Auditoria independente

PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) – PROCS. SEI 19957.002356/2022-21, 19957.002468/2022-81, 19957.002493/2022-65, 19957.002501/2022-73, 19957.002506/2022-04, 19957.006215/2021-04, 19957.002509/2022-30, 19957.002512/2022-53, 19957.002521/2022-44, 19957.002616/2022-68, 19957.002618/2022-57, 19957.002625/2022-59, 19957.002644/2022-85, 19957.002645/2022-20, 19957.002654/2022-11, 19957.002658/2022-07, 19957.002280/2022-33, 19957.002459/2022-91, 19957.002467/2022-37, 19957.002477/2022-72, 19957.002503/2022-62, 19957.002513/2022-06, 19957.002527/2022-11, 19957.002715/2022-40, 19957.002716/2022-94, 19957.002529/2022-19 E 19957.002531/2022-80

O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição dos seguintes normativos: (i) Resolução CVM nº 90/2022, que consolida o CPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 639/2010; (ii) Resolução CVM nº 91/2022, que consolida o CPC 02(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 640/2010; (iii) Resolução CVM nº 92/2022, que consolida o CPC 03(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 641/2010; (iv) Resolução CVM nº 93/2022, que consolida o CPC 04(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 644/2010; (v) Resolução CVM nº 94/2022, que consolida o CPC 05(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 642/2010; (vi) Resolução CVM nº 95/2022, que consolida o CPC 06(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 787/2017; (vii) Resolução CVM nº 96/2022, que consolida o CPC 07(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 646/2010; (viii) Resolução CVM nº 97/2022, que consolida o CPC 10(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 650/2010; (ix) Resolução CVM nº 98/2022, que consolida o CPC 11 e revoga a Deliberação CVM nº 563/2008; (x) Resolução CVM nº 99/2022, que consolida o CPC 16(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 575/2009; (xi) Resolução CVM nº 100/2022, que consolida o CPC 19(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 694/2012; (xii) Resolução CVM nº 101/2022, que consolida o CPC 20(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 672/2011; (xiii) Resolução CVM nº 102/2022, que consolida o CPC 21(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 673/2011;

(xiv) Resolução CVM nº 103/2022, que consolida o CPC 22 e revoga a Deliberação CVM nº 582/2009; (xv) Resolução CVM nº 104/2022, que consolida o CPC 23 e revoga a Deliberação CVM nº 592/2009; (xvi) Resolução CVM nº 105/2022, que consolida o CPC 24 e revoga a Deliberação CVM nº 593/2009; (xvii) Resolução CVM nº 106/2022, que consolida o CPC 26(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 676/2011; (xviii) Resolução CVM nº 107/2022, que consolida o CPC 28 e revoga a Deliberação CVM nº 584/2009; (xix) Resolução CVM nº 108/2022, que consolida o CPC 31 e revoga a Deliberação CVM nº 598/2009; (xx) Resolução CVM nº 109/2022, que consolida o CPC 32 e revoga a Deliberação CVM nº 599/2009; (xxi) Resolução CVM nº 110/2022, que consolida o CPC 33(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 695/2012; (xxii) Resolução CVM nº 111/2022, que consolida o CPC 35(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 693/2012; (xxiii) Resolução CVM nº 112/2022, que consolida o CPC 36(R3) e revoga a Deliberação CVM nº 698/2012; (xxiv) Resolução CVM nº 113/2022, que consolida o CPC 41 e revoga a Deliberação CVM nº 636/2010; (xxv) Resolução CVM nº 114/2022, que consolida o CPC 45 e revoga a Deliberação CVM nº 697/2012; (xxvi) Resolução CVM nº 115/2022, que consolida o CPC 46 e revoga a Deliberação CVM nº 699/2012; e (xxvii) Resolução CVM nº 116/2022, que consolida o CPC 47 e revoga a Deliberação CVM nº 762/2016, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

Por não resultarem em mudanças de mérito nas obrigações vigentes, tendo em vista que as alterações realizadas foram pontuais e de repercussão limitada no contexto do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, não foi realizada consulta pública sobre a matéria, nos termos do art. 31, I, c, da Resolução CVM nº 67/2022, e os normativos contam com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, III, do Decreto nº 10.411/2020. Anexos RESOLUÇÃO CVM 90 RESOLUÇÃO CVM 91 RESOLUÇÃO CVM 92 RESOLUÇÃO CVM 93 RESOLUÇÃO CVM 94 RESOLUÇÃO CVM 95 RESOLUÇÃO CVM 96 RESOLUÇÃO CVM 97 RESOLUÇÃO CVM 98 RESOLUÇÃO CVM 99 RESOLUÇÃO CVM 100 RESOLUÇÃO CVM 101 RESOLUÇÃO CVM 102 RESOLUÇÃO CVM 103 RESOLUÇÃO CVM 104 RESOLUÇÃO CVM 105 RESOLUÇÃO CVM 106 RESOLUÇÃO CVM 107 RESOLUÇÃO CVM 108 RESOLUÇÃO CVM 109 RESOLUÇÃO CVM 110 RESOLUÇÃO CVM 111 RESOLUÇÃO CVM 112 RESOLUÇÃO CVM 113 RESOLUÇÃO CVM 114 RESOLUÇÃO CVM 115 RESOLUÇÃO CVM 116