Ato de Concentração Sumário nº 08700.011554/2014-60

:: SEI / CADE - 0008707 - Parecer :: PARECER Nº 34/2015/CGAA5/SGA1/SG Ato de Concentração nº 08700.011554/2014-60 Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: Duratex Florestal Ltda. e Usina Caeté S.A. Atividades de silvicultura e comercialização de produtos florestais e produção e comercialização de painéis de madeira para o setor de construção civil e a indústria moveleira. Procedimento Sumário. Art. 8º, inciso VI, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. Da Descrição da Operação A presente Operação refere-se à formação de uma joint venture entre Duratex Florestal Ltda. (“Duratex Florestal”) e Usina Caeté S.A. (“Caeté”), denominada Caetex Florestal S.A. (“Caetex”), com a finalidade de explorar atividades de silvicultura e comercialização de produtos florestais no Estado de Alagoas. O contrato prevê o arrendamento à Caetex, pela Caeté, de área para a instalação da floresta de eucalipto, bem como o fornecimento dos produtos florestais produzidos pela Caetex à unidade fabril da Duratex S.A. a ser construída no Estado de Alagoas. II. Aspectos Formais da Operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim - Os grupos envolvidos na operação possuem faturamentos superiores ao patamar estabelecido no art. 88 da Lei 12.529/11, alterado pela Portaria Interministerial MJ/MF nº 994, de 30 de maio de 2012. Taxa processual foi recolhida? Sim, DESPACHO CGOFL/DCONT N° 08/2015 Data da notificação ou emenda?

19/12/2014 Data da publicação do edital? 08/01/2015 III. Enquadramento legal (art. 8º, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012): VI - Outros casos. VI. Principais Informações sobre a Operação REQUERENTES Duratex Florestal A Duratex Florestal é uma sociedade integrante do Grupo Duratex e atua na exploração e comercialização de produtos relativos à silvicultura com o propósito de fornecer matéria-prima à Divisão Madeira da Duratex S.A. para a produção e comercialização de painéis de madeira para o setor de construção civil e a indústria moveleira. A Duratex oferta painéis de madeira para o setor de construção civil e a indústria moveleira em todo o território nacional. Os controladores diretos da Duratex são a Itaúsa Investimentos Itaú S.A., com participação total de 35,5% no capital total, e a Companhia Ligna de Investimentos, com 20% de participação. A Itaúsa Investimentos Itaú S.A. é uma holding não operacional com investimentos (i) no segmento industrial, através das sociedades Eleikeroz, Itautec e Duratex e (ii) no segmento de serviços financeiros, através do Grupo Itaú Unibanco. Caeté A Caeté atua na produção e comercialização de açúcar, etanol e energia, por meio de usinas localizadas nos Municípios de São Miguel dos Campos, Igreja Nova e Maceió, no Estado de Alagoas, e no Município de Paulicéia, no Estado de São Paulo. A Usina Caeté é subsidiária integral da Lagense S/A – Administração e Participações, controlada por uma pessoa física.

EFEITOS DA OPERAÇÃO Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Sim (potencial) Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical Atividades de silvicultura e comercialização de produtos florestais e produção e comercialização de painéis de madeira. Participação de mercado --- V. Considerações sobre a Operação A presente Operação envolve a constituição de uma joint venture (Caetex) pela Duratex Florestal e pela Caeté com a finalidade de explorar a atividade florestal no Estado de Alagoas. A área destinada à implantação da floresta da espécie eucalyptus será arrendada pela Caeté e por terceiros à Caetex. O contrato também prevê a venda pela Caeté à Duratex S.A. de uma área de 50 hectares, em Alagoas, onde poderá ser instalada uma unidade industrial de fabricação de painéis de madeira, para a qual a Caetex fornecerá a matéria prima. As Requerentes informam que a Operação não resultará em sobreposição horizontal e resultará em uma potencial integração vertical entre as atividades de comercialização de produtos florestais da Caetex e as atividades da futura unidade fabril da Duratex S.A. no Estado de Alagoas. O mercado relevante afetado pela presente Operação é o de o de florestas plantadas de eucalipto. No que se refere à dimensão geográfica, precedentes do CADE já consideraram cenários tanto estaduais, quanto um raio de 200 km.

No presente Ato, o mesmo poderá ser deixado em aberto, pois os ativos para produção e comercialização de madeira da Duratex Florestal localizam-se nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e a Caeté não tem atuação, neste setor, nestas localidades, não resultando, assim, em sobreposição. Além disso, deve-se ressaltar que se trata de um empreendimento do tipo greenfield, resultando num aumento de oferta nesse segmento, sendo a integração vertical apenas potencial. Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial. VI. Cláusula de Não-Concorrência Sim. De acordo com a jurisprudência do CADE. A Cláusula 9 do Contrato e as cláusulas 4.1.10 e 4.1.11 da minuta do Acordo de Acionistas determinam que: [ACESSO RESTRITO] VII. Recomendação Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.