (rede JB), em que aquele solicita do seu interlocutor que repasse notas fiscais de compra de etanol junto a distribuidoras concorrentes da BR Distribuidora para que possa questionar o representante dessa empresa sobre os preços por ela praticados (Sei 0601468): ZÉ: Ô, Marcelo! (...) ZÉ: O álcool, tá quanto? Só pra mim ter uma idéia? Marcelo: Puta, não peguei, Zé. Só peguei a gasolina. (...) ZÉ: Mas eu gostaria de ter uma nota, eu vou chegar no Adão e falar: ó, isso aqui é impraticável, que negócio é esse? 'Cês tão' ganhando o quê? A SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 99 de 168 companhia então tá ganhando, a companhia tá ganhando hoje 500 e tantos por cento em relação ao mundo, ao mundo! MARCELO: Hum, hã! Hum, hã! ZÉ: Então... MARCELO: Quantas notas você quer? ZÉ: Me dá por favor, o que você puder arrumar , me dê. MARCELO: Tá, tá bom? E, e tem nota nota da BR também, viu! Risadas. ZÉ: Então me dê. Então me dê, me dê, tá bom? MARCELO: Então eu te arrumo, falou! ZÉ: Um abraço, tchau! MARCELO: Um abraço! 148.

Outro episódio de troca de informações entre concorrentes sobre preço de compra de combustível para negociar com as distribuidoras é a troca de informações entre Cláudio Simm e Antonio Matias e Valdeni Duques, sobre o preço do etanol, conforme apontam os diálogos abaixo entre o revendedor sócio da rede Gasolline e representante da distribuidora BR (Sei 0601468): (...) CLÁUDIO SIMM: Não. Etanol, pra "cê" ter uma...Vocês...Amanhã...Pouco...Porque aquilo que eu te falei não tá errado...A...A...A... Eu atualizei os preços agora pouco, agora há pouquinho, os...O preço na Ipiranga do etanol R$ 2,32 e o seu preço R$ 2,77 nesse momento... R$2,77. JEAN RODRIGO: Ah,tem...Tem alguma coisa errada nesse preço da Ipiranga, aí, Cláudio. CLÁUDIO SIMM: "Num" Tá! Eu...Eu tive agora com o...Com o...com o Valdenir, cara. É...Eu...Eu....Nós comparamos. É a mesma coisa. JEAN RODRIGO: É mesmo? CLÁUDIO SIMM: Tô te falando. "Num" tá errado, não..É...É...É...Jean. Tá certo! JEAN RODRIGO: Eu vou pegar uma nota fiscal dessa sua aí, agora, de tarde, vou procurar a Lucineide...Vou tá mandando isso aí pro Rio, porque meu irmão, tá demais... Tá demais. CLÁUDIO SIMM: Pois é, aí acaba que o preço do etanol nas bombas, amanhã, vai dar um aumento brutal, por conta do aumento da Petrobrás, não do aumento da Ipiranga. JEAN RODRIGO: Entendi. (...) 149.

Consta nesse mesmo sentido que Antônio Matias (Rede Cascol) e José Carlos Ulhôa Fonseca (Postos dos Anões e Sindicombustíveis/DF) teriam conversado sobre aumento de preços praticados pela BR Distribuidora, ocorrido em maio de 2015. Nessa SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 100 de 168 conversa, Antônio Matias solicita que o sindicato pressione a distribuidora para praticar menores preços (0606410, fls. 201) JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tem alguma novidade? ANTÔNIO MATIAS: Tenho... Você viu a alta da Petrobrás? Hem? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não, Antônio. Eu fui cedo lá e não vi mais...aumentou mais? ANTÔNIO MATIAS: Pô...cara... esse troço tem que tá colado nisso Zé...porque foi ontem, antes de ontem, teve a alta na passagem do mês...ai nós corremos atrás do Adão para resolver o que que era...porque não tinha sido pauta...não tinha sido aumento de pauta...nada...tal...em resumo, e falou que não era ordem de cima e acabou...zero zero não sei o que hoje..ta... JOSÉ CARLOS ULHÔA: Meu preço hoje não veio aumentado...por isso que ninguém me falou nada. ANTÔNIO MATIAS: Pois é...você tem que ver o seguinte...você tem que dá uma cutucada na empresa, Zé, porque Sindicato é para essa porra mesmo. Filha da puta sobe, eles vão comendo a gente pelas beiradinhas...entendeu? Tira um aqui...

dois ali...tira não sei o que...e não teve solução...olha que Zé Miguel ficou dois dias atrás disso, atrás dele, atrás no Rio de Janeiro, não tem papo, não tem papo, segurar o negócio. JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Amanhã tô viajando, mas vou ver cedinho antes de viajar vou dar uma olhada nisso. ANTÔNIO MATIAS: - Você tem que ver e a porra do álcool subiu um ponto viu? um ponto, subiu tudo. A porra desse óleo S10 dele que está fodendo a gente, não estamos ganhando nada...nada...nada, e sobe todo dia...todo dia sobe...todo dia sobe... (Inaudível) pra lá prá e tá comendo tudo tá... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Vou olhar tá...vou olhar tá... ANTONIO: -Se você quiser liga pra mim cedo que vou falar com você tá...tá bom? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá bom. Um abraço. ANTÔNIO MATIAS: - Outro. (grifos nossos) _____________________________________________________________ ANTÔNIO MATIAS: - Alô! JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Antônio... ANTÔNIO MATIAS: -Sim... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá em casa? ANTÔNIO MATIAS: -Tô não, Zé...tô a caminho do trabalho... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - É porque tô saindo, eu vou viajar agora mesmo...eu queria falar com você, eu tenho um voo...eu tenho um voo as..10:30 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 101 de 168 ANTÔNIO MATIAS: - Então eu volto pra casa que hora...em quantos minutos você passa aqui? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Cinco minutim. ANTÔNIO MATIAS:

- Não...então demora um pouco...é...vinte minuto...tá...tá bom? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Se tiver tempo...eu vou passar no meu posto...quer encontrar comigo lá? Rápido... ANTÔNIO MATIAS: - Tá...eu vou e encontro com você lá na pista...viu? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Ok. JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá bom...um abraço. ANTÔNIO MATIAS: - Tchau. _____________________________________________________________ DANIEL VIEIRA: - Alô! JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Oi Daniel. Tô passando ai agora. Eu vou...sabe aquele e-mail que você me mandou, sobre o assunto que te falei ontem a noite... DANIEL VIEIRA: - Sei... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - É...imprime aí pra mim, só a folha da diferença que estou passando ai agora, vou encontrar com a pessoa e vou mostrar pra ela. DANIEL VIEIRA: - Tá bom. JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Já tô chegando ai... DANIEL VIEIRA: - Tá. (grifos nossos) 150. Outro episódio indicativo da troca de informações entre postos revendedores sobre preços de distribuidoras, com a participação do Sindicombustíveis/DF, ocorreu em de 14 de julho de 2015. 151. Nessa oportunidade, Odilon Roberto, da Rede Planalto, conversa com José Carlos Ulhôa Fonseca sobre a diferença entre o preço praticado pelas distribuidoras para os postos bandeira branca e para os postos bandeirados (Sei 0601468): ODILON ROBERTO: Tá, segunda coisa Zé, você ainda tem posto bandeira branca? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não ODILON ROBERTO: Não JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não ODILON ROBERTO: você sabe por quanto...qual a diferença da gasolina para Bandeira Branca?

Tá em torno de 20 centavos? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não...pelo que eu sei tá na faixa de 10, 12 centavos SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 102 de 168 ODILON ROBERTO: Não, é muito mais Zé. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uai, então estão colocando gasolina Formulada aí...cuidado ODILON ROBERTO: Gasolina a diferença tá em torno de quase 20 centavos e a bastante tempo já JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não, se for gasolina da própria cia?! ODILON ROBERTO: Não, eu compro de outras companhias na bandeira branca. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Bandeira Branca o que tá acontecendo hoje no Brasil é que tem muita gasolina formulada e não gasolina refinada, há uma diferença sutil aí. A gasolina formulada é mais barata e ela é feita dos dejetos do petróleo e etc tal...aproveitamentos. E ela corrói mais rapidamente o motor, e inclusive hoje já tem um projeto, projeto não, já tem uma lei no Paraná e Santa Catarina, obrigando os proprietários de postos a colocar uma placa dizendo se a gasolina se ela é formulada ou se ela é refinada... ODILON ROBERTO: Mas se ela for formulada, ela vem escrito na nota? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Eu nunca vi não... deve vir formulada... aí o seguinte, você tá vendendo um produto de péssima qualidade ODILON ROBERTO: Não! Primeiro que eu não sei se é isso Zé , primeira coisa, eu não sei... eu nunca ouvi falar disso. JOSÉ CARLOS ULHÔA:

É gasolina formulada, já existe muito hoje no Sul e já tá chegando aqui em alguns lugares. ODILON ROBERTO: Eu não sei se é isso...eu não tô te falando que é isso... JOSÉ CARLOS ULHÔA: Agora seria interessante eu saber esses preços, porque eu acho que a gente devia fazer um movimento em cima das companhias... não é possível um negócio desse... esse valor eu desconheço. ODILON ROBERTO: Mas tá diferença tá mais ou menos isso aí...viu Zé?!...o Álcool nem se fala. Ééé, eu tô te perguntando pelo seguinte, eu recebi proposta para bandeirar nos meus postos de bandeira branca e a proposta que eles fazem lá perto da diferença de preço é muito pequena, né?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É. ODILON ROBERTO: Tá entendendo?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Hã? ODILON ROBERTO: Você sabe, você tá a par de mais ou menos quanto eles tão oferecendo para bandeirar?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tá muito variado, é tinha, Fernando, por exemplo, Ramos... fez com a Shell, não quis fazer com a Petrobrás, no momento que acabou de fazer, daí 4 meses , já queria romper o contrato puto de raiva com Shell. ODILON ROBERTO: É, né?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, a Shell deu para ele alguma coisa e em seguida botou o preço lá em cima e o preço da Shell são mais salgados e todo mundo sabe disso, daí ela tira a diferença na negociação no preço futuro. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 103 de 168 ODILON ROBERTO: Mas você não sabe quantos centavos que era não?

JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ahhh... Eu não me lembro...eu posso até saber dele... mas era 1... 0,8 ...1 ou 1,2 um negócio assim. ODILON ROBERTO: Eles estão querendo oferecer 7 centavos, 5 centavos entendeu?! E aí eu vou ver a diferença no mercado e a diferença tá em 20 centavos, aí é difícil bandeirar né cara?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ééé... Apesar que as margens estão mais saudáveis hoje, mas isso não sabe até onde vai... ODILON ROBERTO: É, não sabe. JOSÉ CARLOS ULHÔA: pelo menos tem tempo razoável aí...já deu para muita gente fazer até caixa, né?! ODILON ROBERTO: E você sabe qual... quanto... qual... qual o prazo que eles estão Bandeirando? 2 anos? 5 anos? como que é? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Você não pode fazer nada acima de 5 anos...entendeu? 5 anos é estourado... estourando... estourando... 5 anos. 5 anos é a orientação que a gente até dá quem quiser esse tipo de trabalho...mas não longo, longo prazo não! ODILON ROBERTO: Zé eu vou pegar direito o preço da gasolina, eu vou te passar e nesse meio tempo você dá uma pesquisada aí para você ver se tá rolando em torno de 20 centavos...tá bom?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: me dá...me tira um fotografia dessa...manda tirar e passar para mim...ou digitaliza isso aí para mim, eu queria dar uma olhada nessa declaração. ODILON ROBERTO: tá bom! (grifos nossos) _____________________________________________________________ JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ô, Odilon! ODILON ROBERTO: Bom, Zé! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não existe isto, Odilon, não existe. ODILON ROBERTO:

Uai, tem, pode ter, mas pô, isso é um, uma. ODILON ROBERTO: Ô, Zé, ô, Zé! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uma promoção. Uma... (???) ODILON ROBERTO: (???) um tempão. Eu peguei a (???), eu peguei a (???) gasolina comum, código, não sei o quê, gasolina aditivada de, código, não tem nada disso que você falou. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Mas isso, isso de bandeira branca ou de companhias tipo Petrobrás, Ipiranga? ODILON ROBERTO: Não, eu comp... de outras companhias que eu compro. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ah, você compra da Total, desse pessoal, é isso? ODILON ROBERTO: Ma... Masut. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 104 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, eu nunca confiei nesse povo, né, então, isso aí eu não posso discutir. Nunca confiei, nunca gostei do Sula, nunca, nunca. Sempre achei o Sula meio complicado. ODILON ROBERTO: As outras, as outras pequenas que tem aí, você tem (??). Tá tudo nessa faixa? JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, nessa faixa? É, eu, eu. ODILON ROBERTO: Eu não tô entendendo também, entendeu, ô, Zé? Tem um tempão que tá desse jeito. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Então não ouço (???). Eu sabia diferente, nesses valores aí. Acabei de checar agora aí. ODILON ROBERTO: Mas de qual companhia? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não, eu tô falando pra v... da própria Masut, tá pagando... tá vendendo nesse preço aí. Acabei de falar com um dos caras! ODILON ROBERTO: Uai. JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, eu vou levantar direito e te passo, tá bom?

ODILON ROBERTO: Falou, Mas então, ô, com cuidado aí porque sei lá o que... JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não cara, que isso. ODILON ROBERTO: Tá bom, tchau. (grifos nossos) 152. José Carlos Ulhôa Fonseca entra ainda em contato com outro revendedor12 para perguntar por quanto ele estaria adquirindo os combustíveis para revenda (Sei 0601468): HNI: OI, Seu Zé Carlos! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tudo bem? HNI: Bão, e o senhor? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tudo bem. Tô satisfeito demais porque você tá pertinho de mim também. Nós vamos cair juntos. HNI: Risada. JOSÉ CARLOS ULHÔA: É o seguinte: é, quanto é vocês estão pagando bandeira branca hoje? HNI: Bandeira branca? Pagou quanto? 2-8-3 (R$ 2,83). JOSÉ CARLOS ULHÔA: De gasolina, e comum, ah, e. HNI: Álcool? 1-6-4 (R$ 1,64). JOSÉ CARLOS ULHÔA: Quanto? HNI: 1-6-4. 12 Identificado no Relatório do Inquérito Policial apenas como “Silviano”. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 105 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Nossa senhora! HNI: Do Amir. Lembra do Amir? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Lembro demais. Todas as duas do Amir, né? HNI: Isso, todas as duas do Amir. De vez em quando aparece uma melhorzinha do, do Jairo, mas é muito difícil. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Você fala gasolina ou álcool? HNI: De vez em quando ele aparece com a gasolina. Ele tem o álcool, mas de vez em quando ele aparece com a gasolina. Aí eu caso (??) logo com o Amir que aí fica melhor. JOSÉ CARLOS ULHÔA:

Cuidado que tá tendo uma gasolina chamada gasolina Formulada, hein! HNI: Ah, é? JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, gasolina Formulada hoje é, é o restolho da gasolina que é reprocessada e ela é legítima, só que é o seguinte, o carro vai embora. HNI: Ah, tá. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Pra você ter uma idéia, no Paraná e em Santa Catarina já é lei. É, no Paraná o juiz decretou lei, os postos são obrigados a informar se ela é Formulada ou Refinada. HNI: Mas rapaz, não sabia dessa, não! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, então tem essa novidade na praça, toma muito cuidado porque tem gente vendendo gasolina aí a R$ 2,73! HNI: Hum, vou passar pra o pessoal aqui. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Com certeza é gasolina Formulada. Ok, então tá bom, é só isso. Obrigado, viu! HNI: Então tá bom! Um abraço! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Um abraço! (grifos nossos) ________________________________________________________________ SILVIANO: Fala, chefia? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Silviano, é, estes valores são pro Distrito Federal? SILVIANO: São, pro Goiás. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ah, pro Goiás? SILVIANO: É, Brasília, nós não temos mais bandeira branca, né. Se o senhor precisar eu levanto o preço (??) aí. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Brasília tá mais barato ainda. SILVIANO: É mesmo? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Levanta isso pra mim e passa pro Whatsapp? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 106 de 168 SILVIANO: Mando sim! Eu tô saindo do Gama.

Daqui a uma meia hora mais ou menos eu passo pro senhor. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Espirrando. Ok, obrigado. SILVIANO: Falou, tchau. (grifos nossos) 153. Um episódio de troca de informações sensíveis relativos ao preço de venda de combustíveis pela mesma distribuidora para diferentes revendedores teriam envolvido Marcelo Dornelles (rede JB) e Harlande Martins (Posto Central), conforme se verifica nas mensagens abaixo (0606410, fls. 244) De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:14:13(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Fica ligado aí e avisa a turma porque tentaram arrombar um de nossos cofres essa madruga ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 09/11/2015 17:14:32(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 09/11/2015 17:15:14(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Qual o preço de custo em BSB etanol ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:15:16(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Amarraram o vigia e foram trabalhar ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:15:37(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ficaram aproximadamente 3 horas no posto ----------------------------- De:

556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:16:42(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Cofre da Prosegur ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 09/11/2015 17:17:30(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 107 de 168 Corpo: Conseguiram levar alguma coisa? ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:17:50(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Nada ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:19:32(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Bsb para Bsb 2,8706 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:19:52(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Shell Go/Go 2,1940 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:20:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Shell Bsb/Go 2,4660 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:20:52(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Prazo 1 dia ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 09/11/2015 17:20:57(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo:

Bom preço ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:21:10(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: 1 dia Shell e 2 dias BR ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 09/11/2015 17:21:56(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: E é etanol V-power 0,03 centavos mais caro que o comum ----------------------------- De: From: 556181881627@s.whatsapp.net Harlande Posto Central Carimbo de hora: 10/11/2015 13:56:32(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Etanol formosa 2,98 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 108 de 168 ----------------------------- De: 556185550110@s.whatsapp.net Marcello Carimbo de hora: 10/11/2015 14:48:55(UTC+0) Aplicativo de origem: WhatsApp Corpo: Ok (grifos nossos) 154. Os revendedores Ivan Ornelas (rede São Roque) e Ronaldo Marcos Corbal, gerente de postos da Rede Disbrave, teriam adotado a mesma prática, ainda com mais frequência, como indicam as mensagens abaixo (0606410, fls. 399):

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 109 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 110 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 111 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 112 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 113 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 114 de 168 155. Ivan Ornelas (rede São Roque) e Ronaldo Marcos Corbal, gerente de postos da Rede Disbrave, teriam inclusive elaborado uma tabela comparativa dos volumes vendidos pelas respectivas redes revendedoras (0606410, fls. 404): SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 115 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 116 de 168 156.

Além dos registros acima de supostas trocas de informação entre concorrentes, o revendedor Antônio Matias em sua colaboração à instrução do presente Inquérito Administrativo, declarou o seguinte: [ACESSO RESTRITO] Termo de Depoimento nº 06 (Sei 0599210) (...) que em complementação ao Termo de Declarações nº 05 e aos eventos ocorridos nos dias 19, 20 e 21.10.2015, o depoente descobriu que os preços de compra do etanol praticados para outros revendedores, no caso, Cláudio Simm e Marcelo Dornelles, respectivamente, rede Gasolline e rede JB, eram bem mais baixo; que o depoente se reuniu com Cláudio Simm, teve acesso a suas notas fiscais de compra de etanol e checou por telefone com Marcelo Dornelles os valores de compra do etanol, que estvam ainda mais baratos que os de Cláudio Simm (...) [ACESSO RESTRITO] SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 117 de 168 157. As seguintes mensagens trocadas entre revendedores Ivan Ornellas (São Roque) e Vitor Lazzart também configuram em tese troca de informações sensíveis entre concorrentes (Relatório de Análise de Mídia Apreendida - 0599281): SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 118 de 168 158.

Por fim, há registro de que Cláudio Simm e Marcos Lombardi (ambos rede Gasolline) adotam a estratégia de revelar, para a rede Cascol, informação sobre interesse da rede Gasolline na abertura de um posto de revenda na SQN 315 como forma de aplacar a resistência do Sindicombustíveis/DF, por determinação da rede Cascol, quanto a abertura desse estabelecimento. Além da suposta troca de informação comercialmente sensível, a mensagem abaixo revelaria a ausência de concorrência entre as redes Cascol e Gasolline (0693666). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 119 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 120 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 121 de 168 Envolvidos: Rede São Roque – Ivan Ornelas Rede Disbrave – Ronaldo Corbal Rede Gasolline – Cláudio Simm Rede JB –Marcelo Dornelles Rede Cascol – Antônio Matias, Valdeni Duques Posto Central – Harlande Martins Posto Lazzat – Victor Guimarães Sindicombustíveis – José Carlos Ulhôa SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 122 de 168 II.3.1.1.3 Criação de barreira à entrada de concorrentes 159.

Consta dos autos que revendedores de combustível, com o auxílio institucional do sindicato da categoria, teriam agido para limitar a concorrência impedindo o surgimento de novos concorrentes. 160. Aponta-se nesse sentido os esforços que teriam sido empreendidos pela rede Cascol, com o auxílio do Sindicombustíveis-DF, para evitarem a abertura de postos de combustíveis no Plano Piloto. 161. Esses supostos esforços teriam sido registrados na comunicação apresentada no item anterior, entre Cláudio Simm e Marcos Lombardi (ambos rede Gasolline) em que Cláudio Simm sugere ao seu sócio que, diante das iniciativas que estariam sendo tomadas pelo Sindicombustíveis para evitar a abertura de um posto de combustível na SQN 315, revelassem para a rede Cascol, sua concorrente e principal influência sobre o presidente do sindicato, José Carlos Ulhôa Fonseca, que seria a rede Gasolline a pontencial administradora da revenda de combustível a ser autorizada a funcionar no local.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 123 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 124 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 125 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 126 de 168 162. Note-se que, além das medidas adotadas para impedir o funcionamento de um potencial concorrente, a comunicação acima revelaria a ausência de concorrência entre as redes Cascol e Gasolline, uma vez que qualquer objeção que a rede Cascol poderia ter com a abertura de um ponto de revenda no local mencionado poderia ser afastada com a revelação de que seria a Gasolline principal interessada no local. 163. No mesmo sentido, consta que José Carlos Ulhôa Fonseca encaminhou e-mail, em 09.07.2014, ao denunciado Antônio José Matias de Sousa, informando-lhe ter adotado providências junto ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, bem como perante administrações regionais, tendo por objetivo embaraçar a construção de determinado empreendimento imobiliário destinado à instalação de posto de combustíveis. Veja-se (Relatório de Interceptação Telemática – 0599285): Envolvidos:

Rede Cascol – Antônio Matias Sindicombustíveis – José Carlos Ulhôa SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 127 de 168 II.3.1.2 Das evidências de condutas anticoncorrenciais adotadas por distribuidoras de combustíveis 164. Consta dos autos indícios robustos de práticas anticoncorrencias supostamente praticadas pelas distribuidoras Ipiranga, BR e Shell (Raízen). Tais práticas consistiriam em i) acordar preços de venda de etanol, ii) influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes, iii) discriminar adquirentes e iv) dividir mercado. 165. Considerando o elevado grau de dependência entre os segmentos de revenda e distribuição, verifica-se que as práticas supostamente adotadas pelas distribuidoras apresentam grande correlação com as práticas ilícitas imputadas ao setor de revenda. II.3.1.2.1 Do acordo de preços do etanol entre a BR Distribuidora e Ipiranga 166. Consta dos autos que as empresas BR Distribuidora e Distribuidora Ipiranga teriam acordado o preço do etanol no Distrito Federal, em novembro de 2015, em valor próximo a R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos). O acordo obtido entre as distribuidoras mencionadas teria sido obtido mediante a intermediação de revendedores de combustíveis vinculados às redes Cascol e Gasolline, além de ligações diretas realizadas entre seus funcionários para troca de informações. 167.

Segundo consta dos autos, Antônio Matias (rede Cascol), em 19.10.2018, em conversa com funcionário da BR Distribuidora, reclama da diferença entre os preços dos combustíveis, inclusive do etanol, praticados entre essa distribuidora e a Ipiranga. Nessa conversa, Antônio Matias afirma ter entrado em contato com a Ipiranga e solicitado dessa distribuidora que subisse seus preços, supostamente para eliminar a mencionada diferença entre os preços de distribuição (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: Bom, eu tô te li.. eu tô te ligando...é o seguinte...ééé...nós estamos pagando diferença no preço de custo da Petrobrás com o da Ipiranga, a Ipiranga da R$ 3,0381..a Petrobrás tá R$ 3,1243 e vocês vão ter que arrumar uma solução... porque isso aqui sosse... nós já estamos... já tamo... o CADE tá na (inaudível)...é press...pressionando e nós já vamos mostrar o preço, como é que tá... e partindo da Petrobrás vai sabe que vai ter problema pra vocês... ADÃO PEREIRA: Eu sei... ANTÔNIO MATIAS: E...e e eu não posso...não posso ir preso e vc ficar... ADÃO PEREIRA: Jamais! Não fale essa palavra, não. Pelo amor de Deus... ANTÔNIO MATIAS: Tá. Pois é... mas o problema é o seguinte: o seu preço tá completamente diferente...alguma coisa errada tá aí...porque a Petrobr... a Ipiranga eu chamei agora pra subir...eles falaram: não vamos subir porque o preço justo é esse...é R$ 3,03...tá? ADÃO PEREIRA: R$ 3,0381? ANTÔNIO MATIAS: R$ 3,0381 e PT saudação!! Não quero papo, viu?

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 128 de 168 ADÃO PEREIRA: Deixa eu dizer uma coisa pro senhor...essa semana vou dar um pulinho... aí.. ANTÔNIO MATIAS: O E... o eta..o etanol... o etanol... ADÃO PEREIRA: Sabendo que o se...hã? ANTÔNIO MATIAS: O etanol deles é R$ 2,3963 e num querem papo... o nosso etanol... o seu.. eta... etanol é... R$ 3,21..tá...tem alguma coisa errada e muito, cara. Não pode ser assim... 168. Nessa mesma data, o funcionário da BR Distribuidora, Adão Pereira, conversa com funcionário da rede Cascol e lhe afirma que ele conversou com alguém não identificado da distribuidora Ipiranga para se informar melhor sobre a diferença de preços apontada por Antônio Matias (Sei 0601468): ADÃO: Oi Zé! JOSÉ MIGUEL: Oi Adão. ADÃO: Tudo bem, como você está?! JOSÉ MIGUEL: Desculpa aí cara. ADÃO: Não, não precisa pedir desculpa de nada não cara. Como é que você tá cara tudo bem? JOSÉ MIGUEL: Tudo bem, é sobre aquela ligação do Antônio para você, eu tava junto tá?! ADÃO: É, eu sei , eu vi ali. Acabei de falar com o Mauro tá? JOSÉ MIGUEL: É?! ADÃO: Acabei de falar com o Mauro nesse exato momento...(inaudível) JOSÉ MIGUEL: É, deixa eu te explicar um negócio. ADÃO: Acabei de falar, você ligou agora eu estava conversando com o Mauro. JOSÉ MIGUEL: Mas tem uma coisa que é mais regional, tá?! ADÃO: Mais regional como? JOSÉ MIGUEL: É, com relação a nota fiscal, tá?

E isso aí nos deixou apavorado. ADÃO: Hã. JOSÉ MIGUEL: Coisas diferenciadas entendeu? Até bom... eu não vou te dizer a fonte, não posso, nem posso, nem posso te dizer a fonte, porque me pediram realmente no maior sigilo, tá não posso. ADÃO: Mas o que que está dizendo? Deixa eu te fazer uma pergunta só para eu entender, só para eu entender. Hoje você, você, a Gasol é representante BR e Ipiranga, beleza?! JOSÉ MIGUEL: Isso, é, mas não é nem a ver com a BR/Ipiranga, é com a relação a própria BR, no seguimento dela mesmo, tá?! Coisas diferentes. ADÃO: Ahhh, porque vem cá eu fui verificar a Ipiranga... SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 129 de 168 JOSÉ MIGUEL: Feia, (inaudível), aí realmente preocupou bastante, até a própria pessoa que nos disse, não é possível, nós estamos realmente em uma situação pior em relação ao mercado. ADÃO: Não pode ser cara. JOSÉ MIGUEL: Pode! Pode!! ADÃO: Eu vou investigar uma a uma amanhã. JOSÉ MIGUEL: Investiga, amanhã cedinho antes da reunião com a gente, tá?! O Antônio pelo amor de Deus, traz aqui para agente apaziguar isso aí e serenar essa coisa. ADÃO: Eu vou investigar uma a uma. JOSÉ MIGUEL: Eu já falei com o Antônio. Antônio, tem alguma coisa errada aí... a Petrobrás não é... ADÃO: Jamais, cara. JOSÉ MIGUEL: De ter esse tipo de comportamento, nunca faria um negócio desse, ainda mais com um cliente e parceiro do jeito que nós somos! Feio, feio. ADÃO:

Ô Zé... JOSÉ MIGUEL: Depois o seguinte, a pessoa que nos deu... ADÃO: Deve ter algum erro. JOSÉ MIGUEL: Me ligou para dar outra e tá com essa mesma condição. ADÃO: Pera aí, deixa eu só entender uma coisa, só para a gente estar falando a mesma língua aqui, vem cá. Então não é com a relação à concorrência, não é. JOSÉ MIGUEL: Em relação a concorrência é outra, é outra coisa, é outra coisa. ADÃO: Tá. JOSÉ MIGUEL: Aí é questão de prática, de política, tudo bem, é questão de se discutir isso aí. ADÃO: Tá bom, beleza, tá claro! JOSÉ MIGUEL: Mas o que se discute é exatamente o tratamento, tá?! No próprio, na própria família. ADÃO: Tá, então vem cá, então está uma condição diferenciada para algum cliente, que, que, que a Gasol tá diferenciada, isso? JOSÉ MIGUEL: Sim, a diferença é estúpida. ADÃO: Ahhh, então é erro meu irmão. Então agora você me deixou mais tranquilo. JOSÉ MIGUEL: Não pode ser, não pode ser, não pode ser. ADÃO: Zé, você me deixou mais tranquilo JOSÉ MIGUEL: Então é um erro que se perpetua. Eu, eu já fiz a pergunta isso aí acontece agora? Ou, não já a muito tempo que eu tô praticando, já venho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 130 de 168 praticando. Aí que vê... não é só comigo não... só que a fonte eu não vou poder te falar em hipótese alguma, você tem que confiar nisso aí. ADÃO: Tá. JOSÉ MIGUEL: Tá. ADÃO: Tá, mas vem cá. JOSÉ MIGUEL:

Eu realmente eu fiquei, rapaz, eu fiquei, adrenalina (Vrummmm), pô porque relação de confiança não pode ser quebrada nunca cara?! ADÃO: Não...mas isso não existe. Vem cá, vem cá, olha, Zé numa boa, agora eu fiquei, você pode até achar, que é, que é um pouco de audácia da minha parte, mas agora eu fiquei um pouco mais tranquilo, sabe porquê?! JOSÉ MIGUEL: É. ADÃO: Porque se é interno... o cara pode falar o que ele quiser, você tá me entendendo? Que é há muito tempo, que é isso, que é aquilo, ele vai ter que provar, porque deixa eu te contar uma coisa. JOSÉ MIGUEL: Mas já provou! Para nós já provou. ADÃO: Ele pode ter te provado com nota, mas que há muito tempo, pode ser alguma coisa diferenciada momentânea que esse cara tá tendo, pode ser. JOSÉ MIGUEL: Mas não pode ser, eu já, você sabe como é que foi, vem cá isso aqui é de alguma coisa? alguma obra? alguma coisa? Não, não tem nada ver, nada, nada de anormal... entendeu? ADÃO: Ohhh, Zé você não pode me falar quem é? JOSÉ MIGUEL: Não posso, não posso, não posso, não posso, não posso em hipótese alguma, que é questão de ética de lealdade com a pessoa, e não é essa só pessoa não, ligou para outra. ADÃO: Ahhhh, agora eu vou comprar essa briga, agora eu vou comprar essa briga. JOSÉ MIGUEL: Eu só tô te adiantando, primeiro porque você sabe que eu prezo a empresa, tal e realmente eu fiquei muito chocado, primeiro que eu sempre tratei essa relação com a maior, a maior seriedade. ADÃO: Claro! pô, claro. JOSÉ MIGUEL:

Pessoal sempre respeitou isso aí. ADÃO: Claro! JOSÉ MIGUEL: Eu falei, será possível que puxaram o tapete, puta merda, aí seria uma tremenda sacanagem. Aí pô eu virei um demônio... ADÃO: Zé, esse termo para mim, esse termo para mim, ele nem se enquadra, porque hoje as condições que, que, que tem, assim, agora você me tranquilizou, tá eu tava preocupado. Acabei de falar com o Mauro, pensando que era uma situação de congênere, tô te falando sério. JOSÉ MIGUEL: Não, mas aquela outra situação existe. Eu tô te falando... ADÃO: Não, existe, mas não como o Seu Antônio falou, não é como ele falou. Porque acabamos de ligar para a congênere, tá me entendendo? Acabamos SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 131 de 168 de verificar lá é não é como ele me falou. Então já tava um pouco... Agora vem cá, agora você tá me esclarecendo, porque eu falei Mauro olha só tem alguma coisa errada, cara, porque vem cá, eu não tô ganhando margem cara, o, o, o custo que teve, simplesmente eu repassei lá de Las Vegas... eu falei, não quero, repassa. Porque ele falou que ele tá com uma diferença gritante, mas é da congênere? Eu falei é, pô estranho. JOSÉ MIGUEL: Mas a diferença tá mesmo, a diferença tá mesmo, hã. Pode ser problema da congênere aqui. ADÃO: Hã? JOSÉ MIGUEL: Entendeu, pode ser... mas tudo bem, esse assunto que a gente tem que tratar pessoalmente. ADÃO:

Não, não, isso tem que ser tratado pessoalmente, entendeu? JOSÉ MIGUEL: Você pode ir lá amanhã? ADÃO: Claro que eu vou, falei para ele que eu ia para lá amanhã, eu vou lá porra. JOSÉ MIGUEL: Então vamos combinar o seguinte... porque é... é, isso amanhã tem que decidir isso tudo, porque a outra também, vai ter que resolver isso aí tá? Então vamos combinar que horas?! 169. Já em 09.11.2015, José Miguel Simas (rede Cascol) entrou em contato, pela manhã, com o funcionário da BR Distribuidora Vicente de Paulo Martins questionando os sucessivos aumentos praticados por essa distribuidora na venda do etanol (Sei 0601468): (...) JOSÉ MIGUEL: O que aconteceu na sexta feira... Piorou agora, tá? Com o mesmo produto. VICENTE: Tá... Sim. JOSÉ MIGUEL: Isso é um absurdo, cara! Isso não pode acontecer... VICENTE: "Cê" fala com relação ao etanol? JOSÉ MIGUEL: Vê o que... vê aí o que é que aconteceu... "Rapá" tá de brincadeira... Tá de brincadeira... Foi brincadeira! Rámm. VICENTE: É porque as vezes... Ô. JOSÉ MIGUEL: Aí, puta merda, "rapá"! VICENTE: Você viu que foi no Brasil, todo? JOSÉ MIGUEL: Rapaz, deixa a gente doido, cara! Deixa a gente doido, doido, doido... isso não pode acontece! É um dos assuntos que a gente vai ter que tratar com o Thomaz, lá. Não pode, rapaz! Se é pra valer, é pra valer e acabou... Se não é, não é... Não pode ficar todo dia batendo no consumidor. Vai pra bomba, tira da bomba, não pode, cara! VICENTE: É, a gente também... É...

Acaba sofrendo com isso, porque a gente... A gente só repassa, né? Isso é questão de. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 132 de 168 JOSÉ MIGUEL: Dá uma olhada nisso aí... Piorou pra mais, viu? VICENTE: Não, tranquilo. JOSÉ MIGUEL: Dá uma olhada e me dá um retorno disso aqui... (inaudível). (...) 170. Na mesma data, logo em seguida, o referido funcionário da BR Distribuidora compareceu à sede da rede Cascol, como consta de diálogo havido entre José Miguel Simas e Antônio Matias (ambos da rede Cascol) (Sei 0601468): ZÉ MIGUEL: Oi ANTÔNIO. ANTÔNIO MATIAS: Ô Zé o ... a porra da Petrobrás subiu trinta e três centavos né? ZÉ MIGUEL: Hein? É eu já conversei lá tá? Ele vai, ele tá vindo pra cá. ANTÔNIO MATIAS: Quem é que tá vindo é? ZÉ MIGUEL: É Vicente, que vai ... ANTÔNIO MATIAS: Agora nós tem que ver um negócio, como é que fica esse negócio. ZÉ MIGUEL: Fica. .. eu já...eu dei, eu dei uma ... eu desabafei tá? Desabafei mesmo. ANTÔNIO MATIAS: É uma... ZÉ MIGUEL: Isso é sistema véio, e direto (esse tipo) de venda tá sendo repassado e tal. A gente tá numa dieta rapaz e vocês deixam a gente maluco, o consumidor fica pior ainda, e sobra só pra gente, que nós tamos aqui na ponta. ANTÔNIO MATIAS: Então tá bom eu...eu quero participar dessa reunião tá? Tá bom? (...) ANTÔNIO: Alô JOSÉ: Tá chegando, ANTÔNIO? ANTÔNIO: Oh, ZÉ, daqui vinte minutos. Pode... O cara tá aí? JOSÉ: Tá.

Tá aqui já tem algum tempinho comigo aqui (...) ANTÔNIO: Bom e o que é que, que é que nós vamos fazer? Como é que nós vamos fazer agora? JOSÉ: Não, não, ele vai dar uma resposta. Ele vai me ligar pro Rio de Janeiro, aproveitar que vai ter esse almoço e tal, pra ver se, se, se altera alguma coisa, tá? ANTÔNIO: Tá bom. Então tá bom. (...) 171. Após esse encontro com o funcionário da BR Distribuidora, Antônio Matias (rede Cascol) encontrou com funcionário da Distribuidora Ipiranga, André Rodrigues Toledo, em que trataram da diferença de preços do etanol praticados entre essas distribuidoras. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 133 de 168 172. Transcreve-se abaixo trecho do depoimento prestado por Antônio Matias, em que esse revendedor narra o objeto das conversas e reuniões havidas entre esse revendedor e os representantes das distribuidoras Ipiranga e BR. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 173. O objeto da conversa havida entre com Antônio Matias (rede Cascol) foi reportado por André Rodrigues Toledo (Ipiranga) ao seu superior Alexandre Bristot Borges (Ipiranga), conforme diálogo a seguir (Sei 0601468): ANDRÉ: Fala, BORGES. BORGES: Bom dia, ANDRÉ. ANDRÉ: Beleza? BORGES: Beleza. O BERIGO me avisou aí da movimentação de etanol lá com a BR ... ANDRÉ: Cara... Por enquanto eu só vi na GASOL. Não vi em nenhum outro não. Entendeu? Eu num... Eu não sei se...

Eu não sei se... É... É... Eu tô achando, BORGES, que até sexta-feira , a gente deve ter outro aumento, (cara). É isso que vai acontecer... BORGES: Hum-rum. (...) BORGES: (Ficou todo mundo...) no total ficou 30? ANDRÉ: Isso. Isso aí BORGES: tá ANDRÉ: 34 com esse. Aí o quê que eu... Aí eu até falei. Eu falei: “BERIGO, tamo subindo, mas avisa o BORGES aí que talvez daqui pra sexta a gente vai ter que recuar, que provavelmente isso aí deve ir para a gente também” BORGES: hum-rum (...) BORGES: Não, mas OK. Boa notícia aí, cara. Então, pelo jeito... ANDRÉ: É aquela história, BORGES. Vamo ganhar enquanto dá para ganhar, cara. Entendeu? Agora, na hora que tiver que recuar pra não dar diarreia de novo, a gente recua. BORGES: Não... Ok. Então subiu 20 no etanol no Distrito Federal. Geral? Vamo, vamo, vamo ter... essa informação aí... vamo... pra a gente ter ela geral, tá? ANDRÉ: em princípio sim SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 134 de 168 BORGES: né? ANDRÉ: em princípio sim BORGES: tá. E gasolina? ANDRÉ: e no nosso... Não, gasolina nada. Olhei aqui o do.... Eu, eu, eu por enquanto só tenho acesso dos deles aqui. Eu vou... Eu vou tentar buscar... Nem gasolina, nem diesel. Nada. Só foi no álcool. (...) 174.

Nessa conversa entre André Rodrigues Toledo e Alexandre Bristot Borges (ambos Ipiranga), eles comentam a medida adotada pela Ipiranga de seguir os preços praticados pela BR Distribuidora, informados por funcionários da rede Cascol. A elevação dos preços da Ipiranga foi também tratada em telefonema anterior havido entre André Rodrigues Toledo (Ipiranga) e outro funcionário da Ipiranga identificado como Berigo (Sei 0601468): BERIGO: Não, da BR e de outras congêneres aí? ANDRÉ: Não, eu fiz com base em uma informação aqui do cara da GASOL que o dele subiu e eu subi, que é nesse nível aí; BERIGO: Você subiu? Vê se você consegue pra mim!; ANDRÉ: O quê? BERIGO: O preço deles; ANDRÉ: É isso aí, R$ 2,4319 – R$ 2,6319; (...) ANDRÉ: Os preços que os caras tão hoje, tão hoje. Na realidade, parece que os da BR estava 2,6 é, eu te falei 2,6319; BERIGO: Isso; ANDRÉ: É 2,62, quanto é que a gente falou lá cara? Eu botei um pouquinho; BERIGO: 2,62; ANDRÉ: Eu botei um pouquinho mais caro, cara; BERIGO: Não, não, eu coloco aqui 2,62; ANDRÉ: É, bota 2,62 e vê que que dá de margem e passa pra ele, o resto, é o que eu te passei sexta-feira (...) 175. A diferença de preços do etanol entre as distribuidoras foi também objeto de conversa entre Cláudio Simm (rede Gasolline) e a BR Distribuidora, em que o revendedor de combustível inclusive declara ter havido conferido com Valdeni Duques, funcionário da sua concorrente Cascol, o preço de venda do etanol pela BR Distribuidora (Sei 0601468):

(...) CLÁUDIO SIMM: Não. Etanol, pra "cê" ter uma... Vocês... Amanhã... Pouco... Porque aquilo que eu te falei não tá errado... A...A...A... Eu atualizei os preços agora há pouco., agora há pouquinho, os... O preço na Ipiranga do etanol R$ 2,32 e o seu preço R$ 2,77 nesse momento... R$2,77. JEAN RODRIGO: Ah, tem...Tem alguma coisa errada nesse preço da Ipiranga, SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 135 de 168 aí, Cláudio. CLÁUDIO SIMM: "Num" Tá! Eu...Eu tive agora com o...Com o...com o Valdenir, cara. É...Eu...Eu....Nós comparamos. É a mesma coisa. JEAN RODRIGO: É mesmo? CLÁUDIO SIMM: Tô te falando. "Num" tá errado, não..É...É...É...Jean. Tá certo! JEAN RODRIGO: Eu vou pegar uma nota fiscal dessa sua aí, agora, de tarde, vou procurar a Lucineide...Vou tá mandando isso aí pro Rio, porque meu irmão, tá demais... Tá demais. CLÁUDIO SIMM: Pois é, aí acaba que o preço do etanol nas bombas, amanhã, vai dar um aumento brutal, por conta do aumento da Petrobrás, não do aumento da Ipiranga. JEAN RODRIGO: Entendi. (...) 176. Em comunicação havida com funcionário da rede Gasolline, Cláudio Simm demonstra também estar a par da iminente elevação dos preços do etanol a ser praticada pela Distribuidora Ipiranga. 177.

Recebidas as reclamações dos revendedores quanto ao seu preço do etanol, a BR Distribuidora decidiu diminuir o preço por ela praticado, conforme conversam, ainda no dia 09.11.2015, José Miguel Simas e Antônio Matias (ambos rede Cascol) (Sei 0601468): ANTÔNIO MATIAS: Alô. MIGUEL: Ô ANTÔNIO, é MIGUEL. ANTÔNIO MATIAS: Sim, MIGUEL. MIGUEL: Aquele assunto e tal, eles voltaram em com 12 centavos abaixo, ta. ANTÔNIO MATIAS: Quanto? MIGUEL: 12. ANTÔNIO MATIAS: 12? MIGUEL: É. (...) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 136 de 168 MIGUEL: A partir de amanhã, vale os 12 a menos, os 12 centavos. ANTÔNIO MATIAS: Tá bom. MIGUEL: Tá bom? 178. No fim da tarde de 09.11.2015, Antônio Matias (rede Cascol) reporta a André Toledo (Ipiranga) o recuo dos preços da BR Distribuidora na venda do etanol (Sei 0601468): (...) ANDRÉ: Preciso saber. Não, eu só vou conseguir ver isso amanhã, essa hora não dá mais não. MATIAS: Não, tudo bem. Não tem problema, só que amanhã cedo... ANDRÉ: Amanhã cedo eu passo lá e dou uma olhada e já... MATIAS: Então tá bom. Tá? ANDRÉ: Eu já peço pra acertar lá. Tá? MATIAS: Tá bom. ANDRÉ: Valeu. Tchau. MATIAS: Um abraço. 179.

No dia seguinte, como prometido, André Rodrigues Toledo (Ipiranga) envia e-mail para seu superior, Alexandre Bristot Borges (Ipiranga) reportando o novo acompanhamento da Distribuidora Ipiranga em relação ao preço praticado pela BR Distribuidora, seguindo novamente as informações passadas pelo revendedor Antônio Matias (rede Cascol). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 137 de 168 180. é Toledo (Ipiranga) também conversa com o funcionário da Ipiranga, identificado como Berigo, sobre o acompanhamento dos preços da BR Distribuidora feito pela Ipiranga (Sei 0601468): ANDRÉ: Tú viu o e-mail... Caralho! Tú viu o e-mail que eu te mandei aí, né? BERIGO: Deixa eu ver aqui cara, peraí. ANDRÉ: É a porra do álcool aí! Ontem eu conversei com o Borges... BERIGO: É... ANDRÉ: Que aquele preço da BR lá tava errado bicho. Aí... BERIGO: Ih, caralho! ANDRÉ: Porra. Só que é o seguinte, acho que a gente tinha feito primeiro dois, meia, três (R$ 2,63), aí foi pra dois e setenta e seis (R$ 2,76), que os caras lá tinha (ido praí), mas tava errado. E... Aí cê pode botar os dois, meia, meia (R$ 2,66). BERIGO: Dois, meia, meia (R$ 2,66). Aí vai dá vinte e quatro, quarenta e quatro de margem. ANDRÉ: É... Dois... Dois, meia, meia, zero... zero, dois (R$ 2,6602) SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 138 de 168 BERIGO: Dois.

ANDRÉ: Do jeito que eu botei no e-mail aí procê. BERIGO: Beleza. Aí dá pra... é... zero, vinte e quatro, quatro, quatro (R$ 0,2444). (...) 181. A estratégia de acompanhamento dos preços da BR Distribuidora implementada pela Distribuidora Ipiranga, facilitada pelos repasses de informações sobre preços feitos pelo revendedor Antônio Matias (rede Cascol) é também objeto de comunicação entre Alexandre Bristot Borges (Ipiranga) e outros funcionários do grupo a que pertence a Distribuidora Ipiranga. 182. Vê-se de os diálogos acima reportados existirem robustos indícios de que, via revendedores em comum, as distribuidoras Ipiranga e BR Distribuidora chegaram a um acordo quanto ao preço a ser cobrado pelo etanol no Distrito Federal. Enquanto a BR Distribuidora recua do aumento por ela praticado sobre o preço do etanol, a Ipiranga eleva o valor desse combustível, inicialmente para a casa dos R$ 2,70 e depois para a casa dos SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 139 de 168 R$ 2,60, sempre pautando-se pelas informações passadas pelos revendedores em comum quanto aos preços praticados por sua concorrente BR Distribuidora. 183.

Verifica-se assim, portanto, o suposto intuito das distribuidoras mencionadas em eliminarem a diferença de preços praticados entre elas, a pedido de revendedores de combustíveis que expressamente declaravam o interesse em equalizar o preço entre essas principais companhias distribuidoras, inclusive elevando o preço daquela que estivesse cobrando mais barato, como quando Antônio Matias (rede Cascol) disse ter solicitado à Ipiranga que subisse seus preços, em razão da discrepância deles com os preços praticados pela BR Distribuidora. 184. Além disso, consta nos diálogos acima apresentados indícios de comunicação direta entre Ipiranga e BR Distribuidora para confirmação da diferença entre os preços praticados por essas duas distribuidoras na venda do etanol. Envolvidos: Ipiranga – André Rodrigues Toledo e Alexandre Bristot Borges BR Distribuidora – Adão Nascimento Pereira Nascimento Rede Cascol - Antônio Matias II.3.1.2.2 Da influência para a adoção de conduta uniforme entre concorrentes 185. Consta dos autos indícios que as empresas Ipiranga e Raízen (Shell) teriam adotado condutas que, em tese, podem caracterizar influência para adoção de conduta uniforme entre concorrentes. 186.

Quanto à empresa Raízen, há registros de que essa distribuidora sugeria a revendedores que exibiam sua marca (postos bandeira Shell), por intermédio do seu sistema de compras on-line, que praticassem determinado preço-bomba, como constata das seguintes mensagens entre revendedores Ivan Ornellas e Vitor Lazzart (Relatório de Análise de Mídia Apreendida - 0599281): SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 140 de 168 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 141 de 168 187. A prática de sugestão de preços para a revenda praticada pela distribuidora Raízen é também objeto de diálogo em que Marc de Melo Lima, gerente de território no Distrito Federal, conversa sobre a conduta com outro funcionário identificado como Pedro (Sei 0601468): (...) PEDRO: Deixa eu te perguntar, cara. E aí, como é que tá o mercado aí? MARC MELO LIMA: Não, 3-68, 3-69 (R$ 3,68, R$ 3,69) PEDRO: Caralho, só passaram dez centavos, só! Fudeu! PEDRO: Três meia nove o mercado (R$ 3,69). A gente tá sugerindo três sete cinco (R$ 3,75). Acha que vale a gente ligar lá pro Rodrigo e pro Gustavo e tentar... ou direto pro Rodrigo e tentar descer a sugestão de Brasília inteira pra 3-6-9 ? (R$ 3,69) MARC MELO LIMA: Vai ter que descer, ué! Não tem jeito, não! (...) 188.

Quanto à distribuidora Ipiranga, consta que, no dia 16.09.2015, seu funcionário André Toledo, em conversa com o revendedor Valdir Nunes de Amorim, informa que o revendedor concorrente e líder do suposto conluio, Antônio Matias, estaria repassando o reajuste praticado pela distribuidora para o preço de revenda, sugerindo ao seu revendedor que ele poderia também repassar o reajuste, seguindo os preços praticados pelos membros do cartel, liderados pela rede Cascol (Sei 0601468): ANDRÉ TOLEDO: Alô? VALDIR NUNES: Fala, campeão, bom dia! ANDRÉ TOLEDO: Bom dia! VALDIR NUNES: Pô, a gasolina aumentou, aumentou os produtos em vinte e cinco centavos, é? Vai ter aumento? ANDRÉ TOLEDO: Não, aumentou, mas o... o... todo mundo subiu e o...o Antônio já tá, tá repassando pra bomba aí, três centavos (R$ 0,03), quatro centavos (R$ 0,04) e dez (R$ 0,10) no álcool. VALDIR NUNES: Quanto? ANDRÉ TOLEDO: Foi dez no álcool. VALDIR NUNES: Porra, caralho! ANDRÉ TOLEDO: É, usineiro, né. VALDIR NUNES: Mas aumento.... ANDRÉ TOLEDO: Aumento de usina. VALDIR NUNES: Ahn? ANDRÉ TOLEDO: Usina. VALDIR NUNES: Ah, aumento, né? ANDRÉ TOLEDO: Mas eles "tão" repassando hoje, viu. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 142 de 168 VALDIR NUNES: É, né? ANDRÉ TOLEDO: Uhm, hum. VALDIR NUNES: Tá. Porque lá no postinho chegou já com aumento. Então pode passar pra bomba, não, né? ANDRÉ TOLEDO: Pode porque eles tão passando...

VALDIR NUNES: (inaudível)... porque não aumentou ainda. ANDRÉ TOLEDO: Não, mas eles vão aumentar hoje. De hoje pra amanhã estão aumentando. VALDIR NUNES: É, né? ANDRÉ TOLEDO: É. VALDIR NUNES: Puta que pariu, hein? ANDRÉ TOLEDO: É, é a crise, né! VALDIR NUNES: Porra, isso é porque tá na crise. Ninguém tem dinheiro, aí não tem como botar gasolina, aí cê tem que aumentar. ANDRÉ TOLEDO: (risadas) VALDIR NUNES: Pra economizar. ANDRÉ TOLEDO: (risadas) VALDIR NUNES: É foda, André. ANDRÉ TOLEDO: (risadas) VALDIR NUNES: Eta, paisinho. Aqui tudo é o contrário. ANDRÉ TOLEDO: Pois é. Essa desgraça aqui. (grifos nossos) Envolvidos: Ipiranga – André Rodrigues Toledo Shell – Marc de Melo Lima II.3.1.2.3 Da discriminação de adquirentes 189. Constam dos autos indícios que as empresas Ipiranga e BR Distribuidora teriam adotado conduta potencialmente anticompetitiva consistente na retaliação a postos revendedores bandeirados seus que decidiam praticar preços na venda de combustíveis abaixo do considerado normal pelos valores de mercado. Identifica-se nessa suposta conduta, em tese, tratamento discriminatório cujo aparentemente único propósito seria a estabilização dos preços do mercado de revenda de combustíveis e, consequentemente, a viabiliadade dos acordos de preço nesse mercado. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 143 de 168 190.

Aponta-se nesse sentido as declarações dos revendedores Antônio Matias, prestadas no âmbito de sua colaboração. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 191. Além das declarações dos revendedores acima mencionados, aponta-se ainda no mesmo sentido documento apreendidos na sede da BR Distribuidora, denominado “Parâmetros da Política de Preços de Combustíveis Líquidos” (0599282), com data de 12.09.2012, assinado por Luiz Cláudio Caseira Sanches, que indica a seletividade de política de descontos quando da ocorrência das chamadas “guerra de preços” no mercado de revenda. 192. Aponta-se como relevante nesse documento o seu item II - “Agente agressor do mercado”, em que se discorre sobre a necessidade de identificar o agente que está provocando o “desequilíbrio” no mercado” e a necessidade de se medir os impactos da concessão ou não de descontos. Envolvidos: Ipiranga BR Distribuidora – Luiz Cláudio Caseira Sanches II.3.1.2.4 Da divisão de clientes 193. Constam dos autos indícios de que as principais distribuidoras em atuação no Distrito Federal, Ipiranga, Raízen e BR Distribuidora, teriam adotado estratégias anticompetitivas consistentes na recusa de embandeiramento de postos revendedores que atuavam sob bandeira de distribuidoras concorrentes. 194.

Nesse sentido, aponta-se a colaboração de Antônio Matias que as distribuidoras acima mencionadas impunham aos postos revendedores que desejavam atuar sob suas respectivas bandeiras que eles inicialmente operassem sob “bandeira branca” durante um SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 144 de 168 determinado período, antes de poderem ser bandeirados dessas mencionadas distribuidoras. 195. Tal prática indica em tese possível divisão de clientes entre as distribuidoras mencionadas, na medida em que limitariam a competição na expansão da respectiva rede bandeirada, evitando cada uma dessas redes avançarem sobre a rede de postos de combustíveis de suas concorrentes. 196. Apresenta-se abaixo os trechos dos depoimentos dos colaboradores acima citados que apontam nesse sentido. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Envolvidos: Ipiranga BR Distribuidora Shell (Raízen) II.3.1.3 Das evidências de condutas anticoncorrenciais adotadas pelo Sindicato 197. Consta dos autos indícios robustos de práticas anticoncorrencias supostamente praticadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal, por meio de seu presidente José Carlos Ulhôa, consistentes na i) influência de adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes ii) criação de dificuldade para concorrentes de seus filiados. 198.

O primeiro sindicato de postos revendedores no Distrito Federal foi aberto em 24 de janeiro de 1975 sob a denominação Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Distrito Federal. Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 1994, foi aprovada a alteração da razão social da entidade para Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF, com a sigla SINPETRO/DF. De 1993 a 2004, seu presidente foi Carlos Alberto Rech. Posteriormente, o sindicato mudou a sigla para Sindicombustíveis/DF. Em 2004, assumiu José Carlos Ulhôa Fonseca, proprietário do Posto dos Anões, localizado na SQS 315. Atualmente, seu presidente é Paulo Roberto Correa Tavares. 199.

A forma de atuação do sindicato na influência de adoção de conduta uniforme entre concorrentes assumiria diversas formas, tais como a promoção de reuniões em que seus filiados negociavam diretamente acordos de preços dos combustíveis, publicação de propostas de aumentos de preços em jornais de grande circulação do Distrito Federal, intermediação em disputas de preços entre revendedores, troca de informações sobre preços de aquisição de combustíveis entre revendedores e sinalização de preços a serem SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 145 de 168 praticados pela revenda, com envio de cartas circulares contendo valores da chamada pauta fiscal e manifestações públicas do sindicato e de seu presidente na defesa de reajustes de preços praticados pelos revendedores. 200. Segundo as informações apresentadas por Antônio Matias, por volta dos anos 2010/2011, após a entrada no mercado do Distrito Federal de diversas redes concorrentes no mercado de revenda, donos de postos de combustíveis organizados no Sindicombustíveis-DF passaram a se coordenar para combinar os preços que seriam praticados pelos revendedores. 201.

Após um período inicial de combinação de preços no âmbito do sindicato mencionado, o conluio teria passado a ter outra dinâmica, dispensando-se as reuniões ocorridas no sindicato e adotando-se um padrão em que a rede Cascol, agindo como líder, auxiliada ou provocada por outros revendedores, estabeleceria o preço e comunicaria o valor a ser cobrado para os demais concorrentes. 202. Apresenta-se, nesse sentido, trechos dos Termos de Declarações prestados pelo colaborador Antônio Matias e produzidos no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação por ele assinado com este Conselho. [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 203. Além da organização de reuniões para se chegar a acordos de preços, o Sindicombustíveis/DF era acionado pelos revendedores para noticiar o aumento de preços na aquisição de combustíveis das distribuidoras para repassar os aumentos para a revenda. 204. Nesse sentido, segundo consta, após aumentos dos preços de distribuição, o revendedor Antônio Matias (rede Cascol) teria buscado manter contato com a diretoria do Sindicombustíveis/DF, a fim de que a entidade patronal divulgasse à população do Distrito Federal os reajustes dos combustíveis feitos pelas distribuidoras e, consequentemente, justificasse perante os consumidores o aumento dos preços que a revenda iria praticar no mercado do Distrito Federal (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: Você é a jornalista... KELLEN: Isso! ANTÔNIO MATIAS: Zé Carlos viaja, não deixa ninguém aí.

Tá jornalista fora, o gerente tá fora, o vice-presidente tá fora... KELLEN: Eu estou indo para lá agora. (...) ANTÔNIO MATIAS: Bom, vê pra mim, vê pra mim o seguinte... é, o álcool subiu quatro centavos, aliás, o álcool subiu nove centavos e a gasolina subiu quatro centavos, tá? KELLEN: Hum... hum... SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 146 de 168 ANTÔNIO MATIAS: Pode, pode, vê se soltar.. não sei como o Zé Carlos faz, vê aí como faz para não comprometer ninguém, tá? Tá bom? Vê se solta aí, porque o pessoal está tudo dormindo. Deve nem saber se subiu, tá bom? KELLEN: Então tá bom, até logo. ANTÔNIO MATIAS: Até mais. 205. Anteriormente, o denunciado Antônio Matias (rede Cascol) havia conversado com Marcello Dornelles Cordeiro, administrador da rede de postos JB, e também diretor do Sindicombustíveis/DF, a quem havia enfatizado a importância de “divulgar”, ou seja, transmitir ao consumidor, a informação de que as distribuidoras haviam aumentado os preços dos combustíveis (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO MATIAS: Então é o seguinte, você viu que subiu as companhia? MARCELO: Já subiu hoje? ANTÔNIO MATIAS: Subiu hoje já tá nas notas fiscais, tem que divulgar pra pudê... é... deixar juntar com a CID fudeu viu? MARCELO: Ã-hã ANTÔNIO MATIAS: É quatro centavos. MARCELO: quatro centavos? ANTÔNIO MATIAS: quatro centavos na gasolina. E no álcool... quanto André?... ... Nove centavos no álcool MARCELO:

Ã-hã ... ... ANTÔNIO MATIAS: pode chutar aí na... na... imprensa tá? Tá bom? MARCELO: Vamo... vamo preparar a nota né? 206. Depois de novos aumentos feitos pelas distribuidoras, entre 24 e 25 de setembro de 2015, Antônio Matias (rede Cascol) voltou a contatar o Sindicombustíveis/DF, para que a entidade noticiasse os aumentos, porque “nós [os revendedores] só podemos repassar [o aumento] se a população souber que a companhia subiu” (Sei 0601468): (...) ANTÔNIO: Você tá o... você mudou ... eu eu ...sabe é o seguinte... é a... as companhias subiram, tiveram duas altas nesses dois dias, nesses quatros dias teve uma alta aí de nove centavos no álcool, mais outra hoje de seis e na gasolina teve uma de três e oitenta e outra de quatro. Eu precisava saber de quem, quem você FERNANDO: Que loucura! ANTÔNIO: Não pro sindicato quem você poderia vê quem poderia publicar isso pô. Pá...nós só podemos repassar se a população souber que a companhia subiu. FERNANDO: Sem dúvida. Sem dúvida, subiu quanto no no... resumindo... a seis e.... SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 147 de 168 (...) 207.

O papel de intermediador de disputa de preços entre revendedores assumido pelo sindicato é indicado pela participação de seu presidente, José Carlos Ulhôa, no episódio tratado no item II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates, em que as redes Original e Autoshopping começaram uma guerra de preços que ameaçou desestabilizar os preços de revenda de todo o Distrito Federal. 208. Segue diálogo em que o presidente do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa, convoca Rivanaldo Gomes de Araújo (rede Original) para uma conversa em seu estabelecimento comercial, Posto dos Anões (Sei 0601468): (...) RIVANALDO: Bom dia, tudo bom Zé? Bacana irmão? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tô precisando falar com você pessoalmente. RIVANALDO: É, como é que a gente faz? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uai, que hora que você vem no seu posto aqui? RIVANALDO: Só vou à tarde. (...) JOSÉ CARLOS ULHÔA: Só pra de manhã por que na parte da tarde eu me dedico ao nosso sindicato, sabe? RIVANALDO: Claro, claro, faz o seguinte, eu vou dar um jeito de ir aí agora de manhã tá. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tá, eu tô aqui no meu posto. (...) 209. Esse diálogo corroboraria o depoimento prestado por Roberto Jardim (rede Cascol), em que afirma que o sindicato da categoria era acionado para dirimir conflitos dessa natureza entre revendedores. Segue trecho pertinente do depoimento: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 210.

Há registros ainda do Sindicombustíveis/DF atuando em troca de informações entre revendedores para se proceder à negociação de preços com distribuidora. Aponta-se nesse sentido, a troca de informações realizada pelo revendedor e presidente do Sindicombustíveis/DF, José Carlos Ulhôa, e Marcelo Dornelles (rede JB), em que aquele solicita do seu interlocutor que repasse notas fiscais de compra de etanol junto a distribuidoras concorrentes da BR Distribuidora para que possa questionar o representante dessa empresa sobre os preços por ela praticados (Sei 0601468): Zé: Ô, Marcelo! (...) Zé: O álcool, tá quanto? Só pra mim ter uma idéia? Marcelo: Puta, não peguei, Zé. Só peguei a gasolina. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 148 de 168 (...) Zé: Mas eu gostaria de ter uma nota, eu vou chegar no Adão e falar: ó, isso aqui é impraticável, que negócio é esse? 'Cês tão' ganhando o quê? A companhia então tá ganhando, a companhia tá ganhando hoje 500 e tantos por cento em relação ao mundo, ao mundo! Marcelo: Hum, hã! Hum, hã! Zé: Então... Marcelo: Quantas notas você quer? Zé: Me dá por favor, o que você puder arrumar , me dê. Marcelo: Tá, tá bom? E, e tem nota nota da BR também, viu! Risadas. Zé: Então me dê. Então me dê, me dê, tá bom? Marcelo: Então eu te arrumo, falou! Zé: Um abraço, tchau! Marcelo: Um abraço 211.

Consta nesse mesmo sentido que Antônio Matias (Rede Cascol) e José Carlos Ulhôa Fonseca (Postos dos Anões e Sindicombustíveis/DF) teriam conversado sobre aumento de preços praticados pela BR Distribuidora, ocorrido em maio de 2015. Nessa conversa, Antônio Matias solicita que o sindicato pressione a distribuidora para praticar menores preços (0606410, fls. 201): JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tem alguma novidade? ANTÔNIO MATIAS: - Tenho... Você viu a alta da Petrobrás? Hem? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Não, Antônio. Eu fui cedo lá e não vi mais...aumentou mais? ANTÔNIO MATIAS: - Pô...cara... esse troço tem que tá colado nisso Zé...porque foi ontem, antes de ontem, teve a alta na passagem do mês...ai nós corremos atrás do Adão para resolver o que que era...porque não tinha sido pauta...não tinha sido aumento de pauta...nada...tal...em resumo, e falou que não era ordem de cima e acabou...zero zero não sei o que hoje..ta... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Meu preço hoje não veio aumentado...por isso que ninguém me falou nada. ANTÔNIO MATIAS: - Pois é...você tem que ver o seguinte...você tem que dá uma cutucada na empresa, Zé, porque Sindicato é para essa porra mesmo. Filha da puta sobe, eles vão comendo a gente pelas beiradinhas...entendeu? Tira um aqui... dois ali...tira não sei o que...e não teve solução...olha que Zé Miguel ficou dois dias atrás disso, atrás dele, atrás no Rio de Janeiro, não tem papo, não tem papo, segurar o negócio. JOSÉ CARLOS ULHÔA:

- Amanhã tô viajando, mas vou ver cedinho antes de viajar vou dar uma olhada nisso. ANTÔNIO MATIAS: - Você tem que ver e a porra do álcool subiu um ponto viu? um ponto, subiu tudo. A porra desse óleo S10 dele que está fodendo a SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 149 de 168 gente, não estamos ganhando nada...nada...nada, e sobe todo dia...todo dia sobe...todo dia sobe... (Inaudível) pra lá prá e tá comendo tudo tá... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Vou olhar tá...vou olhar tá... ANTONIO: -Se você quiser liga pra mim cedo que vou falar com você tá...tá bom? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá bom. Um abraço. ANTÔNIO MATIAS: - Outro. (grifos nossos) ________________________________________________________________ ANTÔNIO MATIAS: - Alô! JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Antônio... ANTÔNIO MATIAS: -Sim... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá em casa? ANTÔNIO MATIAS: -Tô não, Zé...tô a caminho do trabalho... JOSÉ CARLOS ULHÔA: - É porque tô saindo, eu vou viajar agora mesmo...eu queria falar com você, eu tenho um voo...eu tenho um voo as..10:30 ANTÔNIO MATIAS: - Então eu volto pra casa que hora...em quantos minutos você passa aqui? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Cinco minutim. ANTÔNIO MATIAS: - Não...então demora um pouco...é...vinte minuto...tá...tá bom? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Se tiver tempo...eu vou passar no meu posto...quer encontrar comigo lá? Rápido... ANTÔNIO MATIAS: - Tá...eu vou e encontro com você lá na pista...viu? JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Ok.

JOSÉ CARLOS ULHÔA: - Tá bom...um abraço. ANTÔNIO MATIAS: - Tchau. 212. Outro episódio indicativo da troca de informações entre postos revendedores sobre preços de distribuidoras, com a participação do Sindicombustíveis/DF, ocorreu em de 14 de julho de 2015. 213. Nessa oportunidade, Odilon Roberto, da Rede Planalto, conversa com José Carlos Ulhôa Fonseca sobre a diferença entre o preço praticado pelas distribuidoras para os postos bandeira branca e para os postos bandeirados (Sei 0601468): ODILON ROBERTO: Tá, segunda coisa Zé, você ainda tem posto bandeira branca? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não ODILON ROBERTO: Não SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 150 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não ODILON ROBERTO: você sabe por quanto...qual a diferença da gasolina para Bandeira Branca? Tá em torno de 20 centavos? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não...pelo que eu sei tá na faixa de 10, 12 centavos ODILON ROBERTO: Não, é muito mais Zé. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uai, então estão colocando gasolina Formulada aí...cuidado ODILON ROBERTO: Gasolina a diferença tá em torno de quase 20 centavos e a bastante tempo já JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não, se for gasolina da própria cia?! ODILON ROBERTO: Não, eu compro de outras companhias na bandeira branca. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Bandeira Branca o que tá acontecendo hoje no Brasil é que tem muita gasolina formulada e não gasolina refinada, há uma diferença sutil aí.

A gasolina formulada é mais barata e ela é feita dos dejetos do petróleo e etc tal...aproveitamentos. E ela corrói mais rapidamente o motor, e inclusive hoje já tem um projeto, projeto não, já tem uma lei no Paraná e Santa Catarina, obrigando os proprietários de postos a colocar uma placa dizendo se a gasolina se ela é formulada ou se ela é refinada... ODILON ROBERTO: Mas se ela for formulada, ela vem escrito na nota? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Eu nunca vi não... deve vir formulada... aí o seguinte, você tá vendendo um produto de péssima qualidade ODILON ROBERTO: Não! Primeiro que eu não sei se é isso Zé , primeira coisa, eu não sei... eu nunca ouvi falar disso. JOSÉ CARLOS ULHÔA: É gasolina formulada, já existe muito hoje no Sul e já tá chegando aqui em alguns lugares. ODILON ROBERTO: Eu não sei se é isso...eu não tô te falando que é isso... JOSÉ CARLOS ULHÔA: Agora seria interessante eu saber esses preços, porque eu acho que a gente devia fazer um movimento em cima das companhias... não é possível um negócio desse... esse valor eu desconheço. ODILON ROBERTO: Mas tá diferença tá mais ou menos isso aí...viu Zé?!...o Álcool nem se fala. Ééé, eu tô te perguntando pelo seguinte, eu recebi proposta para bandeirar nos meus postos de bandeira branca e a proposta que eles fazem lá perto da diferença de preço é muito pequena, né?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É. ODILON ROBERTO: Tá entendendo?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Hã? ODILON ROBERTO:

Você sabe, você tá a par de mais ou menos quanto eles tão oferecendo para bandeirar?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tá muito variado, é tinha, Fernando, por exemplo, Ramos... fez com a Shell, não quis fazer com a Petrobrás, no momento que acabou de fazer, daí 4 meses , já queria romper o contrato puto de raiva com Shell. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 151 de 168 ODILON ROBERTO: É, né?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, a Shell deu para ele alguma coisa e em seguida botou o preço lá em cima e o preço da Shell são mais salgados e todo mundo sabe disso, daí ela tira a diferença na negociação no preço futuro. ODILON ROBERTO: Mas você não sabe quantos centavos que era não? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ahhh... Eu não me lembro...eu posso até saber dele... mas era 1... 0,8 ...1 ou 1,2 um negócio assim. ODILON ROBERTO: Eles estão querendo oferecer 7 centavos, 5 centavos entendeu?! E aí eu vou ver a diferença no mercado e a diferença tá em 20 centavos, aí é difícil bandeirar né cara?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ééé... Apesar que as margens estão mais saudáveis hoje, mas isso não sabe até onde vai... ODILON ROBERTO: É, não sabe. JOSÉ CARLOS ULHÔA: pelo menos tem tempo razoável aí...já deu para muita gente fazer até caixa, né?! ODILON ROBERTO: E você sabe qual... quanto... qual... qual o prazo que eles estão bandeirando? 2 anos? 5 anos? como que é? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Você não pode fazer nada acima de 5 anos...entendeu?

5 anos é estourado... estourando... estourando... 5 anos. 5 anos é a orientação que a gente até dá quem quiser esse tipo de trabalho...mas não longo, longo prazo não! ODILON ROBERTO: Zé eu vou pegar direito o preço da gasolina, eu vou te passar e nesse meio tempo você dá uma pesquisada aí para você ver se tá rolando em torno de 20 centavos...tá bom?! JOSÉ CARLOS ULHÔA: me dá...me tira uma fotografia dessa...manda tirar e passar para mim...ou digitaliza isso aí para mim, eu queria dar uma olhada nessa declaração. ODILON ROBERTO: tá bom! (grifos nossos) ________________________________________________________________ JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ô, Odilon! ODILON ROBERTO: Bom, Zé! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não existe isto, Odilon, não existe. ODILON ROBERTO: Uai, tem, pode ter, mas pô, isso é um, uma. ODILON ROBERTO: Ô, Zé, ô, Zé! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Uma promoção. Uma... (???) ODILON ROBERTO: (???) um tempão. Eu peguei a (???), eu peguei a (???) gasolina comum, código, não sei o quê, gasolina aditivada de, código, não tem nada disso que você falou. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 152 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Mas isso, isso de bandeira branca ou de companhias tipo Petrobrás, Ipiranga? ODILON ROBERTO: Não, eu comp... de outras companhias que eu compro. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ah, você compra da Total, desse pessoal, é isso? ODILON ROBERTO: Ma... Masut. JOSÉ CARLOS ULHÔA:

É, eu nunca confiei nesse povo, né, então, isso aí eu não posso discutir. Nunca confiei, nunca gostei do Sula, nunca, nunca. Sempre achei o Sula meio complicado. ODILON ROBERTO: As outras, as outras pequenas que tem aí, você tem (??). Tá tudo nessa faixa? JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, nessa faixa? É, eu, eu. ODILON ROBERTO: Eu não tô entendendo também, entendeu, ô, Zé? Tem um tempão que tá desse jeito. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Então não ouço (???). Eu sabia diferente, nesses valores aí. Acabei de checar agora aí. ODILON ROBERTO: Mas de qual companhia? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não, eu tô falando pra v... da própria Masut, tá pagando... tá vendendo nesse preço aí. Acabei de falar com um dos caras! ODILON ROBERTO: Uai. JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, eu vou levantar direito e te passo, tá bom? ODILON ROBERTO: Falou, Mas então, ô, com cuidado aí porque sei lá o que... JOSÉ CARLOS ULHÔA: Não cara, que isso. ODILON ROBERTO: Tá bom, tchau. (grifos nossos) 214. José Carlos Ulhôa Fonseca entra ainda em contato com outro revendedor para perguntar por quanto ele estaria adquirindo os combustíveis para revenda (Sei 0601468): HNI: OI, Seu Zé Carlos! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tudo bem? HNI: Bão, e o senhor? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Tudo bem. Tô satisfeito demais porque você tá pertinho de mim também. Nós vamos cair juntos. HNI: Risada. JOSÉ CARLOS ULHÔA: É o seguinte: é, quanto é vocês estão pagando bandeira branca hoje? HNI: Bandeira branca? Pagou quanto? (inaudível, conversa paralela??) 2-8-3 (R$ 2,83). JOSÉ CARLOS ULHÔA:

De gasolina, e comum, ah, e. HNI: Álcool? 1-6-4 (R$ 1,64). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 153 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Quanto? HNI: 1-6-4. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Nossa senhora! HNI: Do Amir. Lembra do Amir? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Lembro demais. Todas as duas do Amir, né? HNI: Isso, todas as duas do Amir. De vez em quando aparece uma melhorzinha do, do Jairo, mas é muito difícil. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Você fala gasolina ou álcool? HNI: De vez em quando ele aparece com a gasolina. Ele tem o álcool, mas de vez em quando ele aparece com a gasolina. Aí eu caso (??) logo com o Amir que aí fica melhor. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Cuidado que tá tendo uma gasolina chamada gasolina Formulada, hein! HNI: Ah, é? JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, gasolina Formulada hoje é, é o restolho da gasolina que é reprocessada e ela é legítima, só que é o seguinte, o carro vai embora. HNI: Ah, tá. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Pra você ter uma idéia, no Paraná e em Santa Catarina já é lei. É, no Paraná o juiz decretou lei, os postos são obrigados a informar se ela é Formulada ou Refinada. HNI: Mas rapaz, não sabia dessa, não! JOSÉ CARLOS ULHÔA: É, então tem essa novidade na praça, toma muito cuidado porque tem gente vendendo gasolina aí a R$ 2,73! HNI: Hum, vou passar pra o pessoal aqui. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Com certeza é gasolina Formulada. Ok, então tá bom, é só isso. Obrigado, viu! HNI: Então tá bom! Um abraço! JOSÉ CARLOS ULHÔA: Um abraço!

(grifos nossos) ________________________________________________________________ SILVIANO: Fala, chefia? JOSÉ CARLOS ULHÔA: Silviano, é, estes valores são pro Distrito Federal? SILVIANO: São, pro Goiás. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Ah, pro Goiás? SILVIANO: É, Brasília, nós não temos mais bandeira branca, né. Se o senhor precisar eu levanto o preço (??) aí. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Brasília tá mais barato ainda. SILVIANO: É mesmo? SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 154 de 168 JOSÉ CARLOS ULHÔA: Levanta isso pra mim e passa pro Whatsapp? SILVIANO: Mando sim! Eu tô saindo do Gama. Daqui a uma meia hora mais ou menos eu passo pro senhor. JOSÉ CARLOS ULHÔA: Espirrando. Ok, obrigado. SILVIANO: Falou, tchau. (grifos nossos) 215. Além disso, ainda no sentido de influenciar a adoção de conduta uniforme entre concorrentes, consta que o Sindicombustíveis/DF encaminhou cartas informando aos revendedores associados os preços que constam em ato da administração fazendária do Distrito Federal para fins da chamada “pauta fiscal”, direcionando a precificação da revenda. Veja-se, por exemplo, nesse sentido, a Carta Circular nº 041/2015 (0606410, fl. 149): 216. Ainda visando influenciar a adoção de conduta uniforme entre os revendedores, consta que a atual gestão do Sindicombustíveis veio a público, no segundo semestre de 2019 e início de 2020, defender aumentos de preços de revenda.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 155 de 168 217. Assim, em manifestação publicada no site da entidade, em 26.09.2019, o sindicato defende textualmente que “a gasolina no Distrito Federal deveria estar sendo comercializada ao preço final de R$ 4,529, valor muito superior aos R$ 4,419 praticados pelos revendedores” (0718121). 218. De forma semelhante, em entrevista amplamente divulgada concedida ao Correio Braziliense, em 05.02.2020, o sr. Paulo Tavares, atual presidente da entidade, sinalizou que os preços de revenda de combustíveis deveriam aumentar após o final da temporada de férias, em razão do término de promoções de preços que as distribuidoras e postos revendedores estariam realizando durante o período de menor demanda (0718125). 219. Note-se, a respeito dessa declaração, que os preços da gasolina na refinaria já haviam sido, à época de sua declaração, reduzidos em três oportunidades somente no período inicial de 2020. 220. Por fim, foram identificados nos autos indícios de atuação do Sindicombustíveis na criação de dificuldades para revendedores concorrentes de seus filiados. Aponta-se nesse sentido os esforços que teriam sido empreendidos pela rede Cascol, com o auxílio do Sindicombustíveis-DF, para evitarem a abertura de postos de combustíveis no Plano Piloto. 221.

Esses supostos esforços teriam sido registrados em comunicação entre Cláudio Simm e Marcos Lombardi (ambos rede Gasolline) em que Cláudio Simm sugere ao seu sócio que, diante das iniciativas que estariam sendo tomadas pelo Sindicombustíveis para evitar a abertura de um posto de combustível na SQN 315, revelassem para a rede Cascol, sua concorrente e principal influência sobre o presidente do sindicato, José Carlos Ulhôa Fonseca, que seria a rede Gasolline a pontencial administradora da revenda de combustível a ser autorizada a funcionar no local. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 156 de 168 II.4. DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. 222. Passa-se a seguir a identificar para cada um dos Representados quais são os principais fatos imputados a cada um dos Representados. A identicação aqui feita não exclui, no entanto, outros fatos objeto de outros documentos constantes dos autos. II.4.1. Dos Revendedores II.4.1.1 Rede Cascol 223. Tendo em vista que o sócio da rede Cascol (Antônio José Matias de Souza) e demais funcionários (Valdeni Duques de Oliveira e Roberto Jardim) admitiram a sua participação na conduta investigada no Termo de Compromisso de Cessação por eles celebrado com o Cade, entende-se ser desnecessária a descrição dos principais fatos a eles imputados, sugerindo-se ainda a suspensão da presente investigação em relação a eles, nos termos do art.

85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011; II.4.1.2 Rede Gasolline 224. Constam dos autos indícios que a rede Gasolline, por meio de Cláudio José Simm e Marcos Pereira Lombardi teriam participado de ajustes de preços e de troca de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes, bem como adotado medidas para limitar a competitividade do etanol no Distrito Federal/DF. 225. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes, II.3.1.1.1.2 Acordo de preços entre 29 e 30 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 157 de 168 de setembro de 2015, II.3.1.1.1.4 Acordo de preços entre 6 e 7 de outubro de 2015, II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015, II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates, II.3.1.1.2 Troca de informações II.4.1.3 Rede Autoshopping 226. Constam dos autos indícios que a rede Autoshopping, por meio de Ulisses Canhedo Azevedo, Daniel Alves de Oliveira e Cleison Silva dos Santos, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 227.

Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes, II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte, II.3.1.1.1.2 Acordo de preços entre 20 e 30 de setembro de 2015, II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015, II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates II.4.1.4 Rede JB 228. Constam dos autos indícios que a rede JB, por meio de Braz Alves de Moura, Marcelo Dornelles Cordeiro e Francisco Adriano Alves de Paula, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 229. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes, II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte, II.3.1.1.1.3 Acordo de preços entre 29 e 30 de setembro de 2015 II.3.1.1.1.3 Acordo de preços entre 01 e 02 de outubro de 2015, II.3.1.1.1.4 Acordo de preços entre 6 e 7 de outubro de 2015, II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015, II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates, II.3.1.1.2 Troca de informações.

II.4.1.5 Rede Original 230. Constam dos autos indícios que a rede Original, por meio de Rivanaldo Gomes de Araújo e Adeilza Silva Santana teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 231. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes, II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015, II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates. II.4.1.6 Rede Braga SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 158 de 168 232. Constam dos autos indícios que a rede Braga, por meio de Ilson Moreira de Andrade e Valnei Martins dos Santos, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 233. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.7 Rede Jarjour 234.

Constam dos autos indícios que a rede Jarjour, por meio de Abdallah Jarjour, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 235. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.8 Rede Garantia 236. Constam dos autos indícios que a rede Garantia, por meio de Divino Gomes de Souza, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 237. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.9 Rede Petros 238. Constam dos autos indícios que a rede Petros, por meio de Isnard Monteiro de Queiroz Neto, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 239. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes e II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015. II.4.1.10 Rede Planalto 240.

Constam dos autos indícios que a rede Planalto, por meio de Odilon Roberto Prado de Souza, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 241. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 159 de 168 comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes e II.3.1.1.2 Troca de informações. II.4.1.11 Rede São Roque 242. Constam dos autos indícios que a rede São Roque, por meio de Ivan Ornelas Lara e Maria Teresa Pontes Ornelas Lara, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 243. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes, II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015, II.3.1.1.1.6 Acordo de preços em Taguatinga – Hélio Prates e II.3.1.1.2 Troca de informações. II.4.1.12 Rede Disbrave 244.

Constam dos autos indícios que a rede Disbrave, por meio de Ronaldo Marcos Corbal, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 245. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes e II.3.1.1.2 Troca de informações. II.4.1.13 Rede Karserv 246. Constam dos autos indícios que a rede Karserv, por meio de Marcos Antônio Modesto e José Aquino Neto, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 247. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes e II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015. II.4.1.14 Posto dos Anões 248. Constam dos autos indícios que a rede Posto dos Anões, por meio de José Carlos Ulhôa Fonseca, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 249.

Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 160 de 168 comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes II.4.1.15 Posto PB 250. Constam dos autos indícios que a rede Posto PB, por meio de Celso de Paula e Silva Filho, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 251. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.16 Posto Turim 252. Constam dos autos indícios que o Posto Turim, por meio de Fábio Kasuo Fujichima, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e troca de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes no Distrito Federal/DF. 253. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes e II.3.1.1.2 Troca de Informações II.4.1.17 Rede Quality 254.

Constam dos autos indícios que a Rede Quality, por meio de Juraci Pessoa de Carvalho Júnior, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 255. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.18 Rede Xavante 256. Constam dos autos indícios que a Rede Xavante, por meio de Carlos Neto, não identificado, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 257. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte. II.4.1.19 Posto Central 258. Constam dos autos indícios que o Posto Central, por meio de Harlande Martins da Silva, teria participado de ajustes de preços de combustíveis e troca de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes no Distrito Federal/DF. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 161 de 168 259. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte e II.3.1.1.2 Troca de Informações II.4.1.20 Rede Posto Paranã 260.

Constam dos autos indícios que o Posto Paranã, por meio de Paula Martins Pereira Trindade, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 261. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte II.4.1.21 Rede Divisão 262. Constam dos autos indícios que a Rede Divisão, por meio de Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 263. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte II.4.1.22 Rede Rota 020 264. Constam dos autos indícios que a Rede Rota 020, por meio de Alexandre Correa de Oliveira, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 265. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.1 Acordo de preços Saída Norte II.4.1.22 Rede Jobral 266. Constam dos autos indícios que a Rede Jobral, por meio de José Aristides de Moura, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 267.

Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015. II.4.1.23 Rede Fratelli 268. Constam dos autos indícios que a Rede Fratelli, por meio de Filippe Antonelli Santana, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 162 de 168 269. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1.5 Acordo de preços entre 03 e 04 de novembro de 2015 II.4.1.24 Posto Lazzat 270. Constam dos autos indícios que a Rede Lazzat, por meio de Victor Guimarães Batista Ramos, teria participado de troca de informações comercialmente sensíveis no Distrito Federal/DF. 271. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.2 Troca de Informações II.4.1.25 Posto Monumental 272. Constam dos autos indícios que o Posto Monumental, por meio de Flávia Carvalho Britto de Góes, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 273.

Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.26 Posto Z + Z 274. Constam dos autos indícios que o Posto Z + Z teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 275. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.27 Rede Brasal 276. Constam dos autos indícios que a Rede Brasal, por meio de Alsene Beserra da Silva, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 277. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.28 Posto QNO 278. Constam dos autos indícios que o Posto QNO, por meio de Dorival Modesto Júnior, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 163 de 168 279. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes.

II.4.1.29 Rede Nenen´s Chopp 280. Constam dos autos indícios que a Rede Nenen´s, por meio de Carlos Recch, teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 281. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.1.30 Ricardo Porto 282. Constam dos autos indícios que Ricardo Porto teria participado de ajustes de preços de combustíveis no Distrito Federal/DF. 283. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.1.1 Combinação de preços entre concorrentes. II.4.2. DAS DISTRIBUIDORAS II.4.2.1 BR Distribuidora (Petrobrás Distribuidora S/A) 284. Constam dos autos indícios que a BR Distribuidora, por meio de Adão do Nacimento Pereira e Luiz Cláudio Caseira Sanches, teria participado de acordo de preços do etanol e de divisão de clientes no Distrito Federal/DF, bem como adotado uma política de discriminação de adquirentes em âmbito nacional, com efeito no mercado do Distrito Federal/DF. 285. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica.

Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.2.1 Do acordo de preços do etanol entre BR Distribuidora e Ipiranga, II.3.1.2.3 Da discriminação de adquirentes, II.3.1.2.4 Da divisão de Clientes II.4.2.2 Ipiranga (Ipiranga Produtos de Petróleo Ltda.) 286. Constam dos autos indícios que a Ipiranga, por meio de André Rodrigues Toledo e Alexandre Bristot Borges, teria participado de acordo de preços do etanol, de divisão de clientes, bem como influenciado a adoção de conduta uniforme entre concorrentes. 287. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos dos compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.2.1 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 164 de 168 Do acordo de preços do etanol entre BR Distribuidora e Ipiranga, II.3.1.2.2 Da Influência para a adoção de conduta uniforme entre concorrentes e II.3.1.2.4 Da Divisão de Clientes II.4.2.3 Raízen (Raízen Combustíveis S/A - sucessora de Shell Brasil Ltda. e Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A) 288. Constam dos autos indícios que a Raízen, por meio de Marc de Melo Lima, teria influenciado a adoção de conduta uniforme entre concorrentes. 289. Os indícios mencionados decorrem do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica.

Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.2.2 Da Influência para a adoção de conduta uniforme entre concorrentes II.4.3. DA ENTIDADE SINDICAL (Sindicombustíveis/DF) 290. Constam dos autos indícios que o Sindicombustíveis/DF, por meio de seu presidente José Carlos Ulhôa, teria influenciado a adoção de conduta uniforme entre concorrentes e criado barreiras à entrada de concorrentes de seus filiados 291. Os indícios mencionados decorrem dos depoimentos prestados pelso compromissários vinculados à rede Cascol, do monitoramento das conversas telefônicas e da apreensão da comunicação eletrônica. Tais indícios estão minuciosamente descritos nos itens II.3.1.3 Das evidências de condutas anticoncorrenciais adotadas pelo Sindicato III. CONCLUSÃO 292. Diante do exposto, e ante a existência de indícios robustos de infração à ordem econômica, sugere-se a instauração de Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos Representados:

Antônio José Matias de Souza, Roberto Jardim, Valdeni Duques de Oliveira, Cascol Combustíveis para Veículos Ltda, Cláudio José Simm, Marcos Pereira Lombardi, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0001—03, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0002-94, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0003-75, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0004-56, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0005-37, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 15.019.152/0006-18, Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0001-49, Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 3.895.787/0002-20, Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0003-00, Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ 13.895.787/0004-91, Gas & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda.

CNPJ 13.895.787/0005-72, Águas Claras Posto de Serviços Ltda, Auto Posto Ceilândia Norte SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 165 de 168 Ltda, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0001-46, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0002-27, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0003-08, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0004-99, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0005-70, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0006-50, Petroil Combustíveis Ltda CNPJ 02.072.286/0007-31, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0001-12, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0002-01, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0003-84, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0004-65, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0005-46, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0006-27, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0007-08, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0008-99, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0009-70, Auto Posto Millennium 2000 Ltda CNPJ 03.261.491/0010-03, Posto Estrada Park Ltda, Auto Posto The Palms Ltda, Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0001-20, Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0002-01, Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0003-92, Petronorte Combustíveis Ltda CNPJ 06.071.706/0004-73, Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0001-18, Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0003-80, Petrogama Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ 07.260.379/0005-41, Posto 212 Sul Ltda 00.595.058/0001-25, Posto 212 Sul Ltda 00.595.058/0002-06, Ulisses Canhedo Azevedo, Daniel Alves de Oliveira, Cleison Silva dos Santos, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0001-67, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda.

CNPJ 37.063.328/0002-48, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 37.063.328/0004-00, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ 37.063.328/0005-90, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ 37.063.328/0006-71, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ 37.063.328/0007-52, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ 37.063.328/0008-33, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ 37.063.328/0009-14, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda.

CNPJ 37.063.328/0010-58, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0011-39, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0012-10, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0013-09, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0014-81, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0015-62, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0016-43, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0017-24, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0018-05, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0019-96, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0022-91, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0023-72, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0024-53, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0025-34, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0026-15, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0027-04, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0028-87, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0029-68, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0030-00, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0031-82, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ 37.063.328/0032-63, Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda CNPJ SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 166 de 168 37.063.328/0033-44, Auto Posto Suportt Ltda, Auto Posto Céu Azul Ltda, Ilson Moreira de Andrade, Valnei Martins dos Santos, Auto Posto Águas Claras, Auto Posto BR 060 Ltda, Auto Posto DF 180 Ltda, Auto Posto Esplanada Ltda, Auto Posto G Sul Ltda, Auto Posto NM 16 Ltda CNPJ 11.948.180/0001-54, Auto Posto NM 16 Ltda CNPJ 11.948.180/0002-35, Divino Gomes de Souza, Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0001-62, Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0002-43, Posto de Combustíveis Garantia Ltda CNPJ 72.578.438/0003-24, Braz Alves de Moura, Marcelo Dornelles Cordeiro, Francisco Adriano Alves de Paula, Auto Posto Eixinho Ltda, Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0001-91, Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0002-72, Auto Posto JB Ltda.CNPJ 00.672.345/0003-53, Auto Posto JB Ltda.

CNPJ 00.672.345/0004-34, Auto Posto JB Ltda. CNPJ 00.672.345/0005-15, AM Comercial de Combustíveis Ltda, Abdallah Jarjour, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0001-26, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0002-07, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0003-98, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda., CNPJ 00.108.670/0005-50, Rivanaldo Gomes de Araújo, Adeilza Silva Santana, Auto Posto Original Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda, Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda, Posto Park Taguatinga Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília 409 Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília 414 Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda, Isnard Montenegro de Queiroz Neto, Auto Posto Dom Vital Ltda, Auto Posto Dom Vital II Ltda, Auto Posto Dom Vital III Ltda., Auto Posto São Marcos Ltda, Odilon Roberto Prado de Souza, Dom Bosco Auto Posto Ltda, So Car Derivados de Petróleo Ltda., Serv Car Derivados de Petróleo Ltda.

CNPJ 00.313.221/0001-10, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0002-09, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0003-81, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0004-62, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0005-43, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ 00.313.221/0006-24, Bracodel – Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda CNPJ 38.063.996/0001-57., Bracodel – Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda CNPJ 38.063.996/0002-38, Ivan Ornelas Lara, Maria Teresa Pontes Ornelas Lara, Posto São Roque Ltda., Auto Posto SOF Norte Ltda, São Roque Comercio Varejista de Combustiveis Ltda, São Bernardo Serviços Automotivos Ltda, Ronaldo Marcos Corbal, Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0001-60, Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0002-40, Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0003-21, Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0004-02, Disbrave Combustíveis Ltda, CNPJ 00.543.213/0005-93, Posto Disbrave SIA Ltda, Posto Disbrave Noroeste, Posto Dibrave Lago Norte Ltda, Posto Disbrave Sobradinho Ltda, Posto Disbrave Imperial Ltda, LRI Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo – Disbrave Valparaíso, Marcos Antônio Modesto, José Aquino Neto, Posto QNO 01 Ltda, Posto 214 Norte Ltda CNPJ 01.243.368/0001-43, Posto 214 Norte Ltda CNPJ 01.243.368/0002-24, São Mateus Auto Posto Ltda, Lago Azul Derivados de Petróleo Ltda, Posto de Petroleo Samambaia Ltda, MM Comercial de Combustíveis Ltda, J Pessoa Derivados de Petroleo Ltda, Posto Sobradinho Ltda, Auto Posto Morada dos Nobres Ltda, Comercial de Combustíveis MAM Ltda, Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda, Auto Posto São Judas Tadeu Ltda, Auto Posto 306 Norte Ltda, Auto Posto Criolo Ltda, Petro Rios Comércio Derivados de SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 167 de 168 Petróleo Ltda, José Carlos Ulhôa Fonseca, Posto de Gasolina dos Anões Ltda.

CNPJ 00.360.990/0001-79, Posto de Gasolina dos Anões Ltda.

CNPJ 00.360.990/0002-50, Celso de Paula e Silva Filho, São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda CNPJ 37.130.481/0001-60, São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda CNPJ 37.130.481/0002-40, Fábio Kasuo Fujichima, Fujichima Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Juraci Pessoa de Carvalho Júnior, Posto Parque Eldorado Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto JJ Júnior Ltda, Posto Central Park Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Pessoa Ltda, A J Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda, Auto Posto Tanque de Outro Ltda, Auto Posto JR Ltda CNPJ 07.338.640/0001-55, Auto Posto JR Ltda CNPJ 07.338.640/0002-36, Auto Posto Juraci Junior Ltda, Sariedyn Combustíveis, Lubrificantes e Reparação Ltda, Auto Posto Green Park Ltda, Auto Posto Avenida das Palmeira Ltda, Auto Posto Helio Prates Ltda, Auto Posto Estrela Dalva, Auto Posto Cidade Ocidental Ltda, Auto Posto Por do Sol Ltda, Auto Posto Aguiar Ltda, Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 08.850.126/0002-48, Prado & Souza Comércio Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 08.850.126/0002-48, 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo CNPJ 11.430.412/0004-20, 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo, CNPJ 11.430.412/0002-69, 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo, CNPJ 11.430.412/0003-40, Harlande Martins da Silva, Posto e Restaurante São Paulo Ltda, Paula Martins Pereira Trindade, Paraná Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Parana do Meio Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paraná de Dentro Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Vicente de Paulo Fernandes Caixeta, Sol Comércio de Combustíveis Ltda, Oliveira Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, VR Combustíveis Ltda, G3 Auto Posto Ltda, Auto Posto Park JK Ltda, Alexandre Correa de Oliveira, Rota 020 Combustíveis Ltda, Correa I Combustíveis Ltda, Correa II PL Combustíveis Ltda, Flávia Carvalho Britto de Goes, Goes Combustíveis Lubrificantes e GLP Ltda, Auto Posto Z+Z Norte Ltda, Filippe Antonelli Santana, Posto Fratelli Ocidental Ltda, Verde Amarelo Posto de Serviço Ltda, Lider Posto de Serviço Ltda, Posto de Combustíveis 214 Sul Ltda, Fratelli Posto de Combustíveis Ltda, Victor Guimarães Batista Ramos, Auto Posto Lazzat, José Aristides de Moura, Auto Posto BJ Ltda , JB Postos e Serviços Ltda, Jobral Comercial de Combustíveis Ltda CNPJ 24947178/0001-02, Jobral Comercial de Combustíveis Ltda CNPJ 24947178/0002-93, Estação de Combustíveis Fênix Ltda, Alsene Beserra da Silva, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0001-68, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0002-49, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0003-20, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0004-00, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0005-91, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0006-72, Brasal Combustíveis Ltda, CNPJ 00.097.626/0009-15, Dorival Modesto Júnior, Carlos Alberto Rech, Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda CNPJ 00.114.314/0001-15.

Nenen´s Chopp Comércio Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda CNPJ 00.114.314/0004-68, Ricardo Luiz Santos Porto, Auto Posto Ceilandia Norte Ltda, Maximo Comércio de Derivados de Petróleo, Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis, Maxxi Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 24.912.669/0001-18, LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ 24.912.669/0002-07, Adão do Nascimento Pereira, Luiz Cláudio Caseira Sanches, Petrobrás Distribuidora S/A, André Rodrigues Toledo, Alexandre Bristot Borges, SUPERINTENDÊNCIA-GERAL Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 Versão de Acesso Restrito Autos nº 08012.008859/2009-86 Página 168 de 168 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Marc de Melo Lima, Raízen Combustíveis S/A, Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal a fim de investigar as condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III, IV da Lei nº 8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "b", II, III e X da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. 293. Sugere-se, ainda, suspensão do Processo Administrativo em relação aos Representados Antônio José Matias de Souza, Roberto Jardim, Valdeni Duques de Oliveira e postos integrantes do Grupo Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. CNPJ 00.306.597/0001-05, nos termos do art.

85, §§ 9º e 10 da Lei nº 12.529/2011. 294. Por fim, sugere-se a notificação dos Representados, nos termos do art. 70 do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, os Representados deverão, sob pena de indeferimento, especificar e justificar as provas que pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 154 do Regimento Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá indicar na peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 146, IV e 154, §2º, do Regimento Interno do Cade. ]