Ato de Concentração Sumário nº 08700.000129/2017-99

:: SEI / CADE - 0293691 - Parecer :: PARECER Nº 26/2017/CGAA5/SGA1/SG PROCESSO Nº 08700.000129/2017-99 Requerentes: ASAHI GLASS CO., LTD E VINYTHAI PUBLIC LIMITED COMPANY EMENTA: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento sumário. Requerentes: Asahi Glass Co., Ltd e Vinythai Public Limited Company. Natureza da Operação: aquisição de controle. Art. 8º, inciso(s) II, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições. VERSÃO DE ACESSO PÚBLICO I. AS REQUERENTES I.1. Asahi Glass Co., Ltd ("AGC") A AGC é a empresa-mãe do Grupo AGC, de nacionalidade japonesa, um fornecedor global de soluções em vidro e de vidros planos automotivos e de display, além de químicos, cerâmicas e componentes de alta tecnologia. No Brasil a AGC Vidros do Brasil produz e distribui vidros planos para as indústrias de construção e automotiva. O Grupo AGC também vende no território nacional produtos fluoroquímicos e de cerâmica importados do Japão. I.2. Vinythai Public Limited Company ("Vinythai") A Vinythai é empresa tailandesa produtora e distribuidora de PVC, soda cáustica, VCM e epicloridrina ("ECH"), sendo controlada pelo Grupo Solvay, de nacionalidade belga, que atua em pesquisa, desenvolvimento, fabricação, marketing e venda de produtos químicos e plásticos. No Brasil a atividade da Vinythai se limita a exportações de ECH. II. OS ASPECTOS FORMAIS DA OPERAÇÃO Quadro 1 - Aspectos formais da operação Ato de Concentração de notificação obrigatória? Sim Taxa processual foi recolhida?

Sim, GRU juntado aos autos, conforme Despacho Ordinatório DCONT(0289242) Data da notificação ou emenda 06/01/2017 Data da publicação do edital O Edital nº 12, que deu publicidade à operação em análise, foi publicado no dia 17/01/2017 (0291157) III. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO A operação submetida à análise deste Conselho consiste na aquisição, pela AGC, de 58,77% de participação no capital da Vinythai atualmente detida pela Solvay Vinyls Holdings AG. O organograma abaixo apresenta a composição acionária da Vinythai antes e após a operação. [ACESSO RESTRITO] IV. ENQUADRAMENTO LEGAL (ART. 8º, RES. CADE Nº 2/2012) II – Substituição de agente econômico. V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO Quadro 2 - Efeitos da operação Sobreposição horizontal Não Integração Vertical Não Setor em que há sobreposição horizontal ou integração vertical N/A Participações de mercado N/A VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO A AGC, com a presente operação, pretende combinar a posição de mercado e o desempenho operacional da Vinythai ao seu negócio de cloro alcalino na Ásia, aumentando seu potencial para inovação e fornecimento de produtos competitivos. No Brasil a AGC fabrica e distribui vidros planos para a indústria de construção e automotiva, além de ofertar fluoroquímicos oriundos de importações. A Vinythai, por sua vez, importa ECH; entretanto, [ACESSO RESTRITO]. Assim, a operação não gera sobreposição horizontal entre as atividades das Partes.

Também não se verifica integração vertical entre as atividades das Requerentes, como se observa a seguir. A ECH é um produto químico que contem os elementos epóxi e cloro, cuja matéria-prima é a glicerina ou propileno, sendo usada para a fabricação de resinas epóxi, colas, plásticos, gliceróis e elastômeros, não constituindo, portanto, insumo para os produtos fabricados pela AGC no Brasil. Da mesma forma, os fluoroquímicos da AGC também não são utilizados como matéria-prima para a ECH. Diante ao exposto, conclui-se que a operação não oferece riscos ao cenário concorrencial brasileiro, tratando-se de mera substituição de agente econômico no país, podendo ser aprovada por meio do rito sumário. VII. CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Não há. VIII. RECOMENDAÇÃO Aprovação sem restrições. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.