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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO PRIVADA DE ATIVOS – RALPH PARTNERS II LCC – PROC. RJ2009/5268

Trata-se de pedido de autorização, formulado pela Ralph Partners II LLC, investidor não-residente no Brasil, para a negociação privada de ações de emissão da companhia Kuala S.A. A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN informou que o investidor está devidamente registrado na CVM e que as ações da Kuala S.A. não são mais admitidas à negociação em mercado de bolsa ou balcão organizado. A área técnica informou, ainda, que o representante do investidor já manifestou sua ciência sobre a operação e que a Resolução CMN 2689/00 prevê a concessão da autorização nos casos de fechamento de capital. O Colegiado, com base no exposto pela área técnica no Memo/SIN/GIR/N° 204/09, deliberou autorizar a negociação privada de ações solicitada pela Ralph Partners II LLC, por considerar que a operação pretendida se enquadra entre as hipóteses previstas no § 1º do art. 8º da Resolução CMN 2.689/00. Anexos MANIFESTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA

Para: SIN MEMO/SIN/GIR/Nº 204/2009

De: GIR Data: 16 / 06 / 2009

Assunto: Autorização para a negociação privada de recursos de investidor não residente

Processo CVM RJ n° 2009/5268

Senhor Superintendente,

Em 29/05/2009 RALPH PARTNERS II LLC solicitou à CVM (fl. 01 a 02), através de seu representante HSBC CTVM S.A., autorização para a negociação

privada de determinados ativos de sua propriedade. Trata-se de 5.408 ações preferenciais de emissão da companhia KUALA SA (CNPJ

82.640.723/0001-10). RALPH PARTNERS II LLC é investidor não-residente e está devidamente registrado na CVM com o código operacional

22616.003425.003425.0-7, como titular de conta própria com representação de HSBC CTVM S.A.

A companhia KUALA SA (nova denominação de ARTEX SA FABR ARTEF TEXTEIS) teve seu registro de companhia aberta cancelado em 30/06/2006

(fl. 54). O investidor não-residente pretende alienar seu investimento, mas e esbarra na limitação presente na norma quanto à negociação privada de

seus ativos.

A Resolução CMN n° 2689/2000 trata em seu artigo 8° sobre as vedações às operações, fora do mercado de bolsa ou balcão organizado, de aquisição

ou alienação de valores mobiliários por parte de investidores não-residentes:

Art. 8. É vedada a utilização dos recursos ingressados no País ao amparo desta resolução em operações no mercado de valores mobiliários decorrentes

de aquisição ou alienação:

I – fora de pregão das bolsas de valores, de sistemas eletrônicos, ou de mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela Comissão de

Valores Mobiliários, de valores mobiliários de companhias abertas registradas para negociação nestes mercados;

II – de valores mobiliários negociados em mercado de balcão não organizado ou organizado por entidades não autorizadas pela Comissão de Valores

Mobiliários.

§ 1° Excluem-se do disposto neste artigo as hipóteses de subscrição, bonificação, conversão de debêntures em ações, índices referenciados em valores

mobiliários, aquisição e alienação de cotas de fundos de investimento abertos e, desde que previamente autorizados pela Comissão de Valores

Mobiliários, os casos de fechamento de capital, cancelamento ou suspensão de negociação, transação judicial e negociação de ações vinculadas a

acordos de acionistas.

Desta forma, percebe-se que a Resolução CMN n° 2689/2000, ao mesmo tempo em que proíbe a negociação privada dos ativos adquiridos pelo

investidor não-residente, prevê, no parágrafo 1° do artigo 8°, a possibilidade de solução para o caso em que os ativos deixaram de ter sua negociação

admitida nos mercados de bolsa ou balcão organizado, bastando para tanto a autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários.

O processo ora em apreço praticamente não difere do processo RJ-2009-2143, que tratava do pedido do investidor RALPH PARTNERS III LLC de

autorização para a negociação privada das ações também de emissão de KUALA SA, em função do cancelamento de seu registro como companhia

aberta (fl. 54). Na ocasião, o processo foi encaminhado ao Colegiado da CVM para apreciação do pleito do investidor (fl. 55 a 56). Em sua decisão (fl.

57), o Colegiado "deliberou autorizar a negociação privada de ações solicitada pela Ralph Partners III LLC, por considerar que a operação pretendida se

enquadra entre as hipóteses previstas no parágrafo 1° do art. 8° da Resolução 2.689/00".

Dada a manifestação anterior do colegiado e a similaridade entre os casos, entendo que a autorização solicitada por RALPH PARTNERS II LLC possa ser

concedida pela CVM. Entretanto, dada a inexistência de delegação expressa do Colegiado da CVM para que o próprio Superintendente da SIN possa

conceder tal autorização, torna-se necessário que o Colegiado novamente decida sobre a admissibilidade do pleito do investidor.

Desta forma, sugiro o encaminhamento do presente processo ao Colegiado para manifestação acerca da concessão de autorização para a negociação

privada dos ativos, ações de emissão da companhia KUALA SA (CNPJ 82640723000110), pertencentes ao investidor não-residente RALPH PARTNERS

II LLC.

Atenciosamente,

(original assinado por)

Francisco José Bastos Santos

Gerente de Registros e Autorizações

Ao SGE, de acordo com a manifestação da área técnica

(original assinado por)

Carlos Alberto Rebello Sobrinho

Superintendente de Relações com Investidores Institucionais