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CADE · Superintendência-Geral · 18/08/2015

Ato de Concentração Sumário nº 08700.007691/2015-81

Ato de Concentração Sumário nº 08700.007691/2015-81

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

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:: SEI / CADE - 0096776 - Parecer :: PARECER Nº 282/2015/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.007758/2015-88 requerentes: SUN CAPITAL PARTNERS VI, L.P. E FLEXITECH HOLDING SAS EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Sun Capital Partners VI, L.P. e Flexitech Holdings SAS. Mercado Afetado: Fabricação de mangueiras de freio. Natureza da Operação: Aquisição de controle. Art. 8º, inciso II, Resolução Cade nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO AS REQUERENTES SUN CAPITAL PARTNERS VI, L.P. ("SUN CAPITAL") A Sun Capital Partners VI é um fundo de investimento sediado nas Ilhas Cayman e afiliado a Sun Capital Partners, Inc., uma empresa privada norte americana de investimentos, cujas empresas portfolio não possuem relação com as as empresas detidas pelo Sun Capital Partners VI. No Brasil a Sun Capital Partners VI não possui atividades diretas. Porém, suas subsidiárias, a Invensys Appliance Controls da Amazonia Ltda. e a Invensys Appliance Controls Ltda., atuam nos mercados de design, manufatura e fornecimento de dispositivos de controle (componentes e sistemas) tais como: (i) controles de ignição, termostatos comerciais, interfaces de usuários e teclados eletrônicos para cozimento elétrico e a gás; (ii) válvulas de água, interruptores de pressão, temporizadores, termostatos a frio, interfaces de usuários e teclados eletrônicos para lavanderia, refrigeração e lava-louças;

e (iii) linhas de sucção, secadores, capilares e outros produtos de cobre e alumínio para aquecimento, ventilação e ar condicionado, tanto para uso residencial quanto comercial. FLEXITECH HOLDINGS SAS ("FLEXITECH") A Flexitech é subsidiária integral da Flexitech Holding K.K., cujas ações são detidas pelo Grupo MC e pelo Grupo The Meiji Rubber, ambos de nacionalidade japonesa. A Flexitech não tem atividades operacionais. Porém, possui participação na Flexitech do Brasil Indústria e Comércio de Mangueiras de Freios Ltda. e na Flexitech Consultoria de Autopeças Ltda., empresas que atuam na fabricação de mangueiras de freio e serviços de montagem, ofertando: (i) mangueiras de freio; (ii) linhas de freio de controle de estabilidade eletrônica; (iii) linhas de freio hidráulico; (iv) mangueiras locais. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim. GRU juntado aos autos (0092461). Despacho CGOFL/DCONT (0092676). Data da notificação ou emenda? 06/08/2015 Data da publicação do edital? O Edital nº 260, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 14/08/2015. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Trata-se da aquisição, pela Sun Capital, do controle unitário da Flexitech. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012): II – Substituição de agente econômico.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical Não se aplica. Participação de mercado Não se aplica. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO A Sun Capital declara que investir na Flexitech representa uma oportunidade que proporcionará crescimento a longo prazo para seus fundos e para a Flexitech, especialmente na China. A Sun Capital não desempenha qualquer atividade no Brasil, porém suas subsidiárias, Invensys Appliance Controls da Amazonia Ltda. e Invensys Appliance Controls Ltda., atuam nos seguintes segmentos: (i) controles de ignição, termostatos comerciais, interfaces de usuários e teclados eletrônicos para cozimento elétrico e a gás; (ii) válvulas de água, interruptores de pressão, temporizadores, termostatos a frio, interfaces de usuários e teclados eletrônicos para lavanderia, refrigeração e lava-louças; e (iii) linhas de sucção, secadores, capilares e outros produtos de cobre e alumínio para aquecimento, ventilação e ar condicionado, tanto para uso residencial quanto comercial, e, segundo informações prestadas pelas Requerentes, nenhum dos seus investimentos atuais competem com os negócios da Flexitech. A Flexitech, por sua vez, atua na fabricação de mangueiras de freio automotivas e serviços de montagem, ofertando: (i) mangueiras de freio; (ii) linhas de freio de controle de estabilidade eletrônica; (iii) linhas de freio hidráulico;

e (iv) mangueiras locais. Desta forma, pela descrição das atividades do grupo comprador e da empresa-objeto no Brasil, percebe-se que esta operação não gera qualquer sobreposição horizontal ou integração vertical, reais ou potenciais, entre as empresas, não suscitando, portanto, preocupações concorrenciais. Conclui-se, assim, que a presente operação é incapaz de acarretar prejuízos concorrenciais no território brasileiro. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Sim, em consonância com a jurisprudência do CADE: [ACESSO RESTRITO] RECOMENDAÇÃO 12. Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.

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