Ato de Concentração Sumário nº 08700.011300/2015-23

:: SEI / CADE - 0140983 - Parecer :: PARECER Nº 437/2015/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.011308/2015-90 REQUERENTES: Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. e PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ASSUNTO: Ato de Concentração Sumário Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. e PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Incorporação imobiliária. Aquisição de ativos. Art. 8º, inciso III, Resolução Cade nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. AS REQUERENTES[1] I.1. Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. ("Leste") A Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. é uma sociedade por ações que compõe o Grupo Leste, cuja atuação se dá em gestão de recursos próprios e de terceiros. Atualmente, a maior parte dos recursos do Grupo Leste aloca-se em empreendimentos imobiliários. I.2. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ("PDG") A PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações é uma empresa de capital aberto que opera no mercado imobiliário em geral. Suas atividades envolvem aquisição de imóveis para incorporação, incorporação imobiliária, construção e comercialização de unidades residenciais, comerciais e de loteamento. Atualmente, o foco da PDG são os produtos destinados aos consumidores de média e média alta renda, sobretudo nos mercado imobiliários residenciais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná.

De forma complementar, a PDG também atua com produtos comerciais e loteamentos. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim. Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório DCONT (0136296) Data da notificação ou emenda? 19/11/2015 Data da publicação do edital? 25/11/2015 III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação consiste na aquisição, pela Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda., de ativos, direitos e/ou obrigações relacionados a determinados empreendimentos imobiliários detidos pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012): III - Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal. IV. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO EFEITOS DA OPERAÇÃO Sobreposição horizontal Sim (potencial). Integração vertical Não. Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical Incorporação imobiliária. Participação de mercado Reduzida. V. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO O segmento afetado pela operação é o de incorporação imobiliária. Em análises anteriores, o Cade caracterizou o mercado de incorporação imobiliária geograficamente como municipal, ainda que, em alguns casos envolvendo cidades de grande porte, seja possível segmentá-lo em áreas menores do que um município[2].

Decorre da aquisição de ativos em análise uma potencial sobreposição horizontal entre os investimentos detidos pelo Grupo Leste no município de Campinas/SP e os loteamentos da PDG a serem adquiridos pela Leste no mesmo município por meio da operação. A sobreposição horizontal é somente hipotética uma vez que os loteamentos da PGD no Município de Campinas ainda estão em fase preliminar, ainda não possuindo registro e não podendo ser comercializados. Os empreendimentos imobiliários envolvidos na presente operação estão localizados nos municípios de Itupeva/SP; Ribeirão Preto/SP; e Campinas/SP. Dentre esses municípios, o Grupo Leste detém investimentos somente no município de Campinas/SP. O único loteamento detido pelo Grupo Leste ainda está em estágio de aprovação, não podendo ser comercializado, e envolve um VGV (Valor Geral de Vendas) estimado pelas partes em [ACESSO RESTRITO]. Os outros dois loteamentos residenciais a serem adquiridos no município de Campinas por meio da operação estão em estágio preliminar, muito distantes de serem comercializáveis, não estando disponível as estimativas de seus VGV, nem, consequentemente, suas eventuais participações de mercado. De acordo com informações do SECOVI (Sindicato da Habitação), fornecidas pelas requerentes, a cidade de Campinas registrou o lançamento de 8.692 unidades habitacionais e a comercialização de 5.694 unidades entre agosto de 2012 e julho de 2015.

O estudo também indicou que VGV total alcançado no mesmo período no município de Campinas com a comercialização de imóveis residenciais foi de R$ 2,543 bilhões. Dessa forma, o loteamento detido pelo Grupo Leste representaria somente [ACESSO RESTRITO] do mercado municipal em questão. Ainda que se considere apenas o VGV do mercado residencial de Campinas em 2015, obtendo-se a média do total dos últimos três anos, valor correspondente a aproximadamente 847 milhões, a participação do Grupo Leste representaria apenas [ACESSO RESTRITO] desse valor. Tendo em vista a reduzida participação do grupo adquirente e o fato de o objeto da operação tratar-se de apenas dois loteamentos residencias - o que torna improvável que sua representatividade seja significativa em face de todo o mercado imobiliário residencial de Campinas -, esta Superintendência assume ser reduzida a probabilidade de efeitos anticoncorrenciais decorrentes da operação. VI. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há. VII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] A elaboração deste parecer contou com a participação da estagiária Ana Luísa Gonçalves Rocha. [2] Atos de concentração nº 08700.003829/2015-73, 08012.000466/2011-49, 08012.007803/2008-23, 08012.007382/2008-31, 08012.001718/2007-71, 08012.009773/2006-28 e 8700.000717/2013-07.