Processo Administrativo — CVM

ASSUNTO: PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO FUTURO DE ÍNDICES NA BVRJ

O Colegiado apreciou a proposta de implantação de um mercado futuro de índice de ações, apresentado pela BVRJ e analisado no material anexo ao MEMO/CVM/SMI/N° 005/86, de 10/01/86, bem como o contido no telex BVRJ-0449/86, que introduz alterações em algumas características do mercado, consequentes a reunião entre a SMI e a BVRJ. O Colegiado, considerando: - que as negociações em mercados futuros representam riscos para os comitentes envolvidos, mas que a instituição responsável pela boa liquidação dos contratos deve buscar reduzir ao máximo os seus riscos, isto é, os sistemas e as regras de registro, chamados de margem e liquidação são estabelecidos e estruturados com esse objetivo; - que a garantia do liquidante repousa na composição e relacionamento harmônico dos seguintes aspectos: - valor da margem inicial (percentual do valor do contrato); - critério de oscilação máxima diária; - sistemática dos ajustes diários de posição (reforço diário de margem e prazos para o seu recolhimento); e, - limite de risco por comitente, com o objetivo de exigir garantias até esse limite; decidiu autorizar a implantação do mercado futuro de índice, na BVRJ, com base nos documentos mencionados, e com as seguintes ressalvas: a) a oscilação máxima diária deverá ser relacionada ao percentual de margem e à data de seu depósito. Assim, considerou-se que, para uma oscilação diária de 7,5%, um percentual de margem de 15%, tal como proposto, a ser debitado no terceiro dia útil posterior à data da operação, e tendo em conta especialmente a ausência de limite por comitente, não seria suficiente. A manter-se a data de depósito e o percentual de margem, a oscilação máxima deverá fixar-se em no máximo 5%. b) deverá ser prevista nas normas a serem apresentadas pela BVRJ a possibilidade da bolsa chamar reforços de margem a qualquer momento, quando as condições do mercado ou as posições de determinado comitente o recomendarem; c) a margem somente poderá ser aceita em dinheiro, títulos da dívida pública federal ou fiança bancária, excluído, no momento, a possibilidade de aceitação de ações; d) as corretagens e taxas a serem cobradas deverão ser incluídas nas normas a serem editadas pela BVRJ. Quanto a este último ponto, o Colegiado entendeu que, não podendo os Índices ser considerados valores mobiliários, a tabela de corretagens praticada pelas Corretoras na negociação de ações não se aplica, podendo, portanto ser estabelecidas pela Bolsa corretagens diferenciadas para sua negociação.