Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006390/2015-31

:: SEI / CADE - 0096720 - Nota Técnica :: NOTA TÉCNICA Nº 37/2015/CGAA4/SGA1/SG/CADE ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08700.006390/2015-31 Representante: Compagnie de Saint-Gobain, Schenker-Winkler Holding AG. Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Marco Aurélio Martins Barbosa, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho e outros. EMENTA: Ato de Concentração. Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, fabricação de adesivos e selantes, fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção e outros. Retificação da Nota Técnica n° 35 de exame de confidencialidade. Apenas Versão Pública I- Da Retificação No dia 17 de agosto de 2015, foi publicada a Nota Técnica n° 35 (documento SEI 0095848), acolhida pelo Despacho SG 985 (documento SEI n° 0095867), que, a pedido da Sika (petição SEI nº 0082647), analisou a confidencialidade das informações presentes no formulário (anexo I) de notificação do Ato de Concentração 08700.006390/2015-31, apresentado pelas Requerentes Compagnie de Saint-Gobain (“Saint Gobain”) e Schenker-Winkler Holding AG (“Schenker”). Nesse sentido, a presente nota tem como objetivo retificar e complementar a análise da nota anterior (Nota Técnica n° 35). Na tabela de análise de confidencialidade das informações prestadas pela Saint Gobain mencionados na petição da Sika, na linha que faz referência às fls. 108-116, onde se lê "Não se aplica nas hipóteses do Art. 53", leia-se "Art. 53, IV" e onde se lê "ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES E À SIKA", leia-se "ACESSO RESTRITO À SAINT GOBAIN". Dessa forma, a redação correta da linha supracitada é: Fls. 108-116 Vendas e participações de mercado referentes somente à Sika. Art. 53, IV ACESSO RESTRITO À SAINT GOBAIN Ademais, complementa-se a análise de confidencialidade das informações abaixo prestadas pela Saint Gobain em seu formulário de notificação, devidamente requeridas pela Sika em sua petição SEI nº 0082647 e que, no entanto, não foram analisadas na Nota Técnica n° 35. Fl. 182 Informações relativas às vendas e distribuidores somente da Sika Não se aplica nas hipóteses do Art. 53. ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES E À SIKA Fl. 233 Relação de fornecimento entre Sika e Saint Gobain (item x) Não se aplica nas hipóteses do Art. 53. ACESSO RESTRITO ÀS REQUERENTES E À SIKA II- Conclusão Ante o exposto, recomenda-se a intimação da empresa Saint Gobain, para que apresente novas versões públicas e de acesso restrito às Requerentes (Saint Gobain e Sika), conforme a análise da Nota Técnica 35 e retificações acima, dos formulários de notificação, tornando públicas ou de acesso à Sika as informações específicas arroladas nesta nota técnica, até o dia 24 de agosto de 2015, sob pena de juntada aos autos públicos das versões de acesso restrito, nos termos dos arts. 55 e 56 do Regimento Interno do CADE.