CADE · Superintendência-Geral · 22/07/2026
Ato de Concentração Sumário nº 08700.006210/2026-73
Ato de Concentração Sumário nº 08700.006210/2026-73
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SEI/CADE - 1785339 - Parecer PARECER nº: 496/2026/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO nº: 08700.006210/2026-73 PARTES: Cencosud Brasil Comercial Ltda. e Brandco Administração e Licenciamento de Marcas Ltda. EMENTA: Tipo de processo: Ato de Concentração Natureza do Ato de Concentração: Aquisição de controle (art. 90, inciso II, Lei nº 12.529/2011) Rito: Sumário (art. 8º, inciso III, Resolução CADE nº 33/22) Mercado afetado: Varejo de autosserviço Decisão: Aprovação sem restrições VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO[1] I. ASPECTOS FORMAIS Notificação: Data: 03/07/2026 (1778507) Pagamento da taxa processual 1779845 Formulário de Notificação Público 1778499 Restrito 1778502 Edital Número 1778572 Data de publicação no DOU 08/07/2026 (1780299) II. ENQUADRAMENTOS NORMATIVOS Lei 12.529/11 Natureza do Ato de Concentração (art. 90) art. 90, inciso II: aquisição por 1 (uma) ou mais empresas, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, ou ativos, tangíveis ou intangíveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, do controle ou de partes de uma ou outras empresas. Critérios de faturamento (art. 88) A operação possui pelo menos dois grupos nela envolvidos que registraram faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões de reais e R$ 75 milhões de reais (vide art. 88 da Lei nº 12.529/11 c/c Portaria Interministerial MF/MJ nº 994/12):
(i) Faturamento Grupo Cencosud (comprador): R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). (ii) Faturamento do Grupo Hortus (vendedor): R$ [ACESSO RESTRITO] (superior a R$ 750 milhões). Res. 33/22 Aquisição participação societária (arts. 9º e 10) art. 9º, inciso I: aquisição de controle unitário ou compartilhado. Rito sumário (art. 8º) III. Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal: as situações em que a operação gerar o controle de parcela do mercado relevante comprovadamente abaixo de 20%, a critério da Superintendência-Geral, de forma a não deixar dúvidas quanto à irrelevância da operação do ponto de vista concorrencial. III. OPERAÇÃO Descrição: De acordo com os autos: "1. A presente notificação trata de proposta de aquisição, pela Cencosud Brasil Comercial Ltda. (“Cencosud” ou “Compradora”), de 100% do capital social total e votante da Brandco Administração e Licenciamento de Marcas Ltda. (“Empresa-Alvo”, em conjunto com a Cencosud, as “Partes”), e, indiretamente, da rede de supermercados St. Marche e Empório Santa Maria (a “Operação”). A Empresa-Alvo será detida diretamente pela Hortus Comércio de Alimentos S.A. (“Hortus”) e por suas subsidiárias Alimentum ESM Restaurante Ltda., Santa Maria Empório Ltda., Sanctus Comércio de Alimentos Ltda., Fides Comércio de Alimentos Ltda., Fortis Comércio de Alimentos Ltda., Virtus Comércio de Alimentos Ltda., Astrum Comércio de Alimentos Ltda., Via Comércio de Alimentos Ltda. e Restaurante Santa Maria Empório Ltda.
(os “Vendedores”, ou referidos conjuntamente como “Grupo Hortus”, para fins deste formulário de notificação) após reorganização societária do Grupo Hortus. (...) 15. As Partes informam que a Operação ocorrerá [ACESSO RESTRITO]. (...) 35. Conforme detalhado acima, a Operação ocorrerá [ACESSO RESTRITO]." (grifos nossos) Estrutura da operação: Antes [ACESSO RESTRITO] Depois [ACESSO RESTRITO] Justificativa econômica e/ou estratégica: De acordo com os autos: "Para a Cencosud, a Operação representa mais um passo na evolução de sua estratégia no Brasil, fortalecendo sua presença em formatos de maior valor e diferenciação no principal mercado consumidor da região. Para os Vendedores, a Operação representa uma boa oportunidade financeira dentro do contexto da recuperação judicial dos Vendedores e da Empresa-Alvo." Valor: De acordo com os autos: "[ACESSO RESTRITO]." Demais jurisdições em que a presente operação foi ou será apresentada: De acordo com os autos: "A Operação será notificada apenas no Brasil." Sujeição à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior De acordo com os autos: "A Operação não está sujeita à aprovação de outros órgãos reguladores no Brasil ou no exterior."[2] IV. PARTES Parte envolvida: Cencosud Brasil Comercial Ltda. (“Cencosud” ou “Compradora”) Breve descrição: País sede: Chile. De acordo com os autos: "A Cencosud atua no Brasil primordialmente no comércio varejista e atacadista de bens de consumo duráveis e não duráveis.
A Cencosud opera por meio das bandeiras GBarbosa, Bretas, Prezunic, Perini, Mercantil Atacado, Spid e GIGA, contando atualmente com lojas localizadas em oito estados brasileiros (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo) e ofertando também produtos alimentícios e não-alimentícios por canais online de suas lojas e por meio de parceiros. A Cencosud é uma subsidiária brasileira do Grupo Cencosud, grupo varejista multimarca e multiformato de origem chilena, atuante em diferentes países da América Latina e nos Estados Unidos." (grifos nossos) Parte envolvida: Brandco Administração e Licenciamento de Marcas Ltda. (“Empresa-Alvo”) Breve descrição: País sede: Brasil. De acordo com os autos: "A Empresa-Alvo, após a reorganização societária, passará a deter a rede de supermercados St. Marche e o Empório Santa Maria. A rede St. Marche opera 31 lojas em São Paulo e cidades vizinhas e o Empório Santa Maria na cidade de São Paulo, totalizando 32 lojas que serão detidas pela Empresa-Alvo (em conjunto, “Lojas-Alvo”), apoiada por seu próprio centro de distribuição no Estado de São Paulo. A marca nasceu com propósito de oferecer produtos de alta qualidade associados a um atendimento diferenciado." (grifos nossos) V. EFEITOS CONCORRENCIAIS Art. 8º, Res. 33/22 Mercado Sobreposição horizontal Varejo de autosserviço VI. MERCADOS AFETADOS Varejo de autosserviço Dimensão Produto: Segmentado conforme o porte da loja-alvo:
(i) quando a loja-alvo é do tipo supermercado, o mercado relevante deve ser composto por supermercados, hipermercados, atacarejos ou clubes de compra; e (ii) quando a loja-alvo é do tipo hipermercado, atacarejo ou clube de compra, o mercado relevante deve ser composto por lojas desses tipos e, ainda, por supermercados de porte similar (conforme média de check-outs das Requerentes e qtde de check-outs da loja-alvo). Geográfica: Segmentado conforme a área de influência da loja alvo: (i) cenário municipal, em municípios com população inferior a 200 mil habitantes; (ii) cenário delimitado pelo raio de influência da loja alvo, em municípios com população superior a 200 mil habitantes: (a) área urbana – (a.1) loja-alvo de grande porte (hipermercado, atacarejo e clube de compra), considerar (i) outras lojas de grande porte em até 15 min de deslocamento e (ii) supermercados de porte similar em até 10 min de deslocamento; (a.2) loja-alvo de médio porte (supermercado com pelo menos 3 check-outs), considerar (i) outras lojas de médio porte em até 10 min de deslocamento e (ii) lojas de grande porte em até 15 min de deslocamento; (b) área rural – (b.1) loja-alvo de grande porte, considerar (i) outras lojas de grande porte em até 30 min de deslocamento e (ii) supermercados de porte similar em até 20 min de deslocamento; (b.2) loja-alvo de médio porte, considerar (i) outras lojas de médio porte em até 20 min de deslocamento e (ii) lojas de grande porte em até 30 min de deslocamento.
Proxies market share: Variável: Quantidade de check-outs (un.). Fonte usual: Google Maps. No caso em tela, as Partes informaram que foi utilizado o Software ArcGis PRO. Cenários afetados trazidos pelas Partes: (i) St. Marche Alphaville - área de influência da loja-alvo. (ii) St. Marche Avenida Morumbi - área de influência da loja-alvo. (iii) St. Marche Braz Leme - área de influência da loja-alvo. (iv) St. Marche Brooklin - área de influência da loja-alvo. (v) St. Marche Campo Belo - área de influência da loja-alvo. (vi) St. Marche Chácara Flora - área de influência da loja-alvo. (vii) St. Marche City Lapa - área de influência da loja-alvo. (viii) St. Marche Granja Viana - área de influência da loja-alvo. (ix) St. Marche Morumbi - área de influência da loja-alvo. (x) St. Marche Panamby - área de influência da loja-alvo. (xi) St. Marche Perdizes Cotoxó - área de influência da loja-alvo. (xii) St. Marche Perdizes Sumaré - área de influência da loja-alvo. (xiii) St. Marche Portal do Morumbi - área de influência da loja-alvo. (xiv) St. Marche Santana Voluntários - área de influência da loja-alvo. (xv) St. Marche Villa Lobos - área de influência da loja-alvo. (xvi) Empório Santa Maria - área de influência da loja-alvo. VII. PARTICIPAÇÃO DE MERCADO Varejo de autosserviço (quantidade de check-outs - 2025)[3] Cenários (área de influência da loja-alvo) Mercado total Compradora Share % Alvo Share % Share conjunto % Faixa % St.
Marche Alphaville [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Avenida Morumbi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Braz Leme [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Brooklin [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Campo Belo [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Chácara Flora [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche City Lapa [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 10% - 20% St. Marche Granja Viana [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Morumbi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Panamby [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St.
Marche Perdizes Cotoxó [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Perdizes Sumaré [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Portal do Morumbi [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Santana Voluntários [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% St. Marche Villa Lobos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% Empório Santa Maria [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] 0% - 10% VIII. CONCLUSÕES Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no mercado com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado). Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, inciso III, da Resolução CADE nº 33/22. IX. CLÁUSULAS RESTRITIVAS À CONCORRÊNCIA Previsão contratual: Sim, conforme abaixo: "[ACESSO RESTRITO]." Adequação:
Sim, conforme Súmula nº 5/2009 e/ou Súmula nº 4/2009. X. DECISÃO Decisão da SG: Aprovação sem restrições. Referências: ^ Este parecer substitui o Parecer nº 490/2026/CGAA5/SGA1/SG (1785269), assinado em 16/07/2026, devido à divulgação de informação de acesso restrito. ^ [ACESSO RESTRITO]. ^ Tabelas completas no Documento SEI 1778505.
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