Oferta pública

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA DO AGRONEGÓCIO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA – COLOCAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROC. RJ2005/0652

O Colegiado aprovou, para colocação em Audiência Pública, até o dia 27 de maio de 2005, as minutas de Edital e de Instrução que dispõe acerca da emissão de Nota Promissória do Agronegócio para distribuição pública. A SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA DO AGRONEGÓCIO PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA - PROC. RJ2005/0652

E SDM O Colegiado debateu a minuta de Instrução, elaborada após submissão à audiência pública, tendo aprovado o texto com algumas alterações.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO 422/2005 – PROC. RJ2003/1765

O Colegiado aprovou a alteração da Instrução 422/05, que deverá ser divulgada em conjunto com a que trata das regras sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados, que se encontra em audiência pública e irá substituir a Instrução 202/93 (Audiência Publica 07/2008).

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NOTAS PROMISSÓRIAS - PROC. RJ2014/13975

O Colegiado aprovou para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 90 dias, minuta de Instrução sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória, revogando as Instruções CVM 134/1990, 155/1991, 422/2005 e a 429/2006. A minuta pretende consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição das notas promissórias, por vezes também referidas como notas comerciais ou notas promissórias comerciais. Essa atualização é parte do constante esforço de aperfeiçoamento da regulamentação e decorre de um processo natural de evolução do mercado de valores mobiliários. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM será responsável pela consolidação das sugestões e comentários recebidos durante a audiência pública.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/2015 – REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NOTAS PROMISSÓRIAS - PROC. RJ2014/13975

O Colegiado deu início à discussão da minuta de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2015, que dispõe sobre oferta pública de distribuição de nota promissória. A minuta pretende consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição das notas promissórias, por vezes também referidas como notas comerciais ou notas promissórias comerciais.

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 01/2015 – REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS SOBRE NOTAS PROMISSÓRIAS - PROC. RJ2014/13975

O Colegiado finalizou a discussão e aprovou a edição de Instrução, elaborada após submissão à Audiência Pública SDM 01/2015, que dispõe sobre oferta pública de distribuição de nota promissória. A nova norma pretende consolidar e conferir um tratamento unitário às disposições relativas à oferta pública de distribuição das notas promissórias, por vezes também referidas como notas comerciais ou notas promissórias comerciais. Adicionalmente, com a edição da norma, ainda foram revogadas quatro Instruções que, atualmente, cuidam ou têm relação com o tema: (i) Instrução CVM 134, que trata da emissão de nota promissória para distribuição pública; (ii) Instrução CVM 155, que cuida da simplificação dos requisitos exigidos para obtenção de registro de distribuição de notas promissórias; (iii) Instrução CVM 422, que dispõe sobre a emissão de Nota Comercial do Agronegócio para distribuição pública; e (iv) Instrução CVM 429, que institui o registro automático de ofertas públicas de distribuição de determinados valores mobiliários, incluindo notas promissórias. Anexos INSTRUÇÃO CVM 566/2015