Ato de Concentração Sumário nº 08700.000691/2024-41

SEI/CADE - 1347972 - Parecer PARECER Nº 74/2024/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000691/2024-41 REQUERENTES: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda. Natureza da operação: aquisição de ativos. Mercados afetados: originação de grãos e armazenagem de carga. Art. 8º, incisos III e IV, Resolução CADE nº 33/22. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Safras Armazéns Gerais Ltda. (“Safras” ou “Compradora”) A Safras é uma empresa sediada no estado de Mato Grosso, pertencente a um grupo econômico que atua em diversos segmentos relacionados ao setor agropecuário, incluindo o cultivo de gêneros agrícolas, a originação de grãos como soja e milho, a fabricação de óleo de milho e a fabricação de etanol e subprodutos, como grãos secos (DDGS) e úmidos (WDGS), além da piscicultura e da pecuária bovina. De acordo com as Requerentes, os cotistas da Safras são os Srs. Dilceu Rossato (“Dilceu”, com 50%) e Pedro de Moraes Filho (“Pedro”, com 50%) – em conjunto, “Controladores”. Segundo as Requerentes, os Controladores detêm controle ou participação de pelo menos 20% no capital social e/ou votante das seguintes empresas (“Grupo Controladores”): Safras Armazéns Gerais Ltda.; Safras Indústria e Comércio de Biocombustíveis Ltda.;

Safras Agropecuária Ltda.; Safras Comércio de Combustíveis Carburantes Ltda.; D&P Participações Ltda.; Nativa Água Mineral Ltda.; Armazéns e Cerealista Guarita Ltda.; Safras Agroindústria S.A. (antiga Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A.) – nessas empresas, Dilceu e Pedro detém, cada um, [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]; e Capivara App Consulta de Dados e Pesquisa de Informações Ltda. (Dilceu e Pedro detém, cada um, [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]). Além disso, as Requerentes informaram que o Sr. Dilceu Rossato também detém controle ou participação de pelo menos 20% no capital social e/ou votante das seguintes empresas (“Empresas Dilceu”): RD Armazéns Gerais Ltda. (Dilceu detém [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]); RD Comércio e Representações Ltda. (Dilceu detém [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]; e Magnata Indústria e Comércio de Cerveja Ltda. (Dilceu detém [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]). O Sr. Pedro de Moraes Filho, por sua vez, [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS].[1] A Safras auferiu, no Brasil, no ano de 2022, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). I.2. NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A.

(“NovaAgri” ou “Vendedora”) A NovaAgri é uma empresa brasileira prestadora de serviços de infraestrutura logística, com atividades em corredores logísticos de exportação de grãos no Brasil. A NovaAgri oferta os seguintes serviços de logística: (i) armazenamento e serviços de padronização (classificação de grãos, limpeza e secagem); (ii) transbordo rodoferroviário, que compreende o processo de transferência de cargas de um modal a outro (de caminhões a vagões); e (iii) serviços de elevação portuária. De acordo com as Requerentes, a NovaAgri é detida integralmente pela Toyota Tsusho Corporation (“Toyota Tsusho”), empresa cuja única acionista com mais de 20% é a Toyota Motor Corporation (“TMC”), parent company do Grupo TMC[2]. O Grupo TCM auferiu, no Brasil, no ano de 2022, faturamento acima de R$ 750 milhões (superior aos dois patamares de notificação obrigatória fixados no art. 88 da Lei 12.529/11, posteriormente alterado pela Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12). II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório SECONT (SEI 1341264) Data da notificação 31/01/2024 Data da publicação do edital O Edital nº 60, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 06/06/2024 (SEI 1343516) III.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela Safras, de imóvel rural localizado no município de Nova Maringá, Mato Grosso (“Ativo-Alvo”), atualmente detido pela NovaAgri, que operava um armazém para granéis sólidos no imóvel. De acordo com as Requerentes, o Ativo-Alvo está localizado na Rodovia MT-160, Km 2,5, no município de Nova Maringá, Mato Grosso. Segundo as Requerentes, o Ativo-Alvo é objeto da matrícula n° 7151 do Ofício de Registro de Imóveis do Município de São José do Rio Claro, estado do Mato Grosso, e, conforme disposto no referido documento, o imóvel consiste em uma “área de terras com 10,000ha (dez hectares), desmembrada de área maior com 217,80ha, denominado LOTE NOVAAGRI – NOVA MARINGÁ, no município de Nova Maringá-MT”. Além disso, as Requerentes informaram que o imóvel rural encontra-se cadastrado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA sob o n° 950.203.403.539-1 e foi havido pela NovaAgri por meio de escritura pública de compra e venda lavrada no 15° Tabelionato de Notas de São Paulo, folha 347 do livro 2271, em 13/09/2012. De acordo com as Requerentes, o valor da Operação é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS].

Embora conste no Aditivo do Contrato que [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS], foi informado no formulário de notificação que a Compradora já efetuou o pagamento da parcela do preço prevista na cláusula 1.1 (d), alínea “a” do Contrato, no montante de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. Dessa forma, em relação à possível consumação da Operação sem a prévia notificação ao Cade, em desacordo com o art. 88, § 3º, da Lei n° 12.529/2011, foi instaurado o Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) n° 08700.001008/2024-93, de modo a verificar a ocorrência de consumação e a possível aplicação das determinações previstas no artigo 12 da Resolução Cade n° 24/2019. A instauração do APAC não suspende o trâmite regular da notificação do ato de concentração, conforme previsto no art. 6°, parágrafo único, da mesma Resolução. Como justificativa para a realização da Operação, as Requerentes explicaram que, para a Safras, a operação consiste em investimento estratégico com o objetivo de impulsionar a sua eficiência operacional. Já para a NovaAgri, a operação representa uma boa oportunidade comercial, em linha com sua estratégia de maximizar a eficiência operacional em elos específicos da cadeia de distribuição no setor graneleiro. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 33/2022) III – Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV – Baixa participação de mercado com integração vertical. V.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Sim Integração vertical Sim Setor em que há sobreposição horizontal Mercado de armazenagem de carga (sólida de origem vegetal) Setores em que há integração vertical Mercados de originação de grãos (a montante) e armazenagem de carga (sólida de origem vegetal) (a jusante) Participações de mercado Reduzidas VI. Considerações sobre a Operação De acordo com as Requerentes, o Ativo-Alvo consiste em um imóvel rural localizado no município de Nova Maringá, Mato Grosso, onde a Vendedora operava um armazém para granéis sólidos com capacidade estática de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS], que recebe majoritariamente soja e milho. A Safras, por sua vez, desenvolve atividades, principalmente, na cadeia de produção e distribuição da soja, que inclui: Originação e comercialização de soja: a Safras origina grãos de soja junto a agricultores e cooperativas, [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. Armazenamento e manuseio: a Safras realiza o manuseio e armazenamento de grãos de soja, assim como de outros grãos, seus e de terceiros. [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. Nas unidades de armazenamento da Safras, são realizados os processos de beneficiamento, limpeza e secagem dos grãos, além da armazenagem em si, após todas essas etapas. Serviços de logística e transporte:

a Safras atua no transporte de grãos de soja, [3] [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. De acordo com as Requerentes, a Safras faz parte de um grupo econômico que atua em diversos segmentos, em sua maioria relacionados ao setor agropecuário, incluindo o cultivo de gêneros agrícolas, a originação de grãos como soja e milho, a fabricação de óleo de milho e a fabricação de etanol e subprodutos, como grãos secos (DDGS) e úmidos (WDGS), além da piscicultura e da pecuária bovina. O grupo possui silos para armazenagem de granéis sólidos, todos localizados no estado do Mato Grosso. Segundo as Requerentes, as atividades da Safras de originação de soja e milho e de armazenagem de grãos são realizadas somente no estado do Mato Grosso. Com a aquisição da Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A (“Copagri”)[4], o Grupo Controladores passou a atuar também na originação de grãos de soja nos seguintes estados brasileiros: [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. Além disso, a Safras esclareceu que o Grupo Controladores [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. Dadas as atuações do grupo econômico da Safras e do Ativo-Alvo, identifica-se sobreposição horizontal no mercado de armazenagem de granéis sólidos. Além disso, identifica-se integração vertical entre as atividades de originação de granéis sólidos pela Safra/Grupo Controladores e armazenagem de granés sólidos pelo Ativo-Alvo.

O mercado de originação de grãos é definido em precedentes do Cade[5] como uma atividade que compreende o processo de compra, armazenagem, transporte e distribuição/comercialização de commodities agrícolas por parte de tradings, cooperativas, corretoras e armazenadores que atuam em contato direto com os produtores.[6] Nesse contexto, o mercado de originação de grãos é usualmente analisado nos precedentes, na dimensão produto, de forma segmentada pelo tipo de grão (como soja, trigo, milho, etc). Já na dimensão geográfica, esse mercado é usualmente analisado em âmbito nacional e estadual. De acordo com as Requerentes, a Safra/Grupo Controladores possui atividades de originação relacionadas a grãos de soja e milho. Sendo assim, serão analisados os seguintes cenários: (i) originação de granéis sólidos, sem segmentação por tipo de grão, nas dimensões estadual (Mato Grosso) e nacional, pois foi o único cenário apresentado pelas Requerentes, embora não esteja alinhado aos precedentes do Cade; (ii) originação de soja nas dimensões estadual (Mato Grosso) e nacional, elaborado pelo Cade com base em dados do Ato de Concentração n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho), que analisou a participação da Safras no mercado de originação de soja;

e (iii) originação de milho nas dimensões estadual (Mato Grosso) e nacional, elaborado pelo Cade com base na combinação de dados da presente Operação e do Ato de Concentração n° 08700.005231/2023-29. Para estimar o tamanho total do mercado, as Requerentes utilizaram dados publicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (“Conab”) no Boletim da Safra de Grãos[7], assim como o Cade. A Safras estimou seu market share no mercado nacional e estadual (MT) de originação de granéis sólidos, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 1 - Market share mercado de originação de granéis sólidos - Mato Grosso e Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Cenário Safras/Grupo Controladores (ton) Mercado total (ton) Participação (%) Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] 100.975.200 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Brasil [ACESSO RESTRITO] 322.752.800 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab/Boletim da Safra de Grãos[8]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Safras/Grupo Controladores no mercado de originação de granéis sólidos no Mato Grosso seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), e no mercado nacional de originação de granéis sólidos seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), ambos abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado).

Além disso, o Cade estimou o market share da Safras/Grupo Controladores (incluindo a Copagri, que passou a integrar o Grupo Controladores em 2023) no mercado nacional e estadual (MT) de originação de soja, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 2 - Market share mercado de originação de soja - Mato Grosso e Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE] Cenário Safras/Grupo Controladores (ton) Mercado total (ton) Participação (%) Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] 45.600.500 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Brasil [ACESSO RESTRITO] 154.617.400 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte: elaborada pelo Cade, com base em dados da Conab/Boletim da Safra de Grãos para o mercado total[9] e dados da Safras/Copagri disponíveis no Ato de Concentração n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho)[10]. Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Safras/Grupo Controladores no mercado de originação de soja no Mato Grosso seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE] (0% - 10%), e no mercado nacional de originação de soja seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE] (0% - 10%), ambos abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). O Cade também estimou o market share da Safras/Grupo Controladores no mercado nacional e estadual (MT) de originação de milho, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela 3 - Market share mercado de originação de soja - Mato Grosso e Brasil - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE] Cenário Safras/Grupo Controladores (ton) Mercado total (ton) Participação (%) Mato Grosso [ACESSO RESTRITO] 51.240.600 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Brasil [ACESSO RESTRITO] 131.865.900 [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Fonte: elaborada pelo Cade, com base em dados da Conab/Boletim da Safra de Grãos para o mercado total[11]. Para os dados da Safras/Grupo Controladores, foram considerados os dados de originação de granéis sólidos (tabela 1) menos os dados de originação de soja (tabela 2). Nota-se, pelos dados acima, que a participação da Safras/Grupo Controladores no mercado de originação de milho no Mato Grosso seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE] (0% - 10%), e no mercado nacional de originação de milho seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE] (0% - 10%), ambos abaixo de 30% (filtro a partir do qual se presume possibilidade de fechamento de mercado). O mercado de armazenagem de carga é usualmente definido nos precedentes do Cade[12], na dimensão produto, de forma segmentada por tipo de carga operada (sólida, sólida de origem vegetal, líquida, produtos florestais, carga geral e contêineres), tendo em vista que há diferenças sensíveis em termos de manuseio, movimentação e armazenagem dos diversos tipos de cargas. Já na dimensão geográfica, esse mercado foi considerado nos precedentes como estadual.

Além disso, precedentes do Cade indicam que os seguintes segmentos constituem mercado relevante distinto: armazenagem de cargas alfandegadas[13] (que demandam despacho aduaneiro para exportação/importação); e armazenagem de cargas frigorificadas[14]. Nesses casos, a dimensão geográfica foi considerada estadual ou restrita ao porto e seus arredores. De acordo com as Requerentes, a Safras/Grupo Controlador possui silos para armazenagem de granéis sólidos localizados no estado do Mato Grosso, assim como o Ativo-Alvo. Sendo assim, será analisado o cenário de armazenagem de granéis sólidos no Mato Grosso. Para estimar o tamanho total do mercado, as Requerentes utilizaram dados publicados pela Conab no Portal Armazéns do Brasil[15]. As Requerentes estimaram seu market share no mercado estadual (MT) de armazenagem de granéis sólidos, de acordo com a tabela abaixo: Tabela 4 - Market share mercado de armazenagem de granéis sólidos - Mato Grosso - 2022 [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] Empresa Capacidade estática (ton) Participação (%) Safras/Grupo Controladores [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Ativo-Alvo [16] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Combinado [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] (0% - 10%) Total 45.745.454 100% Fonte: Requerentes, com base em dados da Conab/Portal Armazéns do Brasil[17].

Nota-se, pelos dados acima, que a participação conjunta da Safras/Grupo Controladores e do Ativo-Alvo no mercado de armazenagem de granéis sólidos no Mato Grosso seria de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] (0% - 10%), abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, assim, possibilidade de exercício de poder de mercado). Por todo o exposto, considerando que as estimativas de market share conjunto das Requerentes em todos os mercados horizontalmente sobrepostos e verticalmente integrados situam-se abaixo de 20% e 30%, respectivamente, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário do art. 8º, incisos III e IV, da Resolução nº 33/22. VII. Cláusula de Não-Concorrência Segundo as Requerentes, o contrato que formaliza a Operação não possui cláusula com teor restritivo à concorrência. VIIi. CONCLUSÃO Aprovação sem restrições. ____________________________ [1] Em relação às Empresas Dilceu, a Safras esclareceu que a [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. [2] A estrutura societária da Toyota Tsusho está disponível em https://www.toyota-tsusho.com/english/ir/shareholders/outline.html. [3] [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS]. [4] Vide Ato de Concentração n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A.; Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho).

[5] Vide Atos de Concentração n° 08700.000343/2024-74 (Três Tentos Agroindustrial S.A. e FWA 158 Geração de Bioenergia S.A.); n° 08700.009094/2023-00 (Três Tentos Agroindustrial S.A. e Caramuru Alimentos S.A.); n° 08700.005231/2023-29 (Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho); n° 08700.005012/2022-69 (Bunge Alimentos S.A. e Uniphos Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.); n° 08700.002373/2022-53 (Viterra Limited e Gavilon Agriculture Investment Inc.); n° 08700.001462/2022-82 (GDCY Holding Ltd., ADM Ventures Investment Corp., Amaggi Exportação e Importação Ltda., Cargill Incorporated e Louis Dreyfus Company North Latam Holdings BV); n° 08700.000936/2022-79 (Bunge Alimentos S.A e Sinagro Produtos Agropecuários S.A.); n° 08700.000402/2022-42 (Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial e Coagrisol Cooperativa Agroindustrial); n° 08700.005332/2021-38 (AgroGalaxy Participações S.A. e Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda.); n° 08700.003357/2021-05 (AgroGalaxy Participações S.A. e FZ Brasil Participações Societárias Ltda.); n° 08700.002605/2020-10 (Bunge Alimentos S.A., Imcopa - Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - Em Recuperação Judicial); n° 08700.005027/2019-21 (Bunge Alimentos S.A. e Agrofel Participações Ltda.); n° 08700.003537/2017-01 (Agro Control Participações Ltda. e Agrototal Holding S.A.);

n° 08700.001277/2017-21 (Zen-Noh Grain Brasil Holdings Ltda., Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda.); n° 08700.005456/2016-56 (Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial e BSBios Indústria e Comércio de Biodiesel Sul do Brasil S.A.). [6] A atividade de originação de grãos se subdivide em três etapas: (i) aquisição (por exportação, importação, diretamente no mercado spot ou por aquisição antecipada da produção via contrato); (ii) armazenagem (etapa intermediária entre a colheita e o destino dos grãos, que ocorre por questões logísticas ou para que o originador possa proceder à padronização dos grãos, como limpeza, seleção e secagem); e (iii) distribuição/comercialização (para indústrias processadoras de grãos ou outro destinatário final, nacional ou internacional). [7] Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [8] Para o mercado total de originação de grãos no Mato Grosso e no Brasil, as Requerentes consideraram os dados de produção da safra 2022/2023 no Mato Grosso e no Brasil, disponíveis no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Tabela de dados – produção e balanço de oferta e demanda de grãos”, aba “Brasil total por UF”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos.

[9] Para o mercado total de originação de soja no Mato Grosso e no Brasil, o Cade considerou os dados de produção da safra 2022/2023 no Mato Grosso e no Brasil, disponíveis no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Tabela de dados – produção e balanço de oferta e demanda de grãos”, aba “Soja”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [10] Vide versão confidencial do Parecer n° 300/2023/CGAA5/SGA1/SG (SEI 1265426). [11] Para o mercado total de originação de milho no Mato Grosso e no Brasil, o Cade considerou os dados de produção da safra 2022/2023 no Mato Grosso e no Brasil, disponíveis no relatório “12° Levantamento – Safra 2022/2023”, documento “Tabela de dados – produção e balanço de oferta e demanda de grãos”, aba “Milho Total”. Disponível em: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/graos/boletim-da-safra-de-graos. [12] Vide Atos de Concentração n° 08700.007760/2022-86 (Coopercarga S.A., MC Participações Ltda., LADNAC Participações Ltda. e TSV Transportes Rápidos Ltda.); n° 08700.006223/2022-19 (Oaktree Capital Group LLC, Ares Management Corporation, Vector Capital Management LP e Neovia Logistics Holdings Ltd.); n° 08700.003120/2021-16 (JSL S.A. e Transportes Marvel Ltda.); n° 08700.000851/2021-18 (JSL S/A e Pronto Express Logística S.A.); n° 08700.006428/2020-32 (Direcional Transporte e Logística S.A.; Prime Express Logística e Transporte Ltda e Prime Time Logística e Transporte Eireli.);

n° 08700.003526/2020-18 (BBM Logística S.A. e Translag Transporte e Logística Ltda.); n° 08700.000157/2020-10 (Sequoia Logística e Transportes Ltda. e Transportadora Americana Ltda.); n° 08700.005359/2019-14 (BBM Logística S.A. e Transportes Translovato Ltda.); n° 08700.003545/2019-19 (Sequoia Logística e Transporte S.A. e Nowlog Logística Inteligente Ltda.); n° 08700.000742/2018-97 (São Leopoldo Empreendimentos e Locação de Bens Ltda. e Deicmar Armazenagem e Distribuição Ltda.); n° 08700.000439/2018-94 (BBM Logística S/A, Transeich Armazéns Gerais S.A. e Transeich Assessoria e Transportes S/A); n° 08700.005229/2017-10 (Columbia S.A. e Pronto Express Ltda.); n° 08700.009172/2015-58 (Ferrari Zagatto e Cia. Ltda. e Noble Brasil S/A). [13] Vide Atos de Concentração n° 08700.005359/2019-14 (BBM Logística S.A. e Transportes Translovato Ltda.); n° 08700.000742/2018-97 (São Leopoldo Empreendimentos e Locação de Bens Ltda. e Deicmar Armazenagem e Distribuição Ltda.); n° 08700.000439/2018-94 (BBM Logística S/A, Transeich Armazéns Gerais S.A. e Transeich Assessoria e Transportes S/A); n° 08700.005229/2017-10 (Columbia S.A. e Pronto Express Ltda.). [14] Vide Atos de Concentração n° 08700.001946/2022-21 (SMR Participações e Investimentos S.A. e Casa Avenida Administração e Participações S.A.); n° 08700.002437/2021-35 (SMR Participações e Investimentos S.A., Supermercado Germânia Ltda e Supermercado Superpão Ltda.);

n° 08700.002141/2021-14 (SMR Participações e Investimentos S.A., Irmãos Boa Ltda. e Santa Rosa Comércio Atacadista de FLV Ltda.); n° 08700.002144/2019-33 (Superfrio Armazéns Gerais S.A. e Espaçofrio Armazenagem Frigorifica Ltda.); n° 08700.000828/2018-10 (Martini Meat S.A - Armazéns Gerais e Brado Logística S.A.). [15] Disponível em: https://www.conab.gov.br/armazenagem. [16] As Requerentes esclareceram que a informação disponível no site da Conab de que a capacidade estática total do Ativo-Alvo é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS] está incorreta. Segundo as Requerentes, a capacidade estática efetiva do ativo em questão é de [ACESSO RESTRITO AO CADE E AOS ADVOGADOS EXTERNOS], conforme informado no formulário de notificação. As Requerentes supõem que a diferença tenha sido causada por erro de cadastro ou erro de processamento de dados pela Conab. [17] Vide Conab, Portal Armazéns do Brasil. Disponível em: https://www.conab.gov.br/armazenagem. Para o mercado total de armazenagem de granéis sólidos em 2022, as Requerentes utilizaram a seguinte fonte: Portal Armazéns do Brasil, “evolução da armazenagem”, aplicando os filtros de “região e estado: MT” e “espécie do armazém: granel sólido”.