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CADE · Superintendência-Geral · 04/03/2016

Ato de Concentração Sumário nº 08700.001120/2016-14

Ato de Concentração Sumário nº 08700.001120/2016-14

Ato de Concentração SumárioAprovação sem restriçõestexto integral

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:: SEI / CADE - 0173128 - Parecer :: PARECER Nº 70/2016/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.001120/2016-14 INTERESSADO: Fundo de Investimento em Participações Performa Key de Inovação em Meio Ambiente e Intelipost Consultoria e Tecnologia de Logistica Ltd. ASSUNTO: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Performa Key de Inovação em Meio Ambiente e Intelipost Consultoria e Tecnologia de Logistica Ltd. Setor(es) econômico(s) envolvido(s): tecnologia da informação (software). Art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 2, de 29 de maio de 2012. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. REQUERENTES I.1. Fundo de Investimento em Participações Performa Key de Inovação em Meio Ambiente (“Fundo Performa Key”) O Fundo Performa Key é um fundo de investimento em participações, regido pela Instrução nº 391 da CVM, voltado para investimentos de até 20 milhões de reais em participações voltado para investimentos em companhias em estágio inicial, com perfil inovador, direta ou indiretamente ligadas aos setores de eficiência energética, tratamento de efluentes e gestão de resíduos sólidos. O Fundo Performa Key é administrado por Performa Investimentos Ltda. e tem como único cotista com participação superior a 20% o BNDES Participações S.A. I.2. Intelipost Consultoria E Tecnologia De Logística S.A.

(“Intelipost”) A Intelipost é uma empresa de Tecnologia da Informação que fornece software denominado Transportation Management System (“Sistema de Gerenciamento de Transporte” ou apenas “TMS”) despacho e transporte de forma centralizada por meio da otimização da escolha de métodos de transporte para os envios, a intermediação da comunicação eletrônica entre embarcador e transportadora, a consolidação das informações coletadas e a geração de relatórios para a melhor gestão de transportes. Tal produto tem como clientes empresas embarcadoras, bem como transportadoras, e pode ser integrado a outros sistemas utilizados por essas empresas. A Intelipost é controlada por Project A Ventures GmbH & Co. (“PAV”) II. ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, conforme Despacho Ordinatório DCONT (0167955) Data da notificação ou emenda 18/02/2016 Data da publicação do edital 01/03/2016 (0171159) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A presente Operação se refere a um investimento a ser efetuado pelo Fundo Performa Key na Intelipost (“Empresa-Alvo”). O Fundo Performa Key adquirirá, num primeiro momento, ações do capital social acionário no total de 21,89% do total de ações emitidas pela Intelipost.

Posteriormente, o Fundo Performa Key realizará novo investimento que aumentará sua participação para um percentual que variará entre 27,66% e 27,18% do total de ações emitidas, a depender do cumprimento das metas dispostas no Acordo de Investimento. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) II – Substituição de agente econômico. V. Aspectos Formais da Operação Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI. Considerações sobre a Operação A Operação proposta consiste na aquisição de ações da Intelipost pelo Fundo Performa Key, por meio de investimento realizado pelo Fundo Performa Key na Empresa-alvo. Segundo as Requerentes, a operação não resulta em nenhuma concentração horizontal e/ou integração vertical, pois as partes diretamente envolvidas na Operação Proposta e os respectivos grupos econômicos não atuam nos mesmos mercados e nem possuem investimentos em outras empresas atuantes no mesmo mercado da Empresa-Alvo. Segue abaixo lista disponibilizada[1] pelas Requerentes com detalhamento das atividades exercidas por empresas em que o Grupo Econômico Performa Investimentos detém participação acionária superior a 20%: Geociclo Biotecnologia S.A.:

é uma empresa de biotecnologia que desenvolve soluções para o tratamento de resíduos sólidos orgânicos e minerais, através de biodegradação acelerada e transformação de organominerais de alto valor agregado. Comercializa principalmente fertilizantes mistos organominerais. Neotriad Informática S.A.: atua na produção de um software para planejamento e gerenciamento de projetos e tarefas. BinBom: atua na prestação de serviços de marketing digital para o setor da construção e decoração, conectando fabricantes e fornecedores a profissionais e consumidores. E-Stoks (BidCorp): presta serviços de gestão de estoques e ativos excedentes empresariais. Atualmente a eStoks atua nos ramos de construção civil e logística reversa para a indústria de eletro-eletrônicos. Enalta: atua no setor de agricultura desenvolvendo soluções de TI para aglutinar e disponibilizar informações dos principais atores envolvidos nos processos produtivos, como fornecedores, agroindústria e consumidores. GlobalYeast: é uma empresa do setor de biotecnologia com foco no desenvolvimento e aplicação de produtos e soluções para o mercado de etanol de primeira e segunda geração e também o mercado de químicos renováveis.

Desta forma, conforme as informações disponibilidadas pelas requerentes no tocante à descrição das atividades tanto das empresas pertencentes ao Grupo Econômico Performa Investimentos quanto da empresa objeto da operação, percebe-se não decorrer da presente operação nenhuma sobreposição horizontal ou integração vertical. Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial no Brasil. VII. Cláusula de Não-Concorrência Sim, de acordo com a jurisprudência do CADE. [ACESSO RESTRITO] VIIi. Recomendação Aprovação sem restrições. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] Autos do processo, sítio eletrônico da Performa Investimentos (http://www.performainvestimentos.com) e das empresas citadas.

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