Processo Administrativo — CVM

JOSÉ BRENO BUENO SALOMÃO -- CAS MIGUEL SALLES FILHO - CGP “AMICUS CURIAE” – MARKA S.A. x DEYSE COSTA ROMAGUERA

Relator: SJU Anexo: Memo/SJU/245/81 O Colegiado examinou a minuta de petição propondo a intervenção da CVM como “amicus curiae” nos autos da ação ordinária que a Marka S.A. – Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários move contra Deyse da Costa Romaguera e outra. O DAD sugeriu que, tendo em vista a frequência dessas ações por parte de corretoras, a CVM programasse inspeções com vistas a verificar a adequabilidade dos controles administrativos das mesmas. Foi aprovada a minuta, pelo Colegiado, com algumas alterações na redação do memorial, visando manter a imparcialidade da CVM nas informações prestadas ao Juiz.