CRSFN · Relator
Rita Maria Scarponi
160 julgados · página 2 de 4
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Recurso de Ofício — Acórdão nº 6636/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6627/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6641/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6611/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6628/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6612/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6982/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6630/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6984/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6986/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6617/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6615/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6635/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6983/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6625/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6619/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6631/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6980/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6637/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6638/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6632/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6608/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6607/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6618/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6629/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6610/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6622/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6605/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6633/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6620/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6614/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6626/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6604/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6981/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6985/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6640/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6621/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6616/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6613/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6639/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6606/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6609/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6634/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6624/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso de Ofício — Acórdão nº 6623/2005
RECURSO DE OFÍCIO - Câmbio – Importação – Falta de pagamento de compra de bens (Lei nº 10.755, de 03.11.03) –…
04/07/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6532/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
28/06/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6454/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
28/06/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6480/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
28/06/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6526/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
28/06/2005 -
Recurso Voluntário — Acórdão nº 6458/2005
RECURSO VOLUNTÁRIO - Operações de Crédito Rural - Prescrição Intercorrente - Art. 1º, §1º, da Lei nº 9.873/99 - Decurso…
28/06/2005