Ato de Concentração Ordinário nº 08700.006390/2015-31

:: SEI / CADE - 0131684 - Parecer :: PARECER Nº 14/2015/CGAA4/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.006390/2015-31 REQUERENTES: Compagnie de Saint-Gobain e Schenker-Winkler Holding AG. ADVOGADOS: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA, JOSÉ ALEZANDRE BUAIZ NETO, VICENTE COELHO ARAÚJO, ALUIZIO NAPOLEÃO, MARCO AURÉLIO MARTINS BARBOSA, GABRIELA MARCONDES LABOISSIÉRE CAMARGOS, LÍVIA CALDAS BRITO, NATÁLIA PEPPI CAVALCANTI, JOSÉ RUBENS BATTAZA IASBECH, MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Ordinário. Requerentes: Compagnie Saint Gobain e Schenker-Winkler Holding AG. Aquisição de controle. Sobreposição horizontal e integração vertical em diversos mercados de materiais de contrução e adesivos e vidros automotivos. Rivalidade. Ausência de incentivos para fechamento de mercado. Aprovação sem restrições. VERSÃO PÚBLICA I. DO ATO CONCENTRAÇÃO 1. Ato de Concentração nº 08700.006390/2015-31 2. Requerentes: a) Compagnie de Saint-Gobain (“Saint Gobain”) b) Schenker-Winkler Holding AG (“SWH”) II. DAS REQUERENTES 3. O Grupo Saint-Gobain ("Saint-Gobain") é um grupo multinacional francês que opera por meio de quatro divisões comerciais: (i) materiais inovadores[1]; (ii) produtos de construção (incluindo argamassa); (iii) distribuição de materiais de construção[2]; e (iv) embalagens de vidro[3]. 4. A Compagnie de SaintGobain S.A é a empresa mãe do Grupo Saint-Gobain e não é controlada por nenhuma outra empresa.

A lista de empresas do Grupo Saint Gobain que possuem atividade no Brasil pode ser encontrada na folha 06 da versão pública do formulário de notificação (documento SEI 0074281). 5. A SWH, por sua vez, é uma holding suíça, com sede em Baar, e não possui outros ativos materiais além da participação no capital social da Sika. 6. A Sika, controlada pela SWH, é uma companhia suíça também com sede em Baar. 7. A Sika é a empresa mãe do Grupo Sika. 8. O Grupo Sika, tanto no Brasil quanto no mundo, foca suas atividades nas seguintes áreas: concreto, impermeabilização, telhados, selantes e agentes fixadores, renovação e indústria. 9. Em 31.12.2014, a Sika possuía dois acionistas significativos com participação em ações com direito a voto superior a 3%: a Família Burkard, que possui 52,92% das ações com direito de voto e 16,97% do capital social por meio da SWH, e a BlackRock Inc., New York, que possui 3,25% das ações com direito de voto. Não existem crossover holdings excedendo 3%, seja em termos de direito a voto ou de capital social. Ou seja, apesar de a Família Burkard não possuir a maioria do capital social da Sika, pela lei suíça, que estabelece o acionista majoritário pode tomar todas as decisões relevantes em relação à empresa, a SWH de fato controla a Sika. 10. O Grupo Sika possui duas empresas com atividades no Brasil: Sika SA e Sika Automotive Ltda. Figura 1 – Organograma com a estrutura de controle da SWH e da Sika Fonte: Anexo 1 III. DA DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO 11.

Trata-se da aquisição pela Saint-Gobain da Schenker-Winkler Holding ("SWH"), empresa que detém a maioria das ações com direito a voto da Sika A.G. (“Sika”). Consequentemente, a operação resultará no controle indireto da Saint-Gobain sobre a Sika. 12. As partes celebraram acordo de venda de ativo em 5 de dezembro de 2014, por meio da qual a SWH se comprometeu a alienar sua participação na Sika à Saint Gobain. Contudo, a administração da Sika e os acionistas minoritários se manifestaram contrários à operação[4]. Em abril de 2015 o acordo foi emendado, refletindo diversos acontecimentos ocorridos desde então, em especial, de uma série de ações empreendidas pela administração da Sika para barrar a operação, que considerou a proposta de aquisição do controle da Sika pela Saint Gobain hostil. 13. É importante destacar ainda que a Sika não configura como requerente no presente ato de concentração, mas sim como empresa objeto. IV. DOS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 – Aspectos formais da operação V. DO TERCEIRO INTERESSADO 14. Em 13 de agosto de 2015, a Sika solicitou seu ingresso como terceiro interessado nos autos do Ato de Concentração em análise. O pedido foi encaminhado à Procuradoria do CADE para que se manifestasse a respeito. De acordo com o entendimento da ProCADE: Somente direitos ou interesses externos à operação que possam ser afetados sob o aspecto concorrencial é que podem ser trazidos aos autos pelo terceiro interessado para discussão.

No presente caso, por ser integrante do mesmo grupo econômico da SWH, em razão de relação societária, a posição processual da Sika se aproxima à de uma parte da operação e não de um terceiro interessado externo a ela. No entanto, a Requerente detém uma posição dentro da relação jurídica objeto do Ato de Concentração que lhe foi coercitivamente imposta em virtude da relação acionária que possui, ou seja, ela não aparece na operação submetida ao CADE de maneira ativa (embora seja parte dentro do mesmo grupo econômico), mas sim de forma totalmente passiva (objeto da avença). Portanto, aplicando-se a analogia, com vistas ao atendimento dos fins sociais pretendidos pela legislação antitruste, há de se concluir pela possibilidade de lhe permitir e garantir o manejo de determinados instrumentos jurídicos não disponíveis à parte na legislação antitruste pátria, mas aos próprios terceiros interessados, justamente em razão da posição de hibridismo que resulta desta situação.[5] 15. Por tais razões, esta Superintendência Geral, em conformidade com o entendimento da ProCADE, indeferiu o pedido de intervenção da Sika como terceiro interessado na operação, sendo, no entanto, cabível tanto o recebimento das informações por ela prestadas para fins de análise do ato de concentração, como a possibilidade de ela recorrer ao Conselho em caso de aprovação do ato submetido[6]. VI. ANÁLISE VI.1 Mercados Relevantes 16.

O mercado relevante define a fronteira da concorrência entre as empresas que possuem produtos suficientemente substitutos entre si e é o ponto de partida da análise concorrencial. A definição de mercado relevante leva em consideração as dimensões produto e geográfica. Essa delimitação possibilitará mensurar a participação de mercado de cada uma das Requerentes e avaliar a possibilidade e a probabilidade de exercício de poder de mercado. 17. As principais atividades da Saint-Gobain no Brasil são: i) Distribuição de Materiais de Construção; ii) Produtos para Construção - (a) Tubos; (b) Gesso; (c) Atividades de isolação; (d) Argamassas industriais; (e) Produtos de exterior; iii) Materiais Inovadores - (a) Vidro plano; (b) Abrasivos; (c) Materiais cerâmicos; (d) Plásticos de Performance. iv) Embalagem - Verallia. 18. No Brasil, a Sika fornece primordialmente os seguintes produtos químicos: i) Misturas Químicas para Concreto/Argamassa e Gesso ii) Tecnologias do Concreto; iii) Impermeabilizantes; iv) Coberturas; v) Pavimentos vi) Selantes; vii) Adesivos; e viii) Revestimentos 19. Segundo as requerentes, os produtos oferecidos pela Saint-Gobain e pela Sika são, em grande parte, complementares. A Saint-Gobain concentra suas atividades em construção e materiais de alta performance, enquanto a Sika concentra sua atuação em produtos químicos para construção, área em que a Saint-Gobain possui atividades limitadas.

A presente operação tem o objetivo de combinar os portfólios altamente complementares da Saint-Gobain e da Sika o que permitirá a expansão das atividades da Saint-Gobain no mercado de químicos para construção, no qual atua a Sika. 20. Ainda segundo as requerentes, apesar da maioria dos produtos de construção poder ser considerada complementar em tese, essa complementariedade não geraria preocupações concorrenciais, considerando que a concorrência decorre principalmente do preço e notoriedade da marca, e os clientes - comerciantes de construção em geral, comerciantes especializados, DIY outlets, empreiteiros e indústrias - possuem uma ampla gama de produtos de qualidade similar disponível. 21. No entanto, de acordo com as informações prestadas pela Saint Gobain, a operação gerará concentração horizontal, uma vez que as duas empresas fabricam diversos produtos similares que concorrem entre si, e integração vertical, pois a Sika fornece adesivos industriais para a divisão de vidros padronizados da Saint Gobain e esta, por meio da Telhanorte, vende produtos de material de construção, inclusive da Sika. 22. Considerando suas atividades sobrepostas no Brasil, as requerentes apresentaram os seguintes mercados relevantes: i) Argamassas secas pré-misturadas de construção, no Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste[7]; ii) Aditivos químicos para concreto e argamassa; iii) Resinas de injeção; iv) Grautes à base de resinas; v) Ancoragem; vi) Agentes colantes & primers;

vii) Revestimentos de proteção/controle de corrosão; viii) Reforço de estruturas; ix) Impermeabilizantes; x) Revestimentos industriais para construção; xi) Proteção de coberturas; xii) Selantes; xiii) Pavimentos industriais; e xiv) Adesivos industriais. 23. A seguir as definições de mercado relevantes serão abordadas em maiores detalhes, já que, como se verá, trata-se de um ponto relevante da análise da presente operação. VI.2. Produto VI.2.1. Argamassas secas pré-misturadas de construção 24. Segundo as requerentes, argamassa é um material de construção derivado do cimento utilizado para unir materiais de construção e preencher o espaço vazio entre eles. É produzido a partir da mistura de agregados (principalmente areia), aglomerantes (principalmente cimento e, em menor grau, cal e gesso) e uma variedade de aditivos (tais como pigmentos corantes ou componentes impermeabilizantes). 25. As argamassas podem ser pré-misturadas na fábrica ("argamassas pré-misturadas") ou podem ser misturadas na própria construção pelo empreiteiro ("argamassas on-site"). As argamassas pré-misturadas podem ser secas (ou seja, na forma de pó seco), molhadas (ou seja, misturadas com água na fábrica) ou fornecidas como uma pasta pronta para uso, que inclui compostos orgânicos como aglomerantes. 26. No Brasil, a Saint-Gobain e a Sika somente atuam na fabricação de argamassas secas pré-misturadas. 27.

Argamassas secas pré-misturadas podem ser classificadas ainda de acordo com suas aplicações - acabamento de fachadas, azulejaria e construção - e posteriormente segmentadas de acordo com seus usos específicos, que podem incluir as mais variadas aplicações, tais como nivelamento de pavimentos, screeds, grautes, alvenaria, reparos/injeções de concreto, impermeabilização e fundição e modelagem. 28. As atividades das partes no Brasil irão se sobrepor apenas em relação a alguns tipos de argamassas secas pré-misturadas para construções, especificamente (a) reparos/injeções de concreto para construções; (b) impermeabilização de construções; e (c) grautes e chapisco. Ainda segundo as requerentes, o processo de fabricação dessas argamassas é idêntico, independentemente da fórmula e da aplicação pretendida. Além disso, todas as formulações podem ser produzidas pelos mesmos equipamentos e silos, o que evidenciaria a similaridade dos processos de produção e a possibilidade de substituibilidade pelo lado da oferta, motivo pelo qual deveriam compor o mesmo mercado relevante, qual seja, argamassas secas pré-misturadas de construção. Para melhor compreensão do que consiste cada um destes subsegmentos, segue a definição dos mercados em análise, segundo entendimento da Saint Gobain: Reparos e injeções de concreto: pode ser utilizado, por exemplo, para recuperar estruturas de concreto deterioradas por corrosão ou carbonatação. Argamassas Impermeabilizantes:

argamassas de construção utilizadas para fins de construção, especificamente em relação à estrutura de um edifício. Uma dessas argamassas de construção são as argamassas impermeabilizantes, que podem ser utilizadas, por exemplo, para prevenir e corrigir problemas relacionados à umidade de rodapés e paredes. Grautes e Chapisco: argamassas de construção utilizadas para fins de construção, especificamente em relação à estrutura de um edifício. Uma dessas argamassas de construção são os grautes e chapisco, que podem ser utilizados, por exemplo, em superfícies para criar uma ponte a fim de juntar tais superfícies a argamassas de rejuntamento. 29. Apesar das possíveis subsegmentações, a Saint Gobain entende que, devido ao alto grau de substituibilidade pelo lado da oferta, o mercado relevante deve incluir os três tipos de argamassas (reparos e injeções de concreto, argamassas impermeabilizantes e grautes e chapiscos), compondo um mercado único de argamassas secas pré-misturadas para construção. 30. De acordo com a Sika, em resposta ao Ofício 3265/2015 (documento SEI 0087883), a empresa não atua no segmento de reparos e injeções de concreto, bem como não produz nem comercializa chapiscos. As injeções em concreto da Sika são feitas a base de resina; em outras palavras, são “resinas de injeção” e compõem um segmento de “tecnologias para concreto”, tal como definido pela Saint Gobain.

No entender da Sika, as “injeções de concreto” mencionadas pela Saint Gobain seriam injeções de micro-cimento – o que a Sika afirma não produzir. 31. Em relação a definição de mercado apresentada pelas requerentes, a Sika afirma que argamassas impermeabilizantes não podem ser consideradas como parte de um mercado genérico de “argamassa seca pré-misturada para construção”, mas sim devem ser consideradas como um mercado de produto distinto, uma vez que: i) Argamassas impermeabilizantes não possuem substitutos do ponto de vista da demanda, pois são aplicadas com o único fim de proteger áreas contra a ação da água. Fatores como concorrentes, preços e embalagens são distintos, o que por si só indicaria a existência de mercados relevantes separados. ii) Grautes cimentícios também não possuem substitutos do ponto de vista da demanda. São utilizados especificamente para ancoragem de equipamentos e aumentar a estrutura no preenchimento de espaços vazios confinados em estruturas. Fatores como preço, embalagens e forma de comercialização são distintos dos demais tipos de argamassa, o que também indicaria um mercado separado. 32. A Votorantim Cimentos, por sua vez, em resposta ao Ofício nº 3600 (documento SEI 0091618) entende que o mercado de argamassas poderia ser segmentado em: básicas e colantes. Informa ainda que consultando o website da Sika, a empresa atuaria apenas no segmento de argamassas básicas, no qual também a Saint Gobain atua.

As demais concorrentes concordaram com a definição de mercado relevante sugerida pela Saint Gobain. 33. A fim de entender melhor o mercado em questão e dirimir as questões colocadas pela Sika, foram enviados diversos ofícios a concorrentes. A MC Bauchemie, a Basf, a Viapol, a Usina Fortaleza, a Votorantim e a Denver[8] confirmaram que fabricam os três tipos de produtos classificados pela Saint Gobain como argamassa secas pré-misturadas para construção e que os principais concorrentes também o fazem. Essas empresas também afirmaram que os produtos podem ser fabricados na mesma linha de produção[9] e que há elevadas economias de escopo na fabricação dos três produtos em conjunto. A Viapol e a Votorantim informaram que os produtos possuem parte da produção em comum. 34. Em relação à substituibilidade pelo lado da demanda, a MC Bauchemie, a Viapol e a Denver afirmaram que os três produtos são substitutos, enquanto a Basf e a Usina Fortaleza entendem que os produtos apenas são substitutos dentro de cada categoria. A Votorantim afirmou que a substituição entre cada um dos tipos de argamassa é restrita, mas que os tipos mais básicos podem ser utilizados em mais de uma aplicação. 35. Assim, ainda que não haja um consenso a respeito da substituibilidade pelo lado da demanda em relação aos tipos de argamassa, a substituibilidade pelo lado da oferta é evidente, conforme já reconheceu a jurisprudência do CADE[10]. 36.

Nesse mesmo sentido, tendo em vista a substituibilidade pelo lado da oferta, a Comissão Europeia, no caso COMP/M.4898 (Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) definiu o mercado relevante como sendo o de argamassas secas pré-misturadas de construção. A Comissão Europeia destacou que nenhuma segmentação adicional entre as diferentes fórmulas seria necessária - o mesmo equipamento é utilizado, alterando-se apenas os aditivos e os ingredientes para produzir diferentes fórmulas. 37. Tendo em vista a jurisprudência nacional e internacional indicando a elevada substitutibilidade pela oferta e a resposta da maioria dos agentes concordando com a definição indicada pela Saint Gobain, optou-se por analisar a estrutura de oferta de acordo com a definição de mercado relevante proposta por esta requerente. Dessa forma, será considerado como mercado relevante na dimensão produto o mercado de argamassas secas pré-misturada para construção. VI.2.2. Aditivos químicos para concreto e argamassa 38. Aditivos químicos são aditivos que melhoram as propriedades de argamassas e de concretos e os fazem adequados para aplicações específicas. Os aditivos podem ser baseados tanto em componentes químicos, quanto em componentes minerais. Os aditivos são produtos customizados que são adicionados ao concreto, à argamassa ou ao graute. 39.

Segundo as requerentes, os aditivos reduzem o custo da construção, evitam o desperdício de produto, modificam as propriedades do concreto endurecido, aumentam a coesão e melhoram a consistência das argamassas, garantem a qualidade do concreto durante a mistura/transporte/colocação/cura e superam determinadas emergências que podem ocorrer durante operações com concreto. 40. Consistem amplamente em commodities com pouquíssima diferenciação no produto e os consumidores podem facilmente trocar de fornecedores sem incorrer em custos relevantes. A concorrência nesse mercado é, portanto, principalmente definida pelo preço. A maioria das misturas é fornecida de forma líquida, pronta para uso, e é adicionada ao concreto ou à argamassa na fábrica ou no local da construção. Elas são tipicamente utilizadas em pequenas quantidades e são adicionadas no momento da mistura. Custos de transporte não são, portanto, significativos neste mercado. 41. No Ato de Concentração n°08012.001159/2000-14 (Burmah/Reax), o CADE analisou diversos segmentos do mercado de produtos químicos para construção, dentre os quais o mercado dos aditivos. Conforme consta do parecer elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico ("SEAE"), “aditivos para concreto são líquidos ou pós de natureza orgânica ou polimérica que têm a característica de modificar e melhorar as propriedades do concreto fresco e/ou endurecido”[11].

Nesta ocasião, o mercado relevante sob a ótica do produto foi definido como o mercado de aditivos para concreto. 42. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain; portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de aditivos químicos para concreto e argamassa. VI.2.3. Resinas de injeção 43. De acordo com as requerentes, resinas de injeção são utilizadas para reparar - selar e preencher - rachaduras estruturais de concreto, tais como pontes e outras construções residenciais e industriais - por exemplo, para reparar colunas, vigas, fundações, paredes e estruturas que retém água. Esses produtos não apenas preenchem rachaduras, mas também atuam na junção estrutural ao injetar epóxi ou poliuretano entre as fissuras sob pressão criando uma ligação mais forte do que o próprio concreto, restaurando a integridade estrutural do concreto. 44. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de resinas de injeção. VI.2.4. Grautes à base de resinas 45. Segundo as requerentes, grautes são compostos de cimento, areia e aditivos específicos.

Esses produtos são usados principalmente para consertar equipamentos, máquinas, trilhos, barras, estruturas de metal, componentes hidráulicos, painéis, fundações, componentes pré-fabricados e elementos estruturais em concreto. 46. Alguns tipos de grautes são baseados em epóxi e, tendo em vista sua composição, podem ser usados em condições extremas, como trilhos de transporte pesado, turbinas, centrífugas, entre outras aplicações de emergência. 47. No Ato de Concentração n° 08012.003253/2011-79 (Anchortec/Saint-Gobain), o CADE analisou esse mercado, incialmente, em dois possíveis cenários, um abrangendo todos os tipos de produtos químicos para construção e o outro abrangendo somente grautes. Entretanto, em uma abordagem conservadora, o CADE indicou que o mercado deveria ser definido separadamente como grautes. 48. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de grautes à base de resinas. VI.2.5. Ancoragem 49.

As requerentes informam que ancoragem são adesivos químicos utilizados para restaurar a integridade estrutural de concreto, de alvenaria e de outros substratos, para o reparo de fissuras, em locais em que se antecipa atividade dinâmica e é necessário tolerância ao movimento sem que haja rompimento, até mesmo em temperaturas negativas, e também para a injeção em rachaduras buscando vedar a infiltração de água, líquidos prejudiciais e gases, incluindo dióxido de carbono (carbonatação) e dióxido de enxofre. 50. Esses produtos podem ser usados em diferentes superfícies, como concreto, argamassa, cimento abesto, madeira, cerâmica, mármore, epóxi e aço. 51. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de grautes à base de resinas. VI.2.6. Agentes colantes e primers 52. Agentes colantes e primers são utilizados para promover adesão e para limpar concreto, argamassas, revestimentos de epóxi e outras superfícies antes do processo de colagem ou selagem. 53. O termo agente colante se refere a um líquido (normalmente a base de epóxi) que é aplicado para aumentar a adesão entre um substrato (usualmente concreto) e outra substância, tipicamente utilizado em aplicações de engenharia e infraestrutura complexas.

O termo primer se refere a um produto com função semelhante, normalmente a base de acrílico, e utilizado em mercados de baixa complexidade, tipicamente em conjunto com argamassas para aplicações residenciais. 54. Ainda segundo as requerentes, a maioria desses produtos consiste em commodites com base em dispersão. Eles são fabricados pela mistura de uma dispersão química líquida - acrílico, acrílico estireno ou butadieno-estireno - com aditivos químicos e água. O equipamento de produção é o mesmo independentemente da dispersão usada e a produção pode ser facilmente alterada de um tipo para outro. 55. O tipo da dispersão e dos aditivos selecionados para a produção desses produtos depende do tipo de aplicação para a qual ele servirá. Eles podem ser fabricados e comercializados para uma aplicação específica (por exemplo, para aplicação em fachadas ou para azulejaria) ou como produtos universais concebidos para todas as aplicações residenciais. As requerentes afirmam ainda que fabricantes que oferecem um produto universal tipicamente irão fornecer produtos feitos para aplicações residenciais e vice-versa, e que a produção pode ser facilmente alterada. 56. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de agentes colantes e primers. VI.2.7. Revestimentos de proteção/controle de corrosão 57.

Conforme afirmado pelas requerentes, em concretos reforçados, o aço é normalmente protegido contra a corrosão pela passivação da alcalinidade do cimento matriz. No entanto, devido ao ingresso de influências ambientais agressivas, o aço pode sofrer corrosão. 58. Os produtos de proteção/controle de corrosão são inibidores que controlam esses efeitos de corrosão. Esses produtos retardam significativamente tanto o início quanto a taxa de corrosão e aumentam o tempo para futuras manutenções. 59. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados não discordam da definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de revestimentos de proteção/controle de corrosão. VI.2.8. Reforço de estruturas 60. De acordo com as requerentes, reforço de estruturas consiste em diferentes tipos de materiais que podem ser utilizados em estruturas de concreto para (i) aumentar ou modificar sua capacidade de sustentar carga, no contexto, por exemplo, da instalação de maquinário pesado e de mudanças na utilização do prédio; (ii) para corrigir danos, incluindo os causados pela deterioração dos materiais de construções originais, pela corrosão do aço, por impactos de veículos, por fogo; (iii) para corrigir erros de construção ou de projeto, incluindo erros no projeto de engenharia ou em sua execução;

(iv) para responder a modificações estruturais, tais como a remoção de paredes ou colunas ; e (v) para adequação à evolução da edificação. 61. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de reforço de estruturas. 62. Ressalta-se que ambas Saint-Gobain e Sika oferecem soluções de reforço de estruturas no Brasil. A Saint-Gobain, no entanto, não atua na fabricação de soluções de reforço de estruturas, mas apenas fornece soluções produzidas por terceiros como um complemento aos seus produtos de construção. VI.2.9. Impermeabilizantes 63. Segundo as requerentes, o termo “impermeabilização” se refere ao tratamento de superfícies ou volumes com o intuito de impedir a penetração ou infiltração de água. 64. As atividades da Saint-Gobain no Brasil incluem membranas, tanto líquidas (a base de acrílico ou betume) quanto sólidas (a base de betume), apesar de, conforme detalhado abaixo, nem todos sejam produtos da Saint-Gobain. Os produtos da Saint-Gobain no ramo de impermeabilização são principalmente para aplicações residenciais e incluem, por exemplo, para impermeabilização de (i) fundações e rodapés; (ii) paredes e fachadas; (iii) lajes e coberturas; (iv) piscinas e tanques; (v) áreas molhadas; e (vi) aditivos impermeabilizantes. 65.

Esses produtos impermeabilizantes podem incluir, por exemplo, membranas asfálticas e produtos aquosos usados para bloquear a humidade da terra e da chuva em fundações, vigas, paredes, superfícies metalúrgicas, fibra de cimento, cerâmica, PVC, fibras de vidro, lã, concreto e alvenaria. 66. Nesse sentido, é importante ressaltar que o mercado de impermeabilizantes já foi analisado por este Conselho nos Atos de Concentração nºs 08012.003253/2011-79 (Saint-Gobain/Anchortec) e 08700.001050/2014-32 (Sika/Lwart). Nesses casos, o CADE definiu o mercado relevante sob a ótica do produto como sendo produtos impermeabilizantes. 67; A Sika, no entanto, em resposta ao Ofício 3265 (documento SEI 0087883), afirma que os produtos utilizados para proteção de coberturas são tipos de impermeabilizantes e dessa forma compõem um único mercado relevante de impermeabilizantes. 68. Ainda segundo a Sika, o mercado de impermeabilizantes inclui vários produtos que podem desempenhar as mesmas funções, impermeabilizar diferentes superfícies (inclusive cobertura), para proteger sua integridade estrutural. Dentre esses produtos estariam os de proteção de cobertura (tais como membrana em PVC, membrana de poliuréia e outros), por este motivo, deveriam compor o mesmo mercado relevante. 69. Destaca-se que os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, ou seja, que proteção de coberturas e impermeabilizantes devem compor mercados relevantes distintos.

No entanto, esta SG utilizará em sua análise os cenários apresentados tanto pela Saint Gobain, como pela Sika, a fim de afastar qualquer preocupação concorrencial independente da definição de mercado adotada. VI.2.10. Revestimentos industriais para construção 70. As requerentes informam que revestimentos (sinônimo de pinturas) são aplicados em produtos industriais e superfícies de construção para melhorar suas propriedades, tais como aparência, adesão, resistência de corrosão e ao desgaste. Revestimentos também podem trazer uma finalização na cor da superfície de um objeto. 71. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados não discordam da definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de revestimentos industriais para construção. VI.2.11. Proteção de coberturas 72. Proteção de cobertura se refere à cobertura da parte mais alta de uma construção, que a protege do tempo, da chuva, do calor, do vento e da luz solar. 73. Dependendo do tipo de cobertura, existe uma grande variedade de tecnologias disponíveis, incluindo desde telhas de argila e telhas de concreto até soluções de metal, betume ou membranas sintéticas. 74. Conforme já exposto, na visão da Sika, o mercado de impermeabilizantes inclui também o segmento de proteção para coberturas. 75.

Destaca-se que os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, ou seja, que proteção de coberturas e impermeabilizantes devem compor mercados relevantes distintos. No entanto, esta SG utilizará em sua análise os cenários apresentados tanto pela Saint Gobain, como pela Sika, a fim de afastar qualquer preocupação concorrencial independente da definição de mercado adotada. VI.2.12. Selantes 76. Selantes são agentes colantes utilizados entre substratos de diferentes propriedades físicas para promover vedação entre os materiais. Selantes para construções são substâncias químicas em pasta que são vendidos em forma de cartuchos e normalmente aplicados por meio de uma pistola em junções para vedá-las. 77. Segundo as requerentes, esses produtos são usados para vedar juntas longitudinais (juntas de construção), controlar juntas em concreto e juntas em movimento em pisos, rodapés, paredes, painéis pré-fabricados e rejunte em geral. Também são usados para vedar o perímetro de vidros, janelas, portas, espaço para equipamentos de ar condicionado, juntas de sanitários, canos, calhas e telhados, assim como vedação acústica. Selantes para construção são usualmente aplicados por meio de pistola e são fabricados a partir de diferentes substâncias.

Essas substâncias incluem resinas de silicone e acrílico - ambas mais usadas em aplicações residenciais - e poliuretano (PU) e PU/asfáltico - ambos mais usados em aplicações técnicas e especializadas. A maioria dos selantes utilizados em construção são feitos a partir de silicone ou PU e, algumas vezes, de acrílicos. 78. A Sika entende que selantes e pavimentos industriais são produtos que integram o segmento de adesivos para construções. Tais adesivos para construção incluem: (i) adesivos de azulejos/fixação de azulejos, (ii) compostos de nivelamento de piso, (iii) adesivos de pisos/coberturas de pisos e (iv) selantes e impermeabilizantes de montagem. 79. Já os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, ou seja, que selantes e pavimentos industriais devem compor mercados relevantes distintos. 80. Vale ressaltar que no Ato de Concentração n° 08012.006770/2003-90 (Denver/JMH), este Conselho analisou vários segmentos do mercado de produtos químicos para construção, incluindo selantes. No caso, o CADE definiu o mercado relevante sob a ótica do produto como selantes. 81. Portanto, pelas características do produto e em conformidade com a jurisprudência do CADE, há fortes argumentos para considerar o mercado relevante, sob a ótica do produto, como selantes. No entanto, para que não restem dúvidas, será também analisado o cenário proposto pela Sika de adesivos para construção. VI.2.13. Pavimentos industriais 82.

Segundo as requerentes, pavimento é o termo geral utilizado para quaisquer materiais permanentes aplicados sobre uma estrutura de piso para criar uma superfície onde se possa caminhar. A escolha entre diferentes pavimentos é determinada, fundamentalmente, pelo uso pretendido. O termo "pavimentos industriais" se refere a soluções em pavimentos para utilização não residencial. Esse termo cobre um largo espectro de soluções de pavimentação para se adequar à variedade de condições de serviço exigidas por diferentes tipos de indústrias (por exemplo, em função de tráfego, desgaste mecânico ou químico, resistência térmica ou contra derrapagens). 83. Dentre os pavimentos industriais, pode-se distinguir entre produtos sólidos (por exemplo, membranas de PVC ou tábuas nuas ou revestidas) e pavimentos que são aplicados na forma líquida (essencialmente pavimentos resinosos). Outras soluções de pavimentação industrial incluem: concreto com vários acabamentos de superfície (power floated ou aspirado), endurecedores de pisos (misturas secas, coberturas), asfalto ou azulejaria (de cerâmica ou concreto). 84. Conforme já exposto, na visão da Sika, o mercado de pavimentos industriais e selantes deveriam compor um único mercado de adesivos para construção. 85. Destaca-se que no Ato de Concentração n° 08012.001159/2000-14 (Burmah/Reax), o CADE analisou vários segmentos do mercado de produtos químicos para construção, incluindo pavimentos industriais.

De acordo com o Parecer Técnico da SEAE, "produtos de pisos industriais são revestimentos de resinas de epóxi, endurecedores, areia de quartz ou sílica e aditivos. São usados para o revestimento de pisos de concreto novos e antigos, aumentando sua resistência contra ataque químico e óleo e graxa, facilitando a limpeza e higienização do piso"[12]. Na ocasião, o mercado relevante sob a ótica do produto foi definido como pavimentos industriais. 86. Conforme já exposto, na visão da Sika, o mercado de pavimentos industriais e selantes deveriam compor um único mercado de adesivos para construção. 87. Já os demais concorrentes oficiados concordam com a definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, ou seja, que selantes e pavimentos industriais devem compor mercados relevantes distintos. Assim, conforme já exposto, serão analisados dois cenários de mercado relevante: (i) segmentando selantes e pavimentos industriais e (ii) agregando selantes e pavimentos industriais no mercado de adesivos para construção, conforme proposto pela Sika. VI.2.14. Adesivos industriais 88. Os adesivos industriais são substâncias químicas aplicadas em superfícies de materiais para juntá-las e resistir à separação. Os adesivos possuem uma vasta gama de aplicações que incluem diversos segmentos industriais, tais como construção, consumidores finais, indústria de calçados, papel e embalagem, transporte, indústria de móveis, operações de montagem, dentre outros. 89.

Segundo as requerentes, a Sika fornece adesivos para construção e também para clientes industriais. Atua no segmento de construção, na indústria automotiva e em operações de montagem. No Brasil, a Sika oferece uma variedade de adesivos de poliuretano ("PU") e outros tipos de produtos para tratamento de superfícies de vidro, como ativadores de superfície e primers para a indústria automotiva. Adesivos para vidros automotivos são usados principalmente para fixar para-brisas e luzes traseiras de automóveis. 90. A Saint Gobain, por sua vez, não produz adesivos automotivos de PU, mas apenas os adquire de terceiros para revendê-los no mercado de reposição independente de automóveis (IAM – Independent Aftermarket). As vendas da Saint-Gobain são realizadas pela Divisão de Vidros Automotivos da SaintGobain, a Sekurit, sob a marca Autover juntamente com a marca original do fabricante. 91. Deve-se notar que, em alguns casos, o CADE entendeu que o mercado para adesivos industriais poderia ser segmentado[13], de acordo com a aplicação industrial, tal como adesivos industriais para fins automotivos[14]. 92. No entanto, segundo as requerentes, os adesivos industriais possuem alta substituibilidade pelo lado da oferta.

Os fabricantes de adesivos industriais fornecem para segmentos industriais diversos e podem, de forma fácil e rápida, modificar a formulação em uma mesma linha de produção, motivo pelo qual, entendem que o mercado deve ser definido como adesivos industriais, independentemente de sua aplicação. 93. Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados não discordam da definição de mercado apresentada pela Saint Gobain. No entanto, tendo em vista a jurisprudência do CADE, opta-se, de maneira conservadora, pela análise de dois cenários sob a ótica do produto: (i) o mercado de adesivos industriais, conforme apresentado pela Saint Gobain e (ii) o mercado de adesivos automotivos. VI.2.15. Vidros Automotivos 94. O vidro pode ser classificado como plano, oco ou especial. O vidro plano é produzido em forma de chapas (que posteriormente poderão ser cortadas e processadas), enquanto o vidro oco é utilizado na produção de objetos como copos, garrafas, embalagens e outros utilitários. Já os vidros especiais são utilizados na produção de lentes, lâmpadas e fibra de vidro, por exemplo. Por meio do processo de fabricação de vidro float, inventado por volta de 1950 e utilizado hoje como principal sistema de produção de vidro plano (representando 90% da produção mundial), é possível produzir, de maneira contínua e eficiente, placas de vidro com diversas espessuras e com graus mínimos de imperfeição.

O vidro do tipo float tem a alta qualidade necessária para a utilização desse material no revestimento de edifícios e na construção de janelas e para-brisas de carros[15] (vidros automotivos). 95. Segundo o sítio eletrônico da AGC[16], concorrente da Saint Gobain no mercado de vidros automotivos, o vidro automotivo exerce uma importante função para a proteção dos ocupantes do veículo. Basicamente, o vidro automotivo pode ser classificado em dois tipos principais: vidro laminado e vidro temperado. 96. Vidro laminado é um vidro de segurança, usado principalmente em para-brisas. Consiste em duas lâminas de vidro unidas por uma película de Polivinil Butiral (PVB), a qual, no caso de uma quebra, as peças de vidro tendem a aderir à película. No caso de um acidente, uma pedra ou outro objetivo atingir o vidro, a probabilidade de penetração na cabine do veículo será menor. 97. Vidro temperado é utilizado principalmente nos vidros laterais e traseiros do veículo. O vidro é muito resistente e possui uma exclusiva característica de fratura que é o estilhaçamento instantâneo no caso de quebra. Se quebrado, o vidro se estilhaça em pequenos pedaços sem bordas cortantes, proporcionando um ambiente mais seguro no caso de acidentes. 98. Cumpre salientar que as atividades de vidros planos da Saint-Gobain compreendem três atividades principais: (a) fabricação de vidros planos (Saint-Gobain Glass); (b) processamento e distribuição de vidraças para o setor de construção (Glass Solutions);

e (c) vidros para as indústrias automotiva, aeronáutica e ferroviária (Saint-Gobain Sekurit). A Saint-Gobain também atende a outros segmentos da indústria de transportes fornecendo produtos de vidraçaria para as indústrias aeronáutica e ferroviária, assim como para a produção de caminhões e veículos blindados. A Saint-Gobain Glass produz vidro flotado, laminado, padronizado, prateado, lacado e revestido. A Glass Solutions oferece uma grande variedade de produtos para a indústria de construção, incluindo vidros reforçados de proteção acústica e isolamento térmico, vidros de controle solar, vidros decorativos, de segurança e resistentes ao fogo além de vidros ativos. A Saint-Gobain Sekurit desenvolve e fornece para-brisas (incluindo panorâmicos), vidros laterais, traseiros e tetos solares às montadoras. 99. Como se trata de uma integração vertical em relação as atividades de produção de adesivos industriais da Sika, principalmente para fins autmomotivos, não se faz necessário segmentar, neste caso, o mercado de vidros automotivos em outras categorias, como, por exemplo, tipo de veículos. vidros padronizados para veículos leves e vidros padronizados para caminhões. 100. No entanto, quanto a segmentação pelo tipo de distribuição, a Comissão Europeia, na análise desta mesma operação (Case M.7498 – Compagnie de Saint Gobain / Sika), bem como em casos anteriores[17], considerou o mercado relevante de:

(i) vidros automotivos para o mercado de OEM (Original Equipment Manufacturer ou fabricante original do equipamento) e (ii) vidros automotivos para o mercado de IAM (Independent Aftermarket ou mercado independente de pós venda).[18] 101. É importante destacar que essa segmentação na demanda se dá, pois, em casos de equipamentos para o setor automotivo, normalmente as empresas que ofertam esses produtos são distintas, bem como os clientes (montadoras e lojas de retífica, por exemplo). 102. Portanto, em conformidade com o entendimento da Comissão Europeia e pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica do produto, é o mercado de (i) vidros automotivos para o mercado de OEM e (ii) vidros automotivos para o mercado de IAM. VI.2.16. Home Centers 103. Uma das empresas pertencentes ao Grupo Saint-Gobain, a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda., desempenha atividades de venda de produtos para construção para consumidores finais. A Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. é popularmente conhecida como Telhanorte. 104. As lojas de materiais de construção podem ser divididas em dois grupos: (i) pequenas lojas de materiais de construção; e (ii) Home Centers[19]. Os Home Centers são caracterizados por oferecer um grande número de produtos de diferentes marcas, em modelo de auto-serviço, e com maior oferta de formas de pagamento do que as lojas de pequeno e médio porte.

Tais características possibilitam aos seus clientes adquirir maior diversidade de produtos e em maior quantidade, em um modelo de one-stop-shop. As pequenas compras, em geral, tendem a ser feitas nas lojas de menor porte. Tendo em vista essa descrição, a Telhanorte deve ser classificada como uma loja home center, devido principalmente à grande variedade de marcas dos produtos vendidos, à sua atuação em diferentes estados (como São Paulo, Minas Gerais e Paraná), com mais de 35 lojas e às diferentes formas de pagamento, oferecendo inclusive cartão de crédito próprio da loja. 105. É possível constatar que os Home Centers ofertam aos seus consumidores uma maior variedade de opções de produtos, reduzindo os custos de transação de uma eventual pesquisa de preços, o que os diferencia das pequenas lojas[20]. Além disso, os Home Centers são capazes de, em geral, praticarem preços inferiores aos das lojas especializadas, em razão de ganhos de escala e escopo[21]. 106. Pelos motivos expostos acima, define-se o mercado relevante como sendo o de revenda de materiais de construção praticados por lojas do tipo Home Centers. VI.3. Geográfico 107. O mercado relevante geográfico é o locus onde se desenvolvem as relações de concorrência. Pode ser definido como a área na qual o agente econômico é capaz de aumentar de maneira razoável e não transitória os seus preços sem que isso resulte em:

(i) perda de um grande número de clientes, que passariam a utilizar-se de um fornecedor alternativo situado fora daquele local ou (ii) atendimento da área por bens de outros fornecedores que, situados fora da mesma área considerada, produzem bens similares. 108. Primeiramente, destaca-se que os produtos dos seguintes mercados: (i) aditivos químicos para concreto e argamassa; (ii) resinas de injeção; (iii) grautes à base de resinas; (iv) ancoragem; (v) agentes colantes & primers; (vi) revestimentos de proteção/controle de corrosão; (vii) reforço de estruturas; (viii) impermeabilizantes; (ix) revestimentos industriais para construção; (x) proteção de coberturas; (xi) selantes; (xii) pavimentos industriais; (xiii) adesivos para construção (agregando selantes e pavimentos industriais) (xiv) mercado agregando proteção de coberturas e impermeabilizantes (xv) adesivos industriais (xvi) adesivos automotivos; (xvii) vidros automotivos para o mercado de OEM; e (xvii) vidros automotivos para o mercado de IAM podem ser facilmente distribuídos e transportados nacionalmente, sem perder suas características originais. Vale mencionar que os fornecedores, incluindo as requerentes, distribuem esses produtos por todo o território nacional. Nesse sentido, é possível afirmar que os custos de distribuição/transporte não são proibitivos às vendas desses componentes nacionalmente. 109.

Tanto a Sika, quanto os demais concorrentes oficiados não discordam da definição de mercado apresentada pela Saint Gobain, portanto, pelas características do produto, o mercado relevante a ser considerado, sob a ótica geográfica, deve ser considerado como nacional para os mercados supracitados. 110. Quanto ao mercado de Home Centers, conforme jurisprudência do CADE[22], lojas de materiais de construção possuem uma abrangência municipal. A Telhanorte atua na venda de materiais de construção e de melhoramentos da casa nos seguintes estados: (i) São Paulo - onde é o foco da maior parte de suas atividades; (ii) Minas Gerais; e (iii) Paraná. Dessa forma, esta SG considerará o mercado de revenda de materiais de construção como mercado municipal de Home Centers. 111. No que se refere ao mercado de argamassas secas pré-misturadas para construção, as requerentes apresentam inicialmente a definição de mercado relevante como sendo regional, ou seja, levando-se em consideração as fronteiras entre um ou mais estados. 112. Nesse sentido, a Vcimentos (Ofício nº 3600 - documento SEI 0091618) também não discorda do alcance geográfico do mercado de argamassas poder ser delimitado como regional. Em resposta ao Ofício 4558, a Vcimentos afirma que, de maneira geral, quanto menos aditivos, mais barato o produto e maior o custo relativo do frete no preço final do produto.

As argamassas básicas industrializadas podem ser transportadas por uma distância rodoviária máxima de 500 quilômetros a partir das unidades de produção. Outros tipos de argamassas, com mais aditivos e aplicações mais específicas podem ser transportadas por distâncias superiores a essas sem que isto se tome economicamente inviável. 113. A Sika (Ofício nº 3265 - documento SEI 0087887) entende que as estimativas de participação de mercado para grautes cimentícios – ou também para a definição ampla de argamassas secas pré-misturadas para construção - devem ser apresentadas por raios de 500 km a partir de cada uma das suas fábricas (e não em regiões, como pretendeu a Saint Gobain). Ainda segundo a Sika, sem estimativas dos mercados de acordo com os raios de 500 km é possível que sejam desprezadas sobreposições relevantes para o exame da operação sob a perspectiva antitruste. 114. Abaixo seguem as fábricas que produzem argamassas secas pré misturadas da Saint Gobain e da Sika em todo território nacional, proporcionando uma melhor visualização das sobreposições entre as fábricas em raios de 500 km: Figura 2 – Fabricas sobrepostas Saint Gobain e Sika (produção de argamassas secas pré-misturadas para construção) 115. A Saint-Gobain salienta (documento SEI 0097560) que diversas decisões proferidas por este E. CADE contradizem o argumento suscitado pela Sika e definiram os mercados relevantes pelas fronteiras das regiões brasileiras.[23] 116.

De acordo com a empresa, sequer faria sentido segmentar o mercado com base no raio de 500 km da localização das fábricas, uma vez que a Saint-Gobain informa que [ACESSO RESTRITO]. 117. [ACESSO RESTRITO]. 118. Ainda segundo a Saint Gobain, a maior parte dos concorrentes que atuam em tais segmentos também possui uma estratégia de produção e distribuição similar, ou seja, é capaz de distribuir, de forma economicamente viável, argamassa seca pré-misturada para construção em todo o território nacional, independentemente da localização de suas fábricas. 119. Os principais concorrentes do mercado foram questionados quanto a distância economicamente viável para o transporte, bem como quanto a distribuição de argamassas secas pré-misturadas para construção. A Usina Fortaleza (Ofício nº 3547) informa que a distância viável de transporte do produto a partir da fábrica é de 500 km, em conformidade com o entendimento da Sika. A BASF, por sua vez, entende que a distância viável é de 1.000 km (Ofício nº 3553). A Pavmix (Ofício nº 3529) informa um raio médio de 100 km. Já a Vedacit (Ofício nº 3549) entende que o raio deve ser de 300 km. 120. Nota-se, portanto, a discrepância no entendimento dos concorrentes em relação a distância viável para o transporte de argamassas secas pré-misturadas para construção. 121.

Com relação à distribuição dos produtos, a MC Bauchemie (Ofício nº 4574), [ACESSO RESTRITO] e a Viapol (Ofício nº 4569) afirmaram fabricar os produtos classificados como argamassa seca pré-misturada para construção em fábricas situadas no Sudeste e distribuí-los para todo o país. Já a Usina Fortaleza (Ofício nº 4578) fabrica seus produtos em duas fábricas localizadas em São Paulo e, apesar de não distribuir para todos os estados brasileiros, alcança estados em diversas regiões, como RS e CE. 122. A Denver (Ofício nº 4571) afirma que possui duas fábricas: uma na região Sudeste e outra na região Nordeste do Brasil. Ambas fazem a distribuição/vendas dos produtos ao mercado consumidor mais próximo. Afirma ainda que não é necessário que a fábrica esteja próxima ao mercado consumidor, mas é importante. 123. A Vcimentos (Ofício nº 4558) é o concorrente que possui a maior diversidade de fábricas, tendo unidades nas regiões [ACESSO RESTRITO] em que fabrica argamassa seca pré-misturada para construção. Os estados para os quais distribui os produtos tendem a ser próximos às fábricas. 124. Todos os concorrentes ressaltaram a importância da distribuição nesse mercado e que, principalmente para produtos de menor valor agregado, é importante que as unidades de produção sejam próximas aos centros consumidores. 125.

Conclui-se, portanto, que embora seja considerado importante que as fábricas ou centros de distribuição estejam próximos ao mercado consumidor devido a custos de transporte, não é um fator crucial para que determinado fabricante possa distribuir seus produtos em âmbito nacional. Assim, serão analisados dois cenários de dimensão geográfica do mercado de argamassa seca pré-misturada para construção: (i) por região e (ii) nacional. Considerando as informações prestadas pelas requerentes e concorrentes, considera-se desnecessário delimitar esse mercado de acordo com raios de distância a partir das fábricas. VI.4 Conclusão quanto à definição dos mercados relevantes 126. Dessa forma, tendo em vista as atividades realizadas por cada uma das empresas, há sobreposição horizontal nos seguintes mercados: i) Mercado nacional de aditivos químicos para concreto e argamassa; ii) Mercado nacional de resinas de injeção; iii) Mercado nacional de grautes à base de resinas; iv) Mercado nacional de ancoragem; v) Mercado nacional de colantes e primers; vi) Mercado nacional de revestimentos de proteção/controle de corrosão; vii) Mercado nacional de reforço de estruturas; viii) Mercado nacional de revestimentos industriais para construção; 127. Além disso, iremos analisar sob dois cenários os seguintes mercados: ix) Mercado regional de argamassa seca pré-misturada para construção (Sudeste, Nordeste, Centro Oeste, Sul e Norte); x) Mercado nacional de argamassa seca pré-misturada para construção;

xi) Mercado nacional de selantes; xii) Mercado nacional de pavimentos industriais; xiii) Mercado nacional de adesivos para construção (agregando selantes e pavimentos industriais); xiv) Mercado nacional de proteção para coberturas; xv) Mercado nacional de impermeabilizantes; xvi) Mercado nacional agregando proteção de coberturas e impermeabilizantes; xvii) Mercado nacional de adesivos industriais; e xviii) Mercado nacional de adesivos automotivos. 128. Tendo em vista as atividades das Requerentes, podemos notar que também há integração vertical entre os seguintes mercados: xix) Mercado de materiais de construção[24] (ofertados pela Sika e pela Saint Gobain) e o mercado municipal de revenda desses produtos praticados por lojas do tipo Home Centers (Telhanorte); xx) Mercado nacional de vidros automotivos para o mercado de OEM e de vidros automotivos para o mercado de IAM em relação as atividades no mercado de adesivos industriais/automotivos. VII. CONCENTRAÇÕES HORIZONTAIS VII.1. Participações de mercado 129. Abaixo segue o market share da Saint Gobain, da Sika e de suas principais concorrentes nos mercados horizontalmente sobrepostos em que a participação de mercado pós operação é inferior a 20%: 130.

Considera-se que, para esses mercados com market share igual ou abaixo de 20%, em tese, a presente operação não gera efeitos negativos e, portanto, não será feita uma análise mais aprofundada desses mercados específicos, embora, para fins de análise de rivalidade, também será considerada a atuação das partes como um todo. 131. Portanto não se prosseguirá a análise para os seguintes mercados: i) Mercado nacional de aditivos químicos para concreto e argamassa; ii) Mercado nacional de resinas de injeção; iii) Mercado nacional de grautes à base de resinas; iv) Mercado nacional de agentes colantes & primers; v) Mercado nacional de revestimentos de proteção/controle de corrosão; vi) Mercado nacional de revestimentos industriais para construção; vii) Mercado nacional de selantes; viii) Mercado nacional de adesivos para construção (agregando selantes e pavimentos industriais); ix) Mercado nacional de proteção para coberturas; x) Mercado nacional de impermeabilizantes; xi) Mercado nacional agregando proteção de coberturas e impermeabilizantes. 132. Abaixo segue o market share da Saint Gobain, da Sika e de suas principais concorrentes nos mercados horizontalmente sobrepostos em que a participação de mercado pós operação é superior a 20%: 133. Nota-se, a partir dos quadros acima, a alta participação de mercado das requerentes, nos mercados de: (i) argamassas secas pré-misturadas de construção, nacional e regional; (ii) ancoragem, (iii) reforço de estruturas, (iv) pavimentos industriais;

(v) adesivos industriais e (vi) adesivos automotivos. Após a operação pretendida, a Saint Gobain somaria mais de 20% em todos esses mercados. 134. Para os mercados em que a participação das requerentes pós-operação é superior a 20%, faz-se necessário o cálculo do índice de Herfindal - Hirschman (HHI)[25] para analisar o nexo causal da operação. Tabela 23 – Delta HHI nos mercados que resultam em mais de 20% de concentração (segundo a segmentação apresentada pela Saint Gobain) Delta HHI Argamassa seca pré-misturada de construção no Sudeste [ACESSO RESTRITO] Argamassa seca pré-misturada de construção no Nordeste [ACESSO RESTRITO] Argamassa seca pré-misturada de construção no Centro Oeste [ACESSO RESTRITO] Argamassa seca pré-misturada de construção no Sul [ACESSO RESTRITO] Argamassa seca pré-misturada de construção no Norte [ACESSO RESTRITO] Argamassa seca pré-misturada de construção no Brasil [ACESSO RESTRITO] Ancoragem [ACESSO RESTRITO] Reforço de estruturas [ACESSO RESTRITO] Pavimentos Industriais [ACESSO RESTRITO] Adesivos Industriais [ACESSO RESTRITO] Adesivos Automotivos [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração Própria 135. De acordo com a Resolução n° 9 de 1.10.2014, não há nexo de causalidade em concentrações horizontais que resultem em variação de HHI inferior a 200 desde que a operação não gere o controle de parcela de mercado relevante superior a 50%. Ou seja, nos mercados de: (i) reforço de estruturas – por estar bem próximo da variação de 200 pontos;

(ii) pavimentos industriais; e (iii) adesivos industriais, não se deve prosseguir em análise mais aprofundada devido ao baixo acréscimo de participação, não havendo vínculo entre a concentração nos mercados em análise e a operação em tela. 136. No mercado de adesivos automotivos, mesmo com a variação de HHI inferior a 200, a participação conjunta das requerentes é superior a 50%, não sendo possível aplicar a Resolução n° 9 para este mercado. No entanto, assim como no mercado de adesivos industriais, o acréscimo de participação de mercado é irrelevante (apenas 0 - 10% [ACESSO RESTRITO]), não sendo necessário prosseguir com análise em relação à concentração horizontal, devido à ausência de nexo de causalidade. Além disso, destaca-se mais uma vez que a Saint Gobain não produz adesivos automotivos, mas apenas os adquire de terceiros para revendê-los no mercado de reposição independente de automóveis (IAM – Independet Aftermarket). 137. No que se refere aos mercados de argamassa seca pré-misturada de construção e ancoragem, devido à alta participação de mercado decorrente da operação, é necessário avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das requerentes. Ressalta-se que a análise de rivalidade levará em consideração também outros segmentos em que as partes atuam. VIII. PROBABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PODER DE MERCADO VIII.1. Introdução 138.

Considerando as elevadas concentrações decorrentes da operação em análise, passa-se a analisar se a entrada de novas empresas e/ou a rivalidade oferecida pelas outras firmas presentes no mercado relevante será capaz de inibir o exercício de poder de mercado pelas Requerentes. 139. Entende-se por exercício de poder de mercado o ato de uma empresa unilateralmente aumentar os preços ou reduzir quantidades, diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou reduzir o ritmo das inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de concorrência irrestrita, por um período razoável de tempo, com a finalidade de aumentar seus lucros. 140. O exercício unilateral do poder de mercado é também bastante provável de ocorrer quando parcela expressiva dos consumidores considerar os produtos ofertados pelas empresas concentradas como única alternativa, o que faz com que esses consumidores não desviem suas compras para fornecedores substitutos. 141. No presente caso, considerando que os dados apresentados pelas concorrentes oficiadas no que se refere a entrada não terem sido sólidos o suficiente para uma conclusão clara e os dados de rivalidade serem suficientes para se afastar preocupações de ordem concorrencial, optou-se por dispensar a análise de entrada e prosseguir diretamente para a rivalidade. VIII.2. Rivalidade 142.

De acordo com o Guia SDE/SEAE para Análise de Atos de Concentração Horizontal, a efetividade da concorrência entre a empresa resultante da operação e as demais empresas instaladas (suas rivais) pode tornar pouco provável o exercício do poder de mercado adquirido. Essa situação é provável em contextos em que empresas estabelecidas tenderiam a adotar condutas agressivas para aumentar sua participação de mercado com o objetivo de inibir o exercício do poder de mercado por parte das Requerentes. 143. Além disso, a análise de rivalidade é importante para avaliar se, na hipótese de tentativa de exercício de poder de mercado por parte das Requerentes, seus concorrentes seriam capazes de absorver o desvio de demanda ocasionado por essa eventual atitude das partes, sem prejuízo aos consumidores. Tal análise é feita a seguir. VIII.2.1. Evolução das participações de mercado 144. Inicialmente, faz-se necessária uma avaliação da evolução de market share. Em um mercado em que as participações das concorrentes oscilam de maneira considerável, há um indício de que há rivalidade, ou seja, os concorrentes agem de maneira independente com o objetivo de obter a melhor utilização de suas capacidades instaladas, na tentativa de absorver a maior quantidade possível das oportunidades de vendas proporcionadas pelo mercado. Para avaliar essa característica, segue abaixo um quadro representativo da evolução dos market shares das requerentes e seus principais concorrentes nos últimos anos[26]: 145.

Analisando a tabela e o gráfico acima, observa-se o crescimento notório da Saint Gobain no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção na região Sudeste, com uma participação intermediária da Sika e a redução de participação de alguns concorrentes, como a Vcimentos. Apesar disso, ainda permanecem no mercado grandes concorrentes, como a Vcimentos, Usina Fortaleza e a Pavmix. 146. Mais uma vez observa-se o crescimento da Saint Gobain no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção na região Nordeste, com participação também importante da Sika. Contudo, também nesse mercado permanece concorrentes com participação relevante, como a Vcimentos e a MC Bauchemie. 147. Com base na tabela e no gráfico acima, nota-se mais uma vez o crescimento tanto da Saint Gobain como da Sika no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção na região Centro Oeste. Entretanto nesse mercado também se observa a presença de importantes concorrentes, a Vcimentos e a Usina Fortaleza (também com leve crescimento), que permanecem com participação igual ou superior ao das requerentes nesse mercado. 148. Observa-se que, apesar do crescimento expressivo da Saint Gobain no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção na região Sul, a Vcimentos (também em crescimento) detém grande participação de mercado nessa região (50 - 60%[ACESSO RESTRITO]).

Nesse mercado houve uma intensa troca de shares entre 2013 e 2014, com perdas da Sika, Usina Fortaleza e MC Bauchemie e crescimento da Saint Gobain e da Vcimentos. 149. Observa-se a partir da tabela acima intensa troca de market share, com crescimentos expressivos da Saint Gobain, Sika e Denver no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção na região Norte e redução importante da usina Fortaleza e da MC Bauchemie. 150. Nota-se que apesar do crescimento tanto da Saint Gobain como da Sika no mercado de argamassa seca pré-misturada para construção no Brasil, tanto a Vcimentos (30 - 40%[ACESSO RESTRITO]) como a Usina Fortaleza (20 - 30%[ACESSO RESTRITO]) detêm grandes participações no mercado nacional. Além disso, observou-se grande troca de shares em um curto período de tempo. 151. Para o mercado nacional de ancoragem, nota-se que apesar do crescimento da participação de mercado da Sika, tanto a Vedacit (com 20 - 30%[ACESSO RESTRITO] de participação de mercado), como a Hilti (com 10 - 20%[ACESSO RESTRITO] de participação de mercado) parecem ser rivais importantes no mercado. 152.

Conclui-se, portanto, que, analisando a participação das partes e de suas concorrentes nos últimos dois anos, há indícios de que o mercado regional de argamassa seca pré-misturada para construção apresenta condições de rivalidade consideráveis, que poderiam desincentivar o exercício unilateral de poder de mercado, com forte atuação das empresas Denver (para a região Nordeste), Vcimentos (para as regiões Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Sul) e Usina Fortaleza (para as regiões Sudeste e Centro-Oeste). No cenário nacional, nota-se a elevada participação de mercado da Usina Fortaleza e da Vcimentos. O mesmo ocorre no mercado de ancoragem, onde há indícios de rivalidade efetiva das empresas Vedacit e Hilti, com participações de mercado de 20 - 30% e 10 - 20% [ACESSO RESTRITO], respectivamente. 153. Além disso, a análise das tabelas e gráficos acima permite inferir que os mercados apresentam diversos concorrentes e com intensa troca de shares. 154. Esses achados devem ser relativizados, contudo, tendo em vista que a evolução abarcou somente dois anos e na maioria dos mercados o crescimento mais expressivo é exatamente o de pelo menos uma das empresas que compõem a presente operação. Dessa forma, torna-se indispensável a avaliação de outras variáveis utilizadas na análise de rivalidade, como a capacidade ociosa e capacidade de absorção das concorrentes no caso de eventual desvio de demanda decorrente de elevação de preço por parte das requerentes em cada um dos mercados em análise.

VIII.2.2 Capacidade ociosa 155. Grande parte dos concorrentes oficiados apresentou a capacidade ociosa conjuntamente, e não separando cada um dos mercados. No entanto, os dados obtidos indicaram os seguintes cenários: Tabela 31 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Sudeste Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Pavmix [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Usina Fortaleza[27] 40% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie[28] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vcimentos[29] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. Tabela 32 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Nordeste Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Usina Fortaleza 40% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie[30] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vcimentos[31] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total:

[ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. Tabela 33 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Centro Oeste Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Usina Fortaleza 40% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vcimentos[32] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. Tabela 34 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Sul Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vcimentos[33] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes.

Tabela 35 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Norte Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Usina Fortaleza 40% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. Tabela 36 – Capacidade Ociosa no mercado de Argamassa seca pré-misturada de construção no Brasil Capacidade Ociosa (%) Capacidade Ociosa (faturamento) Capacidade Instalada Capacidade de Absorção Pavmix [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Usina Fortaleza 40% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Vcimentos [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes.

Tabela 37 – Capacidade Ociosa no mercado nacional de Ancoragem Capacidade ociosa (%) Capacidade ociosa (faturamento) Capacidade instalada Capacidade de absorção Vedacit 16% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Denver[34] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] MC Bauchemie 33% [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Total: [ACESSO RESTRITO] [ACESSO RESTRITO] Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. 156. A capacidade ociosa de uma empresa é a diferença entre o volume efetivo de produção e o que seria possível produzir com a capacidade instalada. Deste modo, a capacidade ociosa representa o quanto determinada empresa poderia estar produzindo a mais para atingir sua capacidade total de produção. Caso os players do mercado tiverem altos níveis de capacidade ociosa (conforme se observa nas tabelas acima), há a indicação de que podem aumentar sua produção consideravelmente, sendo capazes, portanto, de absorver eventual desvio de demanda, atendendo um maior volume de consumidores. 157. Destaca-se, principalmente, a capacidade de absorção nos mercados de argamassa seca pré-misturada no Sudeste, no Centro-Oeste e no mercado brasileiro, superando 100%. Além disso, as principais concorrentes no mercado de argamassa seca pré-misturada, como Vcimento, Mc Bauchemie e Usina Fortaleza, detêm elevados níveis de capacidade ociosa ([ACESSO RESTRITO] e 40%, respectivamente).

O mesmo ocorre no mercado de ancoragem, onde a Vedacit e a Denver possuem, respectivamente, 16% e [ACESSO RESTRITO] de capacidade ociosa, sendo capazes de absorver [ACESSO RESTRITO] da demanda. 158. Apesar dos dados não serem conclusivos, devido ao fato de as concorrentes não terem apresentado suas capacidades ociosas separadamente para cada mercado, nota-se as elevadas porcentagens de capacidade ociosa das concorrentes nos mercados em análise, sendo provável a absorção de um eventual deslocamento da demanda fruto de um suposto exercício unilateral de poder de mercado por parte das Requerentes. VIII.2.3 Portflólio 159. Conforme exposto no Parecer Técnico n° 7[35] do Ato de Concentração n° 08700.009988/2014-09 (Tigre e Condor): Em um mercado como o analisado, a detenção de portfólios extensos pode provocar dois tipos de efeitos. Em primeiro lugar, os custos de transação dos clientes (varejistas e atacadistas) podem ser diminuídos quando ele passa a lidar apenas com uma empresa que possui diversos tipos de produtos e marcas, ao invés de vários pequenos fornecedores, um para cada produto. O relacionamento com muitos fornecedores importa em um custo de transação relevante, decorrente de aspectos como negociações de preços e condições com cada produto, confecção e controle de contratos, relacionamento com diferentes equipes de vendas, entre outros.

Portanto, o poder de portfólio de produtos e marcas pode, em princípio, ao reduzir custos de transação, ser benéfico aos varejistas e consumidores. O segundo efeito que pode ser provocado pelo poder de portfólio de uma parte é o aumento gradativo da dificuldade dos concorrentes rivalizarem com a empresa que detém tal poder, ao terem os seus acessos aos pontos de venda dificultados ou até mesmo bloqueados. Se o extenso portfólio é uma característica que diminui custos dos clientes (varejistas), é natural que eles prefiram deixar de negociar com fornecedores pequenos e que sejam menos custosos ou lucrativos, atraídos pela possibilidade de negociar com apenas um fornecedor. Em médio e longo prazo, esse efeito poderá reverter a situação trazida pela diminuição de custos de transação e provocar perdas de bem-estar a varejistas e consumidores[36]. 160. Além dos efeitos decorrentes das relações das empresas com amplos portfólios e os varejistas, também há a possibilidade dessa empresa utilizar sua ampla gama de produtos e marcas para adotar condutas agressivas e prejudiciais aos concorrentes com o intuito de fechar o mercado. Dentre essas estratégias está, por exemplo, a política de adotar preços diferentes em determinados mercados, baixando o preço em mercados que estão com baixa participação e compensando essa perda de lucro em mercados que estejam mais estáveis, aumentando o preço de seus produtos nesses mercados. 161.

Nesse sentido, a Vcimentos (Ofício 3600) levanta a preocupação de que com a operação, a Sika e a Saint Gobain serão beneficiadas por unirem seus portfólios de produtos, tendo maior poder de negociação com clientes. 162. Abaixo estão indicados os mercados em que atua cada uma das concorrentes: Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pelas requerentes e concorrentes. 163. Observa-se pela tabela acima que, assim como as Requerentes, as empresas MC Bauchemie, BASF, Denver, Vedacit e Viapol possuem portfólio variado, além de atuar em todo o território nacional. O mesmo ocorre com todas as concorrentes oficiadas, exceto a Pavmix e a Tilecol que possuem forte presença regional. Portanto, a utilização do poder de portfólio não é algo exclusivo pelas requerentes; pelo contrário, outros agentes detém um portfólio igual ou maior ao da Saint Gobain e também podem utilizar dessa estratégia no momento de negociação com os clientes. 164. Assim, pode-se concluir que outros agentes são capazes de rivalizar com as requerentes no que se refere ao fornecimento de um amplo leque de produtos para os varejistas. VIII.2.4 Outros fatores 165. Em relação à proximidade com que as requerentes competem, ou seja, se os consumidores veem os produtos das requerentes como substitutos próximos, a maioria das concorrentes consultadas considerou que o consumidor pode optar por outras marcas em substituição a uma das marcas das requerentes. 166.

A Viapol, em resposta ao ofício 4569, e a Denver, em resposta ao ofício 4571, afirmaram que em caso da ausência de um produto da marca de uma das requerentes, não necessariamente o consumidor optará pela marca da outra requerente, podendo escolher qualquer um dos outros concorrentes no mercado. 167. A Pavimix, em resposta ao ofício 3529, informou que os produtos das requerentes são mais vistos como complementares do que substitutos. 168. Já a Basf, em resposta ao ofício 4576, afirmou que a Sika é uma marca forte e que pode ser que o consumidor opte por ela em substituição a um produto Saint Gobain. No entanto, na ausência de um produto da marca Sika, existem marcas mais reconhecidas que a Saint Gobain para esse segmento, como Vedacit e Viapol. Ponderou que o canal de vendas e a disponibilidade de outras marcas também é um fator importante. 169. Apenas a MC Bauchemie afirmou, em resposta ao ofício 4754, que as requerentes possuem marcas fortes e é provável que o consumidor, na ausência de uma das marcas, opte pela outra. 170. Segundo as requerentes, a principal estratégia para enfrentar a rivalidade, tanto no mercado de argamassas, como no mercado de ancoragem é [ACESSO RESTRITO]. Grande parte dos clientes e concorrentes oficiados concordam que a diferenciação dos produtos está, principalmente, na qualidade dos produtos, preços baixos e suporte técnico.

Devido ao fato de os principais concorrentes possuírem participações de mercado relevantes e amplo portfólio, acredita-se que tenham condições de fornecer seus produtos de maneira competitiva. 171. Com relação à importância da marca, a Vcimentos (Ofício 3600) afirma que a marca não é um fator relevante para a decisão de consumo para o mercado de argamassas. 172. Em resposta ao Ofício 3581, a F Pinheiro (cliente das Requerentes) afirma que não haveria nenhuma consequência relevante caso optasse por alterar seus fornecedores, pois todos os concorrentes têm boa qualidade e preços competitivos, assim como boa aceitação no mercado. 173. Ainda de acordo com a F Pinheiro, os fornecedores que se destacam sob o ponto de vista da preferência do consumidor, nos quesitos preço e qualidade, além de Sika e Saint Gobain, são: (i) Vedacit; (ii) Viapol e (iii) Denver. Além disso, caso houvesse um aumento significativo dos preços (entre 5% e 10%), consideraria outro fornecedor, tendo em vista que os fornecedores supracitados têm bons produtos e boa aceitação no mercado. 174. Nesse sentido, a Casa d’Agua, cliente da Saint Gobain e da Sika, em resposta ao Ofício 3582, também afirma que caso houvesse um aumento significativo dos preços (entre 5% e 10%), consideraria outro fornecedor.

Por se tratar de uma revenda técnica especializada, onde o foco principal é levar a solução mais viável tecnicamente e financeiramente ao cliente, é possível migrar de um fornecedor para outro, reafirmando o argumento de existência de rivalidade efetiva nos mercados em análise. 175. Quanto às preocupações levantada pelos concorrentes, destaca-se que a Usina Fortaleza (Ofício 3547) afirma que com a operação, as empresas formarão um “mega fornecedor” de argamassas e adesivos, com posição dominante no mercado e com atuação em todo o território nacional em lojas de terceiros e lojas próprias (Telhanorte). A empresa considera que a operação será prejudicial à concorrência em termos de possibilidades de atuação no mercado. Além disso, a empresa afirma que certamente haverá impacto nos preços praticados pela Saint Gobain e pela Sika, pois já são marcas líderes que estão presentes em todas as lojas de materiais de construção. Sendo assim, com a aquisição, vão dominar o mercado e diminuir ou até mesmo fechar o mercado de distribuição para concorrência. 176. A Pavimix, em resposta ao Ofício 3529, afirmou que o impacto da operação será alto em função do poder econômico das empresas, que passarão a deter grande participação nos segmentos de mercado em que atuam. A Vedacit (Ofício 3549) afirma também que haverá uma concentração maior no mercado. 177.

No entanto, em relação aos mercados em análise (argamassas secas pré-misturadas para construção e ancoragem), o restante das concorrentes, bem como todos os clientes oficiados não levantaram preocupações concorrenciais. 178. Apesar das preocupações levantadas por esses concorrentes, foi demostrado que há indícios de rivalidade efetiva em todos os mercados em análise, uma vez que há fortes concorrentes, capazes de competir com produtos de qualidade e preços baixos (principais fatores levados em consideração pelos clientes), com altas capacidades ociosas, sendo capazes de absorver eventual desvio de demanda e impedir o exercício unilateral de poder de mercado. Além disso, destaca-se, mais uma vez, que os clientes oficiados não apresentaram preocupações em relação à operação. VIII.2.5 Conclusão a respeito da rivalidade 179. Diante de todo o exposto, conclui-se que há rivalidade efetiva em todos os mercados em análise (argamassas secas pré-misturadas para construção em todas as regiões e ancoragem) devido, principalmente: (i) à presença de outros players com participação expressiva em todos os mercados, os quais foram analisados individualmente; (ii) à presença de concorrentes que atuam em diversos mercados, com amplo portfólio de produtos; (iii) à presença de concorrentes com elevada capacidade ociosa, possuindo, portanto, grande capacidade de absorção de desvio de demanda;

(iv) às informações prestadas pela maioria dos concorrentes que indicam que as marcas das Requerentes não são próximas; e finalmente (v) à ausência de preocupações concorrenciais por parte de grande parte dos concorrentes e por todos os clientes oficiados. IX. INTEGRAÇÕES VERTICAIS IX.1 Introdução 180. Segundo o então Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo[37], a integração vertical entre empresas que estão em processo de unificação de suas operações pode suscitar preocupações concorrenciais, sob o ponto de vista da possibilidade de exercício unilateral de poder de mercado, em duas hipóteses: i) Possibilidade de fechamento do mercado à montante: quando a empresa à jusante detém poder de mercado, esse agente tem incentivos para adquirir insumos apenas da empresa verticalizada, acarretando prejuízos aos demais agentes do mercado à montante. ii) Possibilidade de fechamento do mercado à jusante: quando a empresa à montante possui poder de mercado, esse agente tem incentivos para direcionar sua produção para a empresa verticalizada, ou ainda, praticar condutas tendentes ao fechamento do mercado, tal como a discriminação de preços. 181. No parecer nº 113 de 2013 desta SG[38], analisou-se o histórico do CADE em análises verticais, restando evidenciada a ausência de consenso a respeito dos possíveis efeitos concorrenciais desse tipo de fusão.

A discussão principal gira em torno do fato de que, se por um lado tais operações podem gerar restrições ao acesso de um insumo ou canal de distribuição por parte de um concorrente, por outro lado, não se pode ignorar as eficiências decorrentes desse tipo de operação. Assim, a SG demonstrou, com base em farta evidência nacional e estrangeira, que a análise de uma integração vertical deve atentar para a capacidade e o incentivo que as fusionantes teriam para empreender uma estratégia de fechamento após a operação. 182. Conforme já exposto, as integrações verticais decorrentes da presente operação são as seguintes: i) Mercado de materiais de construção[39] (ofertados pela Sika e pela Saint Gobain) e o mercado municipal de revenda desses produtos praticados por lojas do tipo Home Centers (Telhanorte); ii) Mercado nacional de vidros automotivos para o mercado de OEM e de vidros automotivos para o mercado de IAM em relação as atividades no mercado de adesivos industriais/automotivos. IX.2. Adesivos Industriais[40] e Vidros Automotivos 183. A análise de integração vertical é utilizada quando determinado produto é utilizado como insumo para produção de outro, à jusante na cadeia produtiva. Ou seja, trata-se de uma relação de dependência de um mercado em relação a outro.

No caso de adesivos industriais e vidros, vale dizer que, segundo as requerentes, um não é insumo do outro, ou seja, os adesivos não são utilizados como insumo na produção de vidros (como é o caso da sílica, por exemplo). Contudo, de acordo com as requerentes, é característica deste mercado que os vidros automotivos sejam comercializados em conjunto com adesivos. Assim, embora os adesivos não sejam insumo na produção de vidros, como são comercializados de maneira conjunta, a análise de integração vertical se aplica também ao caso concreto. 184. O risco de fechamento do mercado à montante em geral ocorre quando uma das empresas verticalizadas possui poder de mercado à jusante, o que lhe permite discriminar a aquisição do insumo em favor da empresa integrada no upstream, em desfavor dos demais concorrentes, impedindo-os de escoar seus produtos. 185. No caso em tela, tal risco ocorreria se uma das requerentes tivesse posição dominante no mercado de vidros padronizados (downstream). Vale dizer que no mercado de adesivos (upstream), há um pequeno reforço, já que a Sika, que detém cerca de 40 - 50% [ACESSO RESTRITO] do mercado, se soma à Saint Gobain, com 0 - 10% [ACESSO RESTRITO] do mercado, no cenário de adesivos industriais em geral. No cenário de adesivos automotivos, como já exposto, a participação conjunta das requerentes é de 60 - 70% [ACESSO RESTRITO], embora também nesse cenário o acréscimo de participação da Saint Gobain seja bastante pequeno.

No mercado de vidros, apenas a Saint Gobain atua, ou seja, já era integrada previamente à operação, embora com participação irrisória. 186. Nesse sentido, procurou-se apurar a participação de mercado das requerentes no mercado de vidros automotivos como um todo. Considerando apenas os principais concorrentes da Saint Gobain, a Pilkington Brasil e a AGC, as requerentes teriam cerca de 30 - 40% [ACESSO RESTRITO] do mercado de vidros automotivos. Contudo, cabe ressaltar que esse mercado ainda é composto por um número maior de concorrentes, como Fuyao, Fanavid, Vitro, Thermoglass, Vidroforte, Vitroex, dentre outros (Ofício 4952 - Sei nº 0118201). Assim, a participação de mercado das requerentes seria ainda menor. Portanto, considerando um mercado mais restrito de adesivos automotivos, as demais fabricantes de adesivos teriam um farto mercado consumidor por meio do qual poderiam comercializar seus produtos. 187. Além disso, a AGC em resposta ao Ofício 6046, informa que possui [ACESSO RESTRITO] de capacidade ociosa no mercado de vidros automotivos. A Pilkington, por sua vez, possui aproximadamente [ACESSO RESTRITO] de capacidade ociosa (Ofício 4952). Assim, as principais concorrentes no mercado de vidros automotivos seriam capazes de absorver parte relevante da demanda de vidros caso as Requerentes exercessem, de forma abusiva, do seu poder de mercado. 188.

Outro fator relevante é que, considerando o cenário de adesivos industriais como um todo, esses produtos seriam utilizados em outras aplicações para além do setor automotivo. Segundo estimativas das Requerentes, o mercado total de adesivos industriais para fins automotivos seria de [ACESSO RESTRITO], enquanto que o mercado de adesivos industriais como um todo totaliza cerca de [ACESSO RESTRITO]. Ou seja, os adesivos automotivos respondem por aproximadamente [ACESSO RESTRITO] do mercado de adesivos no total. Assim, considerando esse cenário, mesmo que as requerentes fossem monopolistas no segmento de vidros automotivos, haveria um mercado consumidor para adesivos industriais para outras aplicações que impediria o fechamento do mesmo. 189. Por sua vez, o risco de fechamento do mercado à jusante decorreria de um eventual poder de mercado detido por uma das partes no mercado à montante, de adesivos. Como visto, as requerentes somam 40 - 50%[ACESSO RESTRITO] desse mercado, considerando as participações da Sika e da Saint Gobain reunidas. Ou seja, mesmo sendo uma participação de mercado considerável, em tese, os demais fabricantes de vidros teriam outras opções de fornecimento de adesivos. 190. Assim, a princípio, não há risco de fechamento dos mercados à montante ou à jusante, dada a existência de outros concorrentes tanto no mercado de adesivos quanto no de vidros automotivos. Contudo, algumas empresas consultadas manifestaram preocupações, inclusive a Sika, como se verá abaixo.

IX.2.1. Preocupações levantadas pelos concorrentes 191. A Dow, principal concorrente no mercado de adesivos industriais, em resposta ao Ofício 4368, levanta a preocupação da venda casada e do aumento do poder de barganha da Saint Gobain após a operação. 192. A Henkel, concorrente também no mercado de adesivos industriais, em resposta ao Ofício 4398, afirma que, considerando o mercado de adesivos industriais para automóveis, ao atuar de maneira conjunta, Sika e Saint Gobain serão capazes de ofertar um pacote completo de instalação e reparação de vidros. Segundo a Henkel, a presente operação pode, ainda que potencialmente, impactar nos preços dos produtos comercializados pelas requerentes. A complementariedade dos portfólios das requerentes poderá gerar maior pressão nos varejistas, que passarão a ter maior dependência de um único fornecedor, reduzindo seu poder de barganha. 193. A Sika também demonstrou preocupações em relação a integração vertical entre adesivos automotivos fornecidos pela Sika e a distribuição desses produtos pela Saint Gobain, afirmando que resultaria na eliminação da concorrência no mercado de vidros automotivos para reposição e na criação de altas barreiras à entrada. 194.

Segundo a Sika, após a operação pretendida, a Saint-Gobain teria a capacidade de monitorar a compra de ambos os produtos (adesivo da Sika e vidro da Saint-Gobain) por terceiros e impor estratégias comerciais que impeçam ou dificultem a compra de vidros de terceiros pelos clientes que compram adesivos da Sika (e vice-versa)[41]. 195. Além disso, afirma que na medida em que o reparador do vidro necessariamente precisa do adesivo para fornecer o serviço, a estratégia da Saint-Gobain de comercializar os produtos conjuntamente faz sentido do ponto de vista comercial. 196. Ainda segundo a Sika, a operação teria o condão de eliminar o mercado de distribuição independente de adesivos automotivos, em prejuízo dos clientes desse produto. Isto pois, a Saint-Gobain não teria incentivos para continuar as vendas de adesivos da Sika por meio da sua atual distribuição independente (ou seja, para aqueles clientes que compram adesivos da Sika e vidro do fornecedor concorrente, ou mesmo apenas adesivos), pois a Saint-Gobain naturalmente teria interesse em apenas revender os adesivos para aqueles distribuidores que comprem também seus vidros. IX.2.2. Análise 197.

As preocupações manifestadas por alguns concorrentes e pela Sika se resumem, em suma, que a partir da operação, as requerentes terão capacidade de implementar condutas comerciais que podem colocar em risco a livre competição entre os agentes hoje estabelecidos, por meio da venda casada de seus adesivos e vidros automotivos, deixando de comercializar tais produtos individualmente, pressionando o mercado varejista a adquirir ambos os produtos em “pacotes”. 198. Inicialmente, contudo, é preciso distinguir duas situações no mercado de vidros automotivos: o mercado de peças para o mercado primário (Original Equipament Manufacturer – OEM) e o mercado secundário (Independent Aftermarket – IAM). Tratam-se de mercados relevantes distintos, como já definido, com lógicas de funcionamento bastante diferentes. 199. A Sika fabrica e fornece adesivos industriais que são usados, em particular, para a instalação de vidros automotivos. A atividade da Saint-Gobain de vidros padronizados para fabricantes de automóveis no Brasil, levada a cabo pela Divisão de vidro automotivo da Saint-Gobain, conhecida pela marca Sekurit, envolve o uso/consumo desses produtos. 200. No mercado primário, de OEMs, as soluções em adesivos industriais fornecidas pela Sika e aplicadas pela Saint Gobain Sekurit antes da entrega dos vidros padronizados para os OEMs consistem em soluções preparatórias em adesivos industriais. 201.

Segundo a Saint Gobain, para evitar problemas de compatibilidade, os OEMs - que serão responsáveis pela aplicação do adesivo - determinam quais marcas de adesivos industriais devem ser usadas pela Saint-Gobain Sekurit, não havendo qualquer influência do fornecedor. Por este motivo, as requerentes acreditam que qualquer integração vertical no segmento de OEM não gerará qualquer fechamento de clientes ou insumos. Ou seja, já que a escolha do fornecedor do adesivo decorre de uma decisão da OEM (montadora de veículo, por exemplo), agente externo às requerentes, pode-se concluir que seria improvável a ocorrência de eventual discriminação. 202. Foram oficiadas as principais montadoras clientes das requerentes, que confirmaram essa informação. Segundo a Mercedes, a Honda, a Volkwagen, a Fiat e a Hyundai, a compra de vidros e adesivos é feita separadamente. 203. A Mercedes, em resposta ao Ofício 4070, afirma que, no que se refere a adesivos, os produtos são testados e aprovados previamente pelo laboratório interno de acordo com as características químicas, de resistência mecânica e durabilidade, conforme cada aplicação. Já quanto a vidros, as aquisições são realizadas a partir dos desenhos disponibilizados pela própria contratante (Mercedes) os quais indicam o dimensional e algumas características necessárias.

Os fornecedores aptos a atender aos requisitos técnicos dos desenhos da Mercedes apresentam suas propostas e a montadora escolhe a melhor opção com base na análise de custo e benefício. 204. A Volkswagen, em resposta ao Ofício 4069, informa que para vidros, é possível comprar de diferentes fontes no mesmo veículo, por exemplo para-brisas Saint Gobain e vidros laterais Pilkington. Com relação a adesivos, o mesmo precisa ser homologado tecnicamente pela engenharia. Quando aprovado ele pode ser comprado de outra fonte, sem relação ao produtor do vidro. 205. Quanto a influência do fornecedor de vidro na escolha do adesivo automotivo, a Volkswagen concorda com a afirmação feita pela Saint Gobain, ou seja, que não há qualquer influência do fornecedor, sendo uma escolha da montadora. Nesse mesmo sentido, a Honda (Ofício 4068) afirma que a assertiva é verdadeira, na medida em que é a Honda quem determina quais as soluções preparatórias em adesivos industriais que devem ser aplicadas aos vidros. 206. A Fiat, por sua vez, em resposta ao Ofício 4064, informa que a afirmação feita pela Saint Gobain é parcialmente verdadeira, pois a solução é apresentada pelo fabricante de vidros, indicando qual é o melhor método para aquela aplicação. Ou seja, a decisão final de compra é da montadora, porém a indicação ocorre por meio do fabricante de vidros. 207. A Hyundai (Ofício 4067), afirma que em alguns casos, o OEM pode determinar quais marcas devem ser utilizadas no produto final. 208.

Dentre os fornecedores alternativos de adesivos citados pelas montadoras estão: Dow, Henkel e Revocoat PPG[42]; e para vidros: Pilkington, Fenavid e AGC. Ou seja, no que se refere ao mercado de OEMs, as respostas dos fabricantes de automóveis são unânimes em reafirmar que a decisão de compra é do próprio fabricante, que adquire adesivos e vidros de maneira separada. Diante disso, não é plausível admitir que, diante de clientes desse porte e com tamanho poder de barganha, as requerentes teriam capacidade de impor a venda casada de seus produtos. 209. Por isso mesmo que as preocupações levantadas por concorrentes e pela Sika se referem ao mercado de reposição, secundário, ou IAM. Em relação ao mercado IAM, diante do menor controle do consumidor em relação às especificidades do produto a ser adquirido (como ocorre em relação aos OEM), poder-se-ia aventar a possibilidade de as requerentes passarem a discriminar outros fabricantes de vidros, privilegiando o fornecimento de adesivos Sika para a Saint Gobain, como forma de favorecê-la no mercado à jusante ou, nas palavras dos concorrentes, oferecer uma solução de venda casada, deixando de ofertar os produtos de maneira independente no mercado. 210.

Contudo, conforme apurado, embora as requerentes após a operação deterão 40 - 50% [ACESSO RESTRITO] do mercado de adesivos, há outros fabricantes relevantes como a Dow e a Henkel, sendo a Dow atualmente a principal fornecedora tanto da Pilkington ([ACESSO RESTRITO]) quanto da própria Saint Gobain ([ACESSO RESTRITO]). Além disso, como visto, se considerado o cenário de mercado relevante de adesivos industriais em geral, o mercado automotivo é apenas uma parte do mercado consumidor de adesivos, ou seja, os fornecedores alternativos à Sika seriam capazes de atender a demanda, em caso de recusa de fornecimento independente dos produtos. 211. No que se refere a mercado de vidros automotivos, como visto, há um bom número de concorrentes relevantes, tendo as requerentes 30 - 40%[ACESSO RESTRITO] de participação no cenário mais conservador. Assim, não se vislumbra, a priori, incentivos para que as requerentes deixem de ofertar tais produtos no mercado de reposição de maneira individual e passem a vender em forma de pacote, junto com adesivos. Se essa fosse a estratégia das requerentes, os varejistas teriam outras opções no mercado para o fornecimento de vidros automotivos, como a Pilkington, principal rival nesse mercado, e a AGC. 212. Ademais, foram oficiados os principais clientes de adesivos industriais das requerentes no mercado IAM. Segundo a Chenchen Autovidros e Automóveis (Ofício 3591), o impacto da operação seria positivo para o mercado.

A Adrenalina Comércio de Peças Ltda (Ofício 3593) e a AutomoVidros (Ofício 3594), afirmaram não haver impacto algum decorrente da operação em análise. 213. Assim, não há, a princípio, incentivos para que as requerentes passem a adotar alguma estratégia discriminatória, recusar a venda ou ofertar seus produtos apenas em pacotes. Em ambos os mercados, de adesivos e de vidros automotivos, há fornecedores alternativos para a oferta dos produtos de maneira individual. Assim, caso as requerentes venham a adotar tal estratégia, os clientes e varejistas poderiam desviar a demanda para outros fornecedores. 214. Ademais, caso as práticas comerciais aventadas pelos terceiros oficiados passem a ser adotadas pelas requerentes, o controle de condutas é o mecanismo mais apropriado para tratar desse tipo de problema que, ressalte-se, não foi verificado no mercado atualmente, não passando de especulação no momento. Assim, embora não seja possível descartar tal possibilidade, entende-se não ser pertinente questionar a presente operação tendo em conta apenas tais argumentos. 215. Por essas razões, conclui-se que as preocupações levantadas pelas concorrentes não encontram respaldo nos dados do mercado e nas informações trazidas pelas clientes. Assim, a integração vertical entre o mercado de adesivos industriais e vidros padronizados não levanta preocupações concorrenciais após a operação. IX.3. Produtos de materiais de construção e comercialização (home center) 216.

Uma das empresas pertencentes ao Grupo Saint-Gobain, a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda., desempenha atividades de venda de produtos para construção para consumidores finais. A Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. é popularmente conhecida como Telhanorte. 217. A Telhanorte, que pode ser classificada como uma loja home center[43], atua na venda de materiais de construção e de melhoramentos da casa em municípios localizados nos seguintes estados: (i) São Paulo - onde é o foco da maior parte de suas atividades; (ii) Minas Gerais; e (iii) Paraná. 218. Segundo as requerentes, a Telhanorte não teria incentivo para discriminar concorrentes da Saint Gobain, pois isso poderia resultar na perda de potenciais clientes. Portanto, afirmam que a Saint-Gobain vai continuar a operar suas atividades de fornecimento e distribuição em condições concorrenciais normais como tem feito por diversos anos. 219. De fato, ressalte-se de início que a Saint Gobain já era verticalizada previamente à operação. Ou seja, sua linha de produtos já era comercializada por meio da rede de lojas da Telhanorte, do mesmo grupo. Vale dizer que os concorrentes tanto da Saint Gobain quanto da Sika não relataram qualquer problema relacionado à discriminação de seus produtos. 220. Com a operação haverá um reforço da integração vertical. Esse reforço poderia ensejar preocupações relacionadas ao possível fechamento dos mercados à montante (materiais de construção) ou à jusante (home centers). 221.

Quanto ao primeiro risco (fechamento dos mercados à montante), as informações prestadas dão conta que a Telhanorte responde por menos de 10% do mercado de materiais de construção nas regiões em que atua[44]. Ainda, como o objetivo dessa análise é verificar o risco de fechamento do mercado à montante (materiais de construção), devem-se levar em conta as alternativas que as concorrentes desse mercado têm para o escoamento de seus produtos. Nesse sentido, ainda que a Telhanorte detenha posição dominante no mercado à jusante (home centers) em algum município em que atue (nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná[45]), as pequenas e médias lojas de materiais de construção, que constituem um mercado à parte, são capazes de absorver a produção de outras empresas que fabricam material de construção. 222. Segundo dados da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (ANAMACO)[46], existem no Brasil cerca de 138 mil lojas de materiais de construção, evidenciando um mercado bastante pulverizado. Ainda que o CADE venha definindo os mercados de home centers e pequenas e médias revendas de materiais de construção como mercados distintos, o fato é que os agentes de ambos os mercados adquirem os mesmos produtos, dos mesmos fornecedores. Portanto, mesmo em um cenário em que a Telhanorte detenha posição dominante no mercado de home centers em certa cidade, as fornecedoras dos materiais de construção em análise possuem uma ampla rede que podem demandar seus produtos.

223. Quanto ao risco de fechamento do mercado à jusante, de home centers, como visto, a participação da Telhanorte nas vendas de produtos de materiais de construção não chega a 10% em nenhum dos mercados em que atua. Assim, caso suas integradas à montante passem a privilegiar a Telhanorte em detrimento de concorrentes, é possível que os prejuízos decorrentes de tal estratégia superem eventuais benefícios. Em outras palavras, Sika e Saint Gobain estariam abrindo mão de mais de [ACESSO RESTRITO] dos varejistas do mercado em favor da Telhanorte, o que poderia resultar em uma queda substancial de seus respectivos faturamentos. 224. Dos concorrentes oficiados, apenas Vedacit, Vcimentos e Henkel afirmaram vender seus produtos por meio da Telhanorte. Tanto para a Henkel, como para a Vcimentos a representatividade das vendas se aproxima de [ACESSO RESTRITO] em todos os mercados. Já segundo os dados de faturamento e volume de vendas para a Telhanorte apresentados pela Vedacit, conclui-se os seguintes valores de representatividade: Tabela 39 – Representatividade das vendas para Telhanorte do faturamento da Vedacit Aditivos químicos para concreto e argamassas 0% Agentes colantes e primers 11% Revestimentos de proteção/controle de corrosão 45% Impermeabilizantes 3% Proteção de coberturas 1% Selantes 0% Adesivos Industriais 0% Fonte: Elaboração própria com base nos dados apresentados pela Vedacit. 225.

Nota-se, portanto, que com exceção de revestimentos de proteção e controle de corrosão para a Vedacit, a representatividade das vendas para a Telhanorte do faturamento dos concorrentes oficiados é irrisória. 226. Ademais, grande parte de seus principais concorrentes no segmento de home centers (Leroy Merlin, C&C, Tend Tudo, etc) são agentes com atuação nacional. Eventual recusa e venda a esses agentes poderia levar a prejuízos ainda maiores, já que a Telhanorte possui atuação mais limitada, em apenas três estados (SP, MG e PR), e eventual recusa teria efeito sobre as vendas dos produtos Sika e Saint Gobain em todo território nacional. 227. Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não apresenta preocupações concorrenciais decorrentes das integrações verticais entre as atividades das requerentes. X. CONCLUSÃO 228. Conclui-se que o poder de mercado adquirido pela Saint Gobain, após a aquisição da Sika, poderá ser inibido pela rivalidade dos concorrentes em todos os mercados analisados (sobrepostos e verticalizados). XI. RECOMENDAÇÕES 229. Por todo exposto, recomenda-se a aprovação da operação pretendida. 230. Estas as conclusões. [1] Essa divisão compreende vidros e atividades de materiais de alta performance da Saint-Gobain (incluindo abrasivos, materiais cerâmicos, plásticos de performance e tecidos de fibra de vidro). [2] Essa divisão é principalmente ativa na venda em varejo de (i) materiais pesados de construção;

(ii) encanamento, aquecimento e artigos sanitários; (iii) madeira e painéis; (iv) produtos de soluções de interior; (v) produtos para telhados; (vi) projetos de engenharia civil; (vii) azulejos de cerâmica; e (viii) materiais e ferramentas de obra. [3] Essa divisão fabrica garrafas de vinhos e outras bebidas alcoólicas, recipientes de vidro para alimentos, cervejas, sucos, refrigerantes, água mineral e óleos sob a marca Veralia. Segundo as Requerentes, a Saint Gobain anunciou em 8.12.2014 que a Veralia está à venda. [4] A controvérsia se baseia na estrutura de capital na qual está formatada a Sika. A SWH possui 16,1% do capital total da Sika, embora isso represente 52,4% das ações com direito a voto. Como a maioria das decisões no conselho de administração da Sika são tomadas por maioria simples, a Saint Gobain passaria a deter total controle sobre diversos aspectos da gestão da Sika, inclusive financeiro e de operações. De acordo com a administração da Sika e seus acionistas minoritários, isso conferiria à Saint Gobain incentivos para favorecer os negócios da Saint Gobain em detrimento aos da Sika, já que eventuais perdas nos negócios da Sika representariam uma participação pequena dos investimentos da Saint Gobain (16,1%), desproporcional à sua capacidade de influência na empresa adquirida.

Em outras palavras, decisões estratégicas que possam gerar lucros à Saint Gobain em desfavor da Sika poderiam ser adotadas, pois a perda de receita na Sika (16,1%) seria pequena em comparação aos benefícios à Saint Gobain (100%). [5] Parecer Jurídico 348 – Documento SEI nº 0097914. [6] Nota Técnica 44 - Documento SEI nº 0108025. [7] A separação do mercado de argamassas secas pré-misturadas de construção por região se dá pelo fato de que, geralmente, só é economicamente viável transportar argamassa por uma distância de até 500 km a partir da fábrica. Para os demais mercados, segundo a Saint Gobain, os custos com frete não seriam tão relevantes e os produtos seriam distribuídos nacionalmente, independentemente da localização da fábrica. Dessa forma, a dimensão geográfica dos demais mercados seria nacional. [8] Em respostas aos ofícios 4574, 4576, 4569, 4578, 4558 e 4571/2015, respectivamente. [9] Apenas a MC Bauchemie afirmou que sistemas de injeção de concreto não poderia ser fabricado na mesma linha de produção, mas que a linha poderia ser adaptada para fazê-lo. [10] Nesse sentido: (i) Ato de concentração no 08012.000975/2008-76 (Saint-Gobain/Tecnologia Argamassas); (ii) Ato de concentração no 08012.003739/2008-10 (Qualimar/Votorantim); (iii) Ato de Concentração no 08012.003740/2008-36 (Qualimar/Votorantim); (iv) Ato de Concentração n° 08012.012835/2007-60 (Saint-Gobain/ICAA); e (v) Ato de Concentração no 08012.013103/2007-97 (Saint-Gobain/IMAR).

[11] Página 3 da nota técnica proferida pela SEAE em relação ao Ato de concentração no 08012.001159/2000-14 (Burmah/Reax). [12] Página 3 do Parecer Técnico da SEAE. [13] Vide Atos de concentração no s 08012.007575/2004-68 (Cipatex/Eftec); e 08012.009253/2011-82 (Sika/Colauto). [14] Destaque-se que, em casos anteriores (COMP/M.4941 (Henkel/Adhesives & Electronic Business (2008); COMP/M.2355 (Dow chemicals/Enichem Polyurethanes (2001); e COMP/M. 5424 (Dow/Rohm e Haas (2009), -- a Comissão Europeia concluiu que, dentro da indústria de adesivos industriais, seria cabível distinguir o mercado de acordo com as aplicações industriais (e.g. construção, fitas e rótulos, montagem de produtos e indústria automotiva) e a tecnologia utilizada (adesivos a base d'água , adesivos de colagem a quente, adesivos reativos, e adesivos a base de solventes). A respeito dos adesivos destinados especialmente a sistemas de colagem de vidro para aplicações automotivas, a Comissão também os distinguiu entre OEM e IAM. [15] Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/set3807.pdf. Acesso em 10/10/2015. [16] Disponível em: http://www.agcbrasil.com/AGC-Brazil/Portugese/Homepage/Produtos/Vidro-automotivo/page.aspx/2285. Acesso em 10/10/2015. [17] IV/M.358 – Pilkington-Techint/SIV), paras. 18-19; IV/M.1230 – Glaverbel/PPG, para. 10; COMP/M.6557 – AGC Glass Europe/Interpane International Glass, para. 17.

[18] Also in this case, the Commission will consider the following EEA-wide relevant markets: the market for automotive glass supplied to OEMs and the market for automotive glass supplied to IAMs. [19] Tal definição foi amplamente discutida no AC nº 08012.009938/2003-19, de relatoria do ex-Conselheiro Ricardo Cueva. Dentre as principais diferenças entre os segmentos apresentados, o relator ressaltou que (i) se tratam de mercados complementares; (ii) enquanto o primeiro grupo foca na revenda de material básico, os home centers focam em produtos de primeira linha, de consumidores com maior poder aquisitivo; (iii) os consumidores de home centers tendem a comprar mais quantidade e mais de um produto; (iv) os home centers apresentam diferenciação no serviço, na forma de pagamento e dias e horários alternativos de atendimento; (v) as lojas de pequeno e médio porte afirmaram, em pesquisa realizada pela SEAE quando da instrução desse caso, que não percebem os Home Centers como seus concorrentes, mas como complementares. [20] De maneira semelhante ao caso em tela, a Federal Trade Comission – FTC analisou uma fusão envolvendo as duas maiores lojas de produtos para escritórios dos Estados Unidos, em 1997, definindo o mercado relevante específico para as chamadas “Office Superstores” – OSS, diferenciando-as dos demais estabelecimentos que vendiam apenas alguns produtos, tais como: lojas de informática, de móveis e demais varejistas especializados.

[21] Os ganhos de escala são possibilitados em razão do grande volume de produtos comercializados e das compras centralizadas, garantindo maior poder de barganha. As economias de escopo se devem em razão da comercialização, em um mesmo local, de ampla variedade de produtos, desde os básicos até objetos de decoração, reduzindo os custos administrativos, de estoque, comissões, etc. [22] Vide Atos de concentração n°s 08012.009938/2003-19 (C&C/Castorama); 08012.007499/2008- 14 (Construmega/comerciai Center Líder); e 08012.005212/2009-01(Satipel/Duratex). [23] Vide (i) Ato de Concentração nº 08012.000975/2008-76 (Saint-Gobain/Tecnologia Argamassas), mercado geográfico definido como a região Sul; (ii) Ato de Concentração no 08012.003739/2008-10 (Qualimat/Votorantim), mercado geográfico definido como a região Sudeste; (iii) Ato de Concentração n° 08012.012835/2007-60 (Saint-Gobain/ICAA), mercado geográfico definido como a região Centro-Oeste; (iv) Ato de Concentração no 08012.013103/2007-97 (Saint-Gobain/IMAR), mercado geográfico definido como a região Sudeste; (v) Ato de Concentração n008012.003740/2008-36 (Qualimat/Votorantim), mercado geográfico definido como as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; e (vi) Ato de Concentração n° 08012.004931/2004-91 (Qualimat/Portokroll), mercado geográfico definido como a região Sudeste. [24] Aditivos químicos para concreto e argamassa; resinas de injeção; grautes à base de resinas; ancoragem; colantes e primers;

revestimentos de proteção/controle de corrosão; reforço de estruturas; revestimentos industriais para construção; argamassa seca pré-misturada para construção; selantes; pavimentos industriais; proteção para coberturas; impermeabilizantes. [25] Foram adotados os parâmetros utilizados pela Federal Trade Commission (Estados Unidos), cujo Guia descreve os mercados da seguinte forma: a) se HHI < 1500 – mercados não concentrados. b) HHI entre 1500 e 2500 pontos: mercados moderadamente concentrados. c) HHI acima de 2500 pontos: mercados altamente concentrados. Padrões de interpretação: a) ΔHHI < 100 pontos: operações sem efeitos anticompetitivos, não requerem prosseguimento da análise. b) HHI após a operação < 1500 pontos, a operação não gera efeitos negativos. c) Em mercados moderadamente concentrados, com ΔHHI superior a 100 pontos, a operação tem o potencial de gerar preocupações concorrenciais, demandando análise mais detalhada. d) Em mercados altamente concentrados, se ΔHHI for de 100 a 200 pontos, a operação tem o potencial de ser danosa à concorrência, sendo necessária análise mais detalhada. Em casos que o ΔHHI for superior a 200 pontos, a operação presumivelmente gera aumento de poder de mercado, que deverá ser refutada por argumentos em sentido contrário. Obs.: algumas situações são excluídas dos critérios acima: i) uma concentração que envolva um concorrente potencial que entre no mercado ou um concorrente recente com uma quota de mercado reduzida;

ii) uma ou mais das partes na concentração são inovadores importantes e esse fato não está refletido nas quotas de mercado; iii) existência de participações cruzadas significativas entre os participantes no mercado; iv) uma das empresas na concentração é uma empresa dissidente, existindo grandes possibilidades de perturbar o comportamento do mercado (maverick firm); v) indícios de coordenação passada ou presente ou de práticas que a facilitam; vi) uma das partes na concentração possui uma quota de mercado anterior à concentração igual ou superior a 50%. [26] Ressalta-se que a Saint Gobain entrou no mercado apenas em 2013 e a Sika ficou impossibilitada de apresentar os dados referentes aos anos de 2010 a 2013, em razão de troca de sistema interno de controle. Por este motivo, os dados referentes a Sika, para o ano de 2013, foram apresentados pela Saint Gobain. [27] Fábricas em: [ACESSO RESTRITO] [28] Fábricas em: [ACESSO RESTRITO] [29] Fábricas em: [ACESSO RESTRITO] [30] Fábrica em: [ACESSO RESTRITO] [31] Fábrica em: [ACESSO RESTRITO] [32] Fábrica em: [ACESSO RESTRITO] [33] Fábrica em: [ACESSO RESTRITO] [34] Fábricas em: [ACESSO RESTRITO] [35] Documento SEI n° 0068629. [36] Nesse sentido, voto do ex-Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo no Ato de Concentração nº 08012.004423/2009-18, julgado em 13.07.2011. [37] Voto do ex-Conselheiro Ato de Concentração nº 08012.005212/2009-01 (Satipel Industrial S.A e Duratex S.A). [38] Requerentes: Oxiteno S.A e American Chemical.

[39] Aditivos químicos para concreto e argamassa; resinas de injeção; grautes à base de resinas; ancoragem; colantes e primers; revestimentos de proteção/controle de corrosão; reforço de estruturas; revestimentos industriais para construção; argamassa seca pré-misturada para construção; selantes; pavimentos industriais; proteção para coberturas; impermeabilizantes. [40] Para a análise de integração vertical, serão considerados ambos os cenários de mercado de adesivos industriais, o geral e o de automotivos. [41] Segundo a Sika, a quantidade de adesivos automotivos necessária para aplicar o vidro é sabida de antemão: para cada conjunto de vidros para veículo leve, é necessário um tubo de adesivo; no caso de veículos pesados, a proporção é de aproximadamente três tubos de adesivo para cada conjunto de vidros. Como consequência, pela quantidade de vidros (ou de adesivos) que cada cliente comprar da Saint-Gobain, esta consegue monitorar se ele está adquirindo adesivos (ou vidros) de concorrente da Saint-Gobain - estrutura que possibilita o exercício abusivo de sua posição dominante. [42] Sítio eletrônico da empresa: http://brazil.ppg.com/Noticias/2015/PPG-conclui-aquisicao-da-REVOCOAT.aspx. [43] De acordo com o CADE, o mercado relevante de home centers deve ser considerado como municipal. Nesse sentido, vide Atos de concentração n°s 08012.009938/2003-19 (C&C/Castorama); 08012.007499/2008-14 (Construmega/Comercial Center Líder); e 08012.005212/2009-01 (Satipel/Duratex).

[44] São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Vale dizer que, em se tratando de integração vertical, não faz sentido segmentar o mercado de materiais entre home center e demais lojas, já que todos os agentes são consumidores de produtos destinados à construção. [45] Disponível em http://www.telhanorte.com.br/institucional/nossas-lojas. Acesso em 10 de outubro de 2015. [46] Disponível em http://novo.anamaco.com.br/dadosSetor.aspx. Acesso em 10 de outubro de 2015.