CADE · Superintendência-Geral · 20/07/2016
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005397/2016-16
Ato de Concentração Sumário nº 08700.005397/2016-16
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:: SEI / CADE - 0224257 - Parecer :: PARECER Nº 182/2016/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.005397/2016-16 Requerentes: Onex corporation e Paine e Partners LLC EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Onex Coporation e Paine Partners LLC. Setores econômicos envolvidos: cabos de aço e produtos relacionados. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Art. 8º, inciso II, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO [1] I. AS REQUERENTES I.1. Onex Corporation ("Onex") A Onex é uma empresa canadense de capital aberto que investe em empresas por meio de fundos de private equity. As empresas do portfólio da Onex que atuam no Brasil possuem atividade nos seguintes setores: produtos médicos e sistemas de imagem para diagnósticos na saúde; equipamentos eletrônicos; produtos e serviços de embalagens; assistência técnica e manutenção de dispositivos de medição, teste e controle; fabricação de produtos de plástico, borracha e ferramentas. I.2. Paine e Partners LLC ("Paine") A Paine é uma empresa de private equity que opera e gerencia fundos legais e financeiramente independentes. Os investimentos da Paine são focados em expansão nos setores de alimentos e agronegócios.
As atividades desempenhadas pela empresa, no Brasil, são a fabricação de mangueiras de irrigação, fabricação de produtos de controle de peste biológica, venda de sementes vegetais e, ainda, fabricação de cabos de aço, por meio da empresa-alvo da Operação, a WireCo World Group (Cayman) Inc.. I.3. WireCo World Group (Cayman) Inc. ("WireCo" ou "Empresa-alvo") A WireCo é uma empresa estadunidense que fabrica cabos de uso geral e de alta-performance, arames de aço e cabos sintéticos (e produtos relacionados), cabos eletromecânicos (EM) e estruturas de cabos de alta-performance. A empresa atende indústrias nos setores de mineração, óleo, gás, construção, aeroespacial, marítimo, pesca e clientes governamentais. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida? Sim, GRU juntado aos autos, conforme Certidão DCONT (0222226) Data da notificação ou emenda 13/07/2016 Data da publicação do edital O Edital nº 213, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 15/07/2016 (0222827) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A Operação proposta trata da aquisição de participação majoritária, pela Onex, na WireCo, mediante seu fundo de investimentos Onex Partners IY. A WireCo atualmente é detida por afiliadas da Paine, que possuem 97,8% de participação societária e também controle unitário da empresa.
A Operação refere-se à aquisição de novas ações de emissão da WireCo, pela Onex, que passará a deter aproximadamente 71% das ações da Empresa-alvo. A Paine, por sua vez, deterá aproximadamente 29% das ações da WireCo e alguns direitos de controlador. O resultado da Operação consiste, então, no controle compartilhado da WireCo, pela Onex e pela Paine, que deterão aproximadamente 71% e 29%, respectivamente, ao final da Operação. IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) II – Substituição de agente econômico. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO A Empresa-alvo da Operação proposta atua no segmento de cabos de aço e produtos relacionados. A aplicação de cabos de aço é utilizada em variadas atividades e vasta gama de indústrias, segundo ressaltam as partes. A substitutibilidade do produto depende de diversas propriedades, como diâmetro, força de ruptura e peso por metro. Os negócios da Onex, no Brasil, concentram-se em sistemas de imagem de diagnóstico, fornecimento de equipamentos eletrônicos, serviços de embalagens, fabricação de produtos de borracha e fabricação de ferramentas. A Paine, por sua vez, atua no segmento alimentício e de agronegócio.
As atividades da Paine, no Brasil, concentram-se nos setores de fabricação de mangueiras de irrigação, fabricação de produtos de controle de peste biológica, venda de sementes vegetais e, ainda, somente por meio da Empresa-alvo, fabricação de cabos de aço e produtos relacionados. As atividades exercidas no Brasil pelas empresas envolvidas na Operação, conforme informações prestadas pelas Requerentes, não estão em mercados horizontal ou verticalmente relacionados, tratando-se, portanto, de mera substituição de agente econômico. Desta forma, a Operação proposta não possui potencial ofensivo à concorrência no país e pode ser aprovada sem restrições. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA A Operação não contempla cláusulas restritivas à concorrência. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral. [1] A redação deste parecer contou com a colaboração da estagiária Fernanda Hormung Victor.
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