CRSFN · Relator
Rita Maria Scarponi
160 julgados · página 4 de 4
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 7527/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7528/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7530/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6929/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO – Secex – Registro especial para operar como empresa comercial exportadora – Distribuição…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7543/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7361/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7529/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7561/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 7554/2006
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
23/08/1999 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6466/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
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