Processo Administrativo — CVM

REFORMULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM N° 09 – RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Anexo: MEMO/GEA/N° 014/84 Relator: SEP A SEP apresentou para apreciação do Colegiado o relatório da audiência pública a respeito da reformulação da Instrução CVM n° 09, que trata do registro de companhia e atualização de informações. A GEA discorreu sobre os diversos pontos abordados pelas entidades de classes, empresas e pessoas ligadas ao mercado, tendo o Colegiado apreciado todas elas e decidido sobre a viabilidade de sua aceitação. Os formulários que serão parte integrante da nova Instrução também foram apreciados pelo Colegiado. Ao apreciar o relatório da audiência pública e os formulários, o Colegiado traçou algumas diretrizes que servirão de base para a SEP elaborar a minuta de Instrução que substituirá a atual Instrução n° 09, a ser apreciada na reunião da próxima semana.