Processo Administrativo nº 95/4591

RECURSO CONTRA A DECISÃO DO COLEGIADO - DOW QUÍMICA S.A. - PROC. 95/4591

Reg. nº 861/96 Relator: DJC Também presente: Antonio Amboni (Assessor) O Colegiado, em reunião de 22.03.96, ao analisar recurso da DOW QUÍMICA S.A. contra decisão da SEP, manteve a posição da área técnica, determinando que fossem refeitas e republicadas as demonstrações financeiras de 31/12/94, da citada empresa, juntamente com as de 31/12/95. A empresa, então, entrou com um pedido de reconsideração da decisão do Colegiado, apresentando, como atenuante, o argumento de que estaria providenciando o cancelamento de registro de companhia aberta junto à CVM. O citado pedido foi analisado pelo Colegiado, em reunião de 07.06.96, que manteve a decisão anterior, tendo em vista que, entre outros motivos, até a data da reunião, a companhia não havia solicitado o referido cancelamento. Em 26.08.96, a empresa entrou com novo pedido de reconsideração da decisão de republicação das demonstrações financeiras de 31/12/94, considerando que, através do Ofício/CVM/GEO/Nº 093/96, de 16/08/96, foi informada de que havia sido deferido seu pedido de cancelamento de registro de companhia aberta. O Colegiado acolheu o pedido de reconsideração, levando em conta já ter a companhia fechado seu capital.