Companhia aberta

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DE REGISTRO - FERRAGENS DEMELLOT S.A. – PROC. RJ2007/0830

Trata-se de proposta da Superintendência de Relações com Empresas de suspensão de ofício do registro da Ferragens Demellot S.A., nos termos da Instrução 287/98, por estar há mais de três anos em atraso com a obrigação de enviar informações à CVM. O Colegiado, acatando os argumentos exarados no Memo/SEP/GEA-3/Nº 086/07, deliberou aprovar a suspensão do registro de companhia aberta de Ferragens Demellot S.A., nos termos do art. 3º da Instrução 287/98. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

PARA: SGE MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 086/07

DE: SEP/GEA-3 DATA: 20.04.07

ASSUNTO: Proposta de suspensão de ofício do registro da Ferragens Demellot S/A

Processo RJ-2007-830

Senhor Superintendente Geral,

Trata-se da suspensão de ofício do registro da Ferragens Demellot S/A, nos termos da Instrução CVM nº287/98, por estar há mais de três anos em

atraso com a obrigação de enviar informações à CVM.

Procedimentos realizados

2. Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº287/98, foram realizados os seguintes procedimentos:

a. em 31.01.07, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 019/07 à companhia comunicando que se encontra em curso processo de suspensão de

seu registro de companhia aberta, o qual não houve resposta (fl.05), não obstante o ofício ter sido efetivamente entregue à companhia

destinatária, como pode ser comprovado pelo AR acostado aos autos (fl. 06);

b. providenciamos, a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial de 07.03.07, contendo a relação de duas companhias que se encontram

em processo de suspensão de seus registros, sendo uma a Ferrangens Demellot S/A (fl.07/08); e

c. em 08.03.07, enviamos o OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 065/07 (fls 09/12) à BOVESPA, cientificando-a das companhias que encontram-se com

processo de suspensão em curso e solicitando informações a respeito da atual situação dessas companhias junto àquela bolsa;

d. em 08.03.07, a BOVESPA informou que cancelou o registro da companhia em 25.08.05 por falta de atualização do registro (fl.13).

4. Cabe ressaltar que a Ferragens Demellot consta nas últimas relações de companhias inadimplentes há mais de 6 (seis) meses publicadas nos

termos da Deliberação CVM n°178/95.

5. Nesse sentido, vale ressaltar que a apuração da responsabilidade dos administradores da companhia pelo descumprimento reiterado das

disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Instrução CVM nº202/93 foi objeto do Termo de Acusação RJ/2005/04045, julgado em 28.09.06.

6. Vale destacar que a companhia não se manifestou em relação ao OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-3/Nº 019/07 supracitado, bem como, após a

instauração do presente processo de suspensão de ofício do seu registro, não enviou nenhuma informação periódica ou eventual pendente.

Entendimento GEA-3

7. A nosso ver, a Ferragens Demellot, a menos que regularize sua situação perante a CVM até a efetiva suspensão de seu registro (a ser

deliberada pelo Colegiado), deve ter suspenso seu registro de companhia aberta, nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº287/98.

8. Além disso, independentemente da suspensão de registro, a companhia estará sujeita, a qualquer tempo, ao cancelamento de ofício do registro

de companhia aberta se constatada uma das hipóteses do art.2º da Instrução CVM nº287/98, bem como ao cancelamento do registro nos termos

da Instrução CVM nº361/02, hipótese menos provável.

9. Por fim, lembramos que a partir da suspensão do registro de companhia aberta, cessa-se a cobrança de multas cominatórias pelo atraso ou não

apresentação das informações periódicas e eventuais, restando apenas a cobrança da taxa de fiscalização, quando, no sistema de cadastro da

CVM, a situação da companhia não for falida ou em liquidação, casos em que também não se cobra taxa de fiscalização. Segundo o cadastro da

CVM, a Ferragens Demellot S/A não se encontra falida ou em liquidação, pelo que as taxas de fiscalização trimestrais continuarão sendo

cobradas.

Isto posto, encaminhamos o presente processo a essa Superintendência Geral, sugerindo seu posterior envio à CGP para deliberação do Colegiado, nos

termos do art. 5º da Instrução CVM nº287/98.

Atenciosamente,

RICARDO COELHO PEDRO FERNANDO SOARES VIEIRA

Analista Gerente de Acompanhamento de Empresas 3

De acordo,

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Superintendente de Relações com Empresas